Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
| Data de publicação | 14 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Retificações do D.O. de 13-9-2022
Nos decretos de 12-9-2022, Nomeando, ... leia-se como
segue e não como constou:
... Carlos Felipe Ferreira de Oliveira, RG 48.167.198-5, habi-
litado no concurso público regido pelo Edital nº DP-2-321-18, ...
... Isadora Cristina Jurca Fernandes, RG 35.759.663-8, habi-
litada no concurso público regido pelo Edital nº DP-3-321-19, ...
... Paulo Humberto do Nascimento Mejolaro, RG 47.732.999-8,
habilitado no concurso público regido pelo Edital n° DP-3-321-19, ...
SECRETARIA DA SAÚDE
Decreto de 13-9-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referên-
cia da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSS:
Assessor Técnico III, Ref. 9
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Coordenadoria de Recursos Humanos
Assessoria Técnica: Luiz Alonso David, RG 47204841-7,
vago em decorrência da exoneração de Ricardo Brito de Sales,
RG 38442132-5 (D.O. 17-5-2022).
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora, de 13-9-2022
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo
0013039-36.2022.8.26.0053, 1º Vara de Fazenda Pública, Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC
777512-2022, em nome de Catarina Matulovic Berges e Outros,
que Eliana de Lima Felisberto, RG 19.584.277-7, Oficial Adminis-
trativo, Ref. 1, Grau C, do SQC-III-QCC, da Escala de Vencimentos
Nível Intermediário, faz jus ao direito de a base de cálculo do
Quinquênio passe a incidir sobre Gratificação Executiva, Gratifi-
cação de Atendimento ao Público GDAP, Prêmio de Desempenho
Individual-PDI à razão de 1/30 por ano de percebimento, GDAPAS
– Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais
e de Assistência à Saúde, Gratificação de Atividade de Escolta e
Vigilância, Gratificação Especial de Atividade, Gratificação Geral,
Adicional de Local de Exercício (ALE policiais), Piso Salarial-Rea-
LC 1212-2013, GDAP Incorporada, o Adicional de Insalubridade e
Periculosidade, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Ativi-
dades Periciais e de Assistência a Saúde, a Gratificação Especial
por Atividade Prioritária e Estratégica, A Gratificação Especial
Atividade Hospitalar, O Prêmio de Produtividade Médica, o Prêmio
de Incentivo, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de
Acúmulo de titularidade, a Gratificação Representação Função
Confiança, a Designação em cargo vago, a Vantagem Pessoal, o
Adicional de Desempenho da Saúde, a Gratificação de Represen-
tação e o Pró – Labore previsto na LE 10.168-68.
NÚCLEO DE REGISTRO E CADASTRO
Comunicado
Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada
de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC
180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos
Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO
OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGA-
NIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.
CASA CIVIL
33.884 – Grupo de Relacionamento com a Sociedade
Diretoria – Diretor Técnico III, Ref. 14, pró-labore, da EV-C,
do SQC-I-QCC – Elton Tony Souza Pondé Coelho – 1º) Carlos
Augusto Costa Ricardo – Executivo Público, Ref. 1, Grau C, da
EVNU, do SQC-III-QCC.
Dec. 64.462-2019
Válida a partir de 8-9-2022.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 13-9-2022
Cessando, diante da comunicação do TRE-SP o afastamen-
to dos abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a
seguir discriminados:
Secretaria da Educação:
Zona Eleitoral 52ª – Itapetininga: Lucas Anderson da Silva, RG
44.645.313-4, Agente de Organização Escolar, a partir de 29-8-2022;
Zona Eleitoral 201ª – Itapecerica da Serra: Amanda Machado
de Jesus, RG 22.695.887-5, Agente de Organização Escolar, a partir
de 17-8-2022;
Zona Eleitoral 204ª – Jardinópolis: Vaneti Pereira Lima, RG
20.406.757-1, Agente de Organização Escolar, a partir de 22-8-2022;
Zona Eleitoral 252ª – Capital: Leandro Aparecido de Souza
Gomes, RG 42.325.994-5, Agente de Organização Escolar, a partir
de 26-8-2022;
Zona Eleitoral 328ª – Capital: Luiz Carlos da Silva, RG
60.425.643-7, Agente de Organização Escolar, a partir de 15-8-2022;
Zona Eleitoral 373ª – Capital: Ana Paula Martins Sales, RG
40.527.374-5, Oficial Administrativo, a partir de 10-8-2022;
Zona Eleitoral 422ª – Capital: Edilson Pereira de Jesus, RG
20.773.402-1, Agente de Organização Escolar, a partir de 1º-9-2022;
Zona Eleitoral 423ª – Campinas: Isaura da Rocha Cruz, RG
17.986.774-X, Agente de Organização Escolar, a partir de 1º-9-2022.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
Despacho do Diretor, de 13-9-2022
No processo SPDOC 54.656-2009 – (GG 403-2000), sobre
licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do
presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do
Dec. 52.833-2008, autorizo Maria Isa de Aquino Sousa, RG
7.524.232-1, Analista Sociocultural, Ref. 1, Grau D, da EVNU,
do SQC-III-QSG, a usufruir 90 dias de licença-prêmio a que faz
jus, referente ao período aquisitivo de 22-9-2002 a 20-9-2007,
anteriormente concedida.”
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 13-9-2022
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
Carolina Augusta Praça Lima, RG 50.576.726-0, Diretor Técnico
III, comissão, Ref. 14, da EV-C, do SQC-I-QSG, afastada por 14 dias
a contar de 5-9-2022, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.
Apostila da Diretora, de 13-9-2022
Declarando:
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 0021226-
33.2022.8.26.0053, 16ª Vara de Fazenda Pública, Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 818740-2022,
em nome de Adriana Casale Cervo e Outros, que Adriana Casale
Cervo, RG 3.988.270-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau F,
da EVNE, do SQF-II-QSG, faz jus a incorporação, na base de cálculo
do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), dos décimos do
art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo; da Gratificação
Executiva e de parcela (50%) do Prêmio de Incentivo à Qualidade;
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 1004713-
26.2021.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro
de Botucatu, e no Processo SPDOC 829235-2022, em nome de
Gustavo Soquetti dos Reis, RG 44.349.394-7, Oficial Administrati-
vo, Ref. 1, Grau C, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível
Intermediário, que faz jus ao direito de incorporar um décimo por
ano, até o limite de dez décimos, na forma do art. 133 da Cons-
tituição Estadual, da diferença entre a remuneração do cargo de
Oficial Administrativo e de Diretor Técnico III (Ciretran de Osasco)
e Superintendente Regional II de Sorocaba, com reflexos no 13º
salário, férias e demais vantagens recebidas previstas em lei e/
ou no plano de carreira e ao pagamento das diferenças devidas,
respeitada a prescrição quinquenal, bem como o pagamento das
parcelas vincendas até o efetivo apostilamento;
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 1056954-
31.2016.8.26.0053, 5ª Vara de Fazenda Pública, Foro Central –
Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 807205-2022,
em nome de Quiteria Rodrigues da Silva Ribeiro e Outros, que
Lucia Helena de Andrade, RG 18.997.368-7, Oficial Administrati-
vo, Ref. 1, Grau A, do SQF-II-QSG, da Escala de Vencimentos Nível
Intermediário, faz jus ao direito da base de cálculo da sexta-
-parte passar a incidir sobre a Gratificação Geral e as vantagens
incorporadas e deixe de incidir sobre os quinquênios. Verbas
Excluídas Expressamente: Prêmio de Incentivo à Qualidade, o
Pró-Labore previsto no art. 28 da LC 10.168-68, a Gratificação
de Representação, a Gratificação por Atividade Prioritária e
Estratégica, A Gratificação Especial de Atividade, o Prêmio de
Produtividade Médica, a Verba paga em decorrência do Exercício
de Plantões, e a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar;
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 0002612-
65.2022.8.26.0445, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal,
Foro de Pindamonhangaba, e no Processo SPDOC 829429-2022,
em nome de Sônia Maria Corrêa Vilela, RG 9.582.726-2, Oficial
Administrativo, Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, que faz jus a incidência dos
adicionais por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais,
incluindo-se as verbas denominadas “Piso Salarial Reajuste
Complementar”, a “Gratificação Executiva” e a “Gratificação de
Desempenho de Atividades no Poupatempo (GDAP). E ao paga-
mento das diferenças apuradas entre o valor devido e o valor
pago até o apostilamento, observada a prescrição quinquenal
das parcelas (art. 1º do Dec. 20.910-32);
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 0114842-
53.2008.8.26.0053, 10ª Vara de Fazenda Pública, Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 611200-
2022, em nome de Mercedes Prieto Lopes e Outros, que Valeria
Aparecida de Paula, RG 19.608.648-6, Oficial Administrativo,
Ref. 1, Grau A, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível
Intermediário, faz jus à incidência dos Adicionais Temporais,
representados pelos quinquênios, de forma que sejam calcula-
dos sobre os integrais vencimentos-proventos, salvo sobre as
19-8-97. Devendo ser incluído o art. 133 – C.E./SP e a Gratifica-
ção Representação Função Confiança Governador. (Retificação
D.O. 31-5-2016)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria do Diretor Presidente, de 18-08-2022
AUTORIZANDO,
a partir de 01-09-2021,
a alteração da classificação do emprego público em con-
fiança de SUPERINTENDENTE REGIONAL, referência C2, do
SQEP-C, previsto na L.C. 1195/2013, preenchido por KELLY
YUKARI SHIGEOKA MENDES, RG 33.659.236-X, da Superinten-
dência Regional de Trânsito de Osasco para Superintendência
Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo, previstas no
Decreto Nº 65.981/2021. (Para Regularização Funcional) (SEM
PAPEL DTRAN-POR-2022/02323)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
UNIDADE: Gerência de Arquitetura e Engenharia
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
GERÊNCIA DE
ARQUITETURA E
ENGENHARIA
GERENTE SETORIAL
15.547.624-5
ROBERTO DE MORAES
MOURA
47.761.818-2
PRISCILA ELIAS E
SILVA
(GRADE VALIDA A PARTIR DE 31-08-2022)
Orçamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Despacho do Chefe de Gabinete, de 13-9-2022
No processo SPDOC 72340-2009, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos
termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
José Carlos dos Anjos, RG 16.976.920-3, Assessor Técnico I, Ref.
4, da EV-C, do SQC-I-QSOG, a usufruir 15 dias de licença-prêmio
a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 16-6-2014 a
14-6-2019, anteriormente concedida, ficando 45 dias para gozo
oportuno.”
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora, de 13-9-2022
Declarando:
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e
como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento Comum
1022532-30.2016.8.26.0053, 10º Vara da Fazenda Pública, Foro
Central – Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC
1414209-2020, em nome de Siomara Celina da Silva e Outros,
que Marli Marques de Oliveira, RG 17.045.272-4, Técnico de
Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica II, Ref. 4, Grau B, do
SQC-III-QSOG, da Escala de Vencimentos 7, faz jus ao recálculo
do adicional por tempo de serviço, para que incida sobre a) Gra-
tificação Executiva, b) Gratificação Especial de Atividade GEA, c)
Gratificação Atividade de Magistério GAM d) Gratificação Geral,
e) Piso Salarial – Reajuste Complementar, f) décimos do art. 133
da CE, g) Gratificação especial suporte à saúde GESS h) adicio-
nal de desempenho da saúde, i) parte fixa (50%) do Prêmio de
Incentivo à Qualidade Saúde, j) Gratificação de Representação,
se incorporada, e ao pagamento das diferenças devidas, obser-
vada a prescrição quinquenal com juros e correção monetária
nos termos do Tema 810 – STF;
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 0013039-
36.2022.8.26.0053, 1º Vara de Fazenda Pública, Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 777512-
2022, em nome de Catarina Matulovic Berges e Outros, que
Rodrigo Fagundes Sardinha Benettão, RG 42.105.451-7, Oficial
Administrativo, Ref. 3, Grau B, do SQC-III-QSOG, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, faz jus ao direito de a base
de cálculo do Quinquênio passe a incidir sobre Gratificação
Executiva, Gratificação de Atendimento ao Público GDAP, Prê-
mio de Desempenho Individual-PDI à razão de 1/30 por ano de
percebimento, GDAPAS – Gratificação pelo Desempenho e Apoio
às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde, Gratificação de
Atividade de Escolta e Vigilância, Gratificação Especial de Ativi-
dade, Gratificação Geral, Adicional de Local de Exercício (ALE
policiais), Piso Salarial-Reajuste Complementar, art. 133 C.E. Dif.
Vencimentos, Complemento LC 1212-2013, GDAP Incorporada, o
Adicional de Insalubridade e Periculosidade, a Gratificação pelo
Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência a
Saúde, a Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estra-
tégica, A Gratificação Especial Atividade Hospitalar, O Prêmio
de Produtividade Médica, o Prêmio de Incentivo, o Adicional de
Local de Exercício, a Gratificação de Acúmulo de titularidade, a
Gratificação Representação Função Confiança, a Designação em
cargo vago, a Vantagem Pessoal, o Adicional de Desempenho
da Saúde, a Gratificação de Representação e o Pró – Labore
previsto na LE 10.168-68.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
INES APARECIDA BONATO - 11513399 - Torna sem efeito
o despacho publicado no D.O.E. de 03/08/2022. Fica mantida
a readaptação funcional, à vista do disposto no § 5º, do artigo
6º, da Resolução SOG 13, 20/12/2021, até que seja realizada
nova avaliação.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
AMANDA ALMEIDA TAMAMATI - 43518800 - SAP-
-EXP-2022/16639; De acordo com a analise do senhor médico
perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar
o evento ocorrido em 05/04/2022 como Acidente de Trabalho.
ANATALIA BORGES DE SOUZA - 34755015 - SAP-
-PRC-2020/31980 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde referente ao evento ocor-
rido em 11/05/2020, tendo em vista que não foi considerado
como doença ou acidente decorrente do trabalho.
ANDERSON ARAUJO DE SANTANA - 33694856 - SAP-
-PRC-2020/42647; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 30 dias a contar de 06/03/2022, publi-
cada no D.O.E. de 11/03/2022, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANDERSON ARAUJO DE SANTANA - 33694856 - SAP-
-PRC-2020/42647; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 60 dias a contar de 05/01/2022, publi-
cada no D.O.E. de 18/01/2022, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANDREIA APARECIDA PEREIRA - 26823048 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 22 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 21/08/2022, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 09/09/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953448909, expedida em 23/08/2022.
BENTO CARLOS DE PAULA E SILVA - 17793610 - SAP-
-PRC-2020/23355; De acordo com o parecer do médico perito,
considera-se o nexo causal acidentário, nos termos do art.
194 EFP, referente ao evento ocorrido em 07/05/2020, cujo(s)
período(s) de afastamento foi(ram) concedido(s) com base nos
itens V e VI da Deliberação 1 de 2020, pela Unidade Adminis-
trativa do servidor.
CARLOS MAGNO BENEDITO MIANO - 12149802 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 10/09/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953455738, expedida em 30/08/2022.
CLEIDE FERRAZ NETTO - 32857657 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 31 dias a contar de
23/08/2022, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2022, Guia
de Perícia Médica Nº 953450166, indefiro a pretensão, tendo
em vista que não foram constatados elementos que embasem
incapacidade laborativa para as atividades da função exercida
como readaptado(a).
CRISTIANO MATTOS DOS SANTOS - 27385117 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 08/08/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 30/08/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953440399, expedida em 11/08/2022.
DANIEL BATISTA DA SILVA - 34467577 - SAP-PRC-2021/11923.
De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de
reenquadramento da licença para tratamento de saúde publica-
da no D. O. E. de 08/04/2021, referente ao evento ocorrido em
05/04/2021, por não considerar nexo causal acidentário.
DANIEL FERREIRA - 19639138 - SAP-PRC-2020/40701; De
acordo com o parecer do médico perito, considera-se o nexo cau-
sal acidentário, nos termos do art. 194 EFP, referente ao evento
ocorrido em 31/10/2020, cujo(s) período(s) de afastamento
foi(ram) concedido(s) com base nos itens V e VI da Deliberação
1 de 2020, pela Unidade Administrativa do servidor.
DAVID CLAYTON DE SANDRE - 18358249 - SAP-
-PRC-2021/31123. De acordo com o parecer do médico perito,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento
de saúde publicada no D. O. E. de 20/08/2021, referente ao evento
ocorrido em 13/08/2021, por não considerar nexo causal acidentário.
EDGAR GOUVEA DA SILVA - 46152311 - SAP-
-PRC-2020/22756 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde referente ao evento ocor-
rido em 27/05/2020, tendo em vista que não foi considerado
como doença ou acidente decorrente do trabalho.
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E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 186 • São Paulo, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
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Av. Rangel Pestana, 300 3º andar Centro
CEP 01017-911 t 3204-4500
Infraestrutura e Meio Ambiente
Secretário: Fernando Barrancos Chucre
Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros
CEP 05459-010 t 3133-3000
Justiça e Cidadania
Secretário: Fernando José da Costa
Pátio do Colégio 148 Centro
CEP 01016-040 t 3291-2603
Desenvolvimento Social
Secretária: Laura Muller Machado
Rua Boa Vista, nº 170 Edifício Cidade I Centro
CEP 01014-00 t 2763-8000
Segurança Pública
Secretário: João Camilo Pires de Campos
Rua Líbero Badaró 39 Centro
CEP 01009-000 t 3291-6500
Administração Penitenciária
Secretário: Nivaldo Cesar Restivo
Av. General Ataliba Leonel 656 Santana
CEP 02088-900 t 2223-4700
Fazenda e Planejamento
Secretário: Felipe Scudeler Salto
Av. Rangel Pestana 300 Centro
CEP 01091-900 t 3243-3400
Agricultura e Abastecimento
Secretário: Francisco Matturro
respondendo pelo expediente da pasta
Praça Ramos de Azevedo 254 Centro
CEP 01037-912 t 5067-0000
Direitos da Pessoa com Deficiência
Secretária Executiva: Aracélia Lucia Costa
respondendo pelo expediente da pasta
Av. Auro Soares de Moura Andrade 564
CEP 01156-001 t 5212-3700
Educação
Secretário: Hubert Alquéres
Praça da República 53 Centro
CEP 01045-903 t 3218-2000
Saúde
Secretário: Jeancarlo Gorinchteyn
Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar 188 Cerqueira César
CEP 05403-000 t 3066-8000
Logística e Transportes
Secretário: João Octaviano Machado Neto
Rua Iaiá 126 Itaim-Bibi
CEP 04542-906 t 3702-8000
Cultura e Economia Criativa
Secretário: Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Rua Mauá 51 Luz
CEP 01028-900 t 3339-8000
Desenvolvimento Econômico
Secretária: Zeina Abdel Latif
Av. Escola Politécnica, 82 Jaguaré
CEP 05350-000 t 3718-6500
Esportes
Secretário: Thiago Martins Milhim
Praça Antonio Prado 9 Centro
CEP 01010-010 t 3107-4098
Habitação
Secretário: Flavio Augusto Ayres Amary
Rua Boa Vista 170, 16º Bloco 2 Ed. Cidade I
CEP 01014-930 t 3638-5100
Procuradoria Geral do Estado
Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Rua Pamplona 227 Bela Vista
CEP 01405-902 t 3372-6401 / 6402 / 6404
Transportes Metropolitanos
Secretário: Marco Antonio Assalve
Rua Boa Vista 175 Bloco B Edifício Cidade II Centro
CEP 01014-001 t 3291-7800
Turismo e Viagens
Secretário: Vinicius Rene Lummertz Silva
Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro
CEP 01037-912 t 3204-2855
Projetos e Ações Estratégicas
Secretário: Rodrigo Maia
Av. Morumbi, 4500 Morumbi
CEP 05650-905 t 2193-8000
Universidade de São Paulo
Reitor: Carlos Gilberto Carlotti Junior
Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária
CEP 05508-220 t 3091-4244
Universidade Estadual de Campinas
Reitor: Antônio José de Almeida Meirelles
Cidade Universitária Campinas
CEP 13083-970 t (19) 3521-2121
Universidade Estadual Paulista
Reitor: Pasqual Barretti
Rua Quirino de Andrade 215 Centro
CEP 01049-010 t 5627-0233
Relações Internacionais
Secretário: Julio Serson
Comunicação
Secretário: Cleber de Oliveira Mata
Casa Militar e Defesa Civil
Secretário: Henguel Ricardo Pereira
Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde
Secretário Extraordinário: Davi Everson Uip
2 – São Paulo, 132 (186) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Sumário
Esta edição, de 65 páginas, contém os atos de interesse dos servidores.
ATOS DO GOVERNADOR ......................................................................... 1
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA .......................................................1
SECRETARIA DA SAÚDE ................................................................................ 1
CASA CIVIL .............................................................................................1
GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1
GOVERNO ...............................................................................................1
GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1
CHEFIA DE GABINETE ...................................................................................1
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ...................................................1
ORÇAMENTO E GESTÃO ..........................................................................1
GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ........................................................................ 1
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL .. 21
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA .......................................................................... 21
JUSTIÇA E CIDADANIA .......................................................................... 22
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................22
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO .................. 22
DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................................................23
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................23
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL .......................................................... 23
SEGURANÇA PÚBLICA...........................................................................23
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................23
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ............................. 23
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO .......................................................................... 23
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ..................................................................... 27
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ........................................................ 27
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................27
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO ................................................. 28
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL ..................................................28
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO ...................................................................29
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO ................................................................. 31
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO ........................................................................ 32
FAZENDA E PLANEJAMENTO ................................................................. 34
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................34
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL.................................................... 34
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL.................................................. 34
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO - CTA ................. 35
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ........................................................35
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................35
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ............................................. 35
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS ............................................................35
EDUCAÇÃO ...........................................................................................35
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................35
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ......................... 35
DIRETORIAS DE ENSINO..............................................................................35
SAÚDE ................................................................................................... 55
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................55
COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE .......................................................... 55
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS ............................................55
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS ........................................55
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ............................................... 55
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE ................................................ 59
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO.......................60
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP ..............60
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU ...60
LOGÍSTICA E TRANSPORTES ..................................................................60
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ..........................................60
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ........................................................ 60
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ........... 60
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ........................... 61
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ..................................................61
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................61
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ....................................62
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .................................................... 62
GABINETE DO PROCURADOR GERAL .........................................................62
PROCURADORIA JUDICIAL ......................................................................... 62
PROCURADORIAS REGIONAIS ....................................................................62
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ............................................................ 62
REITORIA.....................................................................................................62
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 63
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ............................................63
REITORIA.....................................................................................................63
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 63
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA .................................................... 64
REITORIA.....................................................................................................64
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 64
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quarta-feira, 14 de setembro de 2022 às 05:05:18
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