Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
| Data de publicação | 12 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 12 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (206) – 3
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 11-10-2022
Concedendo:
com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por ter completado 10 anos de efetivo exercício um
adicional por tempo de serviço 2º: Sheila Aparecida Rodrigues
Soares, RG 28.363.739-0, a partir de 12-7-2022;
nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68
com alterações posteriores, à abaixo identificada, 90 dias de
licença prêmio que faz jus, referentes aos períodos aquisitivos
mencionados:
SPDOC 16429-2011 – Maria Elisa Pereira, RG 7.407.919-0,
Executivo Público, Ref. 3 Grau B, da EVNU, do SQC-III-QSOG, de
2-2-2016 a 27-5-2020 e de 1º-1-2022 a 5-9-2022.
CONSELHO DE DEFESA DOS CAPITAIS DO
ESTADO
Despacho do CHEFE, de 11/10/2022
AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor ENERGI-
TA ALVES MOREIRA DOS SANTOS, RG 12654573-X, ASSESSOR
TÉCNICO DE GABINETE II, referente ao período aquisitivo de
05/10/1988 a 04/10/1993. Saldo restante de 0 dias.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO
Portaria da Coordenadora, de 26-09-2022
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 6,45, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 5º da LC 1.373/22, ao
servidor MARCUS VINICIUS ROMAN SANCHES, RG 22.538.326-
3, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas,
Classe I, Nível 2 do SQC-III, no período de 25-04 a 09-05-2022,
e nos termos § 1º e § 4º do artigo15 da LC 1.034/2008, e
alterações posteriores, bem como observado o cumprimento
do disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal, a Gratificação
Pró-labore, no percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor
correspondente ao vencimento da Classe I, Nível 1 da carreira
do cargo supracitado, pela substituição na função pró labore, no
impedimento da titular Luzia de Oliveira Jesus, RG 25.586.583-1.
(CO-011/2022) – CVF
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração
estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº
29.180/88.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ARTHUR MOTTA TRIGUEIROS NETO - 27195000 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo
13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
23/09/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsideran-
do o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2022, ref. à Guia
de Perícia Médica Nº 953477212, expedida em 27/09/2022.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CASSIO DA SILVA OLIVEIRA - 44404980 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 20/09/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 05/10/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953476004, expedida em 26/09/2022.
CASSIO DA SILVA OLIVEIRA - 44404980 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 28/06/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 08/07/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953415198, expedida em 30/06/2022.
CRISTIANO LUIZ VIGATTI - 26180372 - SAP-
-EXP-2022/19857. De acordo com o parecer do médico
períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
11/06/2022, tendo em vista que não foi constatado nexo
causal acidentário.
DOUGLAS DE ALMEIDA THIBES - 21856547 - SAP-
-PRC-2022/27045. De acordo com o parecer do médico períto,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para trata-
mento de saúde publicada no D. O. E. de 29/06/2022, ref. à Guia
de Perícia Médica Nº 953409688, expedida em 24/06/2022,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
EDMILSON ROGERIO FERNANDES PEREIRA - 25988181
- SAP-PRC-2021/16929. De acordo com o parecer do
médico períto, indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
16/04/2021, tendo em vista que não foi constatado nexo
causal acidentário.
FABIANO NUNES SIMOES - 27593665 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de recon-
sideração do despacho que indeferiu o pedido de licença
para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a con-
tar de 08/09/2022, publicado no D.O.E. de 20/09/2022, Guia
de Perícia Médica Nº 953462893, expedida em 09/09/2022,
tendo em vista que o atestado está em desacordo com os
termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.
FELIPE GARCIA MOURA - 44436625 - SAP-
-EXP-2022/20143. De acordo com o parecer do médico
períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
21/06/2022, tendo em vista que não foi constatado nexo
causal acidentário.
GERSON TEIXEIRA MEDEIROS - 20737640 - TORNA
SEM EFEITO despacho/ convocação publicada em D.O.E. de
07/10/2022.
JESULINO FERNANDES - 12628515 - SAP-
-EXP-2022/16484; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 12 dias a contar de 04/11/2021,
publicada no D.O.E. de 13/11/2021, como decorrente de
nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
KELLY CRISTINA SOUZA OLIVEIRA - 40293814 - Enviar
guia devidamente preenchida, corrigida, assinada e carimba-
da por Autoridade competente, campo "TIPO" e "PESSOA A
SER PERICIADA", no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº
5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://peri-
ciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o
servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.
LINCOLN DE OLIVEIRA VARGAS - 28285942 - SAP-
-EXP-2022/16582. De acordo com o parecer do médico
períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
12/02/2022, tendo em vista que não foi constatado nexo
causal acidentário.
LOURDES MARIA D AGOSTINO - 20521150 - SAP-
-EXP-2022/18357. De acordo com o parecer do médico
períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
04/06/2022, tendo em vista que não foi constatado nexo
causal acidentário.
LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA - 32576157 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 20/09/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 22/09/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953471476, expedida em 20/09/2022.
MARCELO FIGUEIRA - 18074200 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licen-
ça para tratamento de saúde a contar de 24/09/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 05/10/2022, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953475108, expedida em 26/09/2022.
MARTA BUENO RODRIGUES - 11379137 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 01/10/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953473184, expedida em 22/09/2022.
MAURO HILARIO LOPES - 12195855 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias
a contar de 26/09/2022, despacho publicado no D.O.E. de
08/10/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953479667, indefiro
a pretensão, tendo em vista que não foram constatados
elementos que embasem incapacidade laborativa para as
atividades da função exercida como readaptado(a).
MIRIAN NUNES O SILVESTRE - 32935263 - SAP-
-PRC-2021/16033. De acordo com o parecer do médico
períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
06/04/2021, tendo em vista que não foi constatado nexo
causal acidentário.
PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA - 33058174
PEDRO CELSO DE SOUZA - 15366749 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 14/09/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 30/09/2022, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953472998, expedida em 22/09/2022.
PEDRO FELICIO OLIVEIRA LOPES - 30126465 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo
45 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
03/10/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsi-
derando o despacho publicado no D.O.E. de 06/10/2022,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953480854, expedida em
03/10/2022.
SIRLENE DE MELO SANTOS ROMAO - 25410786 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1
dias de licença por motivo de doença em pessoa da família
a contar de 29/09/2022, nos termos do art. 199 EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/10/2022,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953479946, expedida em
30/09/2022.
THIAGO GALINDO CORREA - 41944148 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias
a contar de 07/10/2022, indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 11/10/2022, GPM expedi-
da em 07/10/2022, Protocolo nº 953484061, com base no
artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista
a ciência do interessado com relação ao período concedido.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ADALBERTO ALVES DE PASSOS - 17318033 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 21/09/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 08/10/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953475908, expedida em 26/09/2022.
ADELINE CORREIA MARQUES - 25543933 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 16/09/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953456663, expedida em 31/08/2022.
ADRIANA CRISTINA RIBEIRO - 26387358 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 27 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei
500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
21/09/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953452520,
expedida em 26/08/2022.
ADRIANA EVELINE KOENIG MACEDO - 24806635 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período
de 120 dias a contar de 04/04/1997, despacho publica-
do no D.O.E. de 08/04/1997, Guia de Perícia Médica Nº
269124971, expedida em 01/04/1997, ARQUIVE-SE, tendo
em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto
no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.
ALCIR F SANTOS SOBRINHO - 32124356 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 60
dias a contar de 23/09/2022, despacho publicado no D.O.E.
de 08/10/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953475285,
indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais
sobre as condições de saúde do servidor não demonstram
limitação para o desempenho de suas atribuições laborais,
neste momento.
ALCIR F SANTOS SOBRINHO - 32124356 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 60
dias a contar de 23/09/2022, despacho publicado no D.O.E.
de 08/10/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953475286,
indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais
sobre as condições de saúde do servidor não demonstram
limitação para o desempenho de suas atribuições laborais,
neste momento.
ALEXSANDRO RAMOS GOMES - 38897035 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 19 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 21/09/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 08/10/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953479864, expedida em 30/09/2022.
AMADO ALDERCY V PIMENTA - 9487191 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei
500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
30/09/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953468352,
expedida em 15/09/2022.
ANA PAULA PINHEIRO MOTTA - 22375431 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido
de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de
licença para tratamento de saúde ref. ao período de 5 dias
a contar de 29/08/2022, publicado no D.O.E. de 09/09/2022,
Guia de Perícia Médica Nº 953458583, expedida em
02/09/2022, tendo em vista que o período pleiteado foi
objeto de publicação anterior.
ANTONIO FRANCISCO SILVA FILHO - 34481687 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo
4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
09/08/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsi-
derando o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2022,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953442883, expedida em
15/08/2022.
ELIZETE OLIVEIRA ALVES - 32742953 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no
artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo
9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
15/09/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsi-
derando o despacho publicado no D.O.E. de 06/10/2022,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953476820, expedida em
27/09/2022.
FERNANDA DA COSTA LOURENCAO - 34262862 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista
do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto
30.559/89, concedo 12 dias de licença por doença em pes-
soa da família a contar de 13/09/2022, nos termos do art.
199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
29/09/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953469716,
expedida em 19/09/2022.
FLAVIA ANDREIA GUIMARAES - 23872345 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 15
dias a contar de 21/09/2022, despacho publicado no D.O.E.
de 05/10/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953473731, inde-
firo a pretensão, tendo em vista que não foram constatados
elementos que embasem incapacidade laborativa para as
atividades da função exercida como readaptado(a).
FLAVIA ROBERTA F CANDIDO - 26235474 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 28/09/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 06/10/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953478053, expedida em 28/09/2022.
FLORA APARECIDA N LIBERATTO - 9257493 - Proto-
colo SEDUC-EXP-2022/569935 Em atenção ao pedido de
reconsideração referente despacho publicado no D.O.E. de
04/11/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953231457, expe-
dida em 01/10/2021, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o
pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44,
do Decreto nº 29.180/88 e alterações.
FRANCINALVA RODRIGUES GALVAO - 35559057 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período
de 15 dias a contar de 20/09/2022, despacho publicado
no D.O.E. de 29/09/2022, Guia de Perícia Médica Nº
953471969, indefiro a pretensão, tendo em vista que os
dados periciais sobre as condições de saúde do servidor
não demonstram limitação para o desempenho de suas
atribuições laborais, neste momento.
GERSON FERNANDES DE SOUZA - 17155281 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90
dias a contar de 23/04/2015, despacho publicado no D.O.E.
de 20/05/2015, Guia de Perícia Médica Nº 951874379,
expedida em 07/05/2015, ARQUIVE-SE, tendo em vista que
o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44,
do Decreto nº 29.180/88 e alterações.
GERSON FERNANDES DE SOUZA - 17155281 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2
dias a contar de 19/09/2022, despacho publicado no D.O.E.
de 28/09/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953470210, inde-
firo a pretensão, tendo em vista que não foram constatados
elementos que embasem incapacidade laborativa para as
atividades da função exercida como readaptado(a).
GERSON FERNANDES DE SOUZA - 17155281 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15
dias a contar de 17/05/2012, despacho publicado no D.O.E.
de 10/08/2012, Guia de Perícia Médica Nº 951110005,
expedida em 18/05/2012, ARQUIVE-SE, tendo em vista que
o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44,
do Decreto nº 29.180/88 e alterações.
GERSON FERNANDES DE SOUZA - 17155281 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60
dias a contar de 28/05/2014, despacho publicado no D.O.E.
de 07/08/2014, Guia de Perícia Médica Nº 951636334,
expedida em 13/06/2014, ARQUIVE-SE, tendo em vista que
o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44,
do Decreto nº 29.180/88 e alterações.
GERSON FERNANDES DE SOUZA - 17155281 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90
dias a contar de 21/01/2015, despacho publicado no D.O.E.
de 04/03/2015, Guia de Perícia Médica Nº 951790653,
expedida em 29/01/2015, ARQUIVE-SE, tendo em vista que
o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44,
do Decreto nº 29.180/88 e alterações.
IANA ROBERTA DE SA ROCHA GOMES - 46860685 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo
10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
12/09/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsi-
derando o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2022,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953467037, expedida em
14/09/2022.
IANA ROBERTA DE SA ROCHA GOMES - 46860685 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo
10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
12/09/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsi-
derando o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2022,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953467038, expedida em
14/09/2022.
IARA GOMES VALENTE - 23556270 - C.E. de 11/10/2022
(Proc. 1025146-37.2018.8.26.0053 - Proc. 0027537-
40.2022.8.26.0053) À vista da decisão judicial, defiro a con-
cessão de licença para tratamento de saúde por 42 dias de
02/05/2015 a 12/06/2015, nos termos do art. 191/193 I EFP.
IARA GOMES VALENTE - 23556270 - C.E. de 11/10/2022
(Proc. 1025146-37.2018.8.26.0053 - Proc. 0027537-
40.2022.8.26.0053) À vista da decisão judicial, defiro a con-
cessão de licença para tratamento de saúde por 63 dias de
04/09/2017 a 05/11/2017, nos termos do art. 191/193 I EFP.
IARA GOMES VALENTE - 23556270 - C.E. de 11/10/2022
(Proc. 1025146-37.2018.8.26.0053 - Proc. 0027537-
40.2022.8.26.0053) À vista da decisão judicial, defiro a con-
cessão de licença para tratamento de saúde por 35 dias de
01/06/2017 a 05/07/2017, nos termos do art. 191/193 I EFP.
IARA GOMES VALENTE - 23556270 - C.E. de 11/10/2022
(Proc. 1025146-37.2018.8.26.0053 - Proc. 0027537-
40.2022.8.26.0053) À vista da decisão judicial, defiro a con-
cessão de licença para tratamento de saúde por 75 dias de
20/10/2016 a 02/01/2017, nos termos do art. 191/193 I EFP.
ISAAC PEDROSO DA SILVA - 16563004 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 21/09/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 06/10/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953473814, expedida em 22/09/2022.
ISRAEL EDSON TERENCIO - 9674215 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 08/09/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 22/09/2022, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953462529, expedida em 08/09/2022.
IVANETE DE BRITO - 17911328 - De acordo com o pare-
cer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 23/09/2022, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publi-
cado no D.O.E. de 01/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953474793, expedida em 23/09/2022.
BRUNA MICHELLE S MOREIRA - 49503169 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 60
dias a contar de 27/09/2022, indefiro a pretensão, mantendo
o despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2022, GPM expe-
dida em 27/09/2022, Protocolo nº 953476503, com base no
artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista
a ciência do interessado com relação ao período concedido.
BRUNO HENRIQUE NEVES - 34047735 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 16 dias
a contar de 22/09/2022, despacho publicado no D.O.E. de
30/09/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953473598, indefiro
a pretensão, tendo em vista que não foram constatados
elementos que embasem incapacidade laborativa para as
atividades da função exercida como readaptado(a).
CAMILA CRISTINA MATIAS ALMEIDA - 44646338 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo
7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
28/09/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsi-
derando o despacho publicado no D.O.E. de 04/10/2022,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953480130, expedida em
30/09/2022.
CAMILLA DE MORAIS AFONSO - 44674166 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de
licença por motivo de doença em pessoa da família a contar
de 18/08/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2022, ref. à Guia
de Perícia Médica Nº 953453799, expedida em 29/08/2022.
CARLOS ANTONIO LEONEL - 24191338 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licen-
ça para tratamento de saúde a contar de 05/09/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 17/09/2022, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953461312, expedida em 06/09/2022.
CATIA ROSANE F MAGALHAES - 12875319 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 23 dias de
licença por motivo de doença em pessoa da família a contar
de 08/09/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2022, ref. à Guia
de Perícia Médica Nº 953465244, expedida em 13/09/2022.
CELIA DE JESUS FREIRE - 16795994 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licen-
ça para tratamento de saúde a contar de 22/08/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 13/09/2022, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953455788, expedida em 30/08/2022.
CELIA DE JESUS FREIRE - 16795994 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licen-
ça para tratamento de saúde a contar de 22/08/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 13/09/2022, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953455789, expedida em 30/08/2022.
CINTHIA FERRARI NAVARRO - 15689984 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 05/09/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 17/09/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953460813, expedida em 06/09/2022.
CINTHIA FERRARI NAVARRO - 15689984 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 21/09/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei
500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
29/09/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953472748,
expedida em 21/09/2022.
CLAUDIA FATIMA SCAGLIA BATISTA - 19976639 - C.E.
de 11/10/2022 (Proc. 0023050-27.2022.8.26.0053) À vista
da decisão judicial, defiro a concessão de licença para tra-
tamento de saúde por 16 dias de 12/06/2017 a 27/06/2017,
nos termos do art. 191/193 I EFP.
CRISTINA ANGELICA RODRIGUES - 14262391 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período
de 60 dias a contar de 03/10/2022, despacho publicado
no D.O.E. de 11/10/2022, Guia de Perícia Médica Nº
953481073, indefiro a pretensão, tendo em vista que os
dados periciais sobre as condições de saúde do servidor
não demonstram limitação para o desempenho de suas
atribuições laborais, neste momento.
DANIEL LORIM ANTONIETTO - 27638868 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de
licença por motivo de doença em pessoa da família a contar
de 19/09/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2022, ref. à Guia
de Perícia Médica Nº 953470838, expedida em 20/09/2022.
DANIELA CRISTINE DE OLIVEIRA - 25448819 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo
5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
13/09/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsi-
derando o despacho publicado no D.O.E. de 20/09/2022,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953467348, expedida em
14/09/2022.
DANIELE CRISTINA L AQUINO - 28181311 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 26/09/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei
500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
01/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953476038,
expedida em 26/09/2022.
DANIELE MEDEIROS DE FREITAS - 42914889 - Indefiro
a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
04/10/2022, ref. à GPM expedida em 19/09/2022, Protocolo
nº 953470125, tendo em vista a divergência entre a data de
expedição do relatório médico e a data de início da licença
DEIZE DUARTE ARRUDA VIEIRA - 15253128 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 22/09/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953462787, expedida em 09/09/2022.
DENIS HITOSHI GENOVES KOMINE - 30032896 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo
5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
12/09/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsi-
derando o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2022,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953465724, expedida em
13/09/2022.
DENISE LOUISE NATRIELLI - 9496015 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licen-
ça para tratamento de saúde a contar de 12/09/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 23/09/2022, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953465177, expedida em 13/09/2022.
DENISE SIPRIANO PENA - 15395738 - C.E. de
11/10/2022 (Proc. 0026582-09.2022.8.26.0053) À vista da
decisão judicial, defiro a concessão de licença para trata-
mento de saúde por 98 dias de 03/08/2020 a 08/11/2020,
nos termos do art. 191/193 I EFP.
EDSON SILVINO BARBOSA DA SILVA - 13846419 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo
14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
27/09/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26
Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
06/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953478343,
expedida em 28/09/2022.
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quarta-feira, 12 de outubro de 2022 às 05:05:11
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