Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 7

Citado por

Data de publicação	09 Novembro 2022
Seção	Caderno Executivo 2

Atos do Governador

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES

INTERNACIONAIS

Decreto de 8-11-2022

Autorizando, o afastamento de Julio Serson, RG 9.288.884-

7, Secretário de Relações Internacionais, para, sem prejuízo dos

vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender

viagem a Nova York, Estados Unidos da América, a fim de par-

ticipar da agenda oficial do Governador no evento Brazil Lide

Conference, no período de 13 a 20-11-2022.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções do Secretário Executivo, Respondendo

pelo Expediente, de 8-11-2022

Autorizando:

nos termos do Dec. 61.112-2015, em caráter excepcional, o

afastamento de Luiz Fernando Caneo, RG 10.309.060-5, Médico

I, do Serviço de Cirurgia Cardiovascular Infantil do Instituto do

Coração, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da

Universidade de São Paulo, para, sem prejuízo dos salários e das

demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quais-

quer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Lima,

Peru, a fim de participar do ELSO Latam 2022 – V Congreso ELSO

Latinoamericano, no período de 10 a 12-11-2022;

nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, c.c. o art. 33

da Lei 10.123-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec.

61.112-2015, o afastamento dos militares abaixo indicados, do

Comando de Aviação, da Polícia Militar do Estado de São Paulo,

da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos ven-

cimentos e das demais vantagens de seus postos e graduação,

porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender

viagem a Donauwörth, Alemanha, a fim de tratar de assunto de

interesse policial, no período de 21 a 25-11-2022:

I – Ronaldo Barreto de Oliveira, RG 24.174.898-7, Tenente

Coronel PM;

II - Cesar Augusto Silva, RG 22.604.141-4, Major PM;

III - Raphael Bragato Pardini, RG 29.744.778-6, 2º Sargento

PM.

Cessando:

a partir de 27-10-2022, os efeitos da Resolução publicada

em 25-10-2022, que autorizou o afastamento de Maria Cecilia

Chaves Frolich Almeida, RG 36.764.730-8, Oficial Administrativo,

da Secretaria da Saúde, junto ao Instituto Social de Criminologia

de São Paulo – Imesc;

a partir de 1º-11-2022, os efeitos da resolução SG 683,

publicada em 21-12-2021, na parte que prorrogou o afasta-

mento de Carlos Sergio Camara Sau, RG 26.994.872-5, Assessor

Técnico de Gabinete IV, da Secretaria de Governo, junto ao

Gabinete do Governador - Casa Militar;

a partir de 1º-11-2022, os efeitos da resolução SG 683

publicada em 21-12-2021, na parte que prorrogou o afastamen-

to de Luiz Carlos Borges, RG 11.679.005-2, Assistente Adminis-

trativo II, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, junto à

Secretaria da Fazenda e Planejamento.

a partir de 7-11-2022, os efeitos da resolução SG 683, publi-

cada em 21-12-2021, na parte que prorrogou o afastamento

de Vaudemir dos Santos, RG 24.579.707-5, Assessor de Apoio

Fazendário II, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, junto à

Procuradoria Geral do Estado.

Apostila do Secretário Executivo, Respondendo pelo

Expediente, de 8-11-2022

Na resolução publicada em 26-2-2021, em que é interessa-

do Luciano Carneiro de Paiva, RG 19.525.827, para declarar que

o afastamento do interessado é a partir de 1º-3-2021.

CHEFIA DE GABINETE

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

Despacho do Diretor, de 8-11-2022

No processo SPDOC 33370-2009, sobre licença-prêmio: “À

vista das manifestações constantes do presente processo e nos

termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo

Camila Nunes Marques, RG 43.382.665-4, Assessor Técnico II,

Ref. 7, da EV-C, SQC-I-QSG, a usufruir 45 dias de licença-prêmio,

a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 30-5-2005 a

28-5-2010, anteriormente concedida, ficando 15 dias para gozo

oportuno.”

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora, de 8-11-2022

Concedendo, conferidas pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, V,

alínea “g” do Dec. 52.833-2008, e com fundamento no art.

198, II da Lei 10.261-68, com redação dada pela LC 1054-2008,

e a vista de Certidão de Nascimento nº 115030 01 55 2022

1 00314 206 0034998 38 Registro Civil do 24º Subdistrito do

Município de São Paulo- Indianópolis - SP, concede licença ges-

tante no período de 26-10-2022 a 22-2-2022, à Vanessa Hariki

Anagusko, RG 47.854.668-3, Assessor Técnico I, Ref. 4, da EV-C,

do SQC-I-QSG.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO

ESTADO

Resolução de 7-11-2022

Designando, a partir de 8-8-2022, Bruno Matsuo Furutani,

RG 32.457.626-2, para exercer a função de Assessor Militar, junto

à Controladoria Geral do Estado, ficando cessado a partir de

9-8-2022, os efeitos da Resolução publicada em 21-12-2021, que

designou Alexandre Conceição Alves Martins, RG 36.090.706-4.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS

PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE

DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA ARTESP Nº 119, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Concessão de licença maternidade.

O DIRETOR GERAL da Agência Reguladora de Serviços

Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -

ARTESP, no uso de suas atribuições legais, notadamente com

fundamento no artigo 10 da Lei Complementar Estadual nº

914/2002, c.c. o artigo 16 do Decreto Estadual nº 46.708/2002

e o artigo 19, incisos VII e XIV do Regimento Interno da ARTESP,

CONCEDE:

com fundamento no art. 392 da CLT, c.c. o art. 1º da Lei

10.421/2002, à Sra. Giselle Karine Ribeiro dos Santos, portadora

da cédula de identidade RG nº 48.036.060-1, Assistente de

Gestão, 120 (cento e vinte) dias consecutivos de Licença Mater-

nidade, de 26 de outubro de 2022 a 22 de fevereiro de 2023,

conforme certidão de nascimento.

Milton Roberto Persoli

Diretor Geral

(ARTESP-POR-2022/00119)

Agência de Transporte do Estado de São Paulo

Diretoria Geral

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria da Diretora Vice-Presidente de 08-11-2022

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de

Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento a

Decisão exarada pela 1ª Vara da Fazenda de São Bernardo

do Campo, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0100170-

35.2022.8.26.9014, CONCEDE a CASSIA DE ALMEIDA CABRAL

CERQUEIRA, RG. 28.005.016-1, Oficial Administrativo, Ref. 1-C

do SQC-III, a redução da jornada de trabalho em 50%, sem pre-

juízo de seus vencimentos eis que demonstrado, ao menos nesta

fase processual inicial, de que a filha da agravante (portadora

de Síndrome de Down) necessita frequentar fonoterapia, terapia

ocupacional e fonoaudiologia continuamente.

Portaria da Diretora Vice-Presidente, de 08-11-2022.

DESIGNANDO,

a partir de 01-11-2022, GABRIELA ABREU DUARTE, RG

47.909.022-1, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo

exercício da função de Diretor Técnico I no Núcleo de Proce-

dimentos Administrativos, na Gerência de Credenciamento da

Diretoria de Veículos, previsto no Decreto nº 59.055/2013. Fica

atribuído o pró-labore que trata o artigo 30 da Lei Complemen-

tar 1195/2013, calculado pela aplicação de 15% sobre o valor do

salário inicial da classe de Agente Estadual de Trânsito.(Portaria

- VPRE 461/2022)(SEM PAPEL - DTRAN-POR-2022/03350)

Apostila da Diretora Vice-Presidente de 08-11-2022

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de

Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento a Sen-

tença exarada pela 2ª vara do Foro de Pirassununga, nos autos

do processo nº 1004132-75.2020.8.26.0457, e como determina

a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que ADRIANO GUI-

GUER DE OLIVEIRA, RG. 24.556.720-3, Oficial Administrativo,

Ref. 1-B do SQC-III, jus ao pagamento, a título de indenização

decorrente do desvio de função, das diferenças devidas entre

seus vencimentos do cargo de Oficial Administrativo e de Agente

Estadual de Trânsito, no período de dezembro de 2016 a dezem-

bro de 2018, e de abril de 2019 a março de 2020, com reflexo no

13º salário, férias, adicional de férias e bonificação de resultados.

Apostila da Diretora Vice-Presidente de 08-11-2022

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trân-

sito, no uso de sua competência e em cumprimento ao Acórdão

exarado pela 3ª Câmara (Segunda Turma) da Vara do Trabalho de

Fernandópolis do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos

autos do Processo nº 0010111-60.2018.5.15.0037, determinando

a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que o empregado públi-

co CRISTIANO DOS SANTOS XAVIER BARBOSA, RG. 44.398.381-1,

Oficial Estadual de Trânsito do SQEP-P, faz jus ao pagamento, a

partir de 11/03/2014, com reflexos sobre férias acrescidas de 1/3

e 13º salário, da Gratificação de Desempenho de Atividades no

POUPATEMPO (GDAP) instituída nos termos do inciso II, artigo 12

da LC 847/98, alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei Comple-

mentar 1080 de 17 de dezembro de 2008 e inciso I, artigo 7º da Lei

Complementar 1250 de 03 de julho de 2014, mediante a aplicação

do coeficiente 8,96 (oito inteiros e noventa e seis centésimos)

sobre a Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da

Lei Complementar nº 1080 de 17 de dezembro de 2008, bem como

faz jus ao pagamento do vale-refeição, no valor de R$ 15,00 por dia

de trabalho, no período de 11/03/2014 até 31/07/2016.

Apostila da Diretora Vice-Presidente de 08-11-2022

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de

Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao

Acórdão exarado pela 9ª Câmara de Direto Público do Tribunal

de Justiça de São Paulo, nos autos do Processo nº 1002614-

78.2018.8.26.0438, e como determina a respectiva Obrigação

de Fazer DECLARA que MARCOS VINICIUS BENECIUTTI BLANCO,

RG. 40.730.963-9, Oficial Administrativo Ref. 3-B do SQC-III e

RENAN ROLLIVER BENTO PREZOTTE, RG. 40.374.529-9, Oficial

Administrativo, Ref. 2-B do SQC-III, fazem jus ao pagamento,

a título de indenização decorrente do desvio de função, das

diferenças devidas entre seus vencimentos do cargo de Oficial

Administrativo e de Agente Estadual de Trânsito, no período de

agosto de 2015 a fevereiro de 2018.

CASA MILITAR

Apostila do Secretário, de 8-11-2022

Retifico, o despacho de 3-9-21, publicado em 19-3-22, referen-

te à incorporação de gratificação de representação do “Pr. 6350-21

CM - Sd PM 147372-6 Maria Thais Araujo de Melo”, para declarar

que leia-se “Sd PM 147672-6 Maria Thais Araujo de Melo”;

o Despacho de 3-9-21, publicado em 19-3-22, referente à

incorporação de gratificação de representação do “Pr. 6395-21

CM - Sd PM 150676-A João Batista Mota”, para declarar que

leia-se “Sd PM 150656-A João Batista Mota”;

o Despacho de 3-9-21, publicado em 19-3-22, referente à

incorporação de gratificação de representação do “Pr. 6508-22

CM - Sd PM 140427-7 Luiz Vilete de Matos”, para declarar que

leia-se “Sd PM 140227-7 Luiz Vilete de Matos”;

o Despacho de 31-10-22, publicado em 4-11-22, referente

à incorporação de gratificação de representação do Pr. 6827-22

CM - Cb PM 100305-3 Tiago Dias de Abreu, para declarar que

leia-se “Cb PM 100605-3 Tiago Dias de Abreu”;

o Despacho de 31-10-22, publicado em 4-11-22, referente à

incorporação de gratificação de representação do Pr. 6835-22 CM –

Cb PM 118375-2 Jefferson Francisco do Nascimento, para declarar

que leia-se “Cb PM 118675-2 Jefferson Francisco do Nascimento”;

o Despacho de 31-10-22, publicado em 4-11-22, referente

à incorporação de gratificação de representação do Pr. 6840-22

CM – Cb PM 140427-7 Luiz Vilete de Matos, para declarar que

leia-se “Cb PM 140227-7 Luiz Vilete de Matos”.

Orçamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -

UCRH

RETIFICAÇÃO DOE de 01/11/2022

No despacho de conversão de licença prêmio em pecúnia

em nome de Rodrigo Marin Alves Nunes, leia-se: período aquisi-

tivo de 11/04/2006 a 09/04/2011 e não como constou.

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS

DO ESTADO - DPME

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão

amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ALEX FABIANO GARCIA - 27620981 - Em atenção ao pedido

de reconsideração referente ao período de 21 dias a contar de

23/12/2021, despacho publicado no D.O.E. de 05/01/2022, Guia

de Perícia Médica Nº 953282188, expedida em 23/12/2021,

ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do

prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.

ALEXANDRE JOSE FERREIRA MARCAL - 34042181 - SAP-

-PRC-2022/37829 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao

evento ocorrido em 02/02/2022, tendo em vista a inobservância ao

prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

ALEXANDRE LUIS GIRELLI - 24604553 - SAP-PRC-2022/48035

- Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em

13/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no

artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

ALICE MADALENA DOS SANTOS - 26708375 - SAP-

-PRC-2022/29601; De acordo com o parecer do médico perito,

considera-se o nexo causal acidentário, nos termos do art.

194 EFP, referente ao evento ocorrido em 08/07/2022, cujo(s)

período(s) de afastamento foi(ram) concedido(s) com base nos

itens V e VI da Deliberação 1 de 2020, pela Unidade Adminis-

trativa do servidor.

ANA CLAUDIA BASSETTO - 28868173 - SAP-EXP-2022/17436

- Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E.

de 22/09/2022, referente ao evento ocorrido em 20/05/2022, por

não haver elementos novos apresentados no pedido de recon-

sideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do

artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

ANDERSON NASCIMENTO P PIMENTEL - 28305730 - De

acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 52 dias

de licença para tratamento de saúde a contar de 03/11/2022,

nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho

publicado no D.O.E. de 04/11/2022, ref. à Guia de Perícia Médica

Nº 953497267, expedida em 30/10/2022.

ANDRE PEREIRA BARBOSA - 32262290 - SAP-

-PRC-2022/37954 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao

evento ocorrido em 27/05/2022, tendo em vista a inobservân-

cia ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e

alterações.

ANGELICA DE CASSIA ANDREOSSI - 17373813 - SAP-

-PRC-2022/37824 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao

evento ocorrido em 10/01/2022, tendo em vista a inobservân-

cia ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e

alterações.

CLAUDINEIA FATIMA F LIMA - 21687642 - SAP-

-PRC-2022/13145 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho

publicado no D.O.E. de 02/07/2022, referente ao evento ocorrido

em 24/01/2022, por não haver elementos novos apresentados

no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da deci-

são, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

CLEIDE MARIA DA SILVA LOBA - 17250760 - De acordo com

o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença

para tratamento de saúde a contar de 27/09/2022, nos termos

dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado

no D.O.E. de 14/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº

953479948, expedida em 30/09/2022.

CRISTIANO HENRIQUE CANTOVITZ - 26289680 - SAP-

-PRC-2022/37967 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao

evento ocorrido em 27/05/2022, tendo em vista a inobservância ao

prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

DANIEL MOREIRA - 22762975 - Em atenção ao pedido

de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar de

26/10/2022, despacho publicado no D.O.E. de 05/11/2022, Guia

de Perícia Médica Nº 953497472, indefiro a pretensão, tendo em

vista que foi constatado em perícia que o prejuízo da saúde do

periciado não exige acompanhamento pelo servidor, nos termos

do art. 199 EFP.

DANIEL MOREIRA - 22762975 - Em atenção ao pedido

de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de

16/10/2022, despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2022, Guia

de Perícia Médica Nº 953493688, indefiro a pretensão, tendo em

vista que foi constatado em perícia que o prejuízo da saúde do

periciado não exige acompanhamento pelo servidor, nos termos

do art. 199 EFP.

DAVID DE SOUZA MELO JUNIOR - 10598223 - De acordo

com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de

licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de

21/10/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-

pacho publicado no D.O.E. de 28/10/2022, ref. à Guia de Perícia

Médica Nº 953494347, expedida em 25/10/2022.

EDER VENTURA BORGES - 29890047 - SAP-PRC-2022/37856

- Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em

03/02/2022, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no

artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

ELIANE CAROLINA SOUZA NOGUEIRA - 19145556 - De

acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias

de licença para tratamento de saúde a contar de 11/10/2022,

nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho

publicado no D.O.E. de 20/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica

Nº 953486205, expedida em 13/10/2022.

EMERSON DA SILVA MARTINS - 32923581 - De acordo com

o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença

para tratamento de saúde a contar de 20/10/2022, nos termos

dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado

no D.O.E. de 27/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº

953494850, expedida em 25/10/2022.

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

COMUNICADO

Unidade: CIRETRAN DE TAUBATÉ

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:

Unidade

(conforme Estrutura

Organizacional)

Cargo / Função

de Comando

Titular / Designado

Substituto 1

Substituto 2

Nome

TAUBATÉ

DIRETOR

TÉCNICO II

28.454.294.5

ALINE FATIMA DOS

SANTOS

49.045.328

UELISON ALVES

SOBRINHO

25.502.229

SHEILA SIMONE

NALDI DA COSTA

Para

25.502.229

Para

SHEILA SIMONE NALDI

DA COSTA

Para

52.741.301

Para

CIBELE MOREIRA

DA FONSECA LIMA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SANTOS

COMUNICADO

UNIDADE:CIRETRAN DE JACUPIRANGA

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto

no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo

relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.

Unidade

(conforme Estrutura

Organizacional)

Cargo / Função

de Comando

Titular / Designado

Substituto 1

Substituto 2

Nome

JACUPIRANGA

DIRETOR TÉCNICO I

28.577.298-3

CIRO NOVAES

27.912.138

ROGERIO BROTAS DE

BARROS FILHO

Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000

www.prodesp.sp.gov.br

stado de São Paulo

Poder

Executivo

seção II

Rodrigo Garcia - Governador

Volume 132 • Número 224 • São Paulo, quarta-feira, 9 de novembro de 2022

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 9 de novembro de 2022 às 05:02:36

Diário Of‌i cial

Estado de São Paulo

Diretor-Presidente Carlos André de Maria de Arruda

Diretora Administrativo-Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro

Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Marcos Tadeu Yazaki

Diretor de Operações Carlos André de Maria de Arruda

(respondendo cumulativamente)

Diretor de Serviços ao Cidadão Murilo Mohring Macedo

PODER EXECUTIVO SEÇÃO II

Matriz

Companhia de Processamento de Dados do

Estado de São Paulo - Prodesp

CNPJ 62.577.929/0001-35

Sede e administração

Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP

CEP 06760-900

t 11 2845.6000

www.prodesp.sp.gov.br

Filial

Unidade Mooca

CNPJ 62.577.929/0114-12

Rua da Mooca 1921 São Paulo SP

CEP 03103-902

t 11 2799.9800

SAC 0800 01234 01

Secretarias

Casa Civil

Secretário-Chefe: Cauê Macris

Av. Morumbi 4.500 Morumbi

CEP 05650-905 t 2193-8000

Governo

Secretário: Marcos Rodrigues Penido

Av. Morumbi, 4.500 Morumbi

CEP 05650-905 t 2193-8000

Orçamento e Gestão

Secretário: Nelson Baeta Neves Filho

Av. Morumbi, 4.500 Morumbi

CEP 05650-905 t 2193-8933

Desenvolvimento Regional

Secretário: Rubens Emil Cury

Av. Rangel Pestana, 300 3º andar Centro

CEP 01017-911 t 3204-4500

Infraestrutura e Meio Ambiente

Secretário: Fernando Barrancos Chucre

Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros

CEP 05459-010 t 3133-3000

Justiça e Cidadania

Secretário: Fernando José da Costa

Pátio do Colégio 148 Centro

CEP 01016-040 t 3291-2603

Desenvolvimento Social

Secretária: Célia Camargo Leão Edelmuth

Rua Boa Vista, nº 170 Edifício Cidade I Centro

CEP 01014-00 t 2763-8000

Segurança Pública

Secretário: João Camilo Pires de Campos

Rua Líbero Badaró 39 Centro

CEP 01009-000 t 3291-6500

Administração Penitenciária

Secretário: Nivaldo Cesar Restivo

Av. General Ataliba Leonel 656 Santana

CEP 02088-900 t 2223-4700

Fazenda e Planejamento

Secretário: Felipe Scudeler Salto

Av. Rangel Pestana 300 Centro

CEP 01091-900 t 3243-3400

Agricultura e Abastecimento

Secretário: Francisco Matturro

Praça Ramos de Azevedo 254 Centro

CEP 01037-912 t 5067-0000

Direitos da Pessoa com Deficiência

Secretária Executiva: Aracélia Lucia Costa

respondendo pelo expediente da pasta

Av. Auro Soares de Moura Andrade 564

CEP 01156-001 t 5212-3700

Educação

Secretário: Hubert Alquéres

Praça da República 53 Centro

CEP 01045-903 t 3218-2000

Saúde

Secretário: Jeancarlo Gorinchteyn

Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar 188 Cerqueira César

CEP 05403-000 t 3066-8000

Logística e Transportes

Secretário: João Octaviano Machado Neto

Rua Iaiá 126 Itaim-Bibi

CEP 04542-906 t 3702-8000

Cultura e Economia Criativa

Secretário: Sergio Henrique Sá Leitão Filho

Rua Mauá 51 Luz

CEP 01028-900 t 3339-8000

Desenvolvimento Econômico

Secretário: Bruno Caetano Raimundo

Av. Escola Politécnica, 82 Jaguaré

CEP 05350-000 t 3718-6500

Esportes

Secretário: Thiago Martins Milhim

Praça Antonio Prado 9 Centro

CEP 01010-010 t 3107-4098

Habitação

Secretário: Flavio Augusto Ayres Amary

Rua Boa Vista 170, 16º Bloco 2 Ed. Cidade I

CEP 01014-930 t 3638-5100

Procuradoria Geral do Estado

Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado

Rua Pamplona 227 Bela Vista

CEP 01405-902 t 3372-6401 / 6402 / 6404

Transportes Metropolitanos

Secretário: Marco Antonio Assalve

Rua Boa Vista 175 Bloco B Edifício Cidade II Centro

CEP 01014-001 t 3291-7800

Turismo e Viagens

Secretário: Vinicius Rene Lummertz Silva

Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro

CEP 01037-912 t 3204-2855

Projetos e Ações Estratégicas

Secretária: Tarcila Reis Jordão

Av. Morumbi, 4500 Morumbi

CEP 05650-905 t 2193-8000

Universidade de São Paulo

Reitor: Carlos Gilberto Carlotti Junior

Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária

CEP 05508-220 t 3091-4244

Universidade Estadual de Campinas

Reitor: Antônio José de Almeida Meirelles

Cidade Universitária Campinas

CEP 13083-970 t (19) 3521-2121

Universidade Estadual Paulista

Reitor: Pasqual Barretti

Rua Quirino de Andrade 215 Centro

CEP 01049-010 t 5627-0233

Relações Internacionais

Secretário: Julio Serson

Comunicação

Secretário: Cleber de Oliveira Mata

Casa Militar e Defesa Civil

Secretário: Henguel Ricardo Pereira

Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde

Secretário Extraordinário: Davi Everson Uip

2 – São Paulo, 132 (224) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção II quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Sumário

Esta edição, de 71 páginas, contém os atos de interesse dos servidores.

ATOS DO GOVERNADOR ......................................................................... 1

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS .............................. 1

GOVERNO ...............................................................................................1

GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1

CHEFIA DE GABINETE ...................................................................................1

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO .........................................................1

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE

TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO .................................................... 1

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ...................................................1

CASA MILITAR ..............................................................................................1

ORÇAMENTO E GESTÃO ..........................................................................1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ........................................................................ 1

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL .. 18

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA .......................................................................... 19

JUSTIÇA E CIDADANIA .......................................................................... 21

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................21

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO .................. 21

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE ......................................................... 21

DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................................................22

GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................22

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL .......................................................... 22

SEGURANÇA PÚBLICA...........................................................................22

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................22

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ............................. 23

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO .......................................................................... 23

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ..................................................................... 27

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ........................................................ 28

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................28

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO...................... 28