Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Planejamento
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
Decreto de 3-8-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o
abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Com-
pleta de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-
2017, do SQC-I, do Quadro da Agência Metropolitana do Vale
do Paraíba e Litoral Norte - Agemvale, vinculada à Secretaria de
Desenvolvimento Regional:
Agência Metropolitana do Vale do Paraiba e Litoral Norte
- Agemvale
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Caue Lopes Pestana Peretta, RG
49.566.345-1, vago em decorrência da exoneração de Edson de
Souza Quintanilha, RG RJ-595077-64 (D.O.8-1-2019).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Decretos de 3-8-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC
180-78, a abaixo indicada, do cargo, da referência da EV-C a que
se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSDS:
Grupo de Gestão de Projetos Especiais
Centro de Inclusão Social
Diretor Técnico II, Ref. 11: Vanessa Mesquita dos Santos,
RG 22.247.833-0.
Nomeando:
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo
indicados, para exercer, em comissão e em Jornada Completa
de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das referências da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-
2017, do SQC-I-QSDS:
Grupo de Gestão de Projetos Especiais
Diretor Técnico III, Ref. 14: Vanessa Mesquita dos Santos,
RG 22.247.833-0, vago em decorrência da exoneração de Rafael
Lincoln Lisboa, RG 43.352.987-8 (D.O. 16-6-2022);
Grupo de Gestão de Projetos Especiais
Centro de Inclusão Social
Diretor Técnico II, Ref. 11: Heder Claudio Augusto de Sousa,
RG 12.192.275-3, vago em decorrência da exoneração de Vanes-
sa Mesquita dos Santos, RG 22.247.833-0;
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo
indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a
que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017 e
alterações posteriores, do SQC-I-QSDS:
Gabinete do Secretário
Departamento de Recursos Humanos
Centro de Desenvolvimento de Pessoal
Diretor Técnico II, Ref. 11: Marizilda Candido Schmidt, RG
42.845.796-4, cargo vago em decorrência da exoneração de
Claudia Barone Diniz, RG 21.471.549-8 (D.O.16-6-2022).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decretos de 3-8-2022
Determinam que sejam efetuadas:
em cumprimento à sentença, transitada em julgado,
proferida pela MM. Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de
Leme, na Ação Civil de Improbidade Administrativa 1002870-
56.2019.8.26.0318, que determinou, nos termos do inc. I do art.
12 da LF 8.429-92, a perda do cargo público a Ana Paula Franco,
RG 20.086.604, ex-Escrivão de Polícia, do Quadro da Secretaria
da Segurança Pública, determina que sejam efetuadas as anota-
ções no respectivo assentamento individual, em face de sua pre-
cedente demissão, por ato secretarial publicado em 14-6-2019;
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, profe-
rido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação
0000059-65.2015.8.26.0550, que determinou, nos termos da
alínea "b" do inc. I do art. 92 do Código Penal, a perda do cargo
público a André Luis Barbalho de Toledo, RG 22.636.385, ex-
-Investigador de Polícia, Josimar Batista da Silva, RG 19.138.714,
ex-Investigador de Polícia, e Renato Seneme, RG 21.570.036,
ex-Agente Policial, todos do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, determina que sejam efetuadas as anotações nos
respectivos assentamentos individuais, em face de suas prece-
dentes demissões, por ato secretarial publicado em 27-6-2018.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Decretos de 3-8-2022
Nomeando:
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo
indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Básica de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a
que se refere a LC 1.157-2011, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
Assessor Técnico de Coordenador de Saúde, Ref. 10: Cilene Fer-
nanda Sant’Ana, RG 33.852.622-5, cargo vago decorrente da exone-
ração de Roberta de Paulo Batista, RG 26.849.878-7 (D.O. 23-7-2022);
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado,
para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o
cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere
a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
Assessor Técnico III, Ref. 9: Marco Aurelio Zampieri, RG
45.006.188-7, cargo vago decorrente da exoneração de Ander-
son Palmela Machado, RG 55.958.543-3 (D.O. 7-7-2022);
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados,
para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os
cargos a seguir mencionados, das referências da EV-C a que se refere
a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assessor Técnico II, Ref. 7: Nathalia Vaz Bergamo, RG
40.477.962-1, cargo vago decorrente da exoneração de Cirlene
Vicente Camilo de Souza, RG 19.370.875-9 (D.O. 12-7-2022);
Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
Assessor I, Ref. 1: Romário Brito dos Santos, RG 14.754.156-
56-BA, cargo vago decorrente da exoneração de Jaqueline de
Oliveira Matos, RG 54.333.095-3 (D.O. 7-7-2022).
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E
TRANSPORTES
Decreto de 3-8-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abai-
xo indicada para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Tra-
balho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV–C a que se
refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSLT:
Assessor de Gabinete I, Ref. 1: Simone Maria Lima Moreno,
RG 20.431.242-5, vago em decorrência da exoneração de Nair
Rosa Pereira, RG 16.527.831-6 (D.O. 11-6-2022).
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 3-8-2022
No processo DGP-6.006-2017-SSP, Vols. I ao IV (SG-252.487-
2022) - SEGOV-EXP-2022-05283, sobre recurso: “À vista dos elemen-
tos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronuncia-
mento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 361-2022, da
AJG/PGE, deixo de conhecer do recurso hierárquico interposto por
Antônio Carlos Goes, RG 8.775.986, ex-Investigador de Polícia, apo-
sentado, do Quadro da Pasta citada, por intempestivo, consignando
que, na hipótese contrária, seria o caso de negar-lhe provimento, man-
tida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.”
Advogado: Carlos Benedito Pereira da Silva - OAB/SP - 70.579.
No processo SAP-1.743.432-2020 - SEGOV-EXP-2022-05292,
sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes
dos autos, destacando-se o Parecer 121-2022, da AJG/PGE, não
conheço do recurso hierárquico interposto por Bruno Semensato
de Carvalho, RG 29.502.754-X, ex-Agente de Segurança Peniten-
ciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária,
porquanto não preenchidos os requisitos de admissibilidade.”
Advogada: Heber de Paula Santos - OAB/SP - 433.488.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 3-8-2022
Autorizando:
nos termos do Dec. 61.112-2015, em caráter excepcional, o
afastamento de Marta Iglesias Farrero, RG 60.555.972-7, Professor
de Ensino Superior I-C e Assessora de Relações Internacionais, do
Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, da Secre-
taria de Desenvolvimento Econômico, para, sem prejuízo dos salá-
rios e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem
quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Seul,
Coréia do Sul, a fim de participar da “20ª Conferência Internacional
de Educadores da Língua Coreana”, no período de 15 a 21-8-2022;
nos termos do art. 68 da Lei 10.261-68, c.c. o art. 33 da Lei
10.123-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o
afastamento de João Gallegos Fiuza, RG 43.476.580-6, Capitão PM,
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança
Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens
de seu posto, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado,
empreender viagem a Londres, Inglaterra, Reino Unido, a fim de tratar
de assunto de interesse policial, no período de 1º-9-2022 a 31-8-2023.
Exonerando:
nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da LC 180-78, a pedido
e a partir de 1°-8-2022, Yuri Tomezak, RG MG 15.694.411, do
cargo de Assessor Técnico V, Ref. 12, em comissão, do SQC-I-
-QSG, da EV-C, instituída pela LC 1080-2008, e alterações pos-
teriores, ficando cessados os efeitos da Resolução que concedeu
Gratificação de Representação ao interessado;
nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da LC 180-78, a pedido
e a partir de 3-8-2022, Felipe Augusto Montanher Amorim, RG
27.669.512-4, do cargo de Assessor Técnico I, em comissão,
do SQC-I-QSG, Ref. 4, da EV-C, instituída pela LC 1080-2008, e
alterações posteriores, em virtude de ter assumido outro cargo
público, ficando cessados os efeitos da Resolução que concedeu
Gratificação de Representação ao interessado;
nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da LC 180-78, a pedido
e a partir de 1°-8-2022, Gabriela Miniussi Engler Pinto Portugal
Ribeiro, RG 44.858.704-X, do cargo de Assessor de Gabinete II, em
comissão, do SQC-I-QSG, Ref. 3, da EV-C, instituída pela LC 1080-
2008 e alterações posteriores, ficando cessados os efeitos da Reso-
lução que concedeu Gratificação de Representação à interessada.
Despacho do Secretário, de 3-8-2022
No processo administrativo Detran-1.382.923-2018: “À
vista dos elementos de instrução constantes dos autos, desta-
cando-se o Parecer 360-2022, da AJG/PGE:
I – julgo procedentes as acusações irrogadas a Samuel Pedro-
so da Silva Bonamim, RG 32.295.079-X, ex-Oficial Administrativo,
do Quadro da Secretaria de Governo, afastado junto ao Departa-
mento Estadual de Trânsito – Detran-SP, aplicando-lhe a pena de
demissão, com fundamento no inc. II do art. 256 da Lei 10.261-68;
II – considerando, entretanto, a precedente demissão do
interessado, fica suspensa a execução da pena, devendo-se
proceder às anotações de estilo no respectivo assentamento
individual, para salvaguarda de eventuais interesses da Admi-
nistração.” Advogada: Danielli Del Cistia - OAB/SP - 272.850.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria da Diretora Vice-Presidente de 02-08-2022
Defiro o pedido da servidora Carla Vieira Cardoso, RG
47.483.795-6, Oficial Administrativo, por preencher os requisitos
exigidos no artigo 17, § 1º do Decreto nº 52.054/07 referente
à concessão do Horário Especial de Estudante às segundas,
terças, quartas, quintas e sextas-feiras, conforme informação
nº 28/2022, da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de
Administração. (DTRAN-POR-2022/02105).
Portarias do Diretor Presidente, de 03-08-2022
ALTERANDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar 1195/2013,
a partir de 07-10-2021, a Portaria de 01, publicado em
02-02-2021, pela qual MARCELO OLIVEIRA SOUZA FUZARO, RG
32.980.330-X, foi admitido no emprego público em confiança
de SUPERINTENDENTE REGIONAL, do SQEP-C, previsto na L.C.
1195/2013, para que passe a exercer o emprego público em
confiança de DIRETOR TECNICO II, previsto na L.C. 1195/2013,na
vaga decorrente da dispensa de ADRIANA DA CUNHA SHIMA-
BUKURO, RG 21.163.067 ficando lotado na CIRETRAN de Registro,
previsto no Decreto nº 65.981/2021. (Para regularização funcional)
(Portaria - PRE 251/2022)(Sem Papel - DTRAN-POR-2022/01720)
CESSANDO,
a partir de 17-01-2022, a Portaria DETRAN/SP nº 372, publi-
cada em 19-12-2017, que designou MAIRA GISELE MAURO, RG
43.951.371-6, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício
da função de Diretor Técnico I, da CIRETRAN de Capela do Alto, pre-
vista no Decreto 60.201/14, ficando cessado o pró-labore que trata o
artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013.(Para regularização funcio-
nal)(Portaria - PRE 315/2022)(SEM PAPEL - DTRAN-POR-2022/02118)
DESIGNANDO,
a partir de 17-01-2022, MAIRA GISELE MAURO, RG
43.951.371-6, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercí-
cio da função de Diretor Técnico I, da CIRETRAN de Araçoiaba da
Serra, prevista no Decreto 60.201/14, ficando atribuído o pró-labo-
re que trata o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado
pela aplicação de 15% sobre o valor do salário inicial da classe de
Agente Estadual de Trânsito.(Para regularização funcional)(Portaria
- PRE 316/2022)(SEM PAPEL - DTRAN-POR-2022/02119)
Portaria do Diretor Presidente, de 20-9-2018
ADMITINDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar 1195/2013,
a partir de 17-07-2018, RENATA KARAKAWA ALVES SILVA,
RG: 25940338-6, para, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR
TÉCNICO I, nos termos do artigo 3º das Disposições Transitórias
da L.C. 1195/2013, na vaga decorrente do mesmo, ficando
classificado na CIRETRAN de Martinópolis, prevista no decreto
60.214/2014.(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
Portaria da Diretora Vice-Presidente, de 03-08-2022.
DESIGNANDO,
a partir de 03-08-2022, NAJLA ROBERTA BARCELOS BAR-
RANCO, RG 34.874.777-9, Agente Estadual de Trânsito, do
SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor Técnico I na Supe-
rintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto,
prevista no Decreto nº 65.981/2021. Fica atribuído o pró-labore
que trata o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado
pela aplicação de 15% sobre o valor do salário inicial da classe
de Agente Estadual de Trânsito.(Portaria - VPRE 317/2022)(SEM
PAPEL- DTRAN-POR-2022/02120)
Portarias do Diretor Presidente, de 03-08-2022
DISPENSANDO, a pedido do funcionário, nos termos do inci-
so XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013 do emprego
público os empregados abaixo relacionados:
a partir de 28-07-2022,
ALEXANDRE PEREIRA PEDRA, RG 44.866.939-0, Matrícula 4761,
do emprego público de Agente Estadual de Trânsito na CIRETRAN
de Itaí, prevista no decreto nº 60.202/2014, ficando dispensado do
cumprimento do aviso prévio. (Sem Papel DTRAN-POR-2022/02078)
a partir de 01-08-2022,
DEBORA CAMILA PINHEIRO, RG 46.294.760-9, Matrícula
3459, do emprego público de Oficial Estadual de Trânsito na
CIRETRAN de Juquiá, prevista no decreto nº 60.149/2014,
ficando dispensado do cumprimento do aviso prévio. (Sem Papel
DTRAN-POR-2022/02079)
DISPENSANDO, sem justa causa, nos termos do inciso II do
artigo 37 da Constituição Federal e do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar nº 1195/2013, os empregados abaixo relacionados:
a partir de 01-08-2022,
CARLA ROBERTA PINHEIRO, RG 28.397.230-0, Matrícula
5482, do emprego público em confiança de Assistente Técnico
de Trânsito no Gabinete do Diretor Presidente, previsto no decre-
to nº 59.055/2013. (DTRAN-POR-2022/02080)
a partir de 01-08-2014,
SOLANGE JAINICE NUNES DA ROCHA, RG 26.739.763-X,
Matrícula 0289, do emprego público em confiança de Diretor
Técnico II no Centro de Habilitação da CIRETRAN de Bauru, pre-
visto no decreto nº 59.960/2013. (Para regularização funcional)
(Sem Papel DTRAN-POR-2022/02114)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
Portaria do Diretor de 3-8-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da
Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a
servidora Luciane Alves dos Santos, RG 21.278.167-4, Oficial
Administrativo, do QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada
junto ao Detran, em exercício no Departamento Orçamentos,
Finanças e Contabilidade, a fruição de 20 dias de licença-prêmio,
referente ao bloco aquisitivo de 27-12-2013 a 25-12-2018, para
início dentro 30 dias a contar da data de publicação (Sem Papel
DTRAN-REQ-2022/00221).
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE SOROCABA
Portaria do Superintendente Regional de 3-8-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servi-
dora Susy Priscilla Ruiz de Souza Silva, RG 33.010.080-4, Oficial
Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao
Detran, em exercício na Ciretran de Salto, a fruição de 15 dias
de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 3-11-2009
a 1º-11-2014, para início dentro 30 dias a contar da data de
publicação (Sem Papel DTRAN-REQ-2022/00202).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE SANTOS
Portaria do Superintendente Regional de 3-8-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 209; 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC 1.048/08, o servidor
Diego Lopes de Figueredo, RG 47.300.047, Oficial Administra-
tivo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran,
em exercício na Ciretran de Jacupiranga, a fruição de 15 dias
de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 26-10-2014
a 24-10-2019, para início dentro 30 dias a contar da data de
publicação(Sem Papel DTRAN-EXP-2022/566449).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
COMUNICADO
Unidade: CIRETRAN de São José do Rio Preto
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
DIRETOR
TÉCNICO II
32.833.159-4
FERNANDA CANHADAS
DIAS ISMAEL
De
25.128.975-8
De
PATRICIA POSTIGO
De
De
Para
001127187
Para
CYNTHIA SIMÕES DE
OLIVEIRA CAMPOS
Para
Para
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE FRANCA
Portaria do Superintendente Regional de 3-8-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, o servidor
Alessandro Pentino Benincasa, RG 26.616.200-9, Oficial Adminis-
trativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran,
nos termos da Lei Complementar 1195/2013, em exercício na
Ciretran de Barretos, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, refe-
rente ao bloco aquisitivo de 27-10-2009 a 25-10-2014, para início
dentro de 30 dias a contar da data de publicação.
Portaria do Superintendente Regional de 3-8-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 209,213 e 214 da
Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a
servidora Andreia Souza Benincasa, RG 32.473.107-3, Oficial
Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto
ao Detran, em exercício na Ciretran de Barretos, a fruição de 15
dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 27-10-
2014 a 25-10-2019, para início dentro 30 dias a contar da data
de publicação.
Portaria do Superintendente Regional de 3-8-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a
servidora Cinthia do Couto Batista, RG 42.706.749-2, Oficial
Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao
Detran, em exercício na Ciretran de Franca, a fruição de 30 dias
de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 15-6-2009 a
17-1-2010, 30-1-2012 a 22-7-2012 e de 30-7-2012 a 1º-7-2016,
para início dentro 30 dias a contar da data de publicação (Sem
Papel DTRAN-REQ-2022/00262).
Orçamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
DESPACHO DO COORDENADOR DA FAZENDA ESTADUAL,
03-08-2022
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do
artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada
pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º
da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia
da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo de 13/08/2004 a 11/08/2009, a(o) servidor(a)
Camilla Roberta Martins dos Santos, RG 44370203-2, cargo
Diretor I, restando o saldo de 45 (quarenta e cinco) dias para
gozo oportuno em exercício posterior à conversão.
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.prodesp.sp.gov.br
E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 156 • São Paulo, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
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