Ordem do Dia - 1º DE DEZEMBRO DE 2021 36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
| Data de publicação | 02 Dezembro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Ordem do Dia
1º DE DEZEMBRO DE 2021
36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
Discussão e votação - Projeto de lei nº 582, de 2021, de
autoria do Sr. Governador. Promove alterações e consolida a
legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de
São Paulo. Com substitutivo e 16 emendas. Retirada a emenda
nº 11. Parecer nº 868, de 2021, da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário ao substitu-
tivo e às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº
7, de 2021, de autoria do Tribunal de Justiça. Cria serventia
extrajudicial na Comarca de Hortolândia. Com emenda. Pare-
ceres nºs 832 e 1134, de 2021, respectivamente, das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº
8, de 2021, de autoria do Tribunal de Justiça. Cria serventias
extrajudiciais nos Distritos de Ouro Verde e Campo Grande na
Comarca de Campinas. Com emenda. Pareceres nºs 833 e 1135,
de 2021, respectivamente, das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
favoráveis ao projeto e contrários à emenda.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº
10, de 2021, de autoria do Tribunal de Justiça. Cria serventia
extrajudicial na Comarca de Jarinu. Com emenda. Pareceres
nºs 834 e 1136, de 2021, respectivamente, das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Pla-
nejamento, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.
1º DE DEZEMBRO DE 2021
37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 37,
de 2021, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a conces-
são do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica
da rede estadual de ensino, na forma que especifica. Com
substitutivo e 30 emendas. Mensagem Aditiva apresentada pelo
Governador. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Pauta
2 DE DEZEMBRO DE 2021
76ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 47, de 2021, de autoria
do deputado Bruno Ganem. Altera o artigo 78 da Lei nº 10.261,
de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre os dias de afasta-
mento do serviço considerados de efetivo exercício.
2 - Projeto de lei nº 823, de 2021, de autoria do deputado
Paulo Fiorilo. Institui o Programa Movimento de Alfabetização
de Jovens e Adultos do Estado de São Paulo - MOVA/SP.
3 - Projeto de lei nº 824, de 2021, de autoria do deputado
Dr. Jorge Do Carmo. Autoriza o Poder Executivo a criar cartórios
de registro de imóveis e de serviços notariais de protestos no
Município de Paulínia.
4 - Projeto de lei nº 825, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Proíbe a utilização de animais para desenvolvi-
mento, experimento e teste de produtos de limpeza e de seus
componentes no Estado.
5 - Projeto de lei nº 826, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Obriga estacionamentos e estabelecimentos
comerciais que disponibilizam vagas de estacionamento aos
clientes a afixarem placa com aviso sobre o esquecimento de
animais no interior do veículo.
6 - Projeto de lei nº 827, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a instalar e a manter
o funcionamento de Bancos de Ração no Estado.
7 - Projeto de lei nº 828, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Veda o exercício de cargo, emprego ou função
pública na administração pública do Estado, bem como a presta-
ção de serviços ou participação em licitação estadual, de pessoa
condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais.
8 - Projeto de lei nº 829, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui o "Dia Estadual do Pet".
9 - Moção nº 374, de 2021, de autoria do deputado Edson
Giriboni. Aplaude a Rádio Super Difusora de Itapetininga pelos
serviços prestados ao longo de seus 80 anos, visando o desen-
volvimento e bem-estar social da região sudoeste do Estado.
10 - Moção nº 375, de 2021, de autoria do deputado Dou-
glas Garcia. Aplaude o bombeiro civil Everton Ferreira de Sousa
Santos pelo auxílio prestado no salvamento de uma criança
que se encontrava engasgada e pelos serviços dedicados à
comunidade.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 816, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui a Campanha de Conscientização sobre a
Leishmaniose Visceral Canina no Estado.
2 - Projeto de lei nº 817, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Estabelece diretrizes para a implementação do
Atendimento Educacional Especializado para educandos com
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.
3 - Projeto de lei nº 818, de 2021, de autoria do depu-
tado Bruno Ganem. Estabelece diretrizes para a realização
do diagnóstico precoce e para a prestação de atendimento
especializado à pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção
com Hiperatividade (TDAH) na rede pública de saúde do Estado.
4 - Projeto de lei nº 819, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a
vacina para leucemia felina (FeLV) na cobertura vacinal gratuita
de felinos domésticos no Estado.
5 - Projeto de lei nº 820, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Torna obrigatória a instalação de banheiros
inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) nos shoppings e supermercados.
6 - Projeto de lei nº 821, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui a Campanha de Incentivo à Preservação
e Recomposição das Matas Ciliares no Estado.
7 - Projeto de lei nº 822, de 2021, de autoria da deputada
Professora Bebel. Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10.858,
de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para
professores da rede pública estadual de ensino em estabeleci-
mentos que proporcionem lazer e entretenimento.
8 - Moção nº 373, de 2021, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Apela ao Sr. Governador para que não autorize a
realização do carnaval no ano de 2022 em todos os municípios
paulistas e reveja a suspensão da obrigatoriedade do uso de
máscaras no Estado.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 807, de 2021, de autoria dos deputa-
dos Milton Leite Filho e Leci Brandão. Institui o "Dia da Favela".
2 - Projeto de lei nº 808, de 2021, de autoria do deputado
Raul Marcelo. Denomina "Professor Ruilan dos Santos" a Esco-
la Estadual Jardim Santa Clara do Lado, em Hortolândia.
3 - Projeto de lei nº 809, de 2021, de autoria da deputada
Isa Penna. Cria a Campanha contra o Assédio e a Violência
Sexual nos Estádios do Estado.
4 - Projeto de lei nº 810, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Henrique Souza Fernandes" o
dispositivo de acesso e retorno SPD 231/258, localizado no
km 230,600 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em
Capão Bonito.
5 - Projeto de lei nº 811, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "João Ghirghi" o dispositivo de
acesso e retorno SPD 254/258, localizado no km 254,400 da
Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
6 - Projeto de lei nº 812, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Ruy d'Avila" a passarela para
pedestres PAS 224/258, localizada no km 224,710 da Rodovia
Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito.
7 - Projeto de lei nº 813, de 2021, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Declara o Município de Piracaia "Capital da
Truta" no Estado.
8 - Projeto de lei nº 814, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Estabelece normas de incentivo à implanta-
ção de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores
familiares no Estado.
9 - Projeto de lei nº 815, de 2021, de autoria do deputado
Gil Diniz. Altera o artigo 4º da Lei nº 17.171, de 11 de outubro
de 2019, que determina que todas as escolas públicas do ensi-
no fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alu-
nos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional
de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd.
10 - Moção nº 370, de 2021, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Aplaude a Cia Ópera São Paulo pela apresen-
tação da ópera Gianni Schicchi, de Giacomo Puccini, no Centro
Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente.
11 - Moção nº 371, de 2021, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes. Apela ao Sr. José Acácio Delmonego Junior,
Gerente de Operações da Arteris Regional Sul, para que empe-
nhe esforços visando à implantação de ciclovia junto a Rodovia
Régis Bittencourt no trecho que liga a Rodovia SP 139 ao Posto
Buenos e no trecho que liga o Hospital Regional ao 14º BPMI
no Município de Registro.
12 - Moção nº 372, de 2021, de autoria do deputado
Gilmaci Santos e outros. Apela ao Sr. Governador, João Doria, e
ao Sr. Prefeito, Ricardo Nunes, a fim de que cancelem ou sequer
planejem o Carnaval de 2022, demonstrando assim, verdadeiro
compromisso com a vida dos paulistas e paulistanos em todo
o Estado.
4ª Sessão
Projeto de lei nº 806, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Institui a "Campanha Permanente de Incenti-
vo à Redução do Consumo de Água".
5ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 45, de 2021, de autoria
do deputado Edmir Chedid. Cria a Agência Reguladora de Trans-
porte Coletivo de Passageiros do Estado.
2 - Projeto de lei nº 797, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Torna obrigatória a divulgação de mensagens
de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográfi-
cas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo
do Estado.
3 - Projeto de lei nº 798, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Institui a "Semana de Conscientização e
Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroe-
letrônicos".
4 - Projeto de lei nº 799, de 2021, de autoria do deputa-
do Rogério Nogueira. Autoriza o Poder Executivo a conceder
incentivos fiscais às empresas que se adequam às normas de
eficiência energética.
5 - Projeto de lei nº 800, de 2021, de autoria do deputado
José Américo. Torna obrigatória a implantação de microchips
para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.
6 - Projeto de lei nº 801, de 2021, de autoria do deputado
Conte Lopes. Obriga os responsáveis por estabelecimentos de
atendimento veterinário a comunicarem de imediato à Polícia
Civil quando constatarem indícios de maus tratos aos animais
atendidos.
7 - Projeto de lei nº 802, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Autoriza o Poder Executivo a instituir campa-
nha de esclarecimento e divulgação sobre o Serviço Disque 100,
de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
8 - Projeto de lei nº 803, de 2021, de autoria da deputada
Professora Bebel. Dispõe sobre a destinação das penalidades a
serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de
preconceito racial.
9 - Projeto de lei nº 804, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Torna obrigatório o plantio de árvores nati-
vas nas margens das rodovias estaduais.
10 - Projeto de lei nº 805, de 2021, de autoria do deputado
Teonilio Barba. Proíbe a extinção do cargo de cobrador no siste-
ma de transporte coletivo urbano e intermunicipal.
11 - Moção nº 349, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude a Associação de Amigos e Familiares das
Pessoas Presas - AMPARAR por sua contribuição na luta antir-
racista e pela defesa dos direitos humanos da população negra
em privação de liberdade.
12 - Moção nº 350, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude a Casa de Cultura Tainã pela sua contri-
buição na luta antirracista e acesso à cultura para a população
negra e periférica de Campinas.
13 - Moção nº 351, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Centro de Estudos das Relações de
Trabalho e Desigualdades - CEERT por sua contribuição na luta
antirracista na defesa da diversidade no âmbito da educação e
do trabalho, bem como na redução de desigualdades de raça e
de gênero.
14 - Moção nº 352, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude a Coalizão Negra por Direitos por sua
contribuição para a luta antirracista, para o combate à fome e
para a defesa da população negra do Estado e do Brasil.
15 - Moção nº 353, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude a Equipe de Articulação e Assessoria às
Comunidades Negras - EAACONE por sua contribuição na luta
antirracista e pela titulação, autodeterminação e garantia de
acesso a políticas públicas para as comunidades tradicionais
quilombolas do Estado.
16 - Moção nº 354, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Fórum de Povos e Comunidades Tradi-
cionais do Vale do Ribeira - FPCT-VR por sua contribuição para
a luta antirracista, para a preservação do meio ambiente e para
a preservação da memória, do território, dos saberes e do modo
de vida das comunidades tradicionais quilombolas.
17 - Moção nº 355, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o GELEDÉS - Instituto da Mulher Negra
por sua contribuição na luta antirracista e na defesa das mulhe-
res negras.
18 - Moção nº 356, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Grupo Pela Vidda - SP por sua imensa
contribuição para a saúde pública, sobretudo da população
LGBTQIA+, negra e de outros grupos vulneráveis no Estado.
19 - Moção nº 357, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Bloco Afro Afirmativo Ilu Inã por sua
contribuição na luta antirracista e na defesa da cultura negra e
das religiões de matrizes africanas.
20 - Moção nº 358, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Movimento Independente Mães de
Maio em comemoração às lutas do povo negro por sua eman-
cipação coletiva no mês de novembro e em reconhecimento
à dedicação e esforço em benefício das lutas antirracistas na
pauta da segurança pública do Estado.
21 - Moção nº 359, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude a Marcha das Mulheres Negras de São
Paulo pela sua contribuição na luta antirracista e feminista e
luta rumo ao Bem Viver.
22 - Moção nº 360, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Movimento Nacional da População de
Rua por sua contribuição na luta antirracista e por sua defesa
dos direitos humanos da população em situação de rua.
23 - Moção nº 361, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Movimento Negro Unificado por sua
incansável contribuição na luta antirracista e na defesa da
população negra do Estado e do Brasil.
24 - Moção nº 362, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude Nduduzo Siba por sua contribuição
na luta antirracista, na luta por direitos humanos de pessoas
migrantes, presas e egressas do sistema prisional e na defesa
da população negra e da diáspora africana.
25 - Moção nº 363, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Projeto Meninos e Meninas de Rua
pela sua contribuição na luta antirracista e pela defesa dos
direitos da criança e do adolescente.
26 - Moção nº 364, de 2021, de autoria da deputada
Erica Malunguinho. Aplaude o Quilombo do Porto Velho por
sua imensurável contribuição para a luta antirracista, para a
preservação do meio ambiente e para a preservação da memó-
ria, do território, e dos saberes das comunidades tradicionais
quilombolas.
27 - Moção nº 365, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Samba de Roda da Nega Duda em
razão da sua imensa contribuição cultural, artística e política.
28 - Moção nº 366, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Terreiro Nzo Tumbansi por sua con-
tribuição para a luta antirracista, para o combate ao racismo
religioso e para o resgate da cultura bantu no Estado.
29 - Moção nº 367, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude a União de Núcleos de Educação Popular
para Negros e Classe Trabalhadora - UNEAFRO BRASIL pela sua
contribuição na luta antirracista e acesso à educação para a
população negra e periférica do Estado e do Brasil.
30 - Moção nº 368, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Fórum para as Culturas Populares e
Tradicionais por sua imensa contribuição para a cultura negra e
para o combate ao racismo.
31 - Moção nº 369, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Fórum Nacional de Travestis e Tran-
sexuais Negras e Negros pelas ações em defesa da população
LGBTQIA+ e da população negra.
Em pauta por mais 1 (uma) sessão para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados, de acordo com o parágrafo único
do artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
Projeto de lei Complementar nº 46, de 2021, de autoria do
deputado Delegado Olim. Altera a Lei nº 10.291, de 1968, que insti-
tuiu o Regime especial de trabalho policial, na forma que especifica.
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e
dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 151
do Regimento Interno (Redação).
1ª Sessão
Projeto de lei Complementar nº 22, de 2019, de autoria do
Ministério Público. Amplia, no Ministério Público, o Quadro de
Cargos de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso VI ao artigo
165 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
(Lei Orgânica do Ministério Público).
Em pauta por 1 (uma) sessão para conhecimento, recebi-
mento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo 227 do
Regimento Interno (Redação).
Projeto de resolução nº 2, de 2020, de autoria da deputada
Professora Bebel. Altera dispositivo da Resolução nº 910, de 05
de julho de 2016, que institui o "Prêmio Inezita Barroso".
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
1ª Sessão
Moção nº 218, de 2021, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude o Sr. Cláudio José Santana Claudino por ter
realizado uma bela ação humanitária no dia 15 de julho de
2021, no Litoral Norte, ao entregar um cãozinho desaparecido
sem cobrar a recompensa oferecida, visando assim apenas o
bem estar do animal e da família que se encontrava desespera-
da com o sumiço do cachorro.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 02/12/2021
1 - PROFESSOR WALTER VICIONI
2 - MÁRCIA LULA LIA
3 - DELEGADO OLIM
4 - EDSON GIRIBONI
5 - JANAINA PASCHOAL
6 - LECI BRANDÃO
7 - EDMIR CHEDID
8 - ENIO LULA TATTO
9 - FREDERICO D'AVILA
10 - CORONEL NISHIKAWA
11 - CAIO FRANÇA
12 - RODRIGO GAMBALE
13 - MAJOR MECCA
14 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
15 - CARLOS GIANNAZI
16 - TENENTE NASCIMENTO
17 - CORONEL TELHADA
18 - MARCOS DAMASIO
19 - MARIA LÚCIA AMARY
20 - SEBASTIÃO SANTOS
21 - DOUGLAS GARCIA
22 - DIRCEU DALBEN
23 - DRA. DAMARIS MOURA
24 - VALERIA BOLSONARO
25 - ANALICE FERNANDES
26 - ADALBERTO FREITAS
27 - REINALDO ALGUZ
28 - PROFESSORA BEBEL
29 - LETICIA AGUIAR
30 - DR. JORGE LULA DO CARMO
31 - MARTA COSTA
32 - SARGENTO NERI
33 - CASTELLO BRANCO
34 - EMIDIO LULA DE SOUZA
35 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
36 - MAURICI
www.prodesp.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º V ice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 131 • Número 222 • São Paulo, quinta-feira, 2 de dezembro de 2021
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 às 05:03:08
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO