Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
| Data de publicação | 05 Março 2018 |
| Seção | Parte IA - (Ministério Público) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIV - Nº 041
SEGUNDA-FEIRA,5 DE MARÇODE 2018
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Humberto Dalla Bernadina de Pinho
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça........ 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.190 DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Altera atribuições das Procuradorias de Justiça que atuam pe-
rante as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro.
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,nousode
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução
do Ministério Público, para adequá-las às novas demandas sociais;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor aproveitar a força de trabalho para otimizar a
atuação da Instituição;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Jus-
tiça na sessão de 23 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO o que consta no Procedimento MPRJ de nº 2017.00691635;
RESOLVE
Art. 1° - Às Procuradorias de Justiça que atuam junto às Câmaras Cíveis do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos feitos de sua atribuição, incumbirá emitir pa-
receres:
I - em recursos ordinários interpostos das decisões finais dos órgãos do TJRJ;
II - sobre a admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de abril de 2018, revogando-se a Re-
solução GPGJ de nº 1.841, de 06 de junho de 2013.
Rio de Janeiro, 02 de março de 2018.
José Eduardo Ciotola Gussem
Procurador-Geral de Justiça Id: 2089888
DE 28.02.2018
Designa as Promotoras de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE eRENATA
VIEIRA CARBONEL CYRNE para atuarem, respectivamente, como representante e su-
plente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro junto ao Comitê Estadual de
Acompanhamento do Plano Estadual de Educação nas Prisões (PEEP), sem prejuízo de
suas demais atribuições.
DE 02.03.2018
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MAYRA
PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS para prestar auxílio à 1ª
Promotoria de Justiça Criminal de Magé, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2018.
Designa a Promotora de Justiça Substituta MAYRA PINTO GUIMARÃES
COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal
de Magé, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2018, em razão de licença para tratamento
de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ROBERTO SAAD AL-
VES DA COSTA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do
Piraí, no período de 28 de fevereiro a 05 de março de 2018.
Designa o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para
atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no período de 28 de fe-
vereiro a 05 de março de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Pro-
motora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR para atuar
na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no mês de março
de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora
de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça RENATA VIANNA SOARES MAGNUS para
atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de
03 a 16 de março de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE
CAMPOS para cumprir o plantão do dia 04 de março de 2018, em substituição à Pro-
motora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES, na Comarca de Itaboraí.
Designa a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para atuar no
plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Even-
tos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 07 de março de 2018.
Id: 2089889
ASSESSORIA EXECUTIVA
DESPACHO DA ASSISTENTE
DE 28.02.2018
*Processo nº MP-2018.00107445 - GAESP - Defiro o auxílio.
*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 02.03.2018.
Id: 2089890
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 02.03.2018
Designa, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, PATRICK ANDRADE
DE SOUZA, matrícula nº 8382, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de
Justiça de Vila Inhomirim, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de
julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de
fevereiro de 2018, que o designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do
CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2018.00121487).
Exonera, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, RAFAEL CORRÊA
DE SOUZA, matrícula nº 4879, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria,
símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-
2018.00172465).
Faz cessar, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 2017, que designou RAFAEL CORRÊA DE
SOUZA, matrícula nº 4879, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça
de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis (Processo nº MPRJ-
2018.00172465).
Nomeia STEPHANIE CUNHA RODRIGUES para exercer o cargo em comis-
são de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-
Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Corrêa de Souza (Pro-
cesso nº MPRJ-2018.00172465).
Designa STEPHANIE CUNHA RODRIGUES para prestar assessoramento di-
reto à Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis,
na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº
MPRJ-2018.00172465).
Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 23 de fevereiro de 2018, PEDRO
DE MELO MODENESI, matrícula nº 6315, do cargo em comissão de Assessoramento a
Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo
nº MPRJ-2018.00165248).
Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 23 de fevereiro de 2018, os
efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 2018, que designou PE-
DRO DE MELO MODENESI, matrícula nº 6315, para prestar assessoramento direto à
Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00165248).
Nomeia STELLA DE SOUZA RIBEIRO DE ARAUJO para exercer o cargo em
comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Pro-
curadoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Pedro de Melo Mo-
denesi (Processo nº MPRJ-2018.00170284).
Designa STELLA DE SOUZA RIBEIRO DE ARAUJO para prestar assesso-
ramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução
GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00170284).
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL
DE 02.03.2018
Remove, com eficácia a contar de 23 de fevereiro de 2018, o servidor MAR-
CELO AUGUSTO DOS SANTOS SERPA, Técnico do Ministério Público - Área: Admi-
nistrativa, matrícula nº 809762, da Secretaria dos Órgãos de Governança para o Centro
de Memória João Marcello de Araújo Junior.
Coloca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar
de 01 de março de 2018, o servidor TIAGO BORGES SANTIAGO, Técnico do Ministério
Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5591, para posterior lotação (Processo nº
MPRJ-2018.00185788).
Lota, com eficácia a contar de 20 de fevereiro de 2018, a servidora VANES-
SA ARAUJO DA COSTA BARROS, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 8380, na Se-
cretaria da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna (Processo nº MPRJ-
2018.00135698).
Lota, com eficácia a contar de 21 de fevereiro de 2018, o servidor PATRIC K
ANDRADE DE SOUZA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 8382, na
Secretaria das Promotorias de Justiça de Vila Inhomirim (Processo nº MPRJ-
2018.00101595).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 02.03.2018
Processo nº 2017.01246496 - Reconheço a dívida em favor da CAPGEMINI
BRASIL S/A, no valor de R$ 22.377,61 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e sete reais
e sessenta e um centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de
restos a pagar com prescrição interrompida, referente a valores cobrados a menor pelos
serviços prestados no exercício financeiro de 2016.
Id: 2089891
Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça
ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL
Ata da 1ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça, realizada no dia 26 de janeiro de
2018, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no
9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, loca-
lizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Ja-
neiro (RJ):
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às dez
horas e quinze minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º
andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes,
s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José
Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro de vinte e três de janeiro de dois mil e dezoito. Achavam-se
presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os
Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Ertulei Laureano
Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Marfan Martins Vieira, José Ma-
ria Leoni Lopes de Oliveira, Alexandre Araripe Marinho, Augusto Dourado, Heloísa Maria
Alcofra Miguel, Fátima Maria Ferreira Melo, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição
Lopes de Souza Santos, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Marlon Oberst Cordovil,
Angela Maria Silveira dos Santos e Cláudio Henrique da Cruz Viana, conforme atesta a
lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente
declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu à apreciação do Colegiado as atas
da 9ª Reunião Ordinária e da Sessão Solene de comemoração ao Dia Nacional do Mi-
nistério Público, realizadas nos dias onze e quinze de dezembro de dois mil e dezessete,
respectivamente, tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade, com abstenção da-
queles que não se encontravam presentes às referidas sessões. Na sequência, o Pre-
sidente saudou a todos e prestou informações sobre os avanços institucionais alcança-
dos, tendo destacado a relevância dos enfrentamentos deste ano, como o da obra da
linha quatro do metrô, e a importância das matérias que serão apreciadas por este Co-
legiado. Registrou que o GAESP representa uma grande conquista institucional. Por fim,
ressaltou a necessidade de realização do Concurso para ingresso na classe inicial da
carreira, ante a existência de cento e oitenta e seis membros aptos a requerer aposen-
tadoria e, ainda, de trinta e quatro claros definitivos. A seguir, propôs a inversão da or-
dem de exame das matérias constantes da pauta e, com a anuência de todos, anunciou
a apreciação do item 3. ASSUNTOS GERAIS: A Dra. Maria da Conceição Lopes de
Souza Santos informou que Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça
criou uma comissão para tratar do aprimoramento das atribuições dos órgãos que atuam
junto a segunda instância do Tribunal de Justiça. O Dr. Marcio Klang comunicou que o
ex-Procurador-Geral de Justiça Antonio Carlos da Silva Biscaia será entrevistado no pro-
grama personalidades do MPRJ, que ocorrerá no próximo dia 06 de março, às 10h, na
sede da AMPERJ. Em prosseguimento aos trabalhos, o Presidente anunciou o exame do
item 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 1.1. Processo MPRJ nº 2017.00695136 -Re-
curso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Mi-
nistério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Distribuído ao Dr. Mar-
fan Martins Vieira. Ato contínuo, o Presidente indagou sobre a possibilidade de inclusão
para distribuição, em mesa, do Processo nº MPRJ nº 2017.01197824 - Interessado: Va-
nessa Rodrigues Matias. Assunto: Pedido de revisão da decisão de arquivamento de pro-
cedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em matéria criminal.
Com a anuência de todos, o feito foi distribuído ao Dr. Marcio Klang. Em seguida, às
onze horas e cinco minutos, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares
e passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho, que anunciou o exame
do item 2. PROCESSOS PARA RELATAR. Inicialmente, o Presidente em exercício co-
municou a retirada de pauta dos itens: 2.3.3. Processo MPRJ nº 2016.01095182 - Qua-
torze volumes (apenso MPRJ nº 2014.00064195, com dois anexos: Anexo I, com dois
volumes e anexo II, com dez volumes) - Interessado: Antônio da Silveira Fares. Advo-
gado Fernando Luiz Bornéo Ribeiro, OAB/RJ nº 31.235. Assunto: Pedido de revisão da
decisão de arquivamento de procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de
Justiça em matéria criminal, em razão da ausência justificada da revisora; 2.3.5. Pro-
cesso MPRJ nº 2016.00374629 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando a Lei Com-
plementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em virtude da ausência justificada
da relatora; 2.3.1. Processo MPRJ nº 2017.01302915 - Requerimento de esclarecimento
da decisão Colegiada com efeitos infringentes proferida nos autos do Processo MPRJ nº
2016.00978708 - (Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar
de membro de Ministério Público). Advogados Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Anto-
nieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856;
Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº
150.952, uma vez que a Relatora, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, de-
feriu o pedido de adiamento formulado pelo advogado Dr. Duval Viana, que se encon-
trava impossibilitado de comparecer. Em seguida, passou-se ao exame do item 2.1. PRO-
CESSOS DO DIA 11.12.2017: 2.1.1. Processo MPRJ nº 2016.00770459 - Recurso de
decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Ad-
vogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relatora: Procuradora de Justiça Maria da
Conceição Lopes de Souza. Revisora: Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu.
Iniciado o julgamento, a Dra. Maria da Conceição Lopes de Souza Santos foi dispensada,
a pedido, da leitura do relatório previamente distribuído a todos os presentes, inclusive
pelo patrono do feito, Dr. Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, que requereu fosse a
sustentação oral produzida pelo próprio recorrente, o que foi concedido pelo Colegiado.
Na sequência, a relatora votou pelo desprovimento do recurso. Em seguida, a revisora,
Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, votou em sentido contrário, pelo provimento do recurso, ante
a inexistência de irregularidade na atuação funcional do recorrente, tendo sido acompa-
nhada pelos Drs. Heloisa Maria Alcofra Miguel, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Mar-
fan Martins Vieira, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Ertulei Laureano Matos, Claudio
Henrique da Cruz Viana, Angela Maria Silveira dos Santos, bem como pelo Presidente
em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho. Em sentido diverso, votou o Dr. Márcio
Klang, manifestando-se favorável ao acolhimento do pedido alternativo formulado pelo re-
corrente, no sentido da aplicação do disposto no parágrafo único do art. 135 da Lei Com-
plementar nº 106/03, tendo sido acompanhado pelos Drs. Maria Cristina Palhares dos
Anjos Tellechea, Marlon Oberst Cordovil, Joel Tovil,Patrícia Silveira da Rosa, Fátima Ma-
ria Ferreira Melo e Augusto Dourado. Deixou de votar, por motivo de impedimento, o Dr.
Pedro Elias Erthal Sanglard, Corregedor-Geral do Ministério Público. Antes de proferir seu
voto, o Dr. Marfan Martins Vieira informou aos integrantes do colegiado que os Procu-
radores de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard e Fátima Maria Ferreira Melo a ele se
dirigiram reservadamente, durante a sessão, para indagar se não era caso de o mesmo
declarar-se impedido de votar, por ter sido o autor da designação do recorrente para
atuar nos órgãos onde supostamente ocorreram as irregularidades apontadas. Que, em
vista do inusitado da proposição, resolveu expressar publicamente seu entendimento
quanto à inexistência de qualquer causa impeditiva de sua participação no julgamento,
uma vez que os atos de designação por ele expedidos o foram na condição de Pro-
curador-Geral de Justiça, não se desconhecendo que tais atos são da exclusiva alçada
da chefia institucional. Enfatizou, ainda, que, da mera expedição de atos de provimento
temporário ou definitivo de órgãos de atuação, não se pode inferir a ocorrência auto-
mática de impedimento ou suspeição do designante para apreciar eventual falta funcional
praticada pelo designado. Em remate às suas razões, afirmou que as designações le-
vadas a efeito pelo Procurador-Geral de Justiça têm por pressuposto óbvio que o de-
signado deva desempenhar suas funções no respectivo órgão com estrita observância de
seus deveres funcionais, afigurando-se contrária ao bom senso a ideia de que eventuais
desvios de conduta do designado possam, de alguma forma, macular o próprio ato de
sua designação, dando ensejo ao impedimento ou à suspeição de quem o tenha de-
signado. Com esses esclarecimentos e pedindo desculpas pela obviedade, manifestou-se
apto a votar. Após a colhida dos votos, o Presidente em exercício proclamou o resultado,
alcançado por maioria, no sentido do provimento do recurso interposto, nos termos do
voto da revisora. A seguir, o Colegiado deliberou pelo adiamento do julgamento dos itens
abaixo relacionados, em virtude do esgotamento do horário normal de trabalho, nos ter-
mos do art. 36, inciso I, do seu Regimento Interno: 2.2. PEDIDO DE VISTA: 2.2.1. Pro-
cesso MPRJ nº 2014.00213698 - Recurso em face de decisão condenatória em pro-
cedimento disciplinar que aplicou pena de demissão a servidor do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Advogado
Walmar Flávio de Jesus, OAB/RJ nº 109.572. Relatora: Procuradora de Justiça Luiza
Thereza Baptista de Mattos. Revisor: Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos. Vis-
ta: Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana; 2.3. PROCESSOS DESTA
SESSÃO: 2.3.2. Processo MPRJ nº 2017.01212527 - Pedido de cancelamento de ano-
tação de penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ. Re-
latora: Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu; 2.3.4. Processo MPRJ nº
2017.00364311 - Minuta de Resolução alterando a nomenclatura da 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo e criando a 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo. Relator: Procurador de Justiça
Joel Tovil; 2.3.6. Processo MPRJ nº 2017.00691635 - Minuta de Resolução extinguindo
o Grupo de Análise Recursal. Relator: Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil;
2.3.7. Processo MPRJ nº 2016.01187320 (apenso nº 2016.01231432) - Recurso em face
de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público.
Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, e Thaiza Candido de Souza, OAB/RJ
nº 144.981. Relator: Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana. Revisora:
Procuradora de Justiça Ângela Maria Silveira dos Santos. Por fim, o Presidente em exer-
cício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, declarou encerrada a sessão às quatorze horas e
vinte minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Cláu-
dio Henrique da Cruz Viana, que a subscreve juntamente com o Presidente e seu subs-
tituto, ficando consignado que as Subcorregedoras-Gerais do Ministério Público, Márcia
Alvares Pires Rodrigues e Kátia Aguiar Marques Selles Porto, bem como os Procura-
dores de Justiça Dalva Pieri Nunes e Hugo Jerke, deixaram de comparecer, justificada-
mente. Os Drs. Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa e Sérgio Bastos Viana
de Souza, não se fizeram presentes, por motivo de férias. (Aprovada na sessão de 23
de fevereiro de 2018)
José Eduardo Ciotola Gussem
Presidente
Alexandre Araripe Marinho
Presidente em exercício
Cláudio Henrique da Cruz Viana
Secretário Id: 2089892
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Conselho Superior do Ministério Público
AVISO
OPRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos se-
guintes Conselheiros:
Em 01/03/2018:
a. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:
1. Processo nº 2010.00249986 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMO-
TORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CA-
PITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 221/11 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PRO-
FESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE;
2. Processo nº 2016.00461679 - Um volume principal e um apenso(s) (nº
2016.00562988) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO
ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 27/16 - Parte(s): COMUNIDADE EVANGÉLICA
PROJETO VIDA;
3. Processo nº 2016.00982887 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO-
SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO
GONÇALO - PA 187/16 - Parte(s): ELOACIR LOUZA CORRÊA;
4. Processo nº 2017.00609858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): DIEGO
MENGHINI DE OLIVEIRA E ANA LUIZA JOPPERT MORIER;
5. Processo nº 2018.00150292 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s):
COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº
2017.00317484, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO
CNMP;
b. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:
1. Processo nº 2010.00467950 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PRO-
MOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOL-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO