Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
| Data de publicação | 13 Novembro 2018 |
| Seção | Parte IA - (Ministério Público) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIV - Nº 210
TERÇA-FEIRA,13 DE NOVEMBRODE 2018
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Fernando Chaves da Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Leandro Silva Navega
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Fernanda Moreira Jorgensen (Assessora-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Cláucio Cardoso da Conceição (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Humberto Dalla Bernadina de Pinho
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem (Licença Eleitoral)
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA (Interino)
Ricardo Ribeiro Martins
CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Luciana Sapha Silveira
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos ................................................................. 1
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça........ 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 2
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO
DE 09.11.2018
Delega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Ge-
ral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei
Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por
Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município do Rio de Janeiro objeto dos
procedimentos administrativos nos MPRJ 2018.00559581 e 2018.00556612.
DE 12.11.2018
Designa a Promotora de Justiça FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON
para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da
Capital, no período 05 a 22 de novembro de 2018, em razão das férias da Promotora de
Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO para
atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital,
no dia 07 de novembro de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa
da família da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.
DesignaoPromotordeJustiçaJOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR para atuar
na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no período de 05 a
08 de novembro de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para atuar
na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período 09 a 30
de novembro de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de
Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa os Promotores de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA eLEO-
NARDO CUÑA DE SOUZA para atuarem no Projeto Justiça Itinerante na Comunidade da
Boa Esperança - Niterói, respectivamente nos dias 13 e 14 de novembro de 2018, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO atuar no
plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Even-
tos, Estádio do Maracanã, no dia 21 de novembro de 2018.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES
ARAÚJO DE CASTRO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial
do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio de São Januário, no dia 21 de novembro
de 2018.
Designa a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO
atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Gran-
des Eventos, Estádio de São Januário, no dia 22 de novembro de 2018.
Id: 2145453
ASSESSORIA EXECUTIVA
DESPACHOS DA ASSESSORA
DE 12.11.2018
Processo nº MP-2018.01131065 - GAECO - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2018.01136576 - GAECO - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2018.01135999 - GAECO - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2018.01134794 - GAECO - Defiro o auxílio. Id: 2145454
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 12.11.2018
Faz cessar, com eficácia a contar de 31 de outubro de 2018, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 08 de maio de 2017, que designou DEIVIDI FREIRE DO
NASCIMENTO, matrícula nº 8004224, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança
e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.01118403).
Faz cessar, com eficácia a contar de 31 de outubro de 2018, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2014, que designou MAYCON WALLACE
NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 8003817, para exercer,junto à Coordenadoria de Se-
gurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.01118250).
Faz cessar, com eficácia a contar de 31 de outubro de 2018, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2011, que designou VALTERALONSO
LORENZO, matrícula nº 8003802, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e
Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MPRJ-2018.01118158).
Faz cessar, com eficácia a contar de 31 de outubro de 2018, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2011, que designou WALTER DA SIL-
VA FORTES, matrícula nº 8006863, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e
Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MPRJ-2018.01118192).
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 12.11.2018
Processo nº MP-2018.00879894 (Requerente: Simone Domingues Coachman -
Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Indefiro.
Processo nº 2018.00139574 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da
Lei nº 8.666/93, em favor de Motta, Macedo Construções e Empreendimentos Imobiliários
Ltda., referente à locação das lojas 201 a 210 e da área comum do 2º pavimento do
imóvel localizado na Rua Moacyr Laport Leitão, nº 53, Centro, Cordeiro - RJ, incluindo 3
(três) vagas de garagem, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
DESPACHOS DO PRESIDENTE
DE 12.11.2018
Processo nº 2016.00228868 - Despacho: Fl. 907. Intime-se o advogado da in-
vestigada para manifestar-se sobre o acrescido e postular o que lhe aprouver. Prazo: 5
(cinco) dias. Advogado: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho. OAB/RJ nº
131.907. Núcleo Administrativo das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo e
de Sindicância. Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Processo nº 2016.00648321 - Despacho: Fl. 683. Intime-se o advogado da in-
vestigada para manifestar-se sobre o acrescido e postular o que lhe aprouver. Prazo: 5
(cinco) dias. Advogado: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho. OAB/RJ nº
131.907. Núcleo Administrativo das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo e
de Sindicância. Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 12.11.2018
Processo nº 2013.01374949 - Reconheço a dívida em favor da COMPANHIA
DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, no valor de R$ 383,06 (trezentos e oitenta e três
reais e seis centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a
pagar com prescrição interrompida, referente ao pagamento da prestação de serviços de
locação de veículos, nos exercícios financeiros de 2013 e 2015.
Processo nº 2008.00040543 - Reconheço a dívida em favor da LOPEZ MA-
RINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA no valor de R$ 7.223,40 (sete mil, du-
zentos e vinte e três reais e quarenta centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº
4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente ao pa-
gamento da 26ª medição da obra de construção do Edifício-Sede das Procuradorias de
Justiça, no exercício financeiro de 2008. Id: 2145455
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 09.11.2018
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2018.00896449 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamen-
to destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de
12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3
de janeiro de 2003.
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2018.00309544 (Origem: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Valença) - Aprovo o parecer e
determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei
Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar
Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Id: 2145456
Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça
DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL
DE 12.11.2018
Processo nº 2018.00664666 - Eleição destinada ao provimento do cargo de Pro-
curador-Geral de Justiça, referente ao biênio 2019/2021. O Colegiado, em atendimento ao
solicitado no MPRJ nº 2018.01146797, decidiu alterar o disposto no § 2º, do art. 10, da
Deliberação OECPJ nº 47, de 17 de setembro de 2018, para constar: “Será permitido tam-
bém o exercício presencial do direito de voto, perante a Mesa Receptora e Apuradora, no
9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Avenida Marechal
Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, onde haverá equipamentos interligados à rede ló-
gica de dados do Ministério Público e dotados de cabinas indevassáveis.”
ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL
Ata da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Pro-
curadores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro destinada à
outorga da Medalha Campos Salles, realizada no dia 22 de ou-
tubro de 2018, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, si-
tuada no 9º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Jus-
tiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano
Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ),
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às
treze horas e quinze minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º
andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral
de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do
Procurador-Geral de Justiça interino, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, reuniu-se o Órgão Es-
pecial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão solene, para a entrega da Me-
dalha Campos Salles, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado
do Rio de Janeiro do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito. Achavam-se pre-
sentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, e os Pro-
curadores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo
Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio
Klang, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Anderson
Albuquerque de Souza Lima, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Lopes de Sou-
za Santos, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Marlon Oberst Cordovil, Ângela
Maria Silveira dos Santos, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Márcia Maria Tamburini Porto
e Patrícia Mothé Glioche Béze, conforme atesta a lista subscrita em apartado. O Pre-
sidente declarou aberta a sessão e, em seguida, solicitou a todos que se colocassem em
posição de respeito para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Ato contínuo, a mestre
de cerimônias discursou sobre a história da Medalha Campos Salles, instituída pela Re-
solução GPGJ nº 1.076/02, com o objetivo de homenagear os membros do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como às pessoas e às autoridades que, de
alguma forma, atuaram significativamente em prol do engrandecimento institucional. Em
prosseguimento, o Presidente convidou o Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho para
saudar os homenageados, em nome do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
Justiça. Em seguida, fez a entrega da Medalha Campos Salles aos seguintes agraciados:
Promotora de Justiça aposentada Ana Paula Petra Lopes Tavares Pais, neste ato repre-
sentada pela Dra. Márcia Maria Tamburini Porto; Promotor de Justiça aposentado Jorge
Magno Reis Vidal; Procuradora de Justiça aposentada Marly Saramago Hermann, Pro-
motor de Justiça aposentado Rubem José Bastos Vianna e Procuradora de Justiça apo-
sentada Elizabeth Machado Carneiro. Na sequência, a Dra. Elizabeth Machado Carneiro
discursou em nome de todos os homenageados. Por fim, às treze horas e cinquenta e
cinco minutos, o Procurador-Geral de Justiça interino agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a sessão solene, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita
pelo Secretário do Colegiado, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e pelo Presidente inte-
rino. (Aprovada na sessão de 12 de novembro de 2018)
Ricardo Ribeiro Martins
Presidente interino
Cláudio Henrique da Cruz Viana
Secretário
Ata da 10ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça, realizada no dia 22 de outubro
de 2018, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada
no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, lo-
calizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odi-
lon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às
quatorze horas e dez minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no
9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Ge-
ral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência
Procurador-Geral de Justiça interino, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, reuniu-se o Órgão Es-
pecial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da con-
vocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de dezessete de ou-
tubro de dois mil e dezoito. Achavam-se presentes a Corregedora-Geral do Ministério Pú-
blico, Dra. Luciana Sapha Silveira, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares
dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Luiza
Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio
Carlos Coelho dos Santos, Augusto Dourado, Anderson Albuquerque de Souza Lima, Dir-
ce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Márcia Alvares Pires
Rodrigues, Joel Tovil, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Marlon Oberst Cordovil, Ângela
Maria Silveira dos Santos, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Márcia Maria Tamburini Porto
e Patrícia Mothé Glioche Béze, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada
a existência de quorum regimental, o Presidente interino declarou aberta a sessão e, em
seguida, submeteu à apreciação do Colegiado as atas da Sessão Solene de Recepção
de Procuradores de Justiça e da 9ª Reunião Ordinária, ambas realizadas no dia
17.09.18, tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade, com abstenção daqueles
que não se encontravam presentes às referidas sessões. Na sequência, anunciou o exa-
me do item 1. Processo MPRJ nº 2018.00616500 - Eleições para preenchimento de oito
vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2019/2021, pelo voto
dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça. Apreciação dos requerimen-
tos de inscrição. O Colegiado deferiu, por unanimidade, os pedidos de inscrição para o
pleito, formulados pelos seguintes candidatos: a) Pelo voto dos Procuradores de Justiça:
Ana Maria Di Masi, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Bruno Ferolla, Lilian Moreira
Pinho, Marcelo Daltro Leite e Walberto Fernandes de Lima; b) Pelo voto dos Promotores
de Justiça: Ana Lúcia da Silva Melo, Denise de Freitas Muniz, Dennis Aceti Brasil Fer-
reira, Galdino Augusto Coelho Bordallo, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Luiz Fabião
Guasque, Márcia Maria Tamburini Porto, Vera Regina de Almeida e Viviane Tavares Hen-
riques. Ato contínuo, o Presidente interino comunicou que o Dr. Fernando Chaves da
Costa desistiu da sua candidatura. Em prosseguimento, passou-se ao item 2. Processo
MPRJ nº 2018.00664666 - Eleição para formação de lista tríplice destinada ao provimen-
to do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2019/2021. Apreciação do
requerimento de inscrição. O Colegiado deferiu, por unanimidade, a inscrição do can-
didato único, Procurador de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem. A seguir, passou-se
ao item 3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 3.1. Processo MPRJ nº 2013.00504351 -
(09 volumes principais e 06 anexos) - Recurso em face de decisão condenatória em pro-
cedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogados: Mauro Roberto Go-
mes de Mattos (OAB/RJ nº 57.739), Maurício Roberto Gomes de Mattos (OAB/RJ nº
84.221), Gibran Moysés Filho (OAB/RJ nº 65.026), Gilberto da Silva Costa (OAB/RJ
80.701), Mário Orlando Ferreira Stoque (OAB/RJ nº 140.510) e outros. Inicialmente, o
processo foi distribuído à Dra. Márcia Maria Tamburini Porto, que se declarou suspeita,
uma vez que supervisionou o recorrente no período do estágio probatório. Em seguida, o
processo foi redistribuído à Dra. Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, na forma
do art. 15 do Regimento Interno do Colegiado. 3.2. Processo MPRJ nº 2018.00342477 -
Minuta de Resolução redimensionando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Magé. Distribuído à Dra. Angela Maria Silveira dos Santos. 3.3.
Processo MPRJ nº 2017.01103336 - Recurso em face de decisão condenatória em pro-
cedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogados: Paulo Cesar Marra
de Moraes Júnior (OAB/RJ nº 135.805), Larissa de Mello Costa (OAB/RJ nº 101.759) e
Carla Brüstle Araujo (OAB/RJ nº 131.487). Distribuído à Dra. Marcia Maria Tamburini Por-
to. Em seguida, passou-se ao item 4. PROCESSOS PARA RELATAR: 4.1. Processo
MPRJ nº 2017.00691635 - Reexame da matéria relativa à intervenção como custos iuris
na fase de admissibilidade dos recursos ordinário, especial e extraordinário. Dispensada
a leitura do relatório, eis que enviado previamente a todos, a Dra. Maria Cristina Pa-
lhares dos Anjos Tellechea, relatora do feito, votou no sentido de não subsistir razão para
manifestação na fase de admissibilidade recursal, alvitrando que a hipótese seja conso-
lidada na Deliberação OECPJ nº 30/11. Na sequência, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins su-
geriu que a modificação normativa fosse proposta no bojo do voto. A relatora sustentou
que a referida Deliberação deverá ser revista integralmente, eis que contempla outras
questões. A seguir, o Dr. Hugo Jerke sugeriu que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro fosse comunicado da decisão. O Dr. Márcio Klang propôs a edição de súmula
sobre o tema. Em seguida, foi solicitado ao Chefe de Gabinete, Dr. Virgilio Panagiotis
Stavridis, breve esclarecimento sobre a matéria. Após debates, o Colegiado decidiu que
não subsiste razão para manifestação do Ministério Público como custos iuris na fase de
admissibilidade dos recursos ordinário, especial e extraordinário, devendo a hipótese ser
inserida na Deliberação OECPJ nº 30/11, bem como determinou o encaminhamento de
sugestão à Procuradoria-Geral de Justiça, para adaptação da sistemática vigente disposta
na Resolução GPGJ nº 2.190/18, tendo o Presidente interino proclamado o resultado al-
cançado à unanimidade. 4.2. Processo MPRJ nº 2014.00971912 - Minuta de Resolução
que redimensiona as atribuições da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e
da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da comarca de
Campos dos Goytacazes. Dispensada a leitura do relatório, eis que enviado previamente
a todos, o Dr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira, relator do feito, votou no sentido da
aprovação da minuta de Resolução, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do
Colegiado. O Presidente interino proclamou o resultado alcançado à unanimidade, nos
termos do voto do relator; 4.3. Processo MPRJ nº 2017.00927626 - Minuta de Reso-
lução acrescendo às Promotorias de Justiça Cíveis de Niterói e de São Gonçalo a atri-
buição para atuar junto aos IV e V Juizados Especiais de Fazenda Pública. Retirado de
pauta, em virtude da ausência justificada da Relatora, Dra. Nelma Glória Trindade, por
motivo de saúde; 4.4. Processo MPRJ nº 2018.00208807 - Minuta de Resolução criando
a 32ª PIP da 1ª Central de Inquéritos e redimensiona as atribuições das 16ª e 31ª PIP
da 1ª Central de Inquéritos, além de alterar as atribuições das 2ª Promotoria de Justiça
junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz e da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Cri-
minal de Santa Cruz. Dispensada a leitura do relatório, eis que enviado previamente a
todos, a Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, relatora do feito, votou no sentido da aprovação da
minuta de Resolução, tendo sido acompanhada por todos os integrantes do Colegiado. O
Presidente interino proclamou o resultado alcançado à unanimidade, nos termos do voto
da relatora. A seguir, o Presidente interino inverteu a ordem dos trabalhos, em virtude de
pedido de preferência formulado por Promotoras de Justiça presentes à sessão, e anun-
ciou a análise do item 4.6. Processo MPRJ nº 2017.01282813 (apenso: MPRJ nº
2017.00478401) Minuta de Resolução extinguindo a Promotoria de Justiça Criminal de
Miracema e Minuta de Resolução criando a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Te-
resópolis. Após a leitura do relatório, a Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto, relatora
do feito, solicitou que a Coordenadora de Modernização Organizacional, Dra. Clisanger
Ferreira Gonçalves, realizasse breve explanação sobre a proposta apresentada. Em se-
guida, votou pela aprovação da minuta apresentada, tendo sido acompanhada por todos
os integrantes do Colegiado. O Presidente interino proclamou o resultado alcançado por
unanimidade, nos termos do voto da relatora. Dando continuidade aos trabalhos, passou-
se a apreciação do item 4.5. Processo MPRJ nº 2018.00680802 - Minuta de Resolução
acrescendo à Promotoria de Justiça de Rio das Flores a atribuição para tutela coletiva
prestacional nas áreas da saúde, da educação, da assistência social e do idoso e da
pessoa com deficiência. Dispensada a leitura do relatório, eis que enviado previamente a
todos, o Dr. Joel Tovil, relator do feito, votou no sentido da aprovação da minuta de Re-
solução, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente
interino proclamou o resultado alcançado à unanimidade, nos termos do voto do relator.
4.7. Processo MPRJ nº 2018.000781110 - Embargos de Declaração em face da decisão
Colegiada proferida nos autos do Processo MPRJ nº 2016.01117552 - Recurso em face
de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público.
Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, e Thaiza Candido de Souza, OAB/RJ
nº 144.981. Iniciado o julgamento dos embargos de declaração, o Relator, Dr. Anderson
Albuquerque de Souza Lima, dispensado da leitura do relatório, eis que enviado previa-
mente a todos, votou no sentido da rejeição dos embargos de declaração, tendo sido
acompanhado pelo Revisor, Dr. Márcio Klang, bem como pelos demais integrantes do
Colegiado. Deixou de votar, por motivo de suspeição, a Dra. Márcia Maria Tamburini Por-
to, bem como, por motivo de impedimento, a Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto e a
Corregedora-Geral, Dra. Luciana Sapha Silveira. O Presidente interino proclamou o re-
sultado unânime, no sentido da rejeição dos embargos de declaração, nos termos do
voto do relator. 4.8. Processo MPRJ nº 2016.01068953 (05 volumes) - Recurso em face
de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público.
Advogados: sem indicação de advogado. Iniciado o julgamento, a Relatora, Dra. Angela
Maria Silveira dos Santos procedeu à leitura do relatório e votou no sentido do despro-
vimento do recurso interposto, tendo sido acompanhada pelo Revisor, Dr. Marlon Oberst
Cordovil. Em seguida, o Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, indagou sobre a apreciação
do pedido subsidiário para afastar o cúmulo material, tendo a relatora, após a leitura da
decisão recorrida, esclarecido não haver referência a cúmulo material. Diante disso, o
Presidente interino sustentou que o pleito subsidiário restou prejudicado, eis que não foi
objeto da decisão, no que foi acompanhado por todos. Dando prosseguimento ao jul-
gamento, todos os integrantes do Colegiado acompanharam a relatora. Deixou de votar,
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