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| Data de publicação | 24 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 3649 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 24 DE JANEIRO DE 2020 22
Diário Ocial Nº. 3649 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
Universidade Estadual de Roraima
Reitor: Regys Odlare Lima de Freitas
PORTARIA Nº 057 DE 23 DE JANEIRO DE 2020
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art� 22, aprovado pelo Decreto nº 24�022-E
de 10 de outubro de 2017, a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo n° 0839999-
17�2019�8�23�0010, a Lei nº� 581, de 16 de janeiro de 2007, suas alterações e o Memo CSAD
n° 002/2020/CSAD/PROGESP/UERR�
RESOLVE:
Art� 1º Homologar o resultado da 3ª Avaliação Periódica de Desempenho da servidora efetiva
estável da carreira de Técnico Administrativo de Nível Médio, abaixo relacionada:
SERVIDOR(A) MATRÍCULA PERÍODO NOTA
Andreia Muniz Barros 2113022 16/12/2018 a 15/12/2019 98
Art� 2º Homologar o resultado da 4ª Avaliação Periódica de Desempenho de servidor efetivo
estável da carreira de Técnico Administrativo de Nível Médio, abaixo relacionado:
SERVIDOR(A) MATRÍCULA PERÍODO NOTA
Abraão Muniz Batista 2112028 04/05/2018 a 03/05/2019 84
Art� 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
RESULTADO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/19 - UERR
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual de Roraima
torna público aos interessados o resultado do Pregão supracitado, Processo nº 17201�502/2019
- UERR, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de
água mineral natural, sem gás, envasada em garrafões de 20 litros e garrafas de 350 ml, de
forma parcelada� Caso haja necessidade, a Contratada deverá fornecer os garrafões em regime
de comodato, de acordo com a demanda da Universidade Estadual de Roraima – UERR, de
acordo com as quantidades e especicações técnicas constantes no Termo de Referência,
ANEXO IV do Edital, conforme demonstrativo a seguir:
Ord. EMPRESA(S) VENCEDORA(S)/CLASSIFICADA(S) ITEM (NS) VALOR TOTAL (R$)
01 29.776.494/0001-82 - J L DE S CABRAL 1 5.900,00
02 08.057.480/0001-39 - COMERCIAL A&W AGUIAR LTDA 2 7.850,00
VALOR GLOBAL DO CERTAME: R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais)
Boa Vista – RR, 23 de janeiro de 2020�
Letícia de Almeida Uchôa
Pregoeira da CPL/UERR
Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
RETIFICAÇÃO
Na Certidão de Dispensa de Licitação, referente ao Processo 1731/2018 – SMSA, publicado
no Diário Ocial do Município nº 5038, página nº 03, no Jornal Folha de Boa Vista página
07, no Diário Ocial do Estado nº 3632, página nº 27 e no Diário Ocial da União seção 03
página 267, que circulou no dia 30 de dezembro de 2019�
Onde se lê: “���R$ 709�410,97 (setecentos e nove mil, quatrocentos e dez reais e noventa e
sete centavos)���”
Leia–se: “���R$ 709�410,96 (setecentos e nove mil, quatrocentos e dez reais e noventa e
seis centavos)���”
As demais informações permanecem inalteradas�
Artur José Lima Cavalcante Filho
Presidente da CPL
Aipana de Almeida Nobre
Membro da CPL
Néria Gardênia Pontes Benício
Membro da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 039/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020, Objeto: “Contratação
de Empresa, para Fornecimento de Equipamento e Material Permanente, para atender as
necessidades do Posto de Saúde Ana Pereira, conforme Proposta N° 15713�230000/1190-
08”, abertura no dia 06/02/2020, às 09:00 horas, na sala de reuniões da CPL/PMAA, o edital
está à disposição dos interessados na CPL/PMAA, rua: Antônio Dourado de Santana, s/n, no
horário 08:00 às 12:00 horas, mediante apresentação de CD/DVD� Alto Alegre – RR, 22 de
Outras Publicações
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 27ª RE-
GIÃO/RR
RESOLUÇÃO CRESS Nº 012/2020
EMENTA: Dispõe sobre o reordenamento dos cargos de três conselheiros desincompatibiliza-
dos no âmbito, do Conselho Regional de Serviço Social da 27ª Região/RR, Gestão 2017/2020�
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 27ª REGIÃO/ RO-
RAIMA, no uso de suas atribuições legais, normativas e regimentais, que lhes são conferidas
pela Lei 8�662/93, Resolução CFESS nº 891/2018 e Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa CFESS n° 853, de 21 de maio de 2018, que
instala o Conselho Regional de Serviço Social 27ª Região/ Roraima;
CONSIDERANDO a desincompatibilização de cargos de três conselheiros do Conselho
Regional de Serviço Social da 27ª Região/RR (Agnaldo Rodrigues dos Santos, Tassiana
Mayra Soares Portela e Lígia da Nóbrega Fernandes), que cumprem mandato eletivo na
Gestão 2017/2020, a m de recandidatarem-se para concorrer a cargos eletivos para a
Gestão 2020/2023, conforme exigência emanada pelo Art� 27 do Código Eleitoral vigente,
regulamentado pela Resolução CFESS nº 919, de 23 de outubro de 2019, publicada no Diário
Ocial da União nº 207, de 24 de outubro de 2019, Seção I, páginas 94/97;
CONSIDERANDO que em razão da desincompatibilização, impõe-se o reordenamento dos
cargos no âmbito do CRESS/RR;
RESOLVE:
Art� 1º - A representação legal do Conselho Regional de Serviço Social da 27ª Região/RR,
passa a ter a seguinte composição, para todos os ns de direito.
EFETIVOS:
Presidente: Ana Laura Menezes de Santana
Vice-Presidente: Lunara Bruce Trajano
1ª Secretária: Kamylla Macedo Sousa
2ª Secretário: Ethiany Chaves Briglia
1ª Tesoureira: Liandra Aguiar Borges
2ª Tesoureira: Sílvia Cristina Lima e Silva
CONSELHO FISCAL:
Nathanne Andreane Rosa Costa
Jayceleide Maria da Silva Brasil Máximo
Neilza dos Santos Firmino
SUPLENTES:
Elionai Eleutério Farias
Welda Lourenço Moura dos Santos
Amanda Daniele da Silva Sousa
Artigo 2º - Esta Resolução tem data retroativa ao dia 10 de janeiro de 2020�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Boa Vista, 21 de janeiro de 2020�
Ana Laura Menezes de Santana
Conselheira Presidente
PORTARIA Nº 002/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 27ª REGIÃO/
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhes são conferidas pela
Lei 8�662/93, Resolução CFESS nº 891/2018 e Regimento Interno;
Considerando a Resolução Normativa CFESS n° 853, de 21 de maio de 2018, que instala o
Conselho Regional de Serviço Social da 27ª Região/ Roraima;
Considerando a deliberação do Conselho Pleno do CRESS da 27ª Região/RR, reunido no
dia 29 de novembro de 2019;
RESOLVE:
Art� 1°� Conceder ponto facultativo aos/às trabalhadores/as nos seguintes dias:
Dia 24 de dezembro (terça-feira) - Ponto Facultativo;
Dia 31 de dezembro (terça-feira) - Ponto Facultativo�
Art� 2º� Fica liberado o ponto dos/as trabalhadores/as do CRESS da 27ª Região/RR nos dias
especicados no Artigo 1º.
Art� 3º� Esta Portaria entra em vigor em 29 de novembro de 2019�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Ana Laura Menezes de Santana
Conselheira Presidente
PORTARIA Nº 003/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 27ª REGIÃO/
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhes são conferidas pela
Lei 8�662/93, Resolução CFESS nº 891/2018 e Regimento Interno;
Considerando a Resolução Normativa CFESS n° 853, de 21 de maio de 2018, que instala o
Conselho Regional de Serviço Social da 27ª Região/ Roraima;
Considerando o disposto na Resolução CRESS 27ª Região/Roraima nº 01, de 13 de julho
de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão;
RESOLVE:
Art� 1°� Exonerar, a pedido, LUCIMAR PEREIRA LIMA, CPF 801�193�282-91, do Cargo
de Agente Fiscal;
Art� 2º� Esta Portaria entra em vigor em 24 de novembro de 2019�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Ana Laura Menezes de Santana
Conselheira Presidente
PORTARIA Nº 004/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 27ª REGIÃO/
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhes são conferidas pela
Janeiro de 2020� HELIZEU SILVA DE BRITO - Presidente CPL/PMAA�
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 040/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020, Objeto: Contratação
de Empresa, para Fornecimento de Equipamento e Material Permanente, para atender as
necessidades do Posto de Saúde Paredão Novo, conforme Proposta N° 15713�230000/1190-
02, abertura no dia 10/02/2020, às 09:00 horas, na sala de reuniões da CPL/PMAA, o edital
está à disposição dos interessados na CPL/PMAA, rua: Antônio Dourado de Santana, s/n,
no horário 08:00 às 12:00 horas, mediante apresentação de CD/DVD� Alto Alegre – RR, 22
de Janeiro de 2020� HELIZEU SILVA DE BRITO - Presidente CPL/PMAA�
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
RESULTADO DE LICITAÇÃO.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pelo presente termo homologo e adjudico o objeto do presente PROCESSO 080/2019, TO-
MADA DE PREÇO Nº 003/2019 em favor do Sr² AILSON CASTRO E SILVA, por estar
Ciente de todos os aspectos e Clausulas do contrato Sr² , proprietário da empresa CASTRO
E SILVA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME, onde foi contratado a Empresa para
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE, MODALIDADE INTERMEDIARIA,
no município de Caroebe -RR, de acordo com o preço Proposto e com valor Global de R$
124�494,13 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E
QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), conforme consta no julgamento deste processo�
Caroebe - RR, 20 de JANEIRO de 2020�
ARGILSON RAIMUNDO PEREIRA MARTINS
Prefeito Municipal de Caroebe-RR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS
Nº 007/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR torna público o resultado nal da
licitação Tomada de Preços n° Nº 007/2019 – CPL, Proc� 085/2019, cujo objeto é a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS
DOMICILIARES, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR, mediante o regime Empreitada
por Preço Global, devidamente Homologada e Adjudicada, conforme abaixo:
Empresa: CONSTRUTORA TRIDIMENSIONAL LTDA ME – CNPJ Nº 34�798�595/0001-94�
Menor Preço Global: R$ 791�899,14 (setecentos e noventa e um mil oitocentos e noventa e
nove reais e quatorze centavos)�
Caracaraí- RR, 22 de janeiro de 2020�
MARIA RAQUEL MENEZES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 002/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR torna público o resultado nal da
licitação Concorrência Pública n° Nº 002/2019 – CPL, Proc� 107/2019, cujo objeto é a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS E
AVENIDAS EM BAIRROS DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ/RR, mediante o regime
Empreitada por Preço Unitário, devidamente Homologada e Adjudicada, conforme abaixo:
Empresa: COEMA PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO & SERVIÇOS LTDA - CNPJ N°
04�236�920/0001-64�
Menor Preço Global: R$ 4�430�057,62 (quatro milhões, quatrocentos e trinta mil e cinquenta
e sete reais e sessenta e dois centavos)�
Caracaraí- RR, 22 de janeiro de 2020�
MARIA RAQUEL MENEZES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
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BOA VISTA, 24 DE JANEIRO DE 2020 21
Diário Ocial Nº. 3649 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 061 DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Alterar o destino informado na Portaria nº 057 - DG, de 21 de janeiro de 2020, publicada
no Diário da Justiça Eletrônico nº 6610, de 22JAN2020, aos municípios de São Luiz/RR e
Rorainópolis/RR, no dia 21JAN2020, com pernoite, para os servidores HENRY NELSON
COELHO NASCIMENTO e RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO SARAIVA, conforme
Processos SEI nº 19�26�1000000�0000695/2020-20 e 19�26�1000000�0000671/2020-71�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 22/01/2020, às 11:18,
conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_con-
ferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0179544 e o código CRC F61D1249.
PORTARIA Nº 062 - DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Conceder dispensa à servidora THÁBATA LARISSE OLIVEIRA DA SILVA, nos dias 17 e
18FEV2020 - 02 (dois) dias, por ter participado na aplicação das provas dos X e XI Processo
Seletivo para Preenchimento de Vagas do Estágio Extracurricular de Estagiários de Direito do
Ministério Público do Estado de Roraima, ocorrido nas dependências da Faculdade Cathedral,
conforme requerimento constante no processo SEI nº 19�26�1000000�0000844/2020-51�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 22/01/2020, às 11:25,
conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_con-
ferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0179608 e o código CRC AD046E13.
PORTARIA Nº 063 - DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Conceder dispensa aos servidores abaixo relacionados, por terem participado na aplicação
das provas do XVI Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Estágio Extracur-
ricular de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado de Roraima, ocorrido em
24NOV2019, nas dependências da Faculdade Cathedral�
Nome Quantidade de dias Período Processo SEI nº
JON NELSON GOMES DA SILVA 02 12 a 13/02/2020 19.26.1000000.0000683/2020-03
KEILA POLIANA DE SOUZA
NUNES 02 27 a 28/02/2020 19.26.1000000.0000808/2020-97
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 22/01/2020, às 11:25,
conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_con-
ferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0179548 e o código CRC F5EF6A0A.
PORTARIA Nº 064 - DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto § 3º, do art� 2º da
Resolução CPJ nº 004, de 14/11/2014, publicada no DJE nº 5396, de 19/11/2014,
R E S O L V E:
Conceder folga compensatória, aos servidores abaixo relacionados, por terem trabalhado
durante o período de Recesso Forense�
Nome Quantidade de dias Período Processo SEI nº
MARCOS PEREIRA DIAS FI-
GUEREDO 05 13 a 17/04/2020 19.26.1000000.0000741/2020-91
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_con-
ferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0179649 e o código CRC FCBB906D.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 12 – DRH, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro
de 2008 e art� 90 da LC nº 053/01,
R E S O L V E:
Convalidar o afastamento da servidora IVANILDE CARVALHO GUIMARÃES, por doação
de sangue no dia 10JAN2020, conforme Processo SEI nº 19�26�1000000�0000534/2020-36�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Documento assinado eletronicamente por CAPOY EMANON DE MELO E BRASIL, Diretor(a) de Departamento, em 22/01/2020,
às 10:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_con-
ferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0179369 e o código CRC 261AF357.
PORTARIA Nº 13 DRH, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro
de 2008 e conforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral,
R E S O L V E:
Conceder à servidora ADENILZA MARQUES DA SILVA, 01 (um) dia de licença para trata-
mento de saúde, em 09JAN2020, conforme Processo SEI nº 19�26�1000000�0000376/2020-14�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Documento assinado eletronicamente por CAPOY EMANON DE MELO E BRASIL, Diretor(a) de Departamento, em 22/01/2020,
às 10:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_con-
ferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0179397 e o código CRC 861F2ADD.
PORTARIA Nº 14 – DRH, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro
de 2008 e conforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral,
R E S O L V E:
Conceder à servidora MARAIZA DOS SANTOS LENDENGUE DE SIQUEIRA, 01
(um) dia de licença para tratamento de saúde, em 16DEZ19, conforme Processo SEI nº
19�26�1000000�0019047/2019-11�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Documento assinado eletronicamente por CAPOY EMANON DE MELO E BRASIL, Diretor(a) de Departamento, em 22/01/2020,
às 10:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_con-
ferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0179392 e o código CRC 89C22682.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CIDADANIA
REPUBLICAÇÃO
RECOMENDAÇÃO Nº 001-2020 - PRODECC/MP/RR
O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio do seu representante que esta
subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo art� 129, incisos II e III, da Constituição
Federal, e art� 33, inciso IV, LC Nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual
de Roraima), e, ainda:
CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a defesa dos interesses
difusos, coletivos e individuais homogêneos (arts� 127, caput, e 129, III, da Constituição da
República; arts� 81/92 e 91/92 da Lei nº 8�078/90 e art� 21 da Lei nº 7�347/85);
CONSIDERANDO o Termo de Informações nº 005-2020, segundo o qual há relato de corte
de energia elétrica em residência de pessoa pobre, vítima de acidente de trânsito, portadora
de deciência visual, transtorno crânio-encefálico, decit cognitivo e decit de memória,
prejudicando sua saúde;
CONSIDERANDO notícia da realização do corte de fornecimento de energia elétrica em
422 unidades consumidoras do Residencial Vila Jardim, conjunto habitacional destinado às
CONSIDERANDO que referidos termo e matéria jornalística indicam a ocorrência de corte
de serviço público essencial de usuários que se encontram em situação de hipervulnerabil-
idade social e/ou econômica;
CONSIDERANDO que, embora o Superior Tribunal de Justiça admita o corte de serviços
para cobrança de dívidas, a aludida Corte rmou precedentes restringindo essa prática em
hipóteses excepcionais;
CONSIDERANDO que, segundo precedentes da Corte Superior, nesses casos, deve haver
ponderação de valores constitucionais, prevalecendo o princípio da dignidade da pessoa
humana e o respeito ao seu mínimo existencial;
CONSIDERANDO que, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, é ilegítimo
o corte no fornecimento de energia elétrica quando puder afetar o direito à saúde e à integ-
ridade física do usuário;
CONSIDERANDO que, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, é ilegítimo
o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando a inadimplência do usuário
decorrer de débitos pretéritos, uma vez que a interrupção pressupõe o inadimplemento de
conta regular, relativa ao mês de consumo�
CONSIDERANDO dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que vedam métodos
abusivos de cobrança de dívidas;
RECOMENDA à Concessionária Roraima Energia S�A�, :
1� que não proceda ao corte do fornecimento de energia elétrica nos casos em que a suspensão
do serviço possa ocasionar risco à sua saúde ou integridade física do consumidor, sendo ônus
do usuário comprovar tais condições especiais;
2� que não proceda ao corte do fornecimento de energia elétrica de usuário em situação de
vulnerabilidade social e/ou econômica, no caso de dívidas pretéritas anteriores a 90 (noventa)
dias, sendo ônus do usuário comprovar tais condições especiais�
Fica o noticado comprometido a realizar a adequação à presente recomendação no prazo
de 10 (dez) dias�
ADRIANO ÁVILA
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO IDOSO E
DIREITO À EDUCAÇÃO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO PA Nº 002/2020/Pro-DIE/MP/RR
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por seu Promotor de Justiça
in ne assinado, da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO; DIREITO À EDUCAÇÃO - PRO-DIE, no uso
de suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pelo art� 129, inciso II, da
Constituição Federal, art� 34, parágrafo único, alínea “b”, da LCE n° 003/94 (Lei Orgânica
do Ministério Público do Estado de Roraima), determina a instauração de PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO – PA, cujo objeto é “Averiguar a falta de materiais para atender os
alunos com necessidades especiais na rede municipal de ensino”�
Boa Vista-RR, 21 de janeiro de 2020�
PAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADE
Promotor de Justiça da PRO-DIE
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO PA Nº 003/2020/Pro-DIE/MP/RR
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por seu Promotor de Justiça
in ne assinado, da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO; DIREITO À EDUCAÇÃO - PRO-DIE, no uso
de suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pelo art� 129, inciso II, da
Constituição Federal, art� 34, parágrafo único, alínea “b”, da LCE n° 003/94 (Lei Orgânica
do Ministério Público do Estado de Roraima), determina a instauração de PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO – PA, cujo objeto é “Averiguar a falta de professor auxiliar na rede
estadual de ensino – Escola Estadual Conceição Costa e Silva”�
Boa Vista-RR, 21 de janeiro de 2020�
PAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADE
Promotor de Justiça da PRO-DIE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DA PORTARIA DE PA N° 001/2020/PJMA/1ºTIT/MP/RR
O Ministério Público do Estado de Roraima, por meio de seu representante ministerial, com
atribuições perante a 1ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
e atuação na área referente à fundação privada, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pelo art� 129 da Constituição Federal, art� 33, inciso I da Lei n° 003/94 (Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) e Resolução CPJ nº 004/16, resolve
instaurar Procedimento Administrativo - PA nº 001/2020/PJMA/1ºTIT/MP/RR, com a
necessidade de acompanhar as obras da 4ª etapa da ampliação da rede de sistema de esgoto
sanitário de Boa Vista – RR�
Boa Vista-RR, 21 de janeiro 2020�
LUIS CARLOS LEITÃO LIMA
Promotor de Justiça
KEILA POLIANA DE SOUZA
NUNES 09 24/03 a 01/04/2020 19.26.1000000.0000808/2020-97
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 22/01/2020, às 11:25,
conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
pessoas de baixa renda nesta Capital�
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