Outros. 201800017001020

Data de publicação18 Outubro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS N° 003/2018

Cedente: ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA-SGG - CNPJ nº 34.049.214/0001-74

Cessionário: MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS - CNPJ nº 01.299.692/0001-83

Objeto do Termo: Cessão de uso de 03 (três) veículo(s)/maquinário(s) de propriedade da cedente.

Data da Vigência: 28/12/2018 a 28/12/2023.

Objeto da Apostila: Alteração da titularidade da CEDENTE, conforme alterações promovidas pela Lei nº 21.297, de 06 de abril de 2022, a qual introduziu modificações na organização administrativa do Poder Executivo estabelecida pela Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, passando a constar como titular a SGG.

Processo nº: 201800017001020.

Data da Assinatura: 17/10/2...

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