Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Outros. ERRATA N 13 2021

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Junho 2021
SeçãoPODER EXECUTIVO

ERRATA N°. 13/2021-GOINFRA

RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 67/2021-GOINFRA

A AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, por intermédio de sua Diretoria de Manutenção, RETIFICA o TERMO ADITIVO Nº 67/2021-GOINFRA (000020050469), publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás de 27 de abril de 2021, edição nº 23.539, página 12, Protocolo 228279 (000020086790); do CONTRATO Nº 043/2016-PR-NEJUR, REFERENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA PAVIMENTADA E NÃO PAVIMENTADA, BALSAS E AERÓDROMOS DO ESTADO DE GOIÁS, PROGRAMA RODOVIDA, FASE II, LOTE 15, NESTE ESTADO, DE FORMA QUE:

ONDE SE LÊ:

TERMO ADITIVO N.º 67/2021-GOINFRA

01.CLÁUSULA PRIMEIRA: DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente aditamento - nos termos da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da Lei Estadual n.º 17.928/2012 - decorre da manifestação do Gestor/Fiscal do contrato, por meio dos Despachos nº 121/2021- MA-GEMVI-FISCAL (000018883088) e nº 540/2021 - MA-GEMVI (000019814789), da planilha de cálculos (000019814071), da solicitação da Gerência de Medição de Manutenção, através dos Despachos nº 476/2021 - MA-GEMER (000019887211) e nº 168/2021 (000018190728 - Processo nº 202010216001231), considerando o pronunciamento da Procuradoria Setorial desta Agência, através dos PARECERES PR-PROSET-ANS nº. 26/2021 (000018008761 Processo 202010216001231), nº 50/2021 (000018475070) e nº 193/2021 (000020031318) e devida Autorização do Presidente da CONTRATANTE (000019838493); tudo constante do Processo n.º 201500036002670, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

(...)

02.CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

02.1 - O presente aditivo tem por objeto as alterações abaixo elencadas:

02.1.1 - o acréscimo de itens no percentual total de 24,78%, sem reflexo financeiro ao Contrato n.º 043/2016-PR-NEJUR, com fulcro no art. 65, §1º, da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo:

02.1.1.1 - de 24,46% e o decréscimos de itens no...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT