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Outros. Extrato Portaria_172_2022 gestor_suplente - Geraldina-Robson

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Vincent
Data de publicação25 Março 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO

Extrato da Portaria 172/2022 - SEAPA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os dispostos no art. 67 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e nos arts. 51 a 54 da Lei Estadual nº 17.928, de 27/12/12;

Considerando o disposto no Despacho nº 1431/2022 da Gerência de Compras Governamentais desta Pasta, constante dos presentes autos n° 202217647000932,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso abaixo, observando e cumprindo a legislação supracitada.

Termo de Cessão de Uso

Município

Gestor

Suplente

132/2022

Campos Belos

Geraldina Pereira de Melo

Robson Lopes Ribeiro França

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, DÊ-SE CIÊNCIA e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, aos 24 dias do mês de março de 2022.

TIAGO FREITAS DE MENDONÇA

Secretário de Estado

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