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Outros. Extrato Portaria_236_2023 gestor_suplente -Ataídes_Meire

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Vincent
Data de publicação15 Agosto 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO

Extrato da Portaria nº 236/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os dispostos no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e nos arts. 51 a 54 da Lei Estadual nº 17.928, de 27/12/12;

Considerando o disposto no Despacho 1238/2023 da Gerência de Compras Governamentais, desta Pasta, constante no processo administrativo nº 202217647001884,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso abaixo, observando e cumprindo a legislação supracitada.

Termo de Cessão de Uso

Município

Gestor

Suplente

206/2022

Nova Crixás

Ataídes Alves Silva

CPF: xxx.379.311-xx

Meire Vieira Borges

CPF: xxx.840.801-xx

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria nº 329/2022 e disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 11 dias do mês de agosto de 2023.

PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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