Outros. Extrato Portaria_28_2022 gestor_suplente - Danillo-Alessandra
| Data de publicação | 13 Janeiro 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
Extrato da Portaria 28/2022 - SEAPA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os dispostos no art. 67 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e nos arts. 51 a 54 da Lei Estadual nº 17.928, de 27/12/12;
Considerando o disposto no DESPACHO Nº 94/2022 - GCG, da Gerência de Compras Governamentais desta Pasta, constante dos presentes autos 201814304000088,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Ajuste abaixo especificado, com acurada observação e cumprimento ao que dispõe a legislação pertinente.
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Convênio / Instrumento Congênere |
Concedente |
Gestor |
Suplente |
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Convênio 853217/2017 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA |
Danillo Humberto Villela |
Alessandra Magalhães Bernardes |
Art. 2º Além das competências e atribuições já definidas na legislação e regulamentos em vigor, os gestor/suplente do Ajuste em tela deverão acompanhá-lo desde a sua execução até a sua prestação de contas e deverão acessar os respectivos menus e suas funcionalidades na Plataforma +Brasil:
I - no que tange a execução:
a) consultar registros notificação;
b) consultar convênios;
c) contratos;
d) registrar notificação;
e) registrar ingresso de recurso;
f) Relatórios execução;
g) Termos Aditivos.
II - no que tange a prestação de contas:
a) selecionar...
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