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Outros. Extrato Portaria_383_2021 gestor_suplente_Viviane

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Vincent
Data de publicação22 Outubro 2021
SeçãoPODER EXECUTIVO

Extrato da Portaria 383/2021 - SEAPA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os dispostos no art. 67 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e nos arts. 51 a 54 da Lei Estadual nº 17.928, de 27/12/12;

Considerando o disposto no DESPACHO Nº 2267/2021 - GCG, da Gerência de Compras Governamentais, constante dos autos de n° 201814304010400,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso abaixo, pertinente a bens adquiridos do com recursos do Contrato de Repasse nº 850.929/2017-MAPA/CAIXA/SED, observando e cumprindo a legislação supracitada.

Termo de Cessão de Uso

Município

Gestor

Suplente

163/2019

Rio Quente

Viviane da Costa Limirio Cortez

Diogo Gonçalves do Egito

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 192/2021 e disposições em contrário.

CUMPRA-SE, DÊ-SE CIÊNCIA e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, aos 20 dias do mês de outubro de 2021.

TIAGO FREITAS DE MENDONÇA

Secretário de Estado

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