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Outros. Extrato Portaria_420_2021 gestor_suplente_Viviane

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Vincent
Data de publicação12 Novembro 2021
SectionPODER EXECUTIVO

Extrato da Portaria 420/2021 - SEAPA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os dispostos no art. 67 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e nos arts. 51 a 54 da Lei Estadual nº 17.928, de 27/12/12;

Considerando o disposto no DESPACHO Nº 2607/2021 - GCG, da Gerência de Compras Governamentais, constante dos autos de n° 202117647003766,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso abaixo, pertinente a bens adquiridos do com recursos do Convênio nº 880949/2018, observando e cumprindo a legislação supracitada.

Termo de Cessão de Uso

Município

Gestor

Suplente

069/2021

Leopoldo de Bulhões

Diogo Gonçalves do Egito

Divino Adriano dos Santos

Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

CUMPRA-SE, DÊ-SE CIÊNCIA e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, aos 10 dias do mês de Novembro de 2021.

TIAGO FREITAS DE MENDONÇA

Secretário de Estado

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