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Outros. Extrato Portaria_440_2021 gestor_suplente

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Vincent
Data de publicação22 Novembro 2021
SectionPODER EXECUTIVO

Extrato da Portaria 440/2021 - SEAPA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os dispostos no art. 67 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e nos arts. 51 a 54 da Lei Estadual nº 17.928, de 27/12/12;

Considerando o disposto no DESPACHO Nº 2682/2021 - GCG, da Gerência de Compras Governamentais, constante dos presentes autos,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso abaixo, pertinente a bens adquiridos com recursos do Contrato de Repasse n° 1044.231-71/2017-MAPA, objeto do Convênio n° 850929/2017, observando e cumprindo a legislação supracitada.

Termo de Cessão de Uso

Município

Gestor

Suplente

227/2019

Anicuns - GO

Divino Adriano dos Santos

Robson Lopes Ribeiro França

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 242/2019-SEAPA, autos administrativos 201917647002145 e disposições em contrário.

CUMPRA-SE, DÊ-SE CIÊNCIA e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, aos 19 dias do mês de novembro de 2021.

TIAGO FREITAS DE MENDONÇA

Secretário de Estado

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