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Outros. Extrato Portaria_51_2022 gestor_suplente

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Vincent
Data de publicação21 Janeiro 2022
SectionPODER EXECUTIVO

Extrato da Portaria 051/2022 - SEAPA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os dispostos no art. 67 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e nos arts. 51 a 54 da Lei Estadual nº 17.928, de 27/12/12;

Considerando o disposto no DESPACHO Nº 300/2022 - GCG, da Gerência de Compras Governamentais desta Pasta, constante dos presentes autos 202217647000076,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Ajuste abaixo especificado, que tem por objeto a cessão de bens adquiridos com recursos do Convênio SUDECO nº 880949/2018, com acurada observação e cumprimento ao que dispõe a legislação pertinente.

Termo de Cessão de Uso

Município

Gestor

Suplente

034/2022

Campinorte

Geraldina Pereira de Melo

Demivaldo Moreira

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, revogando-se disposições em contrário.

CUMPRA-SE, DÊ-SE CIÊNCIA e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, aos 19 dias do mês de janeiro de 2022.

TIAGO FREITAS DE MENDONÇA

Secretário de Estado

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