Outros. EXTRATO174

Data de publicação01 Setembro 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO

EXTRATO

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

PROCESSO: SGA Nº 377/2019

IDENTIFICAÇÃO: Termo de Compromisso Ambiental.

OBJETO: Permitir que ALGODOEIRA NOVA ALIANÇA LTDA possa promover as devidas correções Beneficiamento e Fiação de Algodão e Outras Fibras visando a atender às exigências da SEMAD, nos termos da Cláusula Primeira.

COMPROMITENTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CNPJ/MF sob o nº. 00.638.357/0001-08

COMPROMISSÁRIO: ALGODOEIRA NOVA ALIANÇA LTDA , CNPJ sob o nº 05.760.552/0001-11

VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso, com eficácia de título executivo extrajudicial, produzirá seus efeitos legais a partir de sua assinatura e terá vigência de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.

DATA DE ASSINATURA: 20/08/2020

BASE LEGAL: art. 87 e ss. da Lei Estadual nº 18.102/2013 e no § 6°, do art. 5°, da Lei Federal n° 7.347/1985, Artigo 79ª da Lei federal n° 9605/1998.

ANDREA VULCANIS

Secretária de Estado

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