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| Data de publicação | 07 Julho 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2021 |
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PROCESSO |
2021.00007.012891 |
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OBJETO |
O Presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjunção de esforços de interesse público e recíproco entre os partícipes, com vistas a EXECUTAR OS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA E APOIO ENTRE A PCGO E A SECRETARIA DE ECONOMIA, respeitadas as limitações impostas pela legislação atinente à manutenção do sigilo fiscal, especialmente o disposto nos artigos 198 da Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTJ) e 133 da Lei Estadual nº 11.651/1991 (Código Tributário Estadual) e na Instrução Normativa nº 1.455/2020 GSE. |
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PARTÍCIPES/ SIGNATÁRIOS |
A |
Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública |
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B |
Polícia Civil do Estado de Goiás |
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C |
Secretaria de Estado da Economia |
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PRAZO DE VIGÊNCIA |
O presente Convênio vigerá pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua outorga. |
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DATA DA OUTORGA |
01 de julho de 2021. |
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Goiânia, 02 de julho de 2021 |
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Rodney Rocha Miranda Secretário de Estado da Segurança Pública |
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