Outros. Portaria 338_2021 - SEAPA_PREGOEIROS
| Data de publicação | 19 Outubro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
Extrato da Portaria 338/2021 - SEAPA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,
considerando a necessidade de garantir a continuidade e operacionalidade do processo eletrônico de compras governamentais;
considerando a Lei Federal nº 10.520/2002, que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
considerando o Decreto Federal nº 10.024/2019, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal;
considerando o Decreto Estadual nº 9.666, de 21 de maio de 2020, que aprovou o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Estado de Goiás;
considerando os dispostos no DESPACHO Nº 2158/2021 da Gerência de Compras Governamentais, no DESPACHO Nº 1630/2021 da Superintendência de Gestão Integrada e no DESPACHO Nº 1058/2021 da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, constantes destes autos administrativos nº 202117647003431,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para exercerem as funções de Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio, visando a realização dos procedimentos licitatórios, na modalidade PREGÃO, no âmbito desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observando e cumprindo a legislação supracitada.
I - Pregoeiros:
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ITEM |
NOME |
FUNÇÃO |
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1 |
Cláudia Abrão Nogueira |
Pregoeira |
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2 |
Fernanda Duarte Neiva |
Pregoeira |
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3 |
Lidervan de Freitas Dias Júnior |
Pregoeiro |
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4 |
Lila Rosa Figueira Soares |
Pregoeira |
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5 |
Marcelo Martins Nogueira Lima |
Pregoeiro |
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6 |
Tatiana de Souza Morais |
Pregoeira |
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7 |
Viviane da Costa Limirio Cortez |
Pregoeira |
II - Equipe de Apoio:
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ITEM |
NOME |
FUNÇÃO |
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1 |
Diogo Gonçalves do Egito |
Equipe de Apoio |
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2 |
Genilse Rodrigues Barbosa |
Equipe de Apoio |
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3 |
Janaína Ferreira Viturino |
Equipe de Apoio |
Parágrafo único - Nas ausências e impedimentos do Pregoeiro indicado no edital de licitação, será o mesmo substituído por outro servidor designado no Art. 1º desta Portaria, o qual terá as mesmas atribuições e prerrogativas do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria nº 175/2020 - SEAPA processo 202017647001807 e disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.
TIAGO FREITAS DE MENDONÇA
Secretário
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