Outros. TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ATIVIDADE-FIM DO DEPARTAMENTO ESTADYAK DE TRÂNSITO DE GOIÁS
Data de publicação | 19 Abril 2021 |
Seção | PODER EXECUTIVO |
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ATIVIDADE-FIM DO DEPARTAMENTO ESTADYAK DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN/GO
ASSUNTO |
PRAZO DE GUARDA |
DESTINAÇÃO FINAL |
OBS |
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FASE CORRENTE |
FASE INTERME- DIÁRIA |
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100 |
Registro e controle de veículos. |
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101 |
Normas e regulamentações |
1 ano |
6 anos |
Guarda Permanente |
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102 |
Planejamento |
1 ano |
6 anos |
Guarda Permanente |
|
|
103 |
Registro de ações técnicas |
1 ano |
6 anos |
Guarda Permanente |
|
|
110 |
Fiscalização e controle de credenciados, conveniados e concessionários de veículos. |
|||||
111 |
Controle de numeração de chassis e outros componentes de veículos. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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112 |
Controle de despachantes e desmanches. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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|
113 |
Controle de emplacamento de veículos. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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|
114 |
Controle de agentes financeiros. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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120 |
Provisão e requerimento de informações de veículos e proprietários. |
|||||
121 |
Fornecimento de informações de cadastro de veículos e proprietários. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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122 |
Requerimento do Detran-GO sobre informações de veículos e proprietários. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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130 |
Gestão de depósitos de veículos apreendidos. |
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131 |
Veículos apreendidos. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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132 |
Leilão de veículos apreendidos. |
Até a aprovação das contas |
6 anos |
Eliminação |
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140 |
Inspeção veicular. |
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141 |
Veículos artesanais ou importados. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
|
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142 |
Veículos sinistrados. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
|
|
143 |
Alteração de características. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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|
144 |
Autorização para transporte escolar. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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|
150 |
Registro e licenciamento. |
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151 |
Alteração de categoria. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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152 |
Emplacamento, alterações e correções de registro do proprietário ou do veículo. |
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152.1 |
Alterações e inclusões no cadastro de veículos. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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152.2 |
Emplacamento de veículos e troca de placas. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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153 |
Baixa de veículo. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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154 |
Comunicado de venda. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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155 |
Emissão de documentos CRV/CRLV. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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156 |
Gravame. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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157 |
Inclusão e liberação de outras restrições. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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158 |
Veículos com placas vinculadas e custódia. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
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159 |
Veículo com suspeita de roubo ou furto, clonagem, apropriação indébita. |
1 ano |
16 anos |
Eliminação |
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160 |
Controle de débitos |
|
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161 |
Baixa ou cancelamento de débitos |
Até a aprovação das contas |
6 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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162 |
Devolução de valores |
Até a aprovação das contas |
6 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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||
163 |
Parcelamento e desconto de débitos |
Até a aprovação das contas |
6 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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||
164 |
Desvinculação, isenção ou transferência de débitos. |
Até a aprovação das contas |
6 anos após a data de aprovação das contas |
Eliminação |
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200 |
Habilitação de condutores e educação para o trânsito. |
||||||
201 |
Normas e regulamentações |
1 ano |
6 anos |
Guarda Permanente |
|
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202 |
Planejamento |
1 ano |
6 anos |
Guarda Permanente |
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||
203 |
Registro de ações técnicas |
1 ano |
6 anos |
Guarda Permanente |
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210 |
Formação de condutores. |
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211 |
Banca examinadora de trânsito. |
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211.1 |
Organização da banca examinadora de trânsito. |
1 ano |
6 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
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211.2 |
Ocorrências da banca examinadora de trânsito. |
1 ano |
6 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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212 |
Centro de formação de condutores e profissionais credenciados. |
|
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212.1 |
Credenciamento e descredenciamento de profissionais e cfc's. |
1 anos |
6 anos |
Eliminação |
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212.2 |
Fiscalização e vistoria em clínicas e centro de formação de condutores. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
|
220 |
Medicina e Psicologia para o trânsito. |
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|
221 |
Controle e monitoramento de clínicas e profissionais. |
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221.1 |
Credenciamento e descredenciamento de clínicas e profissionais. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
|
221.2 |
Bloqueio e desbloqueio de profissionais. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
|
222 |
Medicina e psicologia para condutores. |
|
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222.1 |
Análise de exames de aptidão física e mental. |
1 ano |
20 anos |
Eliminação |
|
222.2 |
Análise de junta médica especial. |
1 ano |
20 anos |
Eliminação |
|
222.3 |
Bloqueio e desbloqueio de condutores. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
|
230 |
Controle de condutores e expedição de documentos. |
|
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231 |
Controle de Condutores. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
|
232 |
Confecção e emissão de documentos de habilitação para dirigir e credenciais. |
1 ano |
6 anos |
Eliminação |
|
240 |
Educação para o trânsito. |
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|
|
241 |
Campanha e ação educativa de trânsito. |
1 ano |
10 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
242 |
Cursos de capacitação para condutores e examinadores. |
|
|||
242.1 |
Formação de condutores. |
1 ano |
6 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
242.2 |
Formação de examinadores |
1 ano |
6 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
250 |
Provisão e requerimento de... |
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