Outros. TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ATIVIDADE-FIM DO DEPARTAMENTO ESTADYAK DE TRÂNSITO DE GOIÁS

Data de publicação19 Abril 2021
SectionPODER EXECUTIVO

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, constante no processo SEI 202000025036799, dá publicidade a tabela de temporalidade de documentos, a fim de proporcionar ao cidadão o direito de, eventualmente, impugnar algum dos critérios de valoração adotados, no prazo de 15 dias.

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ATIVIDADE-FIM DO DEPARTAMENTO ESTADYAK DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN/GO

ASSUNTO

PRAZO DE GUARDA

DESTINAÇÃO FINAL

OBS

FASE CORRENTE

FASE INTERME-

DIÁRIA

100

Registro e controle de veículos.

101

Normas e regulamentações

1 ano

6 anos

Guarda

Permanente

102

Planejamento

1 ano

6 anos

Guarda

Permanente

103

Registro de ações técnicas

1 ano

6 anos

Guarda

Permanente

110

Fiscalização e controle de credenciados, conveniados e concessionários de veículos.

111

Controle de numeração de

chassis e outros componentes de veículos.

1 ano

6 anos

Eliminação

112

Controle de despachantes e

desmanches.

1 ano

6 anos

Eliminação

113

Controle de emplacamento

de veículos.

1 ano

6 anos

Eliminação

114

Controle de agentes financeiros.

1 ano

6 anos

Eliminação

120

Provisão e requerimento de informações de veículos e proprietários.

121

Fornecimento de

informações de cadastro de veículos e proprietários.

1 ano

6 anos

Eliminação

122

Requerimento do Detran-GO sobre informações de

veículos e proprietários.

1 ano

6 anos

Eliminação

130

Gestão de depósitos de veículos apreendidos.

131

Veículos apreendidos.

1 ano

6 anos

Eliminação

132

Leilão de veículos apreendidos.

Até a

aprovação das contas

6 anos

Eliminação

140

Inspeção veicular.

141

Veículos artesanais ou

importados.

1 ano

6 anos

Eliminação

142

Veículos sinistrados.

1 ano

6 anos

Eliminação

143

Alteração de características.

1 ano

6 anos

Eliminação

144

Autorização para transporte

escolar.

1 ano

6 anos

Eliminação

150

Registro e licenciamento.

151

Alteração de categoria.

1 ano

6 anos

Eliminação

152

Emplacamento, alterações e correções de registro do proprietário ou do veículo.

152.1

Alterações e inclusões no cadastro de veículos.

1 ano

6 anos

Eliminação

152.2

Emplacamento de veículos e

troca de placas.

1 ano

6 anos

Eliminação

153

Baixa de veículo.

1 ano

6 anos

Eliminação

154

Comunicado de venda.

1 ano

6 anos

Eliminação

155

Emissão de documentos CRV/CRLV.

1 ano

6 anos

Eliminação

156

Gravame.

1 ano

6 anos

Eliminação

157

Inclusão e liberação de outras restrições.

1 ano

6 anos

Eliminação

158

Veículos com placas vinculadas e custódia.

1 ano

6 anos

Eliminação

159

Veículo com suspeita de roubo ou furto, clonagem, apropriação indébita.

1 ano

16 anos

Eliminação

160

Controle de débitos

161

Baixa ou cancelamento de débitos

Até a aprovação das contas

6 anos a contar da data de aprovação

das contas

Eliminação

162

Devolução de valores

Até a aprovação das contas

6 anos a contar da data de aprovação

das contas

Eliminação

163

Parcelamento e desconto de débitos

Até a aprovação das contas

6 anos a contar da data de aprovação

das contas

Eliminação

164

Desvinculação, isenção ou transferência de débitos.

Até a aprovação das contas

6 anos após a data de

aprovação das contas

Eliminação

200

Habilitação de condutores e educação para o trânsito.

201

Normas e regulamentações

1 ano

6 anos

Guarda

Permanente

202

Planejamento

1 ano

6 anos

Guarda

Permanente

203

Registro de ações técnicas

1 ano

6 anos

Guarda

Permanente


210

Formação de condutores.

211

Banca examinadora de trânsito.

211.1

Organização da banca examinadora de trânsito.

1 ano

6 anos a contar da data de aprovação

das contas

Guarda Permanente

211.2

Ocorrências da banca examinadora de trânsito.

1 ano

6 anos a contar da data de

aprovação das contas

Eliminação

212

Centro de formação de condutores e profissionais credenciados.

212.1

Credenciamento e descredenciamento de

profissionais e cfc's.

1 anos

6 anos

Eliminação

212.2

Fiscalização e vistoria em clínicas e centro de formação

de condutores.

1 ano

6 anos

Eliminação

220

Medicina e Psicologia para o trânsito.

221

Controle e monitoramento de clínicas e profissionais.

221.1

Credenciamento e descredenciamento de

clínicas e profissionais.

1 ano

6 anos

Eliminação

221.2

Bloqueio e desbloqueio de

profissionais.

1 ano

6 anos

Eliminação

222

Medicina e psicologia para condutores.

222.1

Análise de exames de aptidão física e mental.

1 ano

20 anos

Eliminação

222.2

Análise de junta médica especial.

1 ano

20 anos

Eliminação

222.3

Bloqueio e desbloqueio de

condutores.

1 ano

6 anos

Eliminação

230

Controle de condutores e expedição de documentos.

231

Controle de Condutores.

1 ano

6 anos

Eliminação

232

Confecção e emissão de documentos de habilitação para dirigir e credenciais.

1 ano

6 anos

Eliminação

240

Educação para o trânsito.

241

Campanha e ação educativa de trânsito.

1 ano

10 anos a contar da data de

aprovação das contas

Guarda Permanente

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