Proposta de um painel de informações sintéticas sobre as universidades: aplicação do ?Raio-X? na Universidade Federal de Santa Catarina
| Autor | Orion Augusto Platt Neto - Flávio da Cruz |
| Cargo | Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina - Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina |
| Páginas | 109-126 |
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Proposta de um Painel de Informações Sintéticas sobre as Universidades: Aplicação do “RaioX” na Universidade Federal de
Santa Catarina
Proposal of a Panel with Synthetic Information about Universities: Application of the “XRay” in the Federal University of Santa Catarina
Orion Augusto Platt Neto
Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina Professor da Universidade Federal de Santa Catarina Endereço: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Centro SócioEconômico (CSE). Departamento de Ciências Contábeis (CCN). Campus Universitário do Bairro Trindade – Florianópolis CEP: 88040-970 – Florianópolis/ Santa Catarina - Brasil Email: orionplatt@cse.ufsc.br Telefone: (48) 3234-9579
Flávio da Cruz
Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina
Professor da Universidade Federal de Santa Catarina Endereço: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Centro SócioEconômico (CSE). Departamento de Ciências Contábeis (CCN). Campus Universitário do Bairro Trindade – Florianópolis CEP: 88040-970 – Florianópolis/ Santa Catarina - Brasil Email: flacruz9@ativanet.com.br.
Telefone: (48) 3234-3407
Artigo recebido em novembro de 2008. Passou por uma avaliação double blind review em agosto de 2009. Aceito em novembro de 2009 pela Editora Científica Sandra Rolim Ensslin. Artigo apresentado no VIII Colóquio Internacional sobre Gestão Universitária na América do Sul, 2008, Assunção, Paraguai, 2008.
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Orion Augusto Platt Neto e Flávio da Cruz
As universidades são organizações peculiares, cujas informações operacionais e orçamentárias assumem complexidade significativa. O objetivo deste artigo é apresentar a proposta de um painel de informações institucionais básicas de universidades brasileiras, a partir de uma concepção sintética e ilustrada. A partir da identificação de informações divulgadas, foram selecionadas algumas consideradas básicas e relevantes para o público em geral, diante da restrição de espaço própria da abordagem sintética de painel. A partir disto, foi proposto um painel intitulado “RaioX”, cuja aplicação pode ser realizada para todas as Instituições Federais de Ensino Superior, face à demanda de publicações mínimas comuns.
Palavras-chave: Universidades, Painel de Informações, Transparência Governamental.
Universities are peculiar organizations whose operational and budgetary information assume significant complexity. The objective of this article is to present the proposal of a panel with basic institutional information about Brazilian universities, with a synthetic and illustrated conception. With the identification of available information, those considered basic and relevant, were selected according to the space restriction for the synthetic approach of a panel. Then, it was proposed a panel entitled “XRay”, which application can be carried through for any Federal Institutions of Superior Education of the Brazilian Federal Government, taking in to consideration the common and minimum reports demanded.
Key words: University, Information Panel, Governmental Transparency.
As universidades públicas são entidades que compõem a estrutura da administração pública brasileira. Comumente são constituídas nas formas de autarquias ou fundações, componentes da administração indireta, e são dependentes de recursos públicos. Em função disto, são obrigadas, conforme os artigos 37 e 70 da Constituição Federal, a prestar contas do uso de seus recursos e respeitar o princípio da publicidade, entre outros princípios da administração pública.
No Brasil, o ensino superior tem sido oferecido não só por universidades públicas. Observase, entre as universidades privadas, a existência de instituições vinculadas a irmandades religiosas, bem como as de fins filantrópicos ou não, que atuam devidamente autorizadas pelo Ministério da Educação.
As peculiaridades das universidades fazem com que as informações operacionais e orçamentárias assumam complexidade significativa. Ao mesmo tempo, existe a necessidade de transparência quanto às informações institucionais e ao desempenho. Tal demanda contrasta com os relatórios extensos publicados pelas universidades, pouco práticos para consultas de usuários não especializados, apesar de oficialmente exigidos pelos órgãos de controle.
Neste sentido, este artigo tem o objetivo de apresentar a proposta de um painel de informações institucionais básicas de universidades brasileiras, a partir de uma concepção sintética e ilustrada. Não há a pretensão de propor uma versão
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definitiva, face à abordagem construtivista e adaptável em termos de conteúdo, customizável aos interesses dos usuários.
É notória a necessidade de transparência das contas das universidades públicas, bem como de outras informações institucionais de interesse geral. Este tema, de relevante importância social, vem recebendo maior destaque em leis recentes, como no caso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF fundamentase em princípios como o planejamento, a transparência e a participação popular. A participação popular depende fortemente da transparência das ações governamentais e de outras informações, pois sem informações as decisões são prejudicadas.
Foi realizada a revisão de literatura e a análise documental de relatórios diversos da Instituição utilizada no estudo de caso, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A partir da identificação de informações divulgadas ao público, foram selecionadas algumas consideradas básicas e relevantes para o público em geral, diante da restrição de espaço própria da abordagem sintética de painel.
A partir disto, foi proposto um painel intitulado “RaioX” da UFSC, cuja aplicação pode ser estendida imediatamente para todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), do Governo Federal brasileiro, face à demanda de publicações mínimas comuns.
Mais do que garantir o atendimento das normas legais, as iniciativas de transparência nas universidades constituem uma política de gestão responsável que favorece o exercício da cidadania pela população. Potencialmente, a atitude poderá servir de estímulo aos estudantes, professores e demais servidores, contribuindo para o hábito de solicitar esclarecimentos junto às entidades governamentais, como parte do processo de formação para o exercício da cidadania.
A publicidade na administração pública brasileira está estabelecida como princípio no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e detalhada em seu parágrafo primeiro, conforme transcrito a seguir:
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
De maneira complementar, o ordenamento jurídico prevê várias normas que disciplinam a prestação de contas dos gestores públicos ao poder público e
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à comunidade em geral.
No ano de 2000, com a publicação da Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a exigência de transparência recebeu um novo reforço no âmbito estatal brasileiro. Cruz et al (2001, p. 183) apresentam o entendimento dado à transparência na LRF da seguinte forma:
A transparência na gestão fiscal é tratada na Lei como um princípio de gestão, que tem por finalidade, entre outros aspectos, franquear ao público acesso a informações relativas às atividades financeiras do Estado e deflagrar, de forma clara e previamente estabelecida, os procedimentos necessários à divulgação dessas informações.
Deste modo, a transparência, como princípio da gestão fiscal responsável, pressupõe a publicidade e a compreensibilidade das informações.
São considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal (art. 48) os “planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.
Quanto à forma de divulgação, a LRF estabelece que deve ser dada ampla divulgação a tais instrumentos de transparência, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, como a Internet. Conforme dados do IBGE (2007), ao final de 2006, existiam aproximadamente 30 milhões de usuários da Internet, para uma população de aproximadamente 188 milhões, o que resulta em 16% da população com acesso à rede mundial de computadores.
A Internet, como meio para o fortalecimento das relações entre o governo e o cidadão, tem sido alvo de muitos estudos atuais. No entanto, apenas uma parcela reduzida da população brasileira é usuária da Internet.
A primeira iniciativa legal no sentido de incorporar a obrigatoriedade da divulgação de informações das contas públicas na Internet surgiu por meio da Lei nº 9.755/98, que...
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