Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
| Data de publicação | 26 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 2988 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
INTIMAÇÃO
0000196-89.2017.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Palmas De Monte Alto
Autoridade: Ministério Público Estadual Da Bahia
Reu: Robson Moreira Das Neves
Advogado: Laysla Horrana Montalvao Santos E Santos (OAB:BA53966)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000196-89.2017.8.05.0185 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO | ||
| AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: ROBSON MOREIRA DAS NEVES | ||
| Advogado(s): LAYSLA HORRANA MONTALVAO SANTOS E SANTOS (OAB:0053966/BA) |
| DESPACHO |
Vistos,
A defesa apresentou resposta à acusação.
Não verifico de forma evidente e clara (“manifesta”), sem adentrar ao mérito por não ser o momento processual oportuno, alguma outra causa excludente de ilicitude (art. 23, CP) ou de culpabilidade (e.g. arts. 21, 22, 28, §1º, todos do CP), ou mesmo alguma outra que se atenha à inexigibilidade de conduta diversa, falta de potencial consciência da ilicitude, dentre outras.
Ainda, está claro, pela narrativa dos fatos, que estes constituem crime bem como não estão presentes, de início, causas de extinção da punibilidade (art. 107, CP; ou outra causa presente na parte especial do Código Penal).
Em face do exposto, recebida a denúncia, e NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA , e com fulcro no art. 399 - CPP, deve ser designada audiência de instrução e julgamento pela secretaria em data oportuna, devendo os autos permanecerem no fluxo do cartório.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema.
Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
INTIMAÇÃO
8000050-67.2021.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Palmas De Monte Alto
Vitima: C. S. F.
Investigado: R. D. S.
Advogado: Lucas Miguel Alves Nogueira (OAB:BA52525)
Autor: M. P. D. E. D. B.
Terceiro Interessado: D. D. P. C. D. P. D. M. A.
Testemunha: M. D. F. P. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000050-67.2021.8.05.0185 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| INVESTIGADO: Raimundo da Silva | ||
| Advogado(s): LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA (OAB:0052525/BA) |
| DESPACHO |
Vistos,
Vista ao Ministério Público.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema.
Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
INTIMAÇÃO
8000310-47.2021.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Palmas De Monte Alto
Reu: A. V. D. B.
Advogado: Raveno Badaro Cotrim (OAB:BA42757)
Vitima: G. V. D. B.
Autor: M. P. D. E. D. B.
Terceiro Interessado: D. D. P. C. D. P. D. M. A.
Vitima: E. A. D. B.
Testemunha: E. V. D. B.
Testemunha: S. F. C.
Testemunha: M. D. S. P.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000310-47.2021.8.05.0185 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: Agnaldo Vieira de Brito | ||
| Advogado(s): RAVENO BADARO COTRIM (OAB:BA42757) |
| DESPACHO |
Vistos,
A defesa apresentou resposta à acusação.
Não verifico de forma evidente e clara (“manifesta”), sem adentrar ao mérito por não ser o momento processual oportuno, alguma causa excludente de ilicitude (art. 23, CP) ou de culpabilidade (e.g. arts. 21, 22, 28, §1º, todos do CP), ou mesmo alguma outra que se atenha à inexigibilidade de conduta diversa, falta de potencial consciência da ilicitude, dentre outras.
Ainda, está claro, pela narrativa dos fatos, que estes constituem crime bem como não estão presentes, de início, causas de extinção da punibilidade (art. 107, CP; ou outra causa presente na parte especial do Código Penal).
Em face do exposto, recebida a denúncia, e NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA , e com fulcro no art. 399 - CPP, deve ser designada audiência de instrução e julgamento pelo cartório em data oportuna.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema.
Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
INTIMAÇÃO
8000692-40.2021.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Palmas De Monte Alto
Vitima: L. D. S. N. S.
Reu: P. R. R.
Advogado: Romilson Nogueira Dos Santos (OAB:BA19881)
Autor: M. P. D. E. D. B.
Terceiro Interessado: D. D. P. C. D. P. D. M. A.
Testemunha: L. N. S. C.
Testemunha: W. D. S. A.
Testemunha: V. P. M.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000692-40.2021.8.05.0185 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: PERON RIBEIRO RODRIGUES | ||
| Advogado(s): ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB:0019881/BA) |
| DESPACHO |
Vistos,
defesa apresentou resposta à acusação.
Não verifico de forma evidente e clara (“manifesta”), sem adentrar ao mérito por não ser o momento processual oportuno, alguma causa excludente de ilicitude (art. 23, CP) ou de culpabilidade (e.g. arts. 21, 22, 28, §1º, todos do CP), ou mesmo alguma outra que se atenha à inexigibilidade de conduta diversa, falta de potencial consciência da ilicitude, dentre outras.
Ainda, está claro, pela narrativa dos fatos, que estes constituem crime bem como não estão presentes, de início, causas de extinção da punibilidade (art. 107, CP; ou outra causa presente na parte especial do Código Penal).
Em face do exposto, recebida a denúncia, e NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA , e com fulcro no art. 399 - CPP, deve ser designada audiência de instrução e julgamento pelo cartório em data oportuna.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema.
Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
INTIMAÇÃO
8000616-16.2021.8.05.0185 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal
Jurisdição: Palmas De Monte Alto
Autoridade: D. D. P. C. D. P. D. M. A.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Requerido: L. R. D. S. S.
Advogado: Lucas Miguel Alves Nogueira (OAB:BA52525)
Vitima: M. A. C. P.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
| Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL n. 8000616-16.2021.8.05.0185 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO | ||
| AUTORIDADE: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PALMAS DE MONTE ALTO | ||
| Advogado(s): | ||
| REQUERIDO: Luan Rayne dos Santos Souza | ||
| Advogado(s): LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA (OAB:0052525/BA) |
| DESPACHO |
Tata-se de medida protetiva de urgência, de modo que torno sem efeito o despacho de id
113564647.Aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 06 meses, após o que, deve ser intimada a vítima para informar se tem interesse na manutenção das medidas protetivas de urgência.
Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema.
Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
INTIMAÇÃO
8000547-81.2021.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Palmas De Monte Alto
Reu: Joao Carlos Silva Castro
Advogado: Joao Marques Da Silva Junior (OAB:BA38659)
Vitima: A Sociedade,
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Delegado De Policia Civil De Palmas De Monte Alto
Testemunha: Edmacio Diamantino Ribeiro
Testemunha...
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