O Panorama dos Direitos Humanos: A Dignidade da Pessoa Humana. As Diásporas
| Autor | Paulo Sérgio de Araújo e Silva Fabião |
| Páginas | 81-90 |
O Panorama dos Direitos Humanos:
A Dignidade da Pessoa Humana. As Diásporas
Paulo Sérgio de Araújo e Silva Fabião
Resumo: O nascimento dos Direitos Humanos. A Dignidade da Pessoa
Humana. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre
regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais Fundamentais. A
continuidade das diásporas. O esforço de reconstrução dos Direitos Huma-
nos do Pós-Guerra. A revisão do conceito de soberania. Um conceito mais
amplo de cidadania. A omissão da responsabilidade de países de grandes de-
mocracias quanto aos Direitos Humanos. As diásporas atuais. Conclusão.
Palavras-chaves: Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana. Diás-
poras. Liberdade. Cidadania. Violência. Estado. Soberania.
Abstract: The rebirth of the Human‘s rights. The dignity of Human
being. International Treaty about Human rights. Conflict between Interna-
tional and internal rules. Fundamental constitutional principles. The conti-
nuity of diasporas. The efforts to reconstruct Human rights Post-war. The
revision of the concept of sovereignty. A broader meaning of citizenship.
The responsibility omission of the powerful democratic countries about
Human rights. Today diasporas. Conclusion.
Keywords: Human rights. Dignity of Human being. Diasporas. Liberty.
Citizenship. Violence. Estate. Sovereignty.
A Declaração de Virgínia de 12 de junho de 1776, constitui o registro de
nascimento dos direitos humanos na História, propugnando que todos os
homens são igualmente vocacionados, pela sua própria natureza, ao aperfei-
çoamento constante de si mesmos, buscando a felicidade.
2. A “busca da felicidade foi repetida na Declaração de Independência
dos Estados Unidos, sendo a razão de ser desses direitos inerentes à própria
condição humana” (cf. FABIO KONDER, A Afirmação Histórica dos Direi-
tos Humanos, Pág. 38, Ed. Saraiva, 1999)
3. Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, quan-
do da abertura da Revolução Francesa, consta a mesma ideia de liberdade,
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