Visão do parceiro (ABCID - Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital): ABCID, FGV Direito Rio e amicus curiae no STF: responsabilidade civil na internet, fazendo a história presente
| Autor | Mário Pinto Brandão Filho |
| Páginas | 173-175 |
Os ciclos de evolução tecnológica têm ocorrido em intervalos cada vez mais
curtos e o que a humanidade levou milênios para desenvolver passou a aconte-
cer em séculos e então em décadas e não seria leviano dizer que os avanços dos
últimos anos representam uma mudança em todos os níveis sociais, especial-
mente os apresentados com o advento da Internet.
Com a legislação não poderia ser diferente, uma vez que essa não apenas
in uencia, mas é deveras in uenciada por estes aspectos, convivemos hoje com
uma realidade em que o inusitado de certas situações nos obriga a reagir com
cada vez mais agilidade à necessidade de alcançar uma tão sonhada segurança
jurídica em nosso Brasil em transformação.
Um exemplo claro desse processo é a outrora poderosa AOL, que assim
como todos os demais provedores brasileiros, a exemplo do UOL, SOL, BOL,
IG e demais, acumulava as funções de provedor de acesso, serviços e conteúdo.
Várias propostas legislativas surgiram e tratavam como uma só coisa essas
três diversidades de funções uma vez que todas eram exercidas pela mesma
entidade.
O tempo e a natural especialização ocorrida na última década permitiu
que se delineassem com visível clareza os papeis e funções de diversos entes com
necessariamente distintos tratamentos jurídicos.
Acontece que sequer as legislações que tratavam todos como uma só coisa
havia tido aprovação, pois o processo de construção legislativa havia sido pen-
sado e ajustado para uma realidade de mudanças sociais com uma velocidade
compatível com o momento em que foram criadas ou pensadas, e nos tempos
presentes, o judiciário passa a assumir uma inédita postura, que muitos confun-
dem com legislar, que nitidamente não o é, mas que se torna necessária ante a
sua natureza inescusável de paci car questões.
Neste contexto, a conjunção de fatores que permitiu a parceria da FGV
Direito Rio, por meio do onipresente CTS nas questões que lhe são afetas, e
da ABCID, eclodiu com a participação como Amicus Curiae, instituto rela-
6.2 VISÃO DO PARCEIRO
ABCID, FGV DIREITO RIO E
AMICUS CURIAE
NO STF: RESPONSABILIDADE
CIVIL NA INTERNET, FAZENDO A HISTÓRIA PRESENTE
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