Parcerias em Investimentos - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 11 Janeiro 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
44 – São Paulo, 133 (8) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Procuradoria Geral do
Estado
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 10-1-23
Processo: PGE-PRC-2022/02436
Interessado: Procuradoria Regional de Campinas
Assunto: Dispensa de Licitação – Serviço de Aquisição de
Software
NE nº 2022NE00319
Objeto: Contratação de Empresa para a prestação do – Ser-
viço de Aquisição de Software, para o SECI/5, da Procuradoria
Regional de Campinas, declaro Dispensa de Licitação e autorizo
a despesa no valor de R$ 1.790,00, em favor da empresa PELLI
SISTEMAS ENGENHARIA– CNPJ – 01.524.509/0001-04.
Turismo e Viagens
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO N. 01/2023 – SETUR-SP
Institui a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados
da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.
O Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo,
no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 56.638, de 1º
de janeiro de 2011:
CONSIDERANDO a possibilidade de implantação da Boni-
ficação por Resultados – BR, conforme disposto na Lei Com-
plementar nº 1.361 de 21/10/2021 e no Decreto nº 66.772, de
24/05/2022,
CONSIDERANDO as atribuições definidas pelo artigo 8º
do Decreto número 66.772, de 24/05/2022, que regulamenta a
Bonificação por Resultados – BR;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário, a
Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretário
de Turismo e Viagens, conforme determina o artigo 8º, § 3º da
LC 1.361 de 21/10/2021 e o artigo 8º do Decreto 66.772, de
24/05/2022.
Art. 2º A Comissão Setorial de Bonificação por Resultados
será integrada pelos servidores a seguir relacionados:
I - Katheleen Regina da Silva Dardis de Camargo, RG
34.052.959-3;
II - Camila Moreira Batista, RG 28.320.147-2;
III - Vanilson Fickert Graziosi, RG 19.774.866-1;
IV - Maria Claùdia Duru, RG 33.134.606-0;
V - Layla Araujo da Silva, RG 38.555.274-9;
VI - Albert Simoncini, RG 48.063.114-1;
VII – Aline de Assis Bernardo, RG 47.247.910-6
§ 1º A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro
relacionado na lista constante no caput deste artigo;
§ 2º Em caso de impedimento do Presidente o segundo
relacionado na lista constante no caput deste artigo conduzirá
os trabalhos;
Art. 3º A Comissão Setorial de Bonificação por Resultados
responde diretamente ao Gabinete da Secretaria/Autarquia, a
quem compete as devidas orientações para o funcionamento
da Comissão.
Art. 4º A Comissão deverá promover a interlocução com o
Departamento de Desenvolvimento Institucional da Secretaria
de Orçamento e Gestão e com a Comissão Inter secretarial
sempre que necessário.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão Setorial de Bonificação
por Resultados serão executados sem prejuízo das atribuições
normais de seus integrantes.
Art. 6º A Comissão Setorial de Bonificação por Resultados,
segundo necessidades da implementação da Bonificação por
Resultados, poderá:
I - requisitar informações junto às áreas direta ou indi-
retamente relacionadas com os indicadores que compõem a
proposta de Bonificação do órgão ou autarquia;
II - convocar servidores cuja experiência e conhecimento
possam contribuir para o sucesso do programa de Bonificação
por Resultados;
Art. 7º As ocorrências não previstas nesta Resolução, os
casos omissos e em eventuais dúvidas serão resolvidas pelo
Gabinete do Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São
Paulo.
Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
1
Parcerias em
Investimentos
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Despacho do Diretor de Operações – 10/01/2023
O Diretor de Operações aplica à Concessionária C.A.R.T,
a pena de ADVERTÊNCIA prevista nos termos do Anexo 11
do Edital de Concorrência Pública Internacional nº 004/2008,
Tabela de Classificação de Infrações e Valores de Multa, Item 16,
Alínea D, Grupo ARTESP I, Nível ARTESP A. (Processo ARTESP-
-PRC-2021/02508).
O Diretor de Operações aplica à C.T.S.A.E. S/A, a pena
de MULTA prevista nos termos do Anexo 01 do Termo Aditivo
Modificativo TAMC/2006/01, Alínea B.3, Item 7, Grupo ARTESP II,
Nível ARTESP C, no valor de R$ 125.916,72 (cento e vinte cinco
mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos).
Processo Administrativo ARTESP-PRC-2022/00173.
O Diretor de Operações aplica à C.R.A.S.C.P. S/A, a pena de
MULTA prevista nos termos do Anexo 11 do Edital de Concorrên-
cia Pública Internacional Nº 003/2008, Tabela de Classificação
de Infrações e Valores de Multa, Alínea B.3, Tipificação 7, Grupo
ARTESP II, Nível ARTESP C, no valor de R$ R$ 95.275,56 (noventa
e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos). Processo Administrativo ARTESP-PRC-2022/00125.
O Diretor de Operações aplica à C.R.O.S.P. S/A, a pena de
ADVERTÊNCIA prevista nos termos do prevista no Anexo I do
Termo Aditivo e Modificativo Coletivo TAMC/2006/01, Alínea D,
item 16, Grupo ARTESP I, Nível ARTESP A. Processo Administrati-
vo: ARTESP-PRC-2021/00721.
O Diretor de Operações aplica à C.S. S/A, a pena de MULTA
prevista nos termos do Anexo 11 do Edital de Concorrência
Pública Internacional nº 001/2010, Alínea B.1, Tipificação 1,
Grupo ARTESP II, Nível ARTESP C, no valor de R$ 90.193,01
(noventa mil, cento e noventa e três reais e um centavo). Pro-
cesso ARTESP-PRC-2021/03447.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 497938/21-2ºvol. – CONTRATANTE: DER/
SP – CONTRATO 20.370-1 – CONTRATADA: ARC COMÉR-
CIO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
– 4ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 784 – DATA: 08.12.22
– OBJETO: Contratação de Serviços de Conservação, Reade-
quação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e
acessos sob Administração do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, divididos em 14
lotes, Lote 5, DR.5/Divisão Regional de Cubatão, Extensão total
de 855,906km. Edital 024/18-CO. – AUTORIZAÇÃO do Supe-
rintendente em 23.11.22, à fl. 251 do Protocolo. – PARECER
JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93.
– ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio
Econômico e Financeiro, referente as medições 023 a 040, de
acordo com a DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$
1.694.854,81. A presente despesa onera o orçamento em sua
classificação orçamentária nº 26782160549070000-33903982.
– RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições
do contrato que não colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 917879/22 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 20.888-7 – CONTRATADA: GSM SINALIZAÇÃO
LTDA. – 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 768 – DATA:
08.12.22 – OBJETO: Contratação dos serviços de revitalização,
readequação e instalação em complementação da sinalização
de segurança existente nas curvas acentuadas das rodovias e
acessos sob administração do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo -DER/SP, divididos em 20 lotes,
Lote 07, DR.4/Divisão Regional de Araraquara, UBA Araraquara,
Jaboticabal e São Carlos. Total de Aproximado de Curvas Acen-
tuadas 7. Edital 126/20-CO. Republicado. – AUTORIZAÇÃO do
Superintendente em 23.11.22, à fl. 98 do Protocolo. – PARECER
JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93.
– ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio
Econômico e Financeiro, referente as medições 001 a 012, de
acordo com a DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$
104.472,97. A presente despesa onera o orçamento em sua
classificação orçamentária nº 26782160549070000-33903982.
– RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições
do contrato que não colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 700860/22 – CONTRATANTE: DER/SP –
CONTRATO 21.630-6 – CONTRATADA: FPF CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA. – 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 771 –
DATA: 08.12.22 – OBJETO: Programa de recuperação de estradas
vicinais do Estado de São Paulo (“NOVAS VICINAIS”), divididos
em 48 lotes, FASE 5, Lote 44, Estrada Vicinal LIM-346, Zé do
Pote, localizada no município de Limeira. Inclusive construção
de uma ponte. Extensão total de 0,900km. Edital 285/21-CO.
– AUTORIZAÇÃO do Superintendente em 23.11.22, à fl. 60 do
Protocolo. – PARECER JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/DER nº
10/22. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da
Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Valor resultan-
te do Reequilíbrio Econômico e Financeiro, referente as medições
001 a 002, de acordo com a DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no
valor de R$ 283.188,92. A presente despesa onera o orçamento
em sua classificação orçamentária nº 26782160611140000-
44905130. – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas
e condições do contrato que não colidam com o presente. –
CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 799268/22 – CONTRATANTE: DER/SP –
CONTRATO 21.310-0 – CONTRATADA: ETC EMPREENDIMENTOS
TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA. – 1ºTERMO ADITIVO E
MODIFICATIVO 774 – DATA: 08.12.22 – OBJETO: Programa
de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo
(“NOVAS VICINAIS”), divididos em 58 lotes, FASE 2, Lote 52,
Estrada Vicinal SGT-273, localizada no município de Santa
Gertrudes. Extensão total de 3,850km. Edital 062/21-CO. –
AUTORIZAÇÃO do Superintendente em 23.11.22, à fl. 67 do
Protocolo. – PARECER JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/DER nº
10/22. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da
Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Valor resultan-
te do Reequilíbrio Econômico e Financeiro, referente as medições
001 a 008, de acordo com a DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no
valor de R$ 1.242.291,42. A presente despesa onera o orçamen-
to em sua classificação orçamentária nº 26782160611140000-
44905111. – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas
e condições do contrato que não colidam com o presente.
– CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 869059/22 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 21.622-7 – CONTRATADA: ENGENHARIA E CONS-
TRUÇÕES LTDA. – 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 764 –
DATA: 08.12.22 – OBJETO: Programa de recuperação de estradas
vicinais do Estado de São Paulo (“NOVAS VICINAIS”), divididos
em 48 lotes, FASE 5, Lote 28, Estrada Vicinal GES-348/SPV-062,
Ligação General Salgado x Distrito de Prudêncio e Moraes, loca-
lizada no município de General Salgado e Estrada Vicinal GES-
348/SPV-062, Ligação General Salgado x Distrito de Prudêncio e
Moraes, localizada no município de General Salgado. Extensão
total de 16,100km. Vicinal 1: GES-348 do km0,000 ao km11,300;
Vicinal 2: GES-348 do km0,000 ao km4,800. Edital 285/21-CO.
– AUTORIZAÇÃO do Superintendente em 23.11.22, à fl. 70 do
Protocolo. – PARECER JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/DER nº
10/22. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da
Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Valor resultan-
te do Reequilíbrio Econômico e Financeiro, referente as medições
001 a 003, de acordo com a DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no
valor de R$ 147.655,92. A presente despesa onera o orçamento
em sua classificação orçamentária nº 26782160611140000-
44905130. – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas
e condições do contrato que não colidam com o presente. –
CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 887178/22 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 21.400-0 – CONTRATADA: COMPEC GALASSO
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. – 1ºTERMO ADITIVO E
MODIFICATIVO 753 – DATA: 08.12.22 – OBJETO: Programa de
serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização
horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscri-
ção do DER/SP (“Programa Estrada Asfaltada”), divididos em
45 lotes, Bloco 1, Lote 31, Serviço de conservação especial e
reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SP-332, do
km27+890 ao km49+750, com extensão de 21,860km, nos
municípios de Caieiras e Franco da Rocha. Inclusive 16 dispositi-
vos. Edital 219/21-CO. – AUTORIZAÇÃO do Superintendente em
23.11.22, à fl. 108 do Protocolo. – PARECER JURÍDICO: Parecer
Referencial CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES
MODIFICAÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio Econômico e
Financeiro, referente as medições 001 a 007, de acordo com a
DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$ 4.383.501,63. A
presente despesa onera o orçamento em sua classificação orça-
mentária nº 26782160614180000-44905130. – RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato
que não colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 693871/22 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 21.309-3 – CONTRATADA: RODOSERV ENGENHA-
RIA LTDA. – 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 775 – DATA:
08.12.22 – OBJETO: Programa de recuperação de estradas
vicinais do Estado de São Paulo (“NOVAS VICINAIS”), divididos
em 58 lotes, FASE 2, Lote 51, Estrada Vicinal SGT-020, localizada
no município de Santa Gertrudes. Extensão total de 4,980km.
Edital 062/22-CO. – AUTORIZAÇÃO do Superintendente em
23.11.22, à fl. 70 do Protocolo. – PARECER JURÍDICO: Parecer
Referencial CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES
MODIFICAÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio Econômico e
Financeiro, referente as medições 001 a 008, de acordo com a
DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$ 1.358.232,33. A
presente despesa onera o orçamento em sua classificação orça-
mentária nº 26782160611140000-44905111. – RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato
que não colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 774074/22 – CONTRATANTE: DER/SP –
CONTRATO 21.886-8 – CONTRATADA: CONSTRUTORA OLIVEIRA
CORREA LTDA. – 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 740 –
DATA: 08.12.22 – OBJETO: Programa de recuperação de estradas
vicinais do Estado de São Paulo (“NOVAS VICINAIS”), divididos
em 80 lotes, FASE 8, Lote 38, Estrada Vicinal OCA-010, Ligação
Ocauçu x Distrito Nova Columbia x BR-153, localizada no muni-
cípio de Ocauçu. Extensão total de 8,540km. Edital 045/22-CO.
– AUTORIZAÇÃO do Superintendente em 23.11.22, à fl. 85 do
Protocolo. – PARECER JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/DER nº
10/22. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da
Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Valor resultan-
te do Reequilíbrio Econômico e Financeiro, referente as medições
001 a 003, de acordo com a DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no
valor de R$ 164.545,13. A presente despesa onera o orçamento
em sua classificação orçamentária nº 26782160611140000-
44905130. – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas
e condições do contrato que não colidam com o presente. –
CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 987619/22 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 21.766-9 – CONTRATADA: R.A. INFRAESTRUTU-
RA S/A. – 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 752 – DATA:
08.12.22 – OBJETO: Programa de recuperação de estradas
vicinais do Estado de São Paulo (“NOVAS VICINAIS”), divididos
em 48 lotes, FASE 5, Lote 7, Estrada Vicinal BRC-040/346/228,
PDN-167 e ARV-130, Ligação da SPA-372/321 x SP-261, localiza-
da nos municípios de Arealva, Pederneiras e Boracéia. Extensão
total de 24,035km. Edital 285/21-CO. – AUTORIZAÇÃO do
Superintendente em 23.11.22, à fl. 73 do Protocolo. – PARECER
JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93.
– ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio
Econômico e Financeiro, referente as medições 001 a 004, de
acordo com a DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$
3.987.674,32. A presente despesa onera o orçamento em sua
classificação orçamentária nº 26782160611140000-44905130.
– RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições
do contrato que não colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 957190/22 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 21.655-0 – CONTRATADA: JAUPAVI TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. – 1ºTERMO ADITIVO E MODI-
FICATIVO 757 – DATA: 08.12.22 – OBJETO: Programa de recu-
peração de estradas vicinais do Estado de São Paulo (“NOVAS
VICINAIS”), divididos em 90 lotes, FASE 6, Lote 23, Estrada
Vicinal Lauro Perazolli, Ligação SP-255 x SP-255 x SP-261, loca-
lizada nos municípios de Macatuba e Igaraçú do Tietê. Extensão
total de 19,560km. Edital 366/21-CO. – AUTORIZAÇÃO do
Superintendente em 23.11.22, à fl. 55 do Protocolo. – PARECER
JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93.
– ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio
Econômico e Financeiro, referente as medições 001 a 003, de
acordo com a DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$
472.100,88. A presente despesa onera o orçamento em sua
classificação orçamentária nº 26782160611140000-44905130.
– RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições
do contrato que não colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 777349/22 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 21.651-3 – CONTRATADA: CONSTRUTORA OLI-
VEIRA CORREA LTDA. – 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO
754 – DATA: 08.12.22 – OBJETO: Programa de recuperação de
estradas vicinais do Estado de São Paulo (“NOVAS VICINAIS”),
divididos em 90 lotes, FASE 6, Lote 18, Estrada Vicinal GAL-
140/385, LCN-030, Ligação Fernão x Lucianópolis, localizada nos
municípios de Fernão e Lucianópolis. Extensão total de 9,600km.
Edital 366/21-CO. – AUTORIZAÇÃO do Superintendente em
23.11.22, à fl. 77 do Protocolo. – PARECER JURÍDICO: Parecer
Referencial CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES
MODIFICAÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio Econômico e
Financeiro, referente as medições 001 a 002, de acordo com a
DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$ 379.580,29. A
presente despesa onera o orçamento em sua classificação orça-
mentária nº 26782160611140000-44905130. – RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato
que não colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 860229/22 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 21.527-2 – CONTRATADA: JAUPAVI TERRAPLENA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. – 1ºTERMO ADITIVO E MODIFI-
CATIVO 751 – DATA: 08.12.22 – OBJETO: Programa de serviços
de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal
em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/
SP (“Programa Estrada Asfaltada”), divididos em 48 lotes, Bloco
3, Lote 13, Serviço de conservação especial e reabilitação da
sinalização horizontal da rodovia SPA-388/300, Acesso ao muni-
cípio de Presidente Alves, com extensão de 1,676km e Serviços
de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal
da rodovia SP-331, do km93+700 ao km139+900, com extensão
de 46,200km, nos municípios de Iacanga, Reginópolis, Balbinos
e Pirajuí. Extensão total 47,876km. Rodovia 1: SPA-388/300 do
km0+000 ao km 1+676; Rodovia 2: SP-331 do km93+700km
ao 139+900. Edital 221/21-CO. – AUTORIZAÇÃO do Supe-
rintendente em 23.11.22, à fl. 71 do Protocolo. – PARECER
JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93.
– ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio
Econômico e Financeiro, referente as medições 001 a 006, de
acordo com a DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$
2.838.357,91. A presente despesa onera o orçamento em sua
classificação orçamentária nº 26782160614180000-44905130.
– RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições
do contrato que não colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.
UBA São José dos Campos. Total de Aproximado de Curvas Acen-
tuadas 75. Edital 126/20-CO. Republicado. – AUTORIZAÇÃO do
Superintendente em 23.11.22, à fl. 81 do Protocolo. – PARECER
JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93.
– ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio
Econômico e Financeiro, referente as medições 001 a 012, de
acordo com a DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$
812.303,00. A presente despesa onera o orçamento em sua
classificação orçamentária nº 26782160549070000-33903982.
– RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições
do contrato que não colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 847279/22 – CONTRATANTE: DER/SP –
CONTRATO 21.440-1 – CONTRATADA: SOEBE CONSTRUÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO S/A. – 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 756
– DATA: 08.12.22 – OBJETO: Programa de serviços de conserva-
ção especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias
do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP (“Programa
Estrada Asfaltada”), divididos em 48 lotes, Bloco 3, Lote 30,
Serviço de conservação especial e reabilitação da sinalização
horizontal da rodovia SP-312, do km34+000 ao km40+500, com
extensão de 6,500km, no município de Santana de Parnaíba,
inclusive 8 dispositivos. Edital 221/21-CO. – AUTORIZAÇÃO do
Superintendente em 23.11.22, à fl. 101 do Protocolo. – PARECER
JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93.
– ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio
Econômico e Financeiro, referente as medições 001 a 007, de
acordo com a DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$
1.742.087,93. A presente despesa onera o orçamento em sua
classificação orçamentária nº 26782160614180000-44905130.
– RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições
do contrato que não colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 616419/22 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 21.395-0 – CONTRATADA: RAMADAM ENGENHA-
RIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. – 1ºTERMO ADITIVO E MODI-
FICATIVO 736 – DATA: 08.12.22 – OBJETO: Programa de serviços
de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal
em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/
SP (“Programa Estrada Asfaltada”), divididos em 45 lotes, Bloco
1, Lote 23, Serviço de conservação especial e reabilitação da
sinalização horizontal da rodovia SP-383, do km12+150 ao
km30+690, com extensão de 18,540km, nos municípios de
Herculândia e Queiroz e na rodovia SPA-012/383, Acesso ao
município de Tupã, com extensão de 1,350km. Edital 219/21-CO.
– AUTORIZAÇÃO do Superintendente em 23.11.22, à fl. 69 do
Protocolo. – PARECER JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/DER nº
10/22. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da
Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Valor resultan-
te do Reequilíbrio Econômico e Financeiro, referente as medições
001 a 005, de acordo com a DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no
valor de R$ 87.767,66. A presente despesa onera o orçamento
em sua classificação orçamentária nº 26782160614180000-
44905130. – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas
e condições do contrato que não colidam com o presente. –
CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 774075/22 – CONTRATANTE: DER/SP –
CONTRATO 21.611-2 – CONTRATADA: CONSTRUTORA OLIVEIRA
CORREA LTDA. – 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 739 –
DATA: 08.12.22 – OBJETO: Programa de recuperação de estradas
vicinais do Estado de São Paulo (“NOVAS VICINAIS”), divididos
em 48 lotes, FASE 5, Lote 11, Pavimentação da estrada vicinal
QRO-155, Granja Yabuta, Divisa de Pompéia, com 2,400km
de extensão e recuperação funcional da estrada vicinal QRO-
155, SP-383, Granja Yabuta, localizados no município Queiroz.
Extensão total de 4,200km. Vicinal 1: QRO-155 do km0,000
ao km2,400. Vicinal 2: QRO-155 do km0,000 ao km1,800.
Edital 285/21-CO. – AUTORIZAÇÃO do Superintendente em
23.11.22, à fl. 72 do Protocolo. – PARECER JURÍDICO: Parecer
Referencial CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES
MODIFICAÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio Econômico e
Financeiro, referente as medições 001 a 003, de acordo com a
DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$ 163.322,36. A
presente despesa onera o orçamento em sua classificação orça-
mentária nº 26782160611140000-44905130. – RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato
que não colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 876059/22 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 21.516-8 – CONTRATADA: CONSTRUTORA ROY
LTDA. – 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 779 – DATA:
08.12.22 – OBJETO: Programa de serviços de conservação
especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do
Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP (“Programa
Estrada Asfaltada”), divididos em 44 lotes, Bloco 2, Lote 17,
Serviço de conservação especial e reabilitação da sinalização
horizontal da rodovia SP-062, do km133+780 ao km137+600,
com extensão de 3,820km, no município de Taubaté. Edital
220/21-CO. – AUTORIZAÇÃO do Superintendente em 23.11.22,
à fl. 87 do Protocolo. – PARECER JURÍDICO: Parecer Referencial
CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso
II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES MODIFICA-
ÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio Econômico e Financeiro,
referente as medições 001 a 004, de acordo com a DTM/SUP-
-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$ 1.132.997,54. A presente
despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária
nº 26782160614180000-44905130. – RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato que não
colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO: Continuam em
vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o
presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 805170/22 – CONTRATANTE: DER/SP –
CONTRATO 21.484-0 – CONTRATADA: COPLAN CONSTRUTORA
PLANALTO LTDA. – 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 777 –
DATA: 08.12.22 – OBJETO: Programa de serviços de conservação
especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do
Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP (“Programa
Estrada Asfaltada”), divididos em 44 lotes, Bloco 2, Lote 44,
Serviço de conservação especial e reabilitação da sinalização
horizontal da rodovia SP-373, do km157+690 ao km189+030,
com extensão de 31,340km, nos municípios de Colina e Severí-
nea. Edital 220/21-CO. – AUTORIZAÇÃO do Superintendente em
23.11.22, à fl. 72 do Protocolo. – PARECER JURÍDICO: Parecer
Referencial CJ/DER nº 10/22. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES
MODIFICAÇÕES: Valor resultante do Reequilíbrio Econômico e
Financeiro, referente as medições 001 a 006, de acordo com a
DTM/SUP-DER-004 de 07.04.22, no valor de R$ 1.295.281,63. A
presente despesa onera o orçamento em sua classificação orça-
mentária nº 26782160614180000-44905130. – RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato
que não colidam com o presente. – CONFIRMAÇÃO: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.
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quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 às 05:01:09
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