Parcerias em Investimentos - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 01 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 1º de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (66) – 67
Desde o ano de sua criação, qual seja, 2007, a Arsesp já esteve vinculada em diferentes Secretarias, conforme tabela abaixo:
Secretarias Unidade Orçamentária Período
Secretaria de Saneamento e Energia 39056 2007 a 2010
Secretaria de Energia 49055 2011 a 2015
Secretaria de Governo 51051 2015 a junho de 2018
Secretaria de Energia e Mineração 49055 Julho de 2018 até dezembro de 2018
Secretaria de Governo 51056 Janeiro de 2019 até o momento
Para a elaboração dos Demonstrativos Contábeis foram considerados os valores da unidade orçamentária nº 51056, não haven-
do valores residuais das antigas unidades orçamentárias, números 39056, 51051 e 49055, a serem consideradas.
Seguem as Demonstrações Contábeis da Arsesp em 31 de dezembro de 2021:
\> Balanço Patrimonial, Demonstrativos (Lei nº 4.320/64) e Superávit Financeiro (Lei nº 17.293/20);
\> Demonstração das Variações Patrimoniais;
\> Balanço Orçamentário com a Execução de Restos a Pagar;
\> Balanço Financeiro e Anexo 13 (Lei nº 4.320/64); e
\> Demonstração dos Fluxos de Caixa – Método Direto e Quadros Anexos.
4. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2022 COM AS NOTAS EXPLICATIVAS
4.1. Balanço Patrimonial e Anexos (Lei nº 4.320/64)
O Balanço Patrimonial, quadro abaixo, foi elaborado com base na Lei nº 4.320/64 e no MCASP - Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público. Ele apresenta a forma estática do patrimônio da Arsesp em 31/12/2022.
Arsesp - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 02.538.438/0001-53 - UO: 51056
Exercício: 2022 (Valores em R$)
Classificação
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalente de Caixa
1
119.176.827,55
109.296.946,92
Estoques
2
236.920,25
192.028,00
Total do Ativo Circulante
119.413.747,80
109.488.974,92
Ativo Não Circulante
Imobilizado
3
6.805.733,97
6.682.534,47
(-) Depreciação
4
(4.044.685,08)
(3.447.946,20)
Terreno
5
8.230.200,00
8.230.200,00
Edifícios
6
38.463.771,88
38.463.771,88
(-) Depreciação
6
(3.077.101,68)
(1.538.550,84)
Total do Ativo Não Circulante
46.377.919,09
48.390.009,31
TOTAL DO ATIVO
165.791.666,89
157.878.984,23
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
7
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistenciais
2.685.886,24
2.342.935,71
Fornecedores e Contas a Pagar
3.091.260,63
9.779.383,09
Demais Obrigações a Curto Prazo
469.903,45
405.634,14
Total do Passivo Circulante
6.247.050,32
12.527.952,94
Patrimônio Líquido
8
Resultados Acumulados
646.584.183,13
782.733.371,03
Resultados de Exercícios Anteriores
(501.233.151,84)
(136.149.187,90)
Resultado do Exercício
14.287.284,88
(501.768.907,49)
Ajuste de Exercícios Anteriores
(93.699,60)
535.755,65
Total do Patrimônio Líquido
159.544.616,57
145.351.031,29
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
165.791.666,89
157.878.984,23
O Ativo Circulante e Ativo não Circulante são recursos de curto e longo prazo, respectivamente, controlados no presente pela
entidade como resultado de evento passado.
Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma
condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir direta-
mente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização. Alguns recursos incluem os direitos da entidade a uma série de benefícios.
Nota 1 – Caixa e Equivalente de Caixa
Os valores da conta Caixa e Equivalente de Caixa compreendem os valores de disponíveis e vinculados em conta corrente ban-
cária e aplicações financeiras. O valor totalizou 109.296.946,92 (cento e nove milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos
e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) em 2021 e 119.413.747,80 (cento e dezenove milhões, quatrocentos e treze mil,
setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) em 2022, representando um aumento de 9,06% em relação ao exercício
anterior. Esse aumento no saldo financeiro decorre do resultado da Geração Líquida Positiva de Caixa e Equivalente de Caixa.
Nota 2 – Estoques (Almoxarifado)
O estoque é avaliado pelo custo médio ponderado, conforme orientações da Secretaria da Fazenda e Planejamento e do Manual
de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP. O saldo estoque inicial e final foram, respectivamente, R$ 192.028,00 (cento
e noventa e dois mil e vinte e oito reais) e 236.920,25 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte reais e cinco centavos).
Segue abaixo a tabela simplificada com o resumo da movimentação do estoque:
MOVIMENTAÇÃO DOS ESTOQUES 2022 em (R$ 1,00)
Estoque Inicial em 2022 192.028,00
(+) Entrada de Material de Consumo ao Almoxarifado 196.559,31
(-) Consumo do Exercício -51.667,06
Saldo Final em 2022 236.920,25
% Variação 23,38%
Para o controle gerencial interno dos itens do estoque, a Arsesp está utilizando o Sistema SAM - Estoque (Sistema de Adminis-
tração de Materiais), que foi desenvolvido pela PRODESP e que possui integração com o Sistema de Administração Financeira para
Estados e Municípios - SIAFEM.
Nota 3 – Imobilizado
O imobilizado representa bens móveis, materiais permanentes, instalações e equipamentos usados nas dependências da Arsesp.
Em 2022 a Arsesp realizou as seguintes movimentações no Patrimônio:
AQUISIÇÕES DE BENS MÓVEIS em (R$ 1,00)
Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total
Refrigeradores 7 2.689,00 18.823,00
Videoconferência, Terminal Multiponto - Logitech Group 1 7.389,00 7.389,00
Microfone, Tipo Expansão com 2 Microfones de Mesa 1 2.890,00 2.890,00
Cadeira Giratoria Concha Dupla Encosto em Tela 10 1.031,48 10.314,80
Cadeira Giratoria Tipo Concha Única 14 2.145,19 30.032,66
Cadeira Fixa Tipo Concha Dupla 2 776,66 1.553,32
Estação de Trabalho - Plataforma 01 lugar, Módulo Central 4 1.293,00 5.172,00
Divisor Plataforma em Vidro 11 527,00 5.797,00
Divisor Plataforma em Madeira 10 290,00 2.900,00
Mesa de Refeitório retangular de 04 lugares 4 1.458,00 5.832,00
Armário Baixo 1 2.101,00 2.101,00
Mesa de reunião redonda 3 911,15 2.733,45
Armário Alto com 2 Portas 5 1.776,61 8.883,05
Armário extra alto, com 02 portas 3 2.519,00 7.557,00
Estação de Trabalho - Plataforma 01 lugar, Módulo Final 4 1.431,00 5.724,00
Mesa Reunião Elíptica 1 2.071,17 2.071,17
Estação de Trabalho - Plataforma 01 lugar, Módulo Inicial 4 1.709,00 6.836,00
Mesa de Trabalho Angular com Tampo Semi Curvo 1 1.901,90 1.901,90
Painel de Montagem - Divisor de Mesa 6 180,00 1.080,00
Aquisição de Claviculário 1 1.535,90 1.535,90
Bicicletário 3 260,00 780,00
Total de Aquisições de Bens Móveis - - 131.907,25
DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS P/ CONSUMO em (R$ 1,00)
Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total
Divisor Plataforma em Vidro 11 527,00 5.797,00
Divisor Plataforma em Madeira 10 290,00 2.900,00
Painel de Montagem - Divisor de Mesa 6 180,00 1.080,00
Total de Itens Desincorporados - - 9.777,00
No quadro abaixo verifica-se que o saldo da conta do Ativo Imobilizado, registrado pelo seu valor de custo, conforme dispõe
o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, de R$ 6.682.534,47 (seis milhões, seiscentos e oitenta e dois mil,
quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos) apresentado em 31/12/2021 e no encerramento do exercício de 2022
ficou em R$ 6.805.733,97 (seis milhões, oitocentos e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), com uma
variação positiva de 1,84%.
Avaliação de desempenho
A Agência realizou a Avaliação de Desempenho de seus
empregados. Foram avaliados 194 empregados entre quadro
próprio da Arsesp e empregados cedidos de outros órgãos do
Estado de São Paulo. Como forma de ampliar a valorização
do empregado público de carreira e considerando o Plano de
Carreira instituído pela Lei Complementar 1.322/2018, foi reali-
zado o 1º Processo de Progressão Funcional, que contemplou a
progressão de 40% dos ocupantes de cada classe das carreiras
de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos
e de Analista de Suporte à Regulação, o que correspondeu a 52
empregados públicos.
II - Covid-19
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, a
Arsesp manteve o acompanhamento da evolução da pande-
mia COVID-19 no Brasil e no mundo, a fim de tomar medidas
preventivas para minimizar a propagação do vírus, garantir a
continuidade dos serviços de regulação e fiscalização e proteger
a saúde e segurança dos servidores.
III – Tecnologia da Informação
A Gerência de Tecnologia da Informação e Gestão Docu-
mental, teve por destaque o desenvolvimento de Plano Estra-
tégico de Tecnologia da Informação e Gestão Documental para
os próximos 4 anos, com o objetivo de desenvolver e executar
um roteiro de T.I alinhado aos negócios da Arsesp, com direção
estratégica clara e prioridades ligadas à estratégia de negócios,
dentre eles:
(i) Apoio na mudança de callcenter que atende ao serviço
de atendimento ao usuário, promovendo treinamento do CRM
para nova equipe e transferência do 0800 para nova empresa.
(ii) Diagnóstico, desenvolvimento, implantação e publicação
do novo site da Arsesp na plataforma Sharepoint. Renovação
do contrato do pacote Microsoft 365, com destaque para
contratação de licenças do software Power BI para tratamento
e publicação de indicadores e que facilitarão o manuseio, com-
partilhamento e apresentação de dados coletados e tratados
nas fiscalizações.
.
(iii) Renovação do Contrato de Software de Proteção de
Acessos a Rede Arsesp e início do estudo para Desenvolvimento
de Política de Utilização de Ativos de Informática e Acesso à
Rede.
(iv) Realocação e migração dos serviços hospedados nos
servidores de rede para otimização na disponibilidade dos
serviços e diminuição de custo na hospedagem de servidores
na nuvem Prodesp.
(v) Implantação no SAFI, dos formulários de registros de
Interrupções e Acidentes de Energia Elétrica, para comunicação
à Arsesp de ocorrências nas instalações das distribuidoras de
energia.
(vi) Desenvolvimento e configuração no SAFI, de novos
checklists de sistema e município, e emissão de ofício para a
prestadora e ao poder concedente, comunicando a realização
de fiscalização presencial pela Diretoria de Saneamento Básico.
(vii) Atualização de dados georreferenciados no SAFI refe-
rente ao cadastro de cerca de 15.000 instalações da Sabesp.
(viii) Desenvolvimento de proposta de atualização de
processos das atividades-fim para atender o Decreto nº.
66.509/2022, do Governo do Estado, que dispõe sobre a trans-
formação de processos físicos em processos digitais.
(ix) Implementação de providências requeridas pela LGPD.
Ações para implementação de providências de proteção de
dados pessoais, a partir da coleta de dados feita com as gerên-
cias da Arsesp.
IV – Agenda Regulatória
Reconhecidamente uma ferramenta de Governança, ao
assegurar a previsibilidade das ações que serão tomadas pela
agência reguladora no âmbito dos serviços públicos, a Agenda
Regulatória também se presta como um instrumento de trans-
parência, permitindo o acompanhamento do trabalho da Arsesp
e a participação da sociedade na discussão dos temas propostos.
Fruto de intenso processo de consulta e participação interna das
áreas técnicas da Arsesp, a Agenda Regulatória apresenta as
ações no âmbito das atribuições de cada Diretoria da Agência. A
situação em que se encontram as 63 ações propostas na Agenda
Regulatória 2022-2023 são apresentadas a seguir:
* 21 ações foram concluídas;
* 7 ações devem ser encerradas até o final de dezembro
de 2022;
* 8 ações foram descontinuadas; e
* 27 ações foram remanejadas para a Agenda 2023-2024.
rando que está em desacordo com o disposto no artigo 19 do
Decreto Estadual nº 29.912/89.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/00587 - EMERSON PRECARO
BOGNIN TRANSPORTES LTDA - CNPJ 17.451.049/0001-63 -
INDEFIRO o pedido da empresa, pretendendo seu registro junto
a esta Agência para a prestação de serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento, considerando
que está em desacordo com o disposto no artigo 19 do Decreto
Estadual nº 29.912/89.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/00810 - CASTRO & NEVES
LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA - CNPJ 08.949.573/0001-78
- INDEFIRO o pedido da empresa, pretendendo a renovação de
seu registro junto a esta Agência para a prestação de serviço
de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Freta-
mento, considerando que está em desacordo com o disposto no
artigo 19 do Decreto Estadual nº 29.912/89.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Arsesp
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado
de São Paulo
RELATÓRIO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EXERCÍCIO DE 2022
São Paulo – SP
Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Estado de São Paulo
CNPJ: 02.538.438/0001-53
RELATÓRIO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXER-
CÍCIO DE 2022
1. CONSTITUIÇÃO, OBJETO SOCIAL E CONTEXTO OPERA-
CIONAL.
A Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007
transformou a Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE
em Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de
São Paulo – Arsesp (razão social alterada pele Lei 17.293 de
15/10/2020), autarquia de regime especial com personalidade
de direito público, vinculada à Secretaria de Estado de Governo.
A Arsesp tem entre as suas principais atribuições, por áreas
de atividades:
a) Gás Canalizado: regular e fiscalizar os serviços de dis-
tribuição de gás canalizado das três concessionárias paulistas.
b) Saneamento Básico: regular e fiscalizar os serviços de
saneamento de titularidade estadual, assim como aqueles, de
titularidade municipal, que venham a ser delegados à Arsesp
pelos municípios paulistas que manifestarem tal interesse.
c) Energia Elétrica: por meio de convênio de delegação e
descentralização, firmado com a Agência Nacional de Energia
Elétrica - Aneel, fiscalizar as concessionárias de distribuição que
atuam no Estado de São Paulo.
A Arsesp é uma autarquia de regime especial, com auto-
nomia administrativa, orçamentária, financeira e decisória. Por
meio de uma atuação técnica, transparente e independente, a
Arsesp busca:
I - Assegurar o cumprimento e o equilíbrio econômico-
-financeiro dos contratos de concessão;
II - Estabelecer normas e padrões para a prestação dos
serviços regulados;
III - Estimular a eficiência e melhorias constantes na quali-
dade dos serviços prestados pelas concessionárias;
IV - Estimular a expansão e a universalização dos serviços;
V- Aplicar penalidades às concessionárias por descumpri-
mento das regras dos contratos ou de regulamentos;
VI - Informar os direitos e deveres dos usuários com relação
aos serviços prestados;
VII - Aproximar a sociedade da regulação;
VIII - Assegurar tarifas justas para os usuários.
2. PRINCIPAIS FATOS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DE 2022
Os fatos relevantes na Arsesp ocorridos no exercício de
2022 serão tratados a seguir.
I – Recursos Humanos
Novos concursados
Após a ampliação do escopo das atividades incumbidas à
Arsesp, como por exemplo, o apoio técnico nos contratos de
concessão de uso de parques públicos, bem como a necessidade
de adequação ao novo marco legal do saneamento básico, fez-
-se necessário reforçar o quadro funcional efetivo da Agência.
Assim, a Gerência de Planejamento e Recursos Humanos,
empreendeu esforços e conseguiu viabilizar a admissão de 18
candidatos remanescentes do concurso de 2018.
Algumas ações foram descontinuadas por tratar-se de ati-
vidade recorrente que será executada conforme rotina e plane-
jamento da área. Todos os projetos e suas ações estão contidos
no documento Agenda Regulatória da Arsesp Biênio 2022-2023
e Arsesp Biênio 2023-2024.
V- Novas atribuições da Lei 17.293/2020.
Parques
A Arsesp e a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
(SEMIL) assinaram em março de 2022 o convênio de Coo-
peração Técnica para Programa de Concessões de Uso de
Parques Estaduais, visando o mútuo desenvolvimento técnico
e institucional.
A inovação representada pela gestão pactuada de parques
e unidades de conservação, por meio de concessões e parcerias
público-privadas, traz benefícios extensivos aos cidadãos e
usuários, às comunidades do entorno dos parques, à economia
turística em geral e aos esforços conjuntos de conservação das
áreas verdes e de lazer.
O convênio contempla os seguintes parques:
* Parque Estadual Alfredo Löfgren (Horto Florestal);
* Parque Estadual da Cantareira;
* Núcleo Caminhos do Mar do Parque Estadual Serra do
Mar;
* Parque Estadual de Campos do Jordão;
* Parque Zoológico de São Paulo;
* Jardim Botânico de São Paulo?;
* Parque Urbano Villa-Lobos;
* Parque Urbano Dr. Fernando Costa - Água Branca.
3. APRESENTAÇÃO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS
3.1 Principais Práticas Contábeis
As Demonstrações Contábeis são compostas pelo
Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimo-
niais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demons-
tração dos Fluxos de Caixa e Anexos. Esses documentos
foram elaborados em conformidade com a Lei nº 4.320, de
maio de 2000, as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC
– TSP, Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público –
MCASP, 8º Edição, Sistema SIGEO (Sistema de Informações
Gerenciais da Execução Orçamentária) e as escriturações
Contábeis no Sistema SIAFEM (Sistema Integrado de Admi-
nistração Financeira para Estados e Municípios administra-
do pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo).
O Estado de São Paulo e outras Unidades Federativas estão
em um período de transição para a aplicação das Novas Práticas
Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. Por
este motivo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo está trabalhando em conjunto com as Entidades
Diretas e Indiretas do Estado para a correta implantação dos
novos procedimentos internacionais contábeis. A Arsesp está
buscando orientações junto à Secretaria da Fazenda e Planeja-
mento para a adoção gradual das Novas Práticas Internacionais
Aplicadas ao Setor Público.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 1 de abril de 2023 às 05:01:24
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