Parcerias em Investimentos - Conselho Superior
| Data de publicação | 07 Dezembro 2023 |
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (129) – 59
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000967/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICAN-
TES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS e SUPER
METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001060/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Felipe G C Mendes, BEXP Jeep, Fernanda
Garcia Escane e Felipe Guerra Camargo Mendes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001128/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Prefeitura de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001225/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Clinica Saude Visual Optometria - Santo
Amaro Ltda, Anderson L Matos e CONSELHO BRASILEIRO DE
OFTALMOLOGIA - CBO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001236/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PRESIDENTE DETRAN, Departamento Estadual
de Transito e PAULO CESAR SOARES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0193.0000574/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: SABESP e José Roberto Gouvêa de Freitas
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0205.0000220/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BAR-
RETOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001046/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Municipio de Bebedouro e Miguel Quessada
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000373/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: CARLOS HIROSHI MARUYAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0217.0000053/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: JOSE AUGUSTO GONÇALVES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0001169/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: ALEX FERREIRA DOS SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0249.0000430/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: ANA MARIA DE CAMPOS , ALESSANDRA
RAMOS, ALESSANDRA RAMOS e WALDIR RIBEIRO LEMOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0254.0000001/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULIS-
TA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP, EIXO
SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA e DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0256.0000198/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: ABIDAN HENRIQUE DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0001288/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA
Waleska Bueno Sanches Buratto
Walter Rangel De França Filho
Willian Ortis Guimaraes
Wilson Ricardo Coelho Tafner
Wilson Rogerio De Souza
Yara Jerozolimski
Yuri Giuseppe Castiglione
Zenon Lotufo Tertius
15 dias
Alexandre Augusto Ricci De Souza
Alexandre Ciscato Ferreira
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Ana Cristina Ioriatti Chami
Ana Maria Aiello Demadis
Anna Claudia Campos Da Costa Galvao
Carlos Cesar De Faria Bernardi
Carlos Eduardo Brechani
Carlos Macayochi De Oliveira Otuski
Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni
Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi
Claudemir Aparecido De Oliveira
Claudio Cavallini
Corine Mireille Vincent Nimtz
Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner
Cristiane Cardoso Roque
Cristina Godoy De Araujo Freitas
Daniel Gruenwald Lepine
Daniel Tosta De Freitas
Daniela Ito Echeverria
Daniela Reis Pastorello Matos Da Silva
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Erica Juliana Philipi
Estevao Luis Lemos Jorge
Fabio Aparecido Gasque
Fabio Jose Mattoso Miskulin
Fabiola Aparecida Cezarini
Fatima Liz Bardelli
Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Fernando Pascoal Lupo
Francine Regina Gomes Cavallini
Guilherme Athayde Ribeiro Franco
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Ivan Carneiro Castanheiro
Jamil Luiz Simon
Joao Carlos De Camargo Maia
Joao Henrique Ferreira
Joao Paulo Serra Dantas
Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto
Joel Carlos Moreira Da Silveira
Jose Marcio Rossetto Leite
Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain
Jose Silvio Codogno
Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib
Lais Bazanelli Marques Dos Santos
Larissa Negri Costa Beserra
Luciana Andre Jordao Dias
Luis Roberto Jordao Wakim
Manuela Schreiber Silva E Sousa
Marcos Alberto De Almeida
Marcos Neri De Almeida
Marcos Stefani
Mariluce Pardi Garbelotto Belli
Marina De Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Marlon Roberth De Sales
Noemia Damiance Karam
Orion Pereira Da Costa
Rafael Beluci
Rafael Fernandes Viana
Ramon Lopes Neto
Ricardo Reis Simili
Ricardo Takashima Kakuta
Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva
Rodrigo Vendramini
Rosana Marcia Queiroz Piola
Rubens Martins Da Silva
Sidney Alves De Mattos
Sofia Fadista Sbrighi
Taciana Trevisoli Panagio Gil
Thelma Thais Cavarzere
Thiago Alcocer Marin
Thiago Beretta Galvao Godinho
Tiago Cintra Essado
Tiago Dutra Fonseca
Vitor Petri
Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco
Walter De Souza Vicentini Vilela
Wilmar Pinto Correia
CORREGEDORIA GERAL
CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 025/2023-CGMP, DE 05 DE DEZEMBRO DE
2023
RECOMENDAÇÃO Nº 002/2023-CGMP
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos
37, caput e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº
734/1993;
RECOMENDA aos membros do Ministério Público que se
abstenham de lançar manifestações em meios midiáticos acerca
de matérias que se encontrem sob os cuidados da Instituição,
valendo-se de sua identidade funcional e sem conhecimento
detalhado dos elementos efetivamente constantes dos autos,
como forma de respeito ao princípio do Promotor Natural e de
sorte a salvaguardar a independência funcional deste, assim
como a unidade e a indivisibilidade que norteiam a atuação do
Ministério Público.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 324/2023 - CSMP, de 06/12/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,
nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na
sessão plenária realizada em 05/12/2023, foram julgados os
procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados
que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0008.0001949/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VIVO TELEFÔNICA S.A e Roberto Carlos Dias
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0002320/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Ingrid dos Santos Araújo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0002682/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano
Maria Luiza Motomo Matusaki
Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes
Mariana De Oliveira Santos
Mariane Monteiro Schmid
Maricelma Rita Meleiro
Marilia Molina Schlittler
Mario Coimbra
Matheus Botelho Faim
Matheus Jacob Fialdini
Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer
Maximiliano Rosso
Michel Betenjane Romano
Miguel Tassinari De Oliveira
Milene Telezzi Habice
Miriam Fuga Borges
Mirian Neves De Oliveira
Moacir Tonani Junior
Murilo Cesar Lemos Jorge
Nelson Aparecido Febraio Junior
Neudival Mascarenhas Filho
Newton Jose De Oliveira Dantas
Nina Ribeiro De Aquino Beggs
Noemi Correa
Odival Cicote
Olavo Evangelista Pezzotti
Omar Mazloum
Osvaldo Bianchini Veronez Filho
Osvaldo De Oliveira Coelho
Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto
Patricia Cosentino Ferrer
Patricia Dosualdo Pelozo
Patricia Frighetto Gasparini
Patricia Ignacio Teixeira
Patricia Salvador Veiga
Patricia Sguerra Vita E Castro
Patricia Soares De Souza
Paula Villanacci Alves Camasmie
Paulo Cesar Neuber Deligi
Paulo Cesar Souza Assef
Paulo D'amico Junior
Paulo Henrique Castex
Paulo Kishi
Paulo Roberto Ferreira Fortes
Paulo Sergio Abujamra
Paulo Sergio Ribeiro Da Silva
Pedro Baracat Guimaraes Pereira
Pedro Romao Neto
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Raffaele De Filippo Filho
Raul Ribeiro Sora
Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira
Regina Celia Pegoraro Venancio
Regina Mondin
Regislaine Topassi
Renata Andreia Dos Santos
Renata Calazans Nasraui
Renata Da Camara Alves Pinto
Renata Maria Cruz Destro
Renata Masagao Romero Antunes
Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Renata Yurika Makita
Renato Davanso
Renato De Cerqueira Cesar Filho
Renato Fanin
Renato Ferreira Dos Santos
Renato Moreira Guedes
Ricardo Beluci
Ricardo Brites De Figueiredo
Ricardo Caldeira Pedroso
Ricardo De Barros Leonel
Ricardo Gerhardinger Schade
Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares
Richard Gantus Encinas
Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes
Roberta Ama Ferrante
Roberta Maria De Barros Fernandes
Roberta Tonini Quaresma
Roberto Carramenha
Roberto Luis De Oliveira Pimentel
Roberto Pinto Dos Santos
Roberto Victor Anelli Bodini
Rodrigo Aparecido Tiago
Rodrigo Augusto De Oliveira
Rodrigo Cambiaghi Lourenço
Rodrigo Cesar Coccaro
Rodrigo Fernandez Dacal
Rodrigo Jimenez Gomes
Rodrigo Lopes
Rodrigo Lucio Dos Santos Borges
Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira
Rodrigo Mazzilli Marcondes
Rodrigo Merli Antunes
Rodrigo Sanches Garcia
Rodrigo Simon Machado
Rogerio Augusto De Almeida Leite
Romildo Da Rocha Sousa
Ronan Pedro Amorim
Roseli Naldi Souza
Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva
Rosinei Horstmann Saikali
Rossana Azevedo Inacarato
Rubia Prado Motizuki
Rufino Eduardo Galindo Campos
Ruy Fernando Anelli Bodini
Salmo Mohmari Dos Santos Junior
Samir Chukair Da Cruz
Sandra Lucia Garcia Massud
Sebastiao Jose Pena Filho Brasil
Sergio Campanharo
Sergio Clementino
Sergio Ricardo Martos Evangelista
Sheila Xavier Mendes
Silvia Chakian De Toledo Santos
Silvio Brandini Barbagalo
Silvio Fernando De Brito
Simone De Divitiis Perez
Simone Rodrigues Horta Gomes
Soraia Bicudo Simoes
Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli
Tatiana Calle Heilman
Tatiana De Freitas Rocha
Tatsuo Tsukamoto
Thaisa Durante Unger Monteiro
Thaisa Seto Vasconcelos E Souza
Thiago Tavares Simoni Aily
Tiago Fernando De Sousa Campos
Tomas Busnardo Ramadan
Vagner Dos Santos Queiroz
Valcir Paulo Kobori
Valeria Maria Cilento
Valmor De Mattos Junior
Vanessa Zorzan
Veronica Morais Ramos Kobori
Veronica Silva De Oliveira
Vinicius Rodrigues França
Vladimir Brega Filho
Wagner Juarez Grossi
Fabio Vital De Avila
Fabricio Tosta De Freitas
Fausto Ernani Gonçalves Jardim
Felipe Duarte Gonçalves Ventura De Paula
Fernanda Hamada Segatto
Fernanda Martins Fontes Rossi
Fernando Cesar Burghetti
Fernando Cezar Bourgogne De Almeida
Fernando Henrique De Moraes Araujo
Fernando Oliveira De Castro
Flaminio Silveira Amaral Junior
Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga
Flavia Cristina Merlini
Flavia De Lima E Marques
Flavio Eduardo Turessi
Flavio Hernandez Jose
Frederico Augusto Neves Araujo
Gabriel Guerreiro
Gabriela Gnatos Joao Lima
Georgia Carla Chinalia
Gilberto Marques
Gilson Antunes Martins
Giovana Marinato Godoy
Giovana Ortolano Guerreiro
Giuliana Batista Pavanello Da Fonseca
Goiaci Leandro De Azevedo Junior
Guilherme Castanho Augusto
Guilherme Chaves Nascimento
Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Guilherme Silveira De Portella Fernandes
Gustavo Dos Reis Gazzola
Gustavo Dos Santos Montanino
Gustavo Macri Morais
Helena Bonilha De Toledo Leite
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Helio Jorge Gonçalves De Carvalho
Helio Perdomo Junior
Henrique Braso Schulz
Heracles Antonio Peranovich
Heraldo Franci Rocha
Herico William Alves Destefani
Igor Kozlowski
Ivan Cintra Borges
Ivan Nascimento De Castro
Jacques Marcel Abramovitch
Jaime Meira Do Nascimento Junior
Janine Rodrigues De Sousa Baldomero
Jeronymo Crepaldi Junior
Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus
Joao Alvaro Soares
Joao Carlos Talarico
Joao Francisco De Sampaio Moreira
Joao Marcos Cervantes
Joao Paulo Giovanini Gonçalves
Joao Santa Terra Junior
Joao Valente Filho
Joaquim Rodrigues De Rezende Neto
Jocimar Guimaraes
Jordana Calixto Porto
Jorge Umberto Aprile Leme
Jose Ademir Campos Borges
Jose Alfredo De Araujo Sant Ana
Jose Antonio Cabral Garcia
Jose Augusto Mustafa
Jose Basso Junior
Jose Calderoni Junior
Jose Carlos De Oliveira Sampaio
Jose Carlos Gallucci Thome
Jose Claudio Tadeu Baglio
Jose Fernando Da Cunha Pinheiro
Jose Geraldo Cassemiro Da Silva
Jose Herbert Teixeira Mendes
Jose Joel Domingos
Jose Luiz Saikali
Jose Mario Buck Marzagao Barbuto
Juliana Beschorner Coelho
Juliana De Freitas Levy Manfrin
Juliana De Sousa Andrade
Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo
Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Julio Cesar Rocha Palhares
Jurandir Jose Dos Santos
Karina Keiko Kamei
Kleber Henrique Basso
Lelio Ferraz De Siqueira Neto
Leonardo Albrecht Neto
Leonardo Carvalho Bortolaço
Leonardo Rezek Pereira
Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Leticia Stuginski Stoffa
Lindson Gimenes De Almeida
Lorena Gentil Ciampone
Lucas Pimentel De Oliveira
Lucia Nunes Bromerchenkel
Luciana Andrade Maia
Luciana Belo Steluti
Luciana Marques Figueira Portella
Luciana Polenti Cremonese
Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho
Luciana Ross Gobbi Beneti
Luciana Shimmi
Luciano Gomes De Queiroz Coutinho
Luis Fernando Scavone De Macedo
Luiz Antonio De Andrade
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Luiz Fernando Garcia
Luiz Kok Ribeiro
Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos
Luiz Sergio Hulle Catani
Manoel Maldonado Gonzaga
Marcela Scanavini Bianchini
Marcelo Alexandre De Oliveira
Marcelo Biazzim
Marcelo Creste Marcelo Da Silva Martins Pinto Gonçalves
Marcelo Ferreira De Souza Netto
Marcelo Luiz Barone
Marcelo Orlando Mendes
Marcelo Otavio Camargo Ramos
Marcelo Sanchez Lorenzo
Marcelo Sciorilli
Marcio Kuhne Prado Junior
Marcio Takeshi Nakada
Marco Antonio De Moraes Barros
Marco Antonio Faustino
Marco Antonio Rocha Cavalcante
Marco Aurelio Bernarde De Almeida
Marcos Bento Da Silva
Marcos De Matos
Marcos Grella Vieira
Marcos Jose De Freitas Corvino
Marcos Mendes Lyra
Marcos Vieira Godoy
Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos
Margareth Ferraz França
Maria Alzira De Almeida Alvarenga
Maria Claudia Andreatta Hirt
Maria Claudia Cruz De Oliveira
Maria Cristiana Lenotti Neira
Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel
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quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 às 05:01:56
60 – São Paulo, 133 (129) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0020400/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: ALESSANDRO FELIX DE FREITAS, PEDRO HEN-
RIQUE BIANCHI e J.C. BERTOLINI SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL EM GERAL EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.1143.0000172/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.2343.0000001/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: Rosimary Barreto
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 43.2472.0000830/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ANA
CRISTINA PENA DOS SANTOS CORDEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2618.0000102/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Edificio Rizkallah Jorge e Maria Nair dos
Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 325/2023 - CSMP, de 06/12/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,
nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em
reunião realizada em 05/12/2023, foram julgados os procedi-
mentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que
seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0007.0001120/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MPF - 1.34.001.004702/2023-13 e JARDIM
EXOTICO MUDAS LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0008.0001835/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TEMPERCLIMA REFRIGERAÇÃO EIRELI, MAS-
TER ELETRODOMÉSTICO EIRELI, SUPERAR EIRELI, FOCUS EQUI-
PAMENTOS EIRELI, TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO
EIRELI, BAGATOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO
E ELETRÔNICOS EIRELI, MAB EQUIPAMENTOS EIRELI e TECNO-
FORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0022.0000678/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: INSTAGRAM, Facebook Servicos Online do
Brasil Ltda. e JOSÉ LUIS DE SOUZA NETO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001358/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAEE, AMBEV e PROMOTO-
RIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0001644/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SECRETARIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE
GUARULHOS e CICERO DONIZETI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0155.0002091/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: INDÚSTRIAS DE CHOCOLATE LACTA S A
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0003864/2019-2 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CENTRO DE ONCOLOGIA E RADIOTERA-
PIA NO HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS, INSTITUTO HEBE
CAMARGO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0009013/2016-3 - 5 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINIS-
TÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, SEBASTIÃO ALVES DE
ALMEIDA, EMPRESA EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVICOSLTDA
e MOACIR DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005794/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RENATO MANIGLIA, ANTONIO FERNANDO
DE CICCO BRAZ DA SILVA e TULHA DAS CABRAS LOCACAO E
ADMINISTRACAO LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0002254/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: LAURA SEAWRIGHT ZANATTA, ELISA DE
LUNA, MARIA APARECIDA ROSSI LUCIO e FESC - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006283/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: JOSE CLAUDIO MARTINS, RENATA CRISTINA
PRANDI RODRIGUES, ALESANDRA IGLESIAS LAZARO, MARCI-
LENE CRISTINA PAGLIARINI TRAPIA e PREFEITURA MUNICIPAL
DE UCHOA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0006872/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e EDUARDO BANKS DOS SANTOS
PINHEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/
DETERMINAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0718.0000461/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: SABESP, José Roberto Gouvêa de Freitas,
Procon e ARSESP
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0719.0001661/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Eliana Rosa de Carvalho Barbosa, Elaine Cris-
tina de Carvalho Queiroz e Maria Aparecida de Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002741/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
LOBATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0004248/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000174/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO e ISRAEL DIAS FARIAS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013733/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência
Originária Patrimônio Público
Interessados: NALVA REGINA TEIXEIRA BRANT, LORENZO
SANTIAGO, VIVIANE IRACEMA MOCHIOTI BENEDITO, DANIELE
TENÓRIO, ICARO RAFAEL EUSTACHIO, Jorge Luis Caruso, ANÔ-
NIMO (via Ouvidoria MPSP), CARINE DE AMORIM NOGUEIRA
CALVO, Wagner Silva Vieira e Departamento Estadual de Transito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016686/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência
Originária Patrimônio Público
Interessados: Milton Leite da Silva, Milton Leite da Silva
Filho, Gislaine Hereda Pinheiro, Ricardo Ezequiel Torres e ANÔ-
NIMO (via Ouvidoria MPSP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0017529/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Simone Amaro Rodrigues e Moda Brasil - Ins-
tituto de Ensino Tecnico Ltda
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000484/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: M Prade Lanchonete Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000411/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: RECOVERY HOUSE CENTRO DE SAÚDE LTDA.
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000426/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR CASA VERDE e CONSE-
LHO TUTELAR SANTANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0568.0000169/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: ARNALDO ALVES DE CASTRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000146/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PEÇAS
PLÁSTICAS LTDA e ADRIANO NEGRETTI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO FERNANDO FORTUNATO FILHO, COR-
REGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, PAULA GONÇALVES
FORTUNATO e FIT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000190/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência
Originária Patrimônio Público
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO (TCE/SP), SEBASTIÃO MIZIARA e UNIÃO DOS VEREADO-
RES DO ESTADO DE SÃO PAULO (UVESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000491/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência
Originária Patrimônio Público
Interessados: CARLOS FILIPE VINICIUS DE CARVALHO,
ANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA, JONATAS SOUZA DA TRIN-
DADE, NERYLSON LIMA DA SILVA, COMPANHIA DE SANEAMEN-
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) e KAROLINA
FONSECA LIMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000716/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EPG EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS E
OBRAS LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABAS-
TECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000754/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA, UNI-
VERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), CONRADO HÜBNER MENDES
e FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000796/2015-9 - 4 Volume(s) - 6
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: ANÔNIMO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, ALDO DEMARCHI, EDMIR CHEDID,
JOÃO CARLOS VITTE JUNIOR, JOÃO CARLOS VITTE e AFRANIO
ROBERTO MORO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000408/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência
Originária Patrimônio Público
Interessados: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000677/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência
Originária Patrimônio Público
Interessados: Mario Berti Filho e Sao Paulo Tribunal de
Contas do Estado
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0267.0000280/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Maurino Cavalcante de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000769/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Subprefeitura Lapa
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0000042/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência
Originária Patrimônio Público
Interessados: RODRIGO MORAES, ASSEMBLEIA LEGISLATI-
VA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) e HUDSON JOSÉ GOMES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0298.0000684/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: DEVANIR VIGILATO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0318.0000009/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados: EDSON DA SILVA ALVES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000483/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Edilson Rosa Trindade Editora
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0357.0001261/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0000693/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAN-
GABA, VELÓRIO SANTO EXPEDITO LTDA e LUCAS CESAR RIBEI-
RO VELORIO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0382.0000203/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0385.0000112/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Luis Boralli
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0442.0000361/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Interessados: WANDER ROGÉRIO BUCCI, ANGELICA FERREI-
RA PINTO BUCCI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA,
ROSA MARIA MARRAFON BONFIM, RAFAEL DONIZETE BUCCI,
HELIO ROSA FILHO e DALMO APARECIDO BONFIM
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0442.0000395/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Interessados: LILIAN CRISTINA QUARENTA SOUZA, ROBI-
SON CESAR CARDOSO, ANDERSON APARECIDO DA CUNHA
SOUZA, MONICA REGINA GIARDINI AUREGLIETTI, DANIEL
ESTEVO, JOSÉ APARECIDO SOARES DE MELO, TAINARA MARIA
MAPELLI ROSA, EDUARDO AUREGLIETTI, NIELLE BALARIN, GISE-
LE CRISTINA BOSSOLAN CARDOSO, LUCIANO HENRIQUE ROSA,
DENILSON PEREIRA DOS SANTOS, FERNANDO DA SILVA, DANIEL
JOSÉ LORO, VIVIANE APARECIDA DA SILVA DE MELO, ADRIANA
APARECIDA MARQUES ESTEVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINOLANDIA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0451.0001101/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Willian Lennon Emilio da Silva
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0459.0000274/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: Israel Lopes dos Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000410/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
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quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 às 05:01:56
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