Parcerias em Investimentos - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
56 – São Paulo, 133 (9) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 12 de junho de 2023
- Considerando, após análise do todo contido nos autos
dos Processos dos Concursos Públicos Docentes da Univesp
– UNIVESP-PRC-2022/00593 e UNIVESP-PRC-2022/00600, rela-
tada no Parecer da Comissão, instituída por esta Presidência
em 23.05.2023.
- Considerando, em especial o item 8.5, do Edital nº 05/2022
Processo UNIVESP-PRC-2022/00593) e Edital nº 19/2022 (Pro-
cesso UNIVESP-PRC-2022/00600) e demais Editais em anda-
mento que estabelecem sobre “o material e o roteiro produzidos
deverão estar inscritos em Ambiente Digital fornecido pela
Univesp, que após o prazo do item 8.1, será fechado, impossi-
bilitando qualquer edição”(sic), não é suficientemente claro de
indicar que não basta inserir, mas estar disponível para avaliação
da Comissão.
- Considerando ainda que o apontado, evidencia as notas
díspares da avaliação dos membros da Comissão, conforme
consta da Tabela de Notas Didáticas, no Parecer Técnico sobre
Aula no AVA (pág. 10), bem como as supostas irregularidades.
- Por fim, considerando o relato protocolado pelo membro
da Banca Examinadora para anexar aos documentos do Concur-
so Público Docente – Edital nº 19/2022.
RESOLVE:
Artigo 1º - Declarar a suspensão dos trabalhos realizados
pelas Bancas Examinadoras referentes aos Editais nºs 05/2022
e 19/2022, visando a apuração das incongruências e supostas
irregularidades apontadas acima, estendendo seus efeitos a
todos os atos praticados nos referidos Concursos Públicos
Docentes, mantidos os direitos dos candidatos inscritos em caso
da continuidade dos concursos.
Artigo 2º - Determinar a suspensão de todos os Concursos
Públicos Docentes em andamento, Editais nºs 06 a 18/2022, até
revisão dos Editais e demais atos já praticados no contexto dos
processos, estendendo seus efeitos a todos os atos já praticados
nos referidos concursos, mantidos os direitos dos candidatos
inscritos em caso da continuidade dos concursos.
Artigo 3º - Determinar, face a impossibilidade de acesso da
Comissão aos documentos que apurem a denúncia do Membro
da Banca Examinadora do Edital nº 05/2022, que sejam limita-
dos os acessos de todos os funcionários (secretários e docentes)
até apuração das supostas irregularidades.
Artigo 4º - Determinar que seja dado acesso a todos os
documentos/arquivos aos membros da Comissão de funcioná-
rios, instituída em 23.05.2023.
Artigo 5º - Determinar, após definição dos membros, a
instauração de Sindicância Investigativa para verificação de
supostas irregularidades na conduta atribuída aos trabalhos dos
membros das Bancas Examinadoras, visando averiguar eventual
ofensa aos princípios que regem os processos de Concursos
Públicos.
Artigo 6º - Determinar, ainda, a revisão dos Editais dos
Concursos Públicos Docentes para submeter aos Conselho
Técnico-Administrativo – CTA, se couber.
Artigo 7º Esta portaria entra em vigor a partir da sua
publicação.
São Paulo, aos 07 de junho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo UNIVESP-PRC-2021/00102 (PROCESSO FISICO
UNIVESP Nº 209/2020)
Contrato UNIVESP n.º 184/2020
Parecer EJ n° 31/2023 de 15/05/2023
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - UNIVESP
Contratado: V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTA-
ÇÕES EIRELI
Objeto do contrato: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PABX IP/
HÍBRIDO COM IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTEN-
ÇÃO E LOCAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS COM TECNO-
LOGIA VOIP
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação por mais 12 (doze)
meses, com vigência de 06/08/2023 a 05/08/2024
Valor: R$ 49.816,56 (quarenta e nove mil oitocentos e
dezesseis reais e cinquenta e seis centavos)
Valor Total do Contrato: R$ 190.101,56 (cento e noventa mil
cento e um reais e cinquenta e seis centavos)
Classificação orçamentária: 12364104361370000 /
33903919
Prazo de vigência: 12 meses - 06/08/2023 a 05/08/2024
Data de assinatura: 07/06/2023
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
DIRETORIA GERAL
Portaria Famema 79/2023 , de 06 de junho de 2023
O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de Marília, Prof.
Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz, no uso de suas atribuições
legais, NOMEIA a Banca Examinadora do concurso público para
provimento do cargo de Professor Adjunto Doutor, DS2-RTI 40
horas, com titulação mínima de Doutor, sob regime jurídico
efetivo, referente ao Edital nº 00026/2022, para a disciplina de
Bioestatística.
MEMBROS
- Profa. Dra. Ieda Francischetti (presidente);
- Prof. Dr. José Bitu Moreno;
- Profa. Dra. Deise Deolindo Silva.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO: FAMEMA-PRC-2023/00065,
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE, OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO
ESPECIALIZADO DE AQUISIÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE USO DE
SOFTWARE, BASE DE DADOS UPTODATE NA FORMA DE ASSI-
NATURA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES SISTEMA DE APOIO
A DECISÃO CLÍNICA, DATA: 02/06/2023, VALOR $90,200.00
USD, CONTRATADA: UPTODATE INC, NATUREZA DE DESPESA:
33.90.39, CONTRATO Nº 00052706, PARECER JURIDICO: CJ/
FAMEMA Nº 27 DE 17/05/2023, PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (TRIN-
TA E SEIS) MESES.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02481 - W N DA SILVA
TRANSPORTE EIRELI ME - CNPJ 21.442.882/0001-15 - AUTO-
RIZO a renovação do registro da empresa junto ao serviço de
transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamen-
to desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO,
pelo prazo de 05 anos a contar de 14/09/2023.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02394 - GRANPRIME
TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ 26.848.429/0001-
27 - AUTORIZO a renovação do registro da empresa junto ao
serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar de 14/09/2023.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02338 - R J K TRANSPORTES
LTDA - CNPJ 28.508.293/0001-31 - AUTORIZO a renovação do
registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar de 17/08/2023.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02434 - LADY ANNA TRANS-
PORTES LTDA - CNPJ 04.002.343/0001-46 - AUTORIZO o registro
ao invés de renovação de registro da empresa junto ao serviço
de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Freta-
mento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍ-
NUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02522 - CG TRANSPOR-
TADORA TURISTICA LOCACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ
16.812.343/0001-90 - AUTORIZO o registro ao invés de reno-
vação de registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02291 - FAEL TURISMO
LUCELIA LTDA ME - CNPJ 11.780.901/0001-60 - INDEFIRO o
pedido da empresa, pretendendo a renovação de seu registro
junto a esta Agência para a prestação de serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento, conside-
rando que está em desacordo com o disposto no artigo 19 do
Decreto Estadual nº 29.912/89.
Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística de
07/06/2023
Certificado de Registro Cadastral
Processo nº 000.001/2023 – Porto de Registro transpor-
tes Ltda., DEFIRO o pedido à fl. 03 e 04, protocolado sob nº
611.420/2023 em 22/03/2023, e assim AUTORIZO a renovação
do Registro Cadastral da empresa, expedindo-se o competente
certificado pelo prazo de 01 (um) ano a contar dest
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 1.412, de 05 de
junho de 2023, publicada no DOE em 06 de junho de 2023, que
“Ratifica o resultado do Índice Geral de Qualidade para a Com-
panhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP
referente ao ano de 2022.”
Onde se lê:
“Considerando a metodologia a ser aplicada ao cccc da
Sabesp definida na Deliberação ARSESP n° 1.123, de 04 de
fevereiro de 2021;”
Leia-se:
“Considerando a metodologia a ser aplicada ao Índice
Geral de Qualidade (IGQ) da Sabesp definida na Deliberação
ARSESP n° 1.123, de 04 de fevereiro de 2021”
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO - ARSESP, AOS 07 DE JUNHO DE 2023.
Ciência, Tecnologia e
Inovação
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA PR nº 53, de 31 de maio de 2023.
Dispõe sobre a averiguação de supostas irregularidades na
realização dos Concursos Públicos por Tempo Indeterminado
para as vagas de Docentes do Quadro Permanente da UNIVESP.
MARCOS AUGUSTO FRANCISCO BORGES, Presidente da
Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNI-
VESP, no exercício das atribuições legais que lhe conferem o
artigo 13, inciso VII, do Decreto nº 58.438, de 9 de outubro de
2012, que aprova o Estatuto, o artigo 9º, inciso VI, do Decreto
nº 60.333, de 3 de abril de 2014, que aprova o Regimento
Geral e de seu poder discricionário, investido pelo princípio da
autotutela.
- Considerando a discricionariedade do ato administrativo
que confere a liberdade de decisão administrativa ao Adminis-
trador Público, dentro dos limites permitidos em lei.
- Considerando que o princípio da autotutela, previstos na
Súmula nº 346, que estabelece que “A Administração Pública
pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”, e a Súmula nº
473, que regulamenta que “a Administração pode anular seus
próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais,
porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo
de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adqui-
ridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”,
ambas do STF.
- Considerando que todos os atos relativos ao concurso
público são passíveis de exame e decisão, especialmente aqueles
que que configurem erro material do edital ou seu descumpri-
mento ou os que vinculem critério de correção de prova ou de
recurso à correção de prova.
- Considerando que o Edital do Concurso deve conter de
forma objetiva e clara, os temas, os prazos de arguição e os
critérios de correção e de atribuição de pontos.
- Considerando o todo contido nas denúncias protocoladas
junto à Ouvidoria, ratificado pelo Parecer dos funcionários da
Comissão, instituídos pela Presidência para análise dos apon-
tamentos.
Autos 7831/DER/76 – 3º Vol. – EXPRESSO ITAMARATI S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EXPERIMENTAL por 90 (noventa) dias, a operação da linha
rodoviária entre Santa Fé do Sul e Ribeirão Preto, em conformi-
dade com a tabela de horários e distâncias à fl. 351, devendo
a empresa iniciar a operação em até 15 (quinze) dias após esta
publicação.
Autos 7993/DER/77 – 3° Vol. – VIAÇÃO DANÚBIO AZUL
LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO a PROR-
ROGAÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA da linha rodoviária
entre Santa Cruz das Palmeiras e Tambaú, por até 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, a contar da data de publicação no D.O.E.
Autos 8128/DER/77 – 2º Vol. – EXPRESSO ITAMARATI S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EXPERIMENTAL por 90 (noventa) dias, a operação da linha
suburbana entre São José do Rio Preto e Votuporanga, em
conformidade com a tabela de horários e distâncias à fl. 299,
devendo a empresa iniciar a operação em até 15 (quinze) dias
após esta publicação.
Autos 8359/DER/78 – 2° Vol. – VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO a PRORROGA-
ÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA da linha rodoviária entre
São João da Boa Vista e Campinas, por até 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, a contar da data de publicação no D.O.E.
Autos 8463/DER/78 – 2º Vol. – EXPRESSO ITAMARATI S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EXPERIMENTAL por 90 (noventa) dias, a operação da linha
rodoviária entre Santa Fé do Sul e Campinas, em conformidade
com a tabela de horários e distâncias à fl. 610 e 627, devendo
a empresa iniciar a operação em até 15 (quinze) dias após esta
publicação.
Autos 8507/DER/78 – 2° Vol. – VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO a PRORROGA-
ÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA da linha rodoviária entre
São Paulo e São José do Rio Pardo, por até 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, a contar da data de publicação no D.O.E.
Autos 8514/DER/78 – 5º Vol. – VIAÇÃO PIRACICABANA
S/A., DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁ-
TER EXPERIMENTAL por 90 (noventa) dias, a operação da linha
rodoviária entre Marília e Campinas, em conformidade com a
tabela de horários e distâncias à fl. 342, devendo a empresa
iniciar a operação em até 15 (quinze) dias após esta publicação.
Autos 8615/DER/78 – 2º Vol. – VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EXPERIMENTAL por 120 (cento e vinte) dias, a
operação da linha suburbana entre Miguelópolis e Barretos,
em conformidade com a tabela de horários e distâncias à fl. 414,
devendo a empresa iniciar a operação em até 15 (quinze) dias
após esta publicação.
Autos 8939/DER/80 – 2° Vol. – VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO a PRORROGA-
ÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA da linha rodoviária entre
Altinópolis e Serrana, por até 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, a contar da data de publicação no D.O.E.
Autos 9413/DER/83 – 4º Vol. – VIAÇÃO COMETA S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EXPERIMENTAL por 180 (cento e oitenta) dias, a operação da
linha rodoviária entre São Paulo e Campinas, em conformidade
com a tabela de horários e distâncias à fl. 898 (Itinerário A – via
Rod. dos Bandeirantes), devendo a empresa iniciar a operação
em até 15 (quinze) dias após esta publicação e DEFIRO o
pedido da permissionária CONDICIONADO a anuência prévia
do Município de São Paulo para operar no TR da Barra Funda
e AUTORIZO em CARÁTER EXPERIMENTAL por 180 (cento e
oitenta) dias a operação do itinerário B (Atendimento parcial
entre São Paulo e Campinas), em conformidade com a tabela de
horários e distâncias à fl. 879.
Autos 9417/DER/83 – 4º Vol. – VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.,
DEFIRO o pedido da permissionária CONDICIONADO a anuência
prévia do Município de São Paulo para operar no TR da Barra
Funda e AUTORIZO em CARÁTER EXPERIMENTAL por 180 (cento
e oitenta) dias, a operação do itinerário B (Atendimento parcial
entre São Caetano do Sul e Campinas), em conformidade com
a tabela de horários e distâncias à fl. 367 da linha rodoviária
entre São Paulo e Itapira com prolongamento até São Bernardo
do Campo.
Serviço Fretamento
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02387 (F5-4233) - TRANS
FELIPE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ
18.265.615/0001-05 - AUTORIZO o registro da empresa junto
ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02238 (F5-4234) - TRANS
RAVENA LOCADORA LTDA - CNPJ 08.052.472/0001-08 - AUTO-
RIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte coleti-
vo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02288 (F1-4235) - FÓRMULA
TOUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA - CNPJ 21.661.885/0001-
40 - AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de trans-
porte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento
desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO,
pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02492 (F5-3129) - JV LOCA-
DORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 08.762.054/0001-04 - AUTORI-
ZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02373 (F5-4236) - RMF
TRANSPORTES LTDA - CNPJ 19.685.157/0001-26 - AUTORIZO
o registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02413 (F1-4237) - M A
LOPES TRANSPORTES - CNPJ 57.849.655/0001-56 - AUTORIZO
o registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02422 (F1-4238) - N DE
SOUZA JUNIOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - CNPJ
47.700.681/0001-64 - AUTORIZO o registro da empresa junto
ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02493 (F1-2775) - LOREN-
ZON - LOCADORA TRANSPORTE & TURISMO LTDA - CNPJ
10.351.613/0001-27 - AUTORIZO o registro da empresa junto
ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02401 - ESTILO LOCADORA,
FRETAMENTO E TURISMO LTDA - CNPJ 03.538.324/0001-76
- AUTORIZO a renovação do registro da empresa junto ao
serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar de 01/09/2023.
Processo nº ARTESP-PRC-2023/02186 - PLANAL-
TO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ
05.656.221/0001-36 - AUTORIZO a renovação do registro da
empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermuni-
cipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s)
modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos
a contar de 01/08/2023.
(dez) dias úteis à mesma deverá operacionalizar as alterações,
sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação.
REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
NORTE – RMVPLN
OSM LINHA EMPRESA
16 5116 Viação Jacareí Ltda
12 5401 Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A
14 5404 Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A
15 5406 Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A
REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA - RMS
OSM LINHA EMPRESA
22 6108 Rápido Luxo Campinas Ltda
22 6108EX1 Rápido Luxo Campinas Ltda
22 6108EX2 Rápido Luxo Campinas Ltda
22 6108EX3 Rápido Luxo Campinas Ltda
22 6108EX4 Rápido Luxo Campinas Ltda
22 6108VP2 Rápido Luxo Campinas Ltda
Turismo e Viagens
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo 027.00000082/2023-25
Fundamento Legal – Dispensa de Licitação – artigo 24,
inciso II, da Lei federal nº 8.666/93
Objeto: Contratação de prestação de serviços de renovação
de assinatura do Jornal Folha de São Paulo
Contratante: Secretaria de Turismo e Viagens
CNPJ: 08.574.719/0006-52
Contratada: Folha da Manhã S/A
CNPJ nº 60.579.703/0001-48 – Nota de Empenho nº
2023NE00150 - Data de Emissão: 01/06/2023 – Valor Total: R$
1.778,90
Prazo de Execução: 12 meses – Classificação dos Recursos:
UGE 500101 – Gabinete do Secretário, Programa de Trabalho
23.695.5001.6248.0000, Natureza de Despesa 3.3.90.39.43.
SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo 027.00000038/2023-15
Fundamento Legal – Dispensa de Licitação – artigo 24,
inciso II, da Lei federal nº 8.666/93
Objeto: Contratação de empresa especializada para presta-
ção de serviços de leitura e recorte eletrônico de imprensa oficial
de interesse da Secretaria de Turismo e Viagens
Contratante: Secretaria de Turismo e Viagens
CNPJ: 08.574.719/0006-52
Contratada: Webjur Processamento de Dados LTDA – EPP
CNPJ nº 09.400.465/0001-04 – Nota de Empenho nº
2023NE00149 - Data de Emissão: 01/06/2023 – Valor Total: R$
2.376,00
Prazo de Execução: 12 meses – Classificação dos Recursos:
UGE 500101 – Gabinete do Secretário, Programa de Trabalho
23.695.5001.6248.0000, Natureza de Despesa 3.3.90.39.43.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário de 07/06/2023
I – RATIFICO nos moldes do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Chefe de Gabinete, que declarou nos termos
do artigo 25, da citada Lei, a Inexigibilidade de procedimento
licitatório, para a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de planejamento, promoção, organização,
realização, administração, e o desenvolvimento de feiras, even-
tos, exposições, congressos, conferências e congêneres para par-
ticipação no 6º Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros
Públicos e Privados, que está previsto para acontecer de 13 a 17
de junho de 2023, no Parque Comendador Antônio Carbonari –
Parque da Uva, Jundiaí em São Paulo, devidamente justificada a
inviabilidade de competição da contratação pretendida.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
COORDENADORIA DE TURISMO
COORDENADORIA DE TURISMO
Extrato de Termo de Contrato
Processo: ST-PRC-2023/00084.
Contrato: ST nº 006/2023.
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Contratante: SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ sob o nº 08.574.719/0003-00.
Contratada: CÂMARA DE COMÉRCIO E TURISMO LGBT DO
BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 11.289.776/0001-90.
Data da assinatura: 24/03/2023.
Objeto: Participação na 7º CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
DA DIVERSIDADE, no período de 25 a 28 de abril de 2023, no
Centro de Eventos FECOMERCIO, na cidade de São Paulo - SP.
Parcerias em
Investimentos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Retificação do DOE de 07-05-2023.
Na Portaria SPI-GS nº 0530015, de 05 de junho de 2023,
leia-se como segue e não como constou: Artigo 1º - Instituir
a Unidade de Gestão de Integridade - UGI para elaboração,
implementação, execução, monitoramento e revisão do Pro-
grama de Integridade no âmbito da Secretaria de Parcerias em
Investimentos.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA
ARTESP
Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística
de 07/06/2023
Deliberações da Comissão de Transporte Coletivo
Serviço Regular
Autos 4719/DER/63 – 4º Vol. – EXPRESSO ITAMARATI S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EXPERIMENTAL por 90 (noventa) dias, a operação da linha
suburbana entre São José do Rio Preto e Mirassol, em conformi-
dade com a tabela de horários e distâncias à fl. 147,148 e 149,
devendo a empresa iniciar a operação em até 15 (quinze) dias
após esta publicação.
Autos 6503/DER/70 – 4° Vol. – VIASOL TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária, e
AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA
da linha rodoviária entre Limeira e Araras, por até 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, a contar da data de publicação no D.O.E.
Autos 6985/DER/72 – 5º Vol. – VIAÇÃO PIRACICABANA S/A.
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EFETIVO, a operação da linha rodoviária entre Marília e São
Paulo, em conformidade com a tabela de horários e distâncias
de fl(s). 363, devendo a empresa iniciar a operação após esta
publicação.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
CONSELHO DELIBERATIVO
DESPACHO DA PRESIDENTE, nº 19-2023, de 31-05-2023.
O Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em suas 616ª Sessão, realizada em 29-05-
2023, com fundamento no item VIII, do artigo 8º do Regimento do CEETEPS, aprovado pelo Decreto 58.385, de 13-09-2012, aprova
o seguinte Parecer:
PCD169/2023 - Processo EXP-2021/13963 Autorização para Implantação de Cursos novos, beneficiando 50 Escolas Técnicas do
Centro Paula Souza e respectivas Classes Descentralizadas. 2º semestre 2023. Processo 5440/2014
Cursos Novos a serem ofertados no Vestibulinho 2º semestre de 2023 nas Unidades ETEC
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS
Habilitação Profissional de Técnico - modular (articulado ou subsequente ao ensino médio)
ETEC Município Curso
ETEC Bartolomeu Bueno da Silva Santana de Parnaíba Qualidade
ETEC Benedito Storani Jundiaí Viticultura e Enologia
ETEC Darcy Pereira de Moraes Itapetininga Recursos Humanos
ETEC de Ilha Solteira Ilha Solteira Eletroeletrônica
ETEC de Peruíbe Peruíbe Transações Imobiliárias
ETEC de Santa Fé do Sul Santa Fé do Sul Comércio
ETEC Deputado Ary de Camargo Pedroso Piracicaba Administração
ETEC Deputado Francisco Franco Rancharia Farmácia
ETEC Doutor Adail Nunes da Silva Taquaritinga Serviços Jurídicos
ETEC Doutor Carolino da Motta e Silva Espírito Santo do Pinhal Finanças
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 12 de junho de 2023 às 05:01:34
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