Paripiranga - Vara cível
| Data de publicação | 21 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 3141 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
8000942-27.2022.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Paripiranga
Autor: Joao Bosco De Macedo
Advogado: Mariana Pimentel Sodre (OAB:BA37482)
Advogado: Debora Souza Sodre (OAB:BA34714)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o permissivo descrito no artigo 22, § 2.º, da Lei 9.099/95, incluído pela Lei n.º 13.994/2020, bem como o artigo 6.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 03, de 17 de março de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (republicação corretiva em 31/03/2022), e determinação deste magistrado, exarei o seguinte ato ordinatório: fica Vossa Senhoria CITADO(A) para todos os termos da ação indicada, bem como intimado(a) para comparecer à audiência de Conciliação por videoconferência, designada para o dia 09/08/2022 11:10 horas, através do aplicativo Lifesize, Link: https://call.lifesizecloud.com/909960. As partes serão identificadas com documento oficial. É obrigatória a presença virtual da parte autora, com ou sem advogado, observado o art. 9.º, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. A parte demandada deverá apresentar sua defesa, mediante inserção, no processo eletrônico, até o início da audiência de conciliação. Se o demandado não comparecer, ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação, realizada por videoconferência, o Juiz togado proferirá sentença, consoante disposto no art. 23, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995 com a redação dada pela Lei n.º 13.994, de 24 de abril de 2020. Não logrando êxito a tentativa de conciliação, a parte autora deverá, na própria audiência, manifestar-se sobre eventuais preliminares ou documentos juntados pela defesa. Quando houver necessidade de produção de prova oral, as partes ficarão no aguardo da designação de audiência instrutória, a ser oportunamente agendada.
Paripiranga/Bahia, 20 de julho de 2022.
Charles Santos da Silva
Técnico Judiciário
Cadastro n.º 904.002-1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
0000871-16.2012.8.05.0189 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Paripiranga
Autor: Marcelina Santos Oliveira
Advogado: Jose Washington Messias Santos (OAB:BA41366)
Autor: G. O. A.
Advogado: Jose Washington Messias Santos (OAB:BA41366)
Autor: O Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Reu: Edinaldo Alves De Jesus
Advogado: Vinicius Andrade Alves Nascimento (OAB:BA50390)
Intimação:
Considerando a petição de ID 206764091, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o referido acordo.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
0000361-42.2008.8.05.0189 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paripiranga
Autor: Neomisia Maria Santos
Advogado: Talita Figueiredo Corsini (OAB:SE2391)
Reu: Instituto Nacional De Seguro Social
Intimação:
Intimem-se as partes para fins do disposto no artigo 465, §1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
0000036-77.2002.8.05.0189 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paripiranga
Interessado: Maria Rejane De Carvalho Costa
Advogado: Walker Rabelo Dias Filho (OAB:BA19198)
Interessado: Municipio De Paripiranga
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000036-77.2002.8.05.0189 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA | ||
| INTERESSADO: MARIA REJANE DE CARVALHO COSTA | ||
| Advogado(s): WALKER RABELO DIAS FILHO registrado(a) civilmente como WALKER RABELO DIAS FILHO (OAB:BA19198) | ||
| INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARIPIRANGA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
R. Hoje.
Arquivem-se os autos os autos, caso não tenha mais nenhuma providência a ser adotada, notadamente em relação ao recolhimento de taxas, custas e despesas processuais remanescentes, caso ainda tenha, nos termos do Ato Conjunto nº 014, de 24 de Setembro de 2019.
P. R. I.
Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.
Dr. André Andrade Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
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VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
8000576-85.2022.8.05.0189 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Paripiranga
Requerente: Veronica Estevao Andrade
Advogado: Isabela Carvalho Santana (OAB:BA41886)
Requerente: J. C. E. A.
Advogado: Isabela Carvalho Santana (OAB:BA41886)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000576-85.2022.8.05.0189 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA | ||
| REQUERENTE: VERONICA ESTEVAO ANDRADE e outros | ||
| Advogado(s): ISABELA CARVALHO SANTANA (OAB:BA41886) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
R. Hoje
Salienta-se que em regra, a partilha que define o quinhão de cada um dos herdeiros será realizada em sede de inventário. Entretanto, a lei nº 6.858/1980 elenca hipóteses do requerimento de expedição de alvará judicial, no caso do de cujus ter deixado apenas valores, sendo estas:
Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.
Perlustrando o bojo dos autos, verifica-se a existência de saldo bancário existente em conta de titularidade do Sr. Adrovando Vieira de Andrade, no importe R$ 34.671,81 (ID 215880950), superior ao valor de 500 OTN's, definido como o limite para o levantamento por meio de alvará. Em março de 2021, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais defini o valor de 50 OTN como R$ 1.101,18.
Em razão do valor pretendido ultrapassar àquele limitado pela lei nº 6.858/1980, este procedimento mostra-se inadequado para o processamento da presente demanda. Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste quanto ao interesse de agir da presente ação, na modalidade adequação.
P.R.I.
Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.
Dr. André Andrade Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
8000198-71.2018.8.05.0189 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Paripiranga
Requerente: T. C. S.
Advogado: Isabela Carvalho Santana (OAB:BA41886)
Advogado: Marcos Antonio Menezes Prado (OAB:SE4485)
Requerido: R. A. M.
Advogado: Antonio Fernando Andrade Cruz (OAB:BA49506)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
| Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8000198-71.2018.8.05.0189 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA | ||
| REQUERENTE: TAMARA CELESTINO SANTANA | ||
| Advogado(s): MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO (OAB:SE4485), ISABELA CARVALHO SANTANA (OAB:BA41886) | ||
| REQUERIDO: RODRIGO ANDRADE MENEZES | ||
| Advogado(s): ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ registrado(a) civilmente como ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ (OAB:BA49506) |
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