Paripiranga - Vara cível
| Data de publicação | 07 Maio 2020 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 2611 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
DESPACHO
8000161-10.2019.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Paripiranga
Autor: Raimundo Batista Dos Santos
Advogado: Ubirajara Dias Rabelo Andrade (OAB:0046341/BA)
Réu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:0025560/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000161-10.2019.8.05.0189 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA | ||
| AUTOR: RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE (OAB:0046341/BA) | ||
| RÉU: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:0025560/BA) |
| DESPACHO |
R. Hoje.
Manifeste-se a parte embargada no prazo de 15 dias.
P.R.I.
PARIPIRANGA/BA, 05 de maio de 2020.
Deborah Cabral de Melo
Juíza de Direito em substituição
(Documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
DESPACHO
8000325-38.2020.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Paripiranga
Autor: Nelson Barros De Souza
Advogado: Joao Jose Andrade Gomes (OAB:0042821/BA)
Advogado: Icariane Albuquerque Mangueira De Souza (OAB:0057580/BA)
Réu: Banco Bmg Sa
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:0028478/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000325-38.2020.8.05.0189 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA | ||
| AUTOR: NELSON BARROS DE SOUZA | ||
| Advogado(s): ICARIANE ALBUQUERQUE MANGUEIRA DE SOUZA (OAB:0057580/BA), JOAO JOSE ANDRADE GOMES (OAB:0042821/BA) | ||
| RÉU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:0028478/BA) |
| DESPACHO |
R. Hoje.
Considerando o quanto disposto no ATO CONJUNTO N º 007, DE 29 DE ABRIL DE 2020, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, segundo o qual as audiências que não puderem ser realizadas de modo virtual ficarão suspensas, sem designação de nova data (art. 6º, parágrafo único), bem como considerando o Decreto Judiciário nº 276, com publicação em Diário Oficial no dia 04/05/2020, o qual dispõe acerca de sistema próprio para audiência de conciliação, se manifestado expressamente interesse da parte (art. 2º), deixo de designar data para audiência de conciliação.
Outrossim, em vista da excepcionalidade do momento vivenciado (pandemia do Covid-19), aliando-se ao princípio da efetiva prestação jurisdicional, o qual abarca a celeridade processual, e ao atual espírito do Código de Processo Civil, que destina aos meios alternativos de resolução de conflitos especial topografia, permitindo-se, inclusive, ao Juízo promover a qualquer tempo a autocomposição (art. 139, V), determino seja a parte ré intimada a informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem proposta de acordo a ser apresentada.
Ato contínuo, deve ser a parte demandante intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo, caso seja apresentada, bem como oferecer réplica à contestação.
Após, voltem os autos conclusos.
P. R. I.
Paripiranga/BA, 05 de maio de 2020.
Dra. Deborah Cabral de Melo
Juíza de Direito – em substituição
(documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
DESPACHO
8000325-38.2020.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Paripiranga
Autor: Nelson Barros De Souza
Advogado: Joao Jose Andrade Gomes (OAB:0042821/BA)
Advogado: Icariane Albuquerque Mangueira De Souza (OAB:0057580/BA)
Réu: Banco Bmg Sa
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:0028478/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000325-38.2020.8.05.0189 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA | ||
| AUTOR: NELSON BARROS DE SOUZA | ||
| Advogado(s): ICARIANE ALBUQUERQUE MANGUEIRA DE SOUZA (OAB:0057580/BA), JOAO JOSE ANDRADE GOMES (OAB:0042821/BA) | ||
| RÉU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:0028478/BA) |
| DESPACHO |
R. Hoje.
Considerando o quanto disposto no ATO CONJUNTO N º 007, DE 29 DE ABRIL DE 2020, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, segundo o qual as audiências que não puderem ser realizadas de modo virtual ficarão suspensas, sem designação de nova data (art. 6º, parágrafo único), bem como considerando o Decreto Judiciário nº 276, com publicação em Diário Oficial no dia 04/05/2020, o qual dispõe acerca de sistema próprio para audiência de conciliação, se manifestado expressamente interesse da parte (art. 2º), deixo de designar data para audiência de conciliação.
Outrossim, em vista da excepcionalidade do momento vivenciado (pandemia do Covid-19), aliando-se ao princípio da efetiva prestação jurisdicional, o qual abarca a celeridade processual, e ao atual espírito do Código de Processo Civil, que destina aos meios alternativos de resolução de conflitos especial topografia, permitindo-se, inclusive, ao Juízo promover a qualquer tempo a autocomposição (art. 139, V), determino seja a parte ré intimada a informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem proposta de acordo a ser apresentada.
Ato contínuo, deve ser a parte demandante intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo, caso seja apresentada, bem como oferecer réplica à contestação.
Após, voltem os autos conclusos.
P. R. I.
Paripiranga/BA, 05 de maio de 2020.
Dra. Deborah Cabral de Melo
Juíza de Direito – em substituição
(documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
8000303-77.2020.8.05.0189 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paripiranga
Autor: Francisco Paulo De Jesus
Advogado: Walker Rabelo Dias Filho (OAB:0019198/BA)
Réu: Banco Panamericano Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000303-77.2020.8.05.0189 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA | ||
| AUTOR: FRANCISCO PAULO DE JESUS | ||
| Advogado(s): WALKER RABELO DIAS FILHO (OAB:0019198/BA) | ||
| RÉU: BANCO PANAMERICANO SA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
R. Hoje.
O despacho de id. 49647352 refere-se à determinação de o autor comprovar os requisitos necessários à gratuidade da justiça, entretanto não houve manifestação a esse respeito, razão pela qual deve ser o autor intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos, nos termos lá expendidos, ou proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Após, voltem os autos conclusos.
P. R. I.
Paripiranga/BA, 23 de abril de 2020.
Dra. Deborah Cabral de Melo
Juíza de Direito – em substituição
(documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
8000299-40.2020.8.05.0189 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paripiranga
Autor: Margarida Rabelo Santos Duarte
Advogado: Walker Rabelo Dias Filho (OAB:0019198/BA)
Réu: Banco Panamericano Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000299-40.2020.8.05.0189 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA | ||
| AUTOR: MARGARIDA RABELO SANTOS DUARTE | ||
| Advogado(s): WALKER RABELO DIAS FILHO (OAB:0019198/BA) | ||
| RÉU: BANCO PANAMERICANO SA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
R. Hoje.
Da análise dos documentos que instruíram a inicial, não há elementos que evidenciem os pressupostos legais para seu deferimento.
De outra banda, os §§ 5º e 6º, art.98, CPC, possibilita ao Magistrado a redução percentual ou a concessão de parcelamento de despesas processuais que a parte tiver que adiantar no curso do procedimento.
Entretanto, atento as...
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