Paripiranga - Vara c�vel
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 3385 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
DESPACHO
8000611-11.2023.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Paripiranga
Autor: Evanilson Gravata Nascimento
Advogado: Debora Souza Sodre (OAB:BA34714)
Advogado: Mariana Pimentel Sodre (OAB:BA37482)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000611-11.2023.8.05.0189 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA | ||
| AUTOR: EVANILSON GRAVATA NASCIMENTO | ||
| Advogado(s): DEBORA SOUZA SODRE (OAB:BA34714), MARIANA PIMENTEL SODRE (OAB:BA37482) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
R. Hoje.
Considerando que a documentação anexada em id. 380048030 encontra-se ilegível, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntá-la novamente de forma legível.
Cancele-se a audiência de conciliação.
Após, conclusos.
P.R.I.
Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.
Dr. André Andrade Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
8000418-93.2023.8.05.0189 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Paripiranga
Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Eliete Santana Matos (OAB:CE10423)
Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:BA21152)
Reu: Thiago Bomfim De Santana
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000418-93.2023.8.05.0189 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA | ||
| AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA | ||
| Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE (OAB:CE10422), ELIETE SANTANA MATOS (OAB:CE10423) | ||
| REU: THIAGO BOMFIM DE SANTANA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
R. Hoje.
É sabido que a Ação de Busca e Apreensão tem como pressuposto específico a comprovação da mora mediante notificação (artigo 2º, §2º, Decreto-lei 911/1969).
No caso dos autos fora enviada carta com aviso de recebimento (ID 372716643 - Pág. 2), porém neste consta “não procurado”, não tendo a correspondência sido entregue no endereço indicado. Esta situação – apenas envio – não é suficiente para o cumprimento do requisito legal, conforme entende a jurisprudência:
TJRN-0062041) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC/73. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO FOI RECEBIDA PELO DEVEDOR OU POR OUTREM. DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO. MOTIVO: "NÃO PROCURADO". MORA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Apelação Cível nº 2015.018015-3, 1ª Câmara Cível do TJRN, Rel. Dilermando Mota. j. 09.06.2016).
Diante disso, intime-se a parte autora a emendar a inicial, suprindo o referido vício, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
P.R.I.
Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.
Dr. André Andrade Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
8001396-41.2021.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Paripiranga
Autor: Raimundo Alves Dos Santos
Advogado: Antonio Marcos Teixeira Cunha (OAB:BA58662)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001396-41.2021.8.05.0189 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA | ||
| AUTOR: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA registrado(a) civilmente como ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA (OAB:BA58662) | ||
| REU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) |
| DESPACHO |
R. Hoje.
Designo audiência de instrução, ser realizada de FORMA PRESENCIAL, NO FÓRUM LOCAL, para o dia 20 de Julho de 2023, às 11h, oportunidade em que será tomado o depoimento do demandante.
A intimação das partes se fará através de seus advogados.
Cumpra-se, com urgência, expedindo o necessário.
P. R. I.
Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.
Dr. André Andrade Vieira
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
8000827-06.2022.8.05.0189 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paripiranga
Interessado: J. J. A.
Advogado: Jose Lucas Cruz De Santana (OAB:BA51542)
Interessado: B. B. S.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766)
Testemunha: L. M. D. S.
Intimação:
Aos 25 dias do mês de maio de 2023, às 10:00 horas, nesta Comarca de Paripiranga, Estado da Bahia, na Sala de Audiências da Vara ave] de Paripiranga, foram apresentados os autos de n.° 8000827-06.2022. Com as formalidades de estilo verificaram-se as presenças do M. M. Juiz de Direito Titular da Vara Cível, o Bel. André Andrade Vieira, comigo escrivão designado, o autor, acompanhado do advogado Dr. José Lucas Cruz de Santana, OAB/BA 51.542 e o requerido representado pela preposta — Sra. Josefa Silvanira Santos Matos, CPF 450.204.345-15, acompanhada do advogado Dr. José Washington Messias Santos, OAB/BA 41.366. Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Em seguida, proposta a conciliação, esta restou infrutífera não tendo o demandado oferecido qualquer proposta de acordo. A PARTE AUTORA INFORMOU NESTA ASSENTADA QUE CONHECE E JÁ FEZ OUTROS CONTRATOS COM A SRA. LAUREANE MARIA DE SOUZA, PESSOA QUE CONSTA COMO AGENTE DE VENDA NO CONTRATO DE 1D Num. 211173231 - Pág. I. BEM COMO A MESMA TRABALHA EM UMA FINANCEIRA PRÓXIMO DO BANCO DO BRASIL. Em seguida, pelo M. M. Juiz foi dito que: redesigno audiência de instrucão para o dia 20 de julho de 2023, às 08:20 horas, a fim de colher o depoimento pessoal do autor e de LAUREANE MARIA DE SOUZA, CPF 347.473.128-97. Intime-se pessoa/mente a referida testemunha no endereço constante no sistema Eleitoral SIEL que acompanha a presente ressaltando que a mesma trabalha em uma financeira próximo ao Banco do Brasil. Determino que o presente processo tramite em Segredo de Justiça, tendo em vista a consulta do sistema eleitoral SIEL. P. R. I. A presente ata foi devidamente lida aos presentes, sendo que todos concordaram com o teor da mesma. Ficam os presentes devidamente intimados. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Escrivão designado, o digitei, e eu, André Andrade Vieira, Juiz de Direito, o conferi e subscrevi
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
8000827-06.2022.8.05.0189 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paripiranga
Interessado: J. J. A.
Advogado: Jose Lucas Cruz De Santana (OAB:BA51542)
Interessado: B. B. S.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766)
Testemunha: L. M. D. S.
Intimação:
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000827-06.2022.8.05.0189
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTERESSADO: JOAO JOSE ALVES
Advogado(s): JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA (OAB:BA51542)
INTERESSADO: BANCO BMG SA
Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766)
MANDADO DE INTIMAÇÃO
De Ordem de Dr. André Andrade Vieira, Juiz Titular desta Comarca de Paripiranga do Estado da Bahia, na forma da Lei, etc...
MANDA ao Oficial de Justiça deste Juízo, ou quem suas vezes fizer e for este apresentado, indo devidamente assinado, que em seu cumprimento, INTIME-SE: A Sra. LAUREANE MARIA DE SOUZA; data de nascimento 07/09/1984 mãe LAURA MARIA DE SOUZA no endereço: RUA ANTONIO SANTOS LIMA, número 84 cep: 48430000, bairro CENTRO cidade PARIPIRANGA/BA, telefone 759869611, ressaltando que a mesma trabalha em uma financeira próximo ao Banco do Brasil. Da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO