Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo
| Autor | Flávia de Paula Duque Brasil - Ricardo Carneiro - Fernando Resende Anelli - Luísa de Paulo Longuinho |
| Cargo | Arquiteta - Licenciado em Matemática - Bacharel em Administração Pública - Bacharela em Administração Pública |
| Páginas | 863-881 |
PARTICIPAÇÃO E DELIBERAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA: desafios e potencialidades
dos Fóruns Regionais de Governo
Flávia de Paula Duque Brasil 1
Ricardo Carneiro 2
Fernando Resende Anelli3
Luísa de Paulo Longuinho 4
Resumo
Os Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerai s foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as
demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos
últimos quatro anos, sob o sloga n do governo de Minas Gerais (2015-2018 ) de “ouvir para governar”. O presente trabalho
teve como objetivo analisar características centrais do desenho institucional e do processo participativo, a partir das
reflexões teóricas de Fung e Wright (2003) sobre a Empowered Participatory Governance e de Tarragó, Brugué e Cardoso
Jr. (2015), a r espeito da construção de uma Administração Pública Deliberativa. Na análise, foram identificados
potencialidades e desafios na implementação dos F óruns Regionais de Governo (2015-2018) e levantadas reflexões sobre
sua consolidação como inovação democrática no modelo mineiro de gestão.
Palavras-chave: Participação social. Administração pública deliberativa. Desenho institucional participativo. Inovação
democrática. Fóruns Regionais.
PARTICIPATION AND DELIBERATION IN PUBLIC MANAGEMENT: challenges and potentialities of the Regional
Government Forums
Abstract
The Minas Gerais Regional Gov ernment Forums were created to provide a channel for the demands of the population of the
different regions of the state. The new parti cipatory instance has developed, over the past four years, under the slogan of the
Minas Gerais government (2015-2018) of "listening to govern". The objective of this study wa s to analyze the central
characteristics of the institutional design and the participatory pr ocess, based on the theoretical reflections of Fung and
Wright (2003) on Empowered Participatory Governance and Tarragó, Brugué and Cardoso Jr . (2015) on the construction of
a Deliberative Public Administration. In the analysis, were identified potentialities and challenges in the implementation of the
Regional Government Forums and raise reflections on its conso lidation as a dem ocratic innovation in the Minas Gerais
management model.
Keywords: Social participation. Deliberative public administration. Participatory institutional design. Democratic innovation.
Regional Forums.
Artigo recebido em: 12/02/2019 Aprovado em: 03/10/2019
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n2p863-881.
1 Arquiteta. Doutora em Sociologia – UFMG. Professora na Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho, da
Fundação João Pinheiro (EG-FJP). E-mail: flaviaduquebrasil@gmail.com.
2 Licenciado em Matemática. Doutor em Ciências Humanas: Sociologia e Política – UFMG. Professor na Escola de
Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (EG-F JP). E-mail: ricardo_carn@yahoo.com.br.
3 Bacharel em Administração Pública. E-mail: fernandoanelli@gmail.com.
4 Bacharela em Administração Pública. Mestranda em Ciência Política - DCP/UFM G. E-mail: luisalonguinho@gmail.com
Flávia de Paula Duque Brasil, Ricardo Carneiro, Fernando Resende Anelli e Luísa de Paulo Longuinho
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1 INTRODUÇÃO
Os Fóruns Regionais de Governo (FRG) de Minas Gerais foram criados em 2015, no início
do mandato do governador Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores (PT), com o objetivo de
estimular a democracia participativa, por meio da criação de instâncias de participação regionalizadas
nos denominados territórios de desenvolvimento do estado. O modelo previu a discussão de
prioridades de políticas públicas a partir dos instrumentos de planejamento e representou uma inflexão
na gestão pública mineira, anteriormente marcada pelo forte alinhamento às premissas gerenciais da
New Public Management (e ao gerencialismo), e pautada em propostas tecnocráticas, com baixa
permeabilidade à participação do cidadão na definição das prioridades de governo.
A análise da governança dessa instância participativa é o objeto do presente trabalho.
Para tal, partiu-se das perspectivas teóricas que abordam a superação dos déficits democráticos dos
modelos burocrático e gerencial de administração pública por meio da introdução de elementos
participativos. Para Santos e Avritzer (2002), a consolidação da democracia participativa é viabilizada
pela inovação institucional articulada à inovação social, sendo uma das formas de promover esta
articulação o experimentalismo democrático. Ainda nessa linha, Fung e Wright (2003) defendem que o
Estado é um espaço para a democratização e promoção de transformações institucionais a partir da
interação com a sociedade. A partir da concepção de Empowered Participatory Governance (EPG), os
autores enfatizam a necessidade de que o governo se reconfigure para incorporar a participação dos
atores sociais na tomada de decisões, inclusive por meio da deliberação. Tarragó, Brugué e Cardoso
Jr. (2015) propõem uma administração pública deliberativa (APD) como nova perspectiva permeada
por diálogo e flexibilidade, argumentando que a participação social nas decisões públicas permite
construir inteligência coletiva para lidar com problemas complexos e democratizar as políticas públicas.
Tendo como referência tais perspectivas, foi elaborado um modelo para a análise dos
FRG a partir de características associadas ao potencial democrático dos desenhos institucionais
(FUNG; WRIGHT, 2003) e de diretrizes para uma administração associadas ao processo participativo
(TARRAGÓ; BRUGUÉ; CARDOSO JR., 2015).
O artigo tem como objetivo geral analisar a experiência dos FRG, suas potencialidades e
desafios. O caminho metodológico parte de uma revisão bibliográfica, com o foco em aportes da teoria
democrática e gestão pública participativa, além da participação social no Brasil e em Minas Gerais,
incluindo ainda monografias desenvolvidas na Escola de Governo1 com o foco nos FRG, com registro e
análise da experiência. Foi realizado um levantamento documental na Secretaria de Estado
Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEEDIF), responsável pela
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