A participação na política de assistência social: debates a partir da literatura de eventos científicos
| Autor | Paula Raquel da Silva Jales, Solange Maria Teixeira |
| Páginas | 334-353 |
A PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: debates a partir da literatura de
eventos científicos
i
Paula Raquel da Silva Jales
1
Solange Maria Teixeira
2
Resumo
Numa conj untura marcada pe la desqualificação e desfinanciament o das Políticas Públicas, em especial a de Assistência
Social, d eregressões dos direitos sociais, bem como pel a perseguição a o pensamento cr ítico, progressis ta e de
esquerda, faz-se e xtremamente importante discutir a participaçã o.Este artigo, fru to de tese de doutorado, objetiva
apresentar os resultados da pesquisa bibliográfic a em 58 artigos publicados em três eventos científicos interna cionais
sobre a participaçã o n a Po lítica de Assistência Social em disput a no s pr ojetos político-ideológ icos e a fil iação dos
autores ou defesa desses pr ojetos.Trata-se de uma revisão integ rativa de liter atura de eventos c ientíficos sobre Políticas
Públicas. Evidenciou-se que a p rodução cie ntífica é contra -hegemônica ao pr ojeto burguês , particular mente ao
neoliberali smo, apesar das contra dições discursiva s indicadas em alguns trabalhos.
Palavras-chave: Participação. Política de Assistência Social. Eventos científicos.
PARTICIPATION IN SOCIAL ASSISTANCE POLICY: debates from the literature of scientific events
Abstract
In an environment marked by the disqualification and de-financing of Public Policies, especially that of Social Assistance,
regressions of social rights, as well as the pursuit of critical, progressive and left-wing thinking, it is extremely important to
discuss participation. This article, the result of a doctoral thesis, aims to present the results of the bibliographic research in
58 articles published in three interna tional scientific events on the participation in the Social Assistance Policy in dispute in
the political-ideological projects and the affiliation of the authors or defense of these projects. This is integrative review of the
literature on scientific events on public policies. It became evident that scientific production is counter-hegemonic to the
bourgeois project, particularly to neoliberalism, despite the discursive contradictions indi cated in some works.
Keywords: Participation. Social Assistance Policy. Scientific events
Artigo recebido em: 23/09/2020 Aprovado em: 20/05/2021
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v25n1p334-353
1
Assistente Social. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Membro do Núcleo de
Pesquisa sobre Estado e Políticas Públicas da UFPI, do grupo de pesquisa GEP Margens da UECE e do grupo Políticas de
Seguridade Social, Movimentos Sociais e Trabalho do Serviço Social vinculado ao Laboratório de Segurid ade Social e
Serviço Social da UECE. E-mail: paularaquel.12@gmail.com
2
Assistente Social. Doutora em Políticas Públi cas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professora e
pesquisadora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) junto aos Cursos de Graduação em Serviço Social e à Pós-
Graduação em Políticas Públicas, em nível de Doutorado e Mestrado. E-mail: solangemteixe ira@hotmail.com.
Paula Raquel da Silva Jales e Solange Maria Teixeira
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1 INTRODUÇÃO
O presente artigo é fruto de tese de doutorado elaborada no Programa de Políticas
Públicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Ele apresenta os resultados da pesquisa
bibliográfica realizada nos anais de três eventos internacionais de Políticas Públicas Sociais no Brasil
com o intuito de evidenciar as principais tendências na produção científica em relação à participação
na Política de Assistência Social. Além disso, indica as áreas do conhecimento que têm se dedicado a
essa discussão, os principais temas/assuntos tratados nos textos e a metodologia adotada. Objetivou -
se perceber se os autores e seus artigos têm contribuído na direção da afirmação do projeto político-
ideológico1 hegemônico ou em sua problematização, compreensão crítica de suas contradições e
abertura para o fortalecimento de projetos contra-hegemônicos no sentido da construção de outra
sociabilidade.
Várias são as pesquisas que procuram entender e explicar as contradições de exercício do
controle social na Assistência Social sob o contexto da relação entre poder público, trabalhadores,
entidades socioassistenciais e usuários, logo, do sentido político de participação, próximo do projeto
democrático constitucional que é a participação cidadã. Identificou-se, porém, uma lacuna de estudos a
respeito de outros sentidos dados à participação, especialmente aquele recente em que se relacionaa
parceria estabelecida entre governos e entidades socioassistenciais para a execução de serviços,
programas e projetos da Política de Assistência Social, com nítida transferência de responsabilidade para
a sociedade, perspectiva e sentido que avança na legislação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), bem como outros sentidos e suas filiações político-ideológicas. Embora as pesquisas de
renomadas intelectuais2 evidenciem a existência de perspectivas diferentes na condução e na execução
da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do SUAS, o caráter inédito da tese foi entender por
que e como a participação é disputada por projetos político-ideológicos, no bojo da Política Pública social
em pauta, e os sentidos ambíguos que ela assume, resultante desses projetos em tensão e suas
interpenetrações, por isso a opção pela categoria participação.
Esse debate é de extrema relevância em uma conjuntura marcada pela deslegitimação de
pactos que criaram direitos sociais, desfinanciamento e precarização das Políticas Públicas de cariz
social que garantiam aqueles direitos, bem como pelo crescimento da Nova Direita e sua perseguição
ao pensamento crítico, progressista e de esquerda rotulado nos atuais discursos de representantes do
governo federal como doutrinação ideológica, destituindo o seu caráter científ ico e obscurecendo as
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