A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
| Autor | Bruno Ferreira Costa |
| Cargo | Doutorado em Ciência Política, Universidade da Beira Interior, Portugal |
| Páginas | 52-82 |
52 GÊNERO | Niterói | v. 22 | n. 2 | p. 52-82 | 1. sem 2022
ARTIGO DE TEMA L IVRE
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A PARTICIPAÇ ÃO POLÍTICA DAS MULHERES NA DEMO CR ACIA
PORTUGUESA UM OLHAR SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS
GOVERNOS NACIONAIS 19762019
Bruno Ferreira Costa1
Resumo: A análise das questões de gênero representa um tópico central no
debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em
conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade
política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício
de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República
Portuguesa, recorrendo-se a uma perspectiva conceitual e empírica de
análise dos diversos parâmetros de participação das mulheres na vida
política. Esta pesquisa adota uma abordagem mista, analisando a estrutura da
composição dos governos nacionais, bem como a contribuição para o estudo
das políticas de igualdade em Portugal.
Palavras-chave: Governo; Igualdade de gênero; Paridade.
Abstract: The analysis of gender issues is a central topic in the debate on
equality, so that democracy has been consolidated in combination with
policies to promote equality in politics. This conceptual and empirical research
aims to analyze gender issues in the exercise of ministerial functions in the
constitutional governments of the Third Portuguese Republic, analyzing the
parameters of women’s participation in political life. By means of a mixed
approach, it seeks to analyze the composition of constitutional governments
considering the gender issue, as well to contribute to the study of the equality
policies in Portugal.
Keywords: Government; Gender equality; Parity.
1 Doutorado em Ciência Política, Universidade da Beira Interior, Portugal. E-mail: bdfc@ubi.pt. Orcid:
0000-0002-9897-9581
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GÊNERO | Niterói | v. 22 | n. 2 | p. 52-82 | 1. sem 2022
1 Introdução
A análise e a avaliação da qualidade da democracia se relacionam direta-
mente a um conjunto de dimensões e indicadores, desenvolvidos e apresen-
tados com o reforço e a consolidação das democracias, principalmente desde
a segunda metade do século XX. Considerando a imperfeição de qualquer
regime político, verifica-se a necessidade de aprofundar o estudo dos meca-
nismos de participação, assegurando a concretização de pilares fundamen-
tais da democracia, ou seja, o envolvimento direto da sociedade na escolha
dos seus representantes, a influência no delinear das políticas públicas e a
capacidade de assegurar a respectiva participação no exercício de cargos de
responsabilidade política.
Esse caminho de consolidação não é linear ou uniforme. De fato,
a democracia vai sendo construída e exercida em contextos e por agentes
que influenciam de forma decisiva os pilares do regime. Advogar a existên-
cia de um caminho único ou determinista seria contrariar uma perspec-
tiva de constante evolução e adaptação do regime. Esta análise implica,
sempre, a abordagem aos elementos e às dimensões que permitem avaliar
os processos e as percepções do eleitorado diante da ação de quem exerce
o poder e das instituições políticas.
Ao abordarmos o funcionamento da democracia, é preciso assegurar o
recurso a essa visão, considerando o processo de instauração da democracia
em Portugal. De fato, o estudo do caso português ganha especial impor-
tância, uma vez que está estruturado num modelo que atravessa a imple-
mentação e consolidação da democracia. Não pretendemos, nesta análise,
questionar a complexidade desse conceito, o que conduziria a uma reflexão
profunda sobre as características do regime, mas, sim, focar a análise na qua-
lidade da democracia (terceira fase do processo) e na contribuição das políti-
cas de igualdade de gênero para a promoção de mecanismos de participação
efetiva das mulheres em cargos ministeriais, recorrendo ao exemplo do caso
português para articular estas duas dimensões: política e gênero.
Ao abordar a complementaridade dessas temáticas, importa estru-
turar, numa primeira vertente, a delimitação conceitual correspondente
à noção de participação política, qualidade da democracia e igualdade
de gênero, que representam eixos centrais de análise no debate teó-
rico e empírico sobre a participação política das mulheres. Com efeito,
o processo de afunilamento conceitual é determinante para a clarificação
dos caminhos de investigação, sendo importante referir que percebemos a
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