Paulo afonso - 1ª vara cível
| Data de publicação | 05 Abril 2022 |
| Número da edição | 3072 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
DESPACHO
8003034-06.2021.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Impetrante: M A Santos Junior Producoes - Me
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822)
Advogado: Adriene Cavalcante Dos Santos (OAB:BA47688)
Impetrado: Luiz Barbosa De Deus
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
| MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8003034-06.2021.8.05.0191 | ||
| IMPETRANTE: M A SANTOS JUNIOR PRODUCOES - ME |
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| Advogado(s) do reclamante: ADRIENE CAVALCANTE DOS SANTOS, JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO |
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| IMPETRADO: LUIZ BARBOSA DE DEUS |
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| DESPACHO |
Vistos etc.
Nos termos do Enunciado 481 da Súmula de Jurisprudência do STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos”.
Observo, ainda, que o contrato celebrado entre as partes foi de R$ 480.000,00 (quatro centos e oitenta mil reais), pelo que se pressupõe a plena capacidade de a parte autora arcar com as despesas processuais.
No caso em apreço, diante da absoluta ausência de comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, tratando-se a parte autora de pessoa jurídica e, assim, não se lhe aplicando a presunção da hipossuficiência, INDEFIRO A GRATUIDADE.
Desse modo, INTIME-SE a parte autora para pagar as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Art. 290, do CPC.
Paulo Afonso - Bahia, 18 de junho de 2021.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
SENTENÇA
8000281-81.2018.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Gilvan De Souza Cavalcante
Advogado: Graziele Sousa Da Silva (OAB:BA42516)
Reu: Caixa Economica Federal
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
| PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8000281-81.2018.8.05.0191 | ||
| AUTOR: GILVAN DE SOUZA CAVALCANTE |
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| Advogado(s) do reclamante: GRAZIELE SOUSA DA SILVA |
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| REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL |
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| SENTENÇA |
Vistos etc.,
Trata-se de Ação de Nulidade de Contrato ajuizada por GILVAN DE SOUZA CAVALCANTE em face de Banco Pan S.A. e outros.
Intimada para se manifestar acerca de interesse no prosseguimento do feito, a autora não se manifestou, conforme certidão ID 60534167.
Evidenciado o abandono de causa, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no art. 485, III, do CPC.
Custas pela requerente, salvo se concedida a gratuidade judiciária.
P. R. I.
Arquivem-se.
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
SENTENÇA
8002239-10.2015.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Reu: Estado Da Bahia
Autor: Jean Carlos Sales De Araujo E Cia Ltda - Me
Advogado: Joao Leandro Barbosa Cerqueira (OAB:BA16161)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
| PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8002239-10.2015.8.05.0191 | ||
| AUTOR: JEAN CARLOS SALES DE ARAUJO E CIA LTDA - ME |
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| Advogado(s) do reclamante: JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA |
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| REU: ESTADO DA BAHIA |
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| SENTENÇA |
Vistos etc.,
Considerando que o autor não cumpriu com a determinação judicial de pagamento das custas iniciais, segundo as informações dos autos, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC.
Em caso de ajuizamento de nova demanda, observe-se o disposto no art. 486, §2º, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
DESPACHO
8004721-86.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Requerente: Cileide Maria Silva
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822)
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542)
Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601)
Reu: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
| PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8004721-86.2019.8.05.0191 | ||
| REQUERENTE: CILEIDE MARIA SILVA |
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| Advogado(s) do reclamante: JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO, JORGE PEREIRA DA SILVA NETO, GILSELANDIA BRITO DE GOIS |
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| REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA |
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| DESPACHO |
Vistos etc.
Observo que foi possibilitado o pagamento das custas ao final.
Depreende-se do art. 4º, § 2º, do Ato Conjunto nº 16/2020 (DJe 09/07/2020): “Fica vedado fazer conclusão para sentença, em autos sujeitos a pagamento de despesas, sem a certificação da integralização do pagamento das despesas, salvo determinação do Magistrado, regularmente fundamentada nas hipóteses elencadas na nota I-10, do item I, da Tabela I, da Lei Estadual nº 12.373/2011.”
Assim, INTIME a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Deverá ser observado o valor da causa conforme art. 292 do CPC.
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8000559-48.2019.8.05.0191 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Banco Bradesco Sa
Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB:SE3800)
Reu: N R Cordeiro De Souza - Me
Reu: Neide Rejane Cordeiro De Souza
Advogado: Carlos Alberto Belissimo (OAB:BA983-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Fórum Adauto Pereira de Souza, Tel.: (75) 3281-8376
E-mail: pafonso1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
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Processo nº 8000559-48.2019.8.05.0191 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Busca e Apreensão] AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamante: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA REU: N R CORDEIRO DE SOUZA - ME, NEIDE REJANE CORDEIRO DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO BELISSIMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALBERTO BELISSIMO |
No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Art. 1º, XII, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, ficam Intimadas a N R CORDEIRO DE SOUZA - ME e NEIDE REJANE CORDEIRO DE SOUZA na pessoa de seu advogado(a), para apresentar manifestação acerca dos Embargos de ID 114139677, acostado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciando o que lhe compete.
Paulo Afonso(BA), data da assinatura eletrônica.
MARILIA PEREIRA MARQUES MARINHO
Técnico Judiciário, autorizado conforme Portaria 002/2021 deste juízo
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