Paulo afonso - 1ª vara cível
| Data de publicação | 10 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 3014 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0000622-45.2001.8.05.0191 Petição Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Requerente: Wanderleia Alves Dos Santos
Advogado: Tadeu Barbosa Silva (OAB:BA12512)
Requerido: Jose Junior Oliveira Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Fórum Adauto Pereira de Souza, Tel.: (75) 3281-8376
E-mail: pafonso1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
|
Processo nº 0000622-45.2001.8.05.0191 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Fixação] REQUERENTE: WANDERLEIA ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO: JOSE JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS
|
|
No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, XXIII, XLI, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração e diante do significativo lapso temporal de paralisação do processo, fica a parte Autora intimada, por meio do seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.
Paulo Afonso(BA), data da assinatura eletrônica.
MARILIA PEREIRA MARQUES MARINHO
Técnico Judiciário, autorizado conforme Portaria 002/2021 deste juízo
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
DECISÃO
8005609-84.2021.8.05.0191 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Josileide De Oliveira Costa
Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795)
Reu: Davi Santos Silva
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
E-mail: pafonso1vcivel@tjba.jus.br
| DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 8005609-84.2021.8.05.0191 | ||
| AUTOR: JOSILEIDE DE OLIVEIRA COSTA |
||
| Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO |
||
| REU: DAVI SANTOS SILVA - Endereço: Rua Barcelona, 84, Casa, Amaury Alves de Menezes, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48605-185 |
||
|
|
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Defiro o parcelamento das custas processuais.
Trata-se de ação de despejo cumulado com cobrança e pedido de liminar, em que a parte autora requereu “initio litis” o despejo da requerida. Juntou documentos, dentre os quais o contrato de aluguel e a notificação de não renovação do contrato. Vieram-me conclusos para apreciação do pedido liminar.
Conforme reza o art. 59 da Lei 8.245/91, cabível no caso concreto, a concessão de liminar destinada à desocupação, tendo em vista que houve a notificação da não renovação do contrato (ID 156070692).
Desta forma, os fatos acima mencionados, por si só, autorizam a concessão de medida liminar em ação de despejo, face ao permissivo do art. 59, § 1º, da Lei do inquilinato.
Presentes, portanto, os pressupostos autorizativos, DEFIRO a liminar requerida para determinar o despejo do imóvel, assinando prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.
Findo o prazo sem a desocupação, se necessário, solicite-se força policial mediante ofício, para dar cumprimento a esta ordem, prendendo em flagrante delito por crime de desobediência quem se recusar a cumpri-lá, bem como promovendo o arrombamento de portas.
Poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação voluntária do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62.
Considerando a instalação do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos -, nesta Comarca, através do Decreto Judiciário nº 766, de 21/10/2020, e havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, determino o encaminhamento dos presentes autos ao referido centro, para que seja realizada a audiência de mediação ou conciliação, a depender da existência de prévio vínculo entre as partes na forma do art. 165, §§2º e 3º, do CPC, devendo as mesmas comparecerem acompanhadas de seus advogados.
Em se tratando de feito em que foi deferida a gratuidade da justiça, a mediação ou conciliação deverá ser realizada por profissional que se inscreveu para atuação voluntária ou por conciliador/mediador remunerado pelo Tribunal de Justiça.
Não sendo hipótese de gratuidade judiciária, o custeio dos serviços de conciliação/mediação deve ser suportado pelas partes. Arbitro o valor da remuneração do conciliador/mediador no patamar remuneratório mínimo estabelecido no Decreto Judiciário nº 335 de 16 de junho de 2020, de acordo com o valor da causa, devendo a quantia ser previamente recolhida pelas partes em frações iguais.
Não havendo acordo no CEJUSC, de logo, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, FICA DETERMINADA, NO PRÓPRIO CEJUSC, a citação do réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da referida audiência, na forma do disposto no art. 335 do CPC, garantida à Fazenda Pública, na hipótese de ser esta a demandada, a prerrogativa de prazo em dobro (art. 183, do NCPC).
Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito.
Intimem-se.
Serve cópia do(a) presente como mandado/ofício, com vista ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
DESPACHO
8001840-44.2016.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Itala Maria Leite Bezerra
Advogado: Joao De Castro Souza (OAB:BA52037)
Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564)
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
| PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8001840-44.2016.8.05.0191 | ||
| AUTOR: ITALA MARIA LEITE BEZERRA |
||
| Advogado(s) do reclamante: JOAO DE CASTRO SOUZA |
||
| REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A |
||
|
Advogado(s) do reclamado: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO, WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Ultrapassada a fase de conciliação, ante a impossibilidade de realização acordo e, verificando não ser possível o julgamento antecipado da lide, faz-se necessária a impulsão do feito para a fase do art. 331, §2º do CPC.
Não há preliminares a serem decididas.
De outro giro, são questões de fato e de Direito controvertidas a existência/legalidade ou não de contrato de empréstimo de nº 72505469 que ensejou a negativação da demandante.
Desta feita, saneado os autos, digam as partes, no prazo comum de 10 dias, do interesse de produzirem provas, especificando-as e justificando a necessidade de as produzir, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Após o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
DESPACHO
0003274-78.2014.8.05.0191 Usucapião
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Jamile Ribeiro De Santana Santos
Advogado: Catalina Luiza Braga De Carvalho (OAB:BA41116)
Autor: Larissa Ribeiro De Santana Santos
Advogado: Catalina Luiza Braga De Carvalho (OAB:BA41116)
Terceiro Interessado: Josefa P. Sampaio
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO