Paulo afonso - 2ª vara cível
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3043 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
DESPACHO
8004501-88.2019.8.05.0191 Embargos De Terceiro Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Embargante: Orlando Nascimento Carvalho
Advogado: Clayton Andrelino Nogueira Junior (OAB:BA825-B)
Embargado: Pedro Geraldo Dos Santos
Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
| Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8004501-88.2019.8.05.0191 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO | ||
| EMBARGANTE: ORLANDO NASCIMENTO CARVALHO | ||
| Advogado(s): CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (OAB:BA825-B) | ||
| EMBARGADO: PEDRO GERALDO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (OAB:BA39582) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, diante da informação de que o autor auferiu rendimentos em patamar muito superior à média brasileira no ano de 2020 (ID126354888).
Intime-se a parte embargante, para que recolha as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do CPC.
Paulo Afonso – BA, 02 de fevereiro de 2022.
CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
DECISÃO
8000521-31.2022.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Ricardo Gomes Da Silva
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULO AFONSO
8000521-31.2022.8.05.0191
AUTOR: RICARDO GOMES DA SILVA
REU: ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
Vistos etc.,
Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, uma vez que a parte requerente está patrocinado por advogado particular, aliado aos elementos colacionados aos autos, que já revelam sua capacidade financeira.
Com efeito, no que pese a argumentação trazida pelo(a) requerente através de seu(sua) combativo(a) advogado(a), para a realidade local, conceder a gratuidade processual neste caso, autor patrocinado por advogada particular, profissão do autor e sua remuneração apresentada (acima de R$ 5.000,00 mil reais), tornaria quase todas as ações que tramitam nesta Comarca de Paulo Afonso como beneficiárias da justiça gratuita.
Ademais, conforme recomendação da nova mesa diretora do TJBA e diante da grave crise orçamentária pela qual atravessa o Tribunal, deve-se implementar uma melhora na arrecadação das custas judiciais, devendo a análise e a concessão de AGJ ser feita com parcimônia, reclamando rigor e atenção redobrados para aqueles que podem, a bem da verdade, pagar.
De fato, como é cediço, em última análise, o aumento da arrecadação do Poder Judiciário, reveste-se de benefício para a comunidade da região, eis que finda por retornar aos próprios jurisdicionados na forma de soerguimento na prestação jurisdicional, eis que propicia um melhora na infraestrutura dos fóruns, na aquisição de novos equipamentos e recursos humanos daquele Poder em prol da população em geral.
Desse modo, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pela parte Autora .
Intime-se para recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
Após o prazo, conclusos.
Int.
Paulo Afonso, 2 de fevereiro de 2022
Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
DECISÃO
8005809-28.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Evaristo De Souza Neto
Advogado: Kaian Blener Lima Varjao (OAB:BA43992)
Advogado: Rafael Adeodato Garrido (OAB:BA40730)
Advogado: Bruno Barbosa Heim (OAB:BA28733)
Reu: Aricelle Vanessa Brito Dos Santos Braga
Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795)
Reu: Evandro Monteiro Corretora, Construtora E Incorporadora De Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me
Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005809-28.2020.8.05.0191 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO | ||
| AUTOR: EVARISTO DE SOUZA NETO | ||
| Advogado(s): KAIAN BLENER LIMA VARJAO (OAB:BA43992), BRUNO BARBOSA HEIM (OAB:BA28733), RAFAEL ADEODATO GARRIDO (OAB:BA40730) | ||
| REU: ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA e outros | ||
| Advogado(s): ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (OAB:BA35795) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Trata-se de ação ordinária ajuizada por EVARISTO DE SOUZA NETO em face de ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA e EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA e INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Em contestação ID96227364, os requeridos arguiram a ilegitimidade passiva do réu EVANDRO MONTEIRO CORRETORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sob o fundamento de que a atividade desenvolvida é de corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis. Assinala que não participou da intermediação do contrato e não se encontrava estabelecido à época na comarca.
Apresentada réplica em ID103681303, em que se insurge em face da preliminar de ilegitimidade passiva.
Intimadas para indicarem as alegações de fato e de direito controvertidas, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, a parte autora apresentou manifestação em ID139574862, requerendo a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento.
Decido.
A parte requerida sustenta a ilegitimidade passiva da segunda demandada, defendendo que não participou da intermediação do contrato. Em réplica, o autor indica que Evandro Monteiro atuava junto com a primeira demandada e seu esposo desde o início das vendas ilegais de lotes. Inclusive, a requerida juntou documento datado de 29.05.2014, com o timbre do réu, anterior à data que o sócio da requerida sustenta ter passado a residir nesta comarca.
O autor aponta que a parte requerida não atuou apenas com a corretagem dos imóveis, mas também na incorporação desses bens. Defende, nesse contexto, a responsabilidade do corretor de imóveis quando age com culpa ou dolo. Indica que Evandro Monteiro realizou publicidade enganosa para lesar consumidores, não apontando o número de registro do loteamento no cartório de registro de imóveis.
No presente caso, não verifico a ilegitimidade passiva da segunda ré. Observa-se que, embora o contrato de promessa de compra e venda tenha sido realizado com a primeira requerida, o autor atribui à segunda requerida a participação nos atos ilícitos alegados em petição inicial, indicando que a requerida tinha ciência dos problemas legais do loteamento e, mesmo assim, produziu publicidade para vender os imóveis. Diante disso, não restou demonstrada a ilegitimidade passiva da segunda requerida.
Não há outras preliminares. Declaro o feito saneado.
A relação travada entre as partes, relativa ao inadimplemento das obrigações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, é nitidamente de consumo, o que autoriza a incidência das normas do CDC. Diante da verossimilhança das alegações autorais, determino a inversão do ônus probatório, na forma do art.6º, VIII, do CDC.
Diante do pedido de prova oral constante em ID139574862, designe-se audiência de instrução e julgamento.
Paulo Afonso – BA, 15 de fevereiro de 2022.
Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
CITAÇÃO
8000142-90.2022.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Candida Galganea De Araujo Santana
Reu: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros
Citação:
Estado da Bahia
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PAULO AFONSO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS
8000142-90.2022.8.05.0191
AUTOR: CANDIDA GALGANEA DE ARAUJO SANTANA
REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
DECISÃO
Vistos etc.,
Defiro o pedido de gratuidade da justiça
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS com pedido de TUTELA...
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