Paulo afonso - 2ª vara cível
| Data de publicação | 22 Setembro 2020 |
| Número da edição | 2703 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0002166-29.2005.8.05.0191 Ação Civil Coletiva
Jurisdição: Paulo Afonso
Réu: Radio Bahia Nordeste De Paulo Afonso Ltda - Me
Autor: Municipio De Paulo Afonso
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
De acordo com a Resolução nº 01/CMJR ((DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03) e observando o quanto disposto do art. 183 do CPC ao determinar que as intimações da União, Estados e Municípios, serão pessoal, que far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico (§1º, art. 183 CPC). Combinado com o artigo 19 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça de Nº 185 de 18/12/2013, que determina no processo eletrônico (como é o presente) sejam “as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, far-se-ão por meio eletrônico”. A Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, dita no art. 5º, caput, e § 6º, e no art. 9º, que “Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. (…) § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais. (…) Art. 9º. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei”. Como o § 3º do Decreto Judiciário nº 825/2018 do TJBA determina que todas as comunicações, relativos a todos os processos que tramitem pelo PJe e Projudi, que figurem como partes ou interessados à procuradorias municipais, sejam exclusivamente por meio eletrônico. Em cumprimento a esses dispositivos legais, e como está o Procurador do Município, devidamente cadastrado no PJE. Intimo o Município de Paulo Afonso- BA, através do Procurador do Município, nos termos do inciso III, art. 75 do CPC, para que se cumpra o quanto determinando da decisão/despacho último. Por oportuno, cumpre repisar ser a intimação eletrônica via sistema considerada pessoal para todos os fins, inclusive para a Fazenda Pública, nos termos do § 1º do art. 183 do CPC e da Lei 11.419/2006, como já mencionado em pacifica jurisprudência do TJBA junto ao Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8001483-93.2018.8.05.0191. Paulo Afonso/Ba, 2 de junho de 2020. Antoniel Cordeiro da Silva, Analista Judiciário do TJBA, Cad 904.283-0. Transcritor(a) o(a) Senhor(a) Lidiane Varjão Xavier de Souza -(art. 3º, VIII da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do CNJ)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
| Processo: AÇÃO CIVIL COLETIVA n. 0002166-29.2005.8.05.0191 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO | ||
| AUTOR: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO | ||
| Advogado(s): | ||
| RÉU: RADIO BAHIA NORDESTE DE PAULO AFONSO LTDA - ME | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
R.H.,
Cumpra-se o despacho exarado no evento nº 188664963.
PAULO AFONSO/BA, 1 de junho de 2020.
MARTINHO FERRAZ DA NÓBREGA JUNIOR
JUIZ DE DIREITO - 3º SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8003891-28.2016.8.05.0191 Petição Infância E Juventude Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Requerente: Silvano Silva Santos
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:0020542/BA)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:0018822/BA)
Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:0040601/BA)
Requerido: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:0043925/BA)
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO – ESTADO DA BAHIA
Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, B.General Dutra - Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010 - Tel (75) 3281 – 8380
Processo: 8003891-28.2016.8.05.0191
INTIMAÇÃO
Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do CPC e de acordo com o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 de 17 de maio de 2016, das Corregedorias, Geral de Justiça e das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Portaria nº 07/2016 GAB-2VC.
Fica V. Sa. INTIMADO(A) para no prazo de 15 dias se manifestar sobre o Laudo Pericial juntado nos autos.
Paulo Afonso 02 de julho de 2020.
Bela. Elivânia C. Torres Monteiro
Técnica Judiciária
Cad. 809.650-3
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0006153-58.2014.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Jéssica Maria De Lucena Silva
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:0018822/BA)
Réu: Mbm Previdencia Privada
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:0043925/BA)
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PAULO AFONSO
PROCESSO: 0006153-58.2014.8.05.0191
Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO - BA18822
Advogado do(a) RÉU: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - BA21193
DESPACHO
Considerando o lapso temporal decorrido, INTIME-SE a parte autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Caso mantenha-se silente, INTIME-SE aquela, pessoalmente por meio de carta com AR, para, no mesmo prazo, manifestar-se, sob pena de extinção.
Resta o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito.
Havendo interesse, deve a Secretaria adotar os atos necessários ao impulso do caderno processual.
CUMPRA-SE, servindo cópia do presente como mandado, se for o caso.
Paulo Afonso, 14 de agosto de 2020
Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0002162-89.2005.8.05.0191 Ação Civil Pública
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Municipio De Paulo Afonso
Réu: Radio Bahia Nordeste De Paulo Afonso
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e considerando o inciso XI do artigo 1º do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 de 17 de maio de 2016, das Corregedorias, Geral de Justiça e das Comarcas do Interior do TJBA, INTIMO A PARTE AUTORA para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono de causa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 350 CPC). Paulo Afonso/BA, 23 de setembro de 2019, Bel. Antoniel Cordeiro da Silva, Analista Judiciário, Cad. 904.283-0. Transcritora senhora Bela KENNETY AGDA DOS SANTOS SANTANA.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0001676-26.2013.8.05.0191 Petição Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Requerente: Ivone Farias De Almeida
Requerente: Ailton Bezerra De Almeida
Requerido: Herdeiros E Sucessores De Jason Gomes Da Silva
Advogado: Dafnne Eleftherios Dinas Silvestre (OAB:0061629/BA)
Advogado: Jorge Paulo Sousa Araujo (OAB:0016091/BA)
Requerido: Maria Marlene De Sá Silva
Advogado: Lucas Andre Campos Nunes Bacelar (OAB:0058156/BA)
Advogado: Dafnne Eleftherios Dinas Silvestre (OAB:0061629/BA)
Advogado: Jorge Paulo Sousa Araujo (OAB:0016091/BA)
Requerido: Rosivaldo De Sa Silva
Advogado: Dafnne Eleftherios Dinas Silvestre (OAB:0061629/BA)
Advogado: Jorge Paulo Sousa Araujo (OAB:0016091/BA)
Requerido: Jailma Fabiana De Sá Santos
Advogado: Dafnne Eleftherios Dinas Silvestre (OAB:0061629/BA)
Advogado: Jorge Paulo Sousa Araujo (OAB:0016091/BA)
Requerido: Jose Fabio De Sa Silva
Advogado: Dafnne Eleftherios Dinas Silvestre (OAB:0061629/BA)
Advogado: Jorge Paulo Sousa Araujo (OAB:0016091/BA)
Requerido: Reginaldo De Sa Silva
Advogado: Dafnne Eleftherios Dinas Silvestre (OAB:0061629/BA)
Advogado: Jorge Paulo Sousa Araujo (OAB:0016091/BA)
Intimação:
16/09/202...
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