Paulo afonso - 2ª vara cível
| Data de publicação | 31 Março 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2589 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0009389-86.2012.8.05.0191 Embargos À Execução
Jurisdição: Paulo Afonso
Embargante: Jose Roberto Valerio De Souza
Advogado: Jorge Paulo Sousa Araujo (OAB:0016091/BA)
Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Intimação:
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
DESPACHO
Considerando o enorme acervo processual em trâmite nesta unidade.
Considerando a necessidade de não se fomentar o dispêndio das limitadas forças de trabalho desta 2º Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, ante o reduzido número de servidores do quadro do Poder Judiciário.
Considerando ainda o longo lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual deste feito.
INTIME-SE a parte autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Caso mantenha-se o douto patrono silente, INTIME-SE a parte Requerente,para no prazo de 5(cinco) dias manifestar se possui interesse na continuidade da ação, sob pena de extinção.
Advirta-se o(a)(s) interessado(a)(s), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido genérico de prosseguimento do feito, eis que ao tomar(em) ciência da DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PROCESSUAL, para o Sistema eletrônico PJE, deve(m) requerer o que entender(em) pertinente, sendo certo que eventual omissão do(a)(s) autor(e)(a)(s) será compreendida como abandono de causa, ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III do CPC.
Cumpra-se.
P.R.I.
Paulo Afonso, 29 de março de 2020
Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8001499-47.2018.8.05.0191 Usucapião
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Maria Luiza De Sa
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
De acordo com a Resolução nº 01/CMJR ((DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03) e observando o quanto disposto do art. 183 do CPC ao determinar que as intimações da União, Estados e Municípios, serão pessoal, que far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico (§1º, art. 183 CPC). Combinado com o artigo 19 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça de Nº 185 de 18/12/2013, que determina no processo eletrônico (como é o presente) sejam “as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, far-se-ão por meio eletrônico”. A Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, dita no art. 5º, caput, e § 6º, e no art. 9º, que “Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. (…) § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais. (…) Art. 9º. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei”. Como o § 3º do Decreto Judiciário nº 825/2018 do TJBA determina que todas as comunicações, relativos a todos os processos que tramitem pelo PJe e Projudi, que figurem como partes ou interessados à procuradorias municipais, sejam exclusivamente por meio eletrônico. Em cumprimento a esses dispositivos legais, e como está o Procurador do Município, devidamente cadastrado no PJE. Intimo o Município, através do Procurador do Município, nos termos do inciso III, art. 75 do CPC, para que se cumpra o quanto determinando da decisão/despacho último. Por oportuno, cumpre repisar ser a intimação eletrônica via sistema considerada pessoal para todos os fins, inclusive para a Fazenda Pública, nos termos do § 1º do art. 183 do CPC e da Lei 11.419/2006, como já mencionado em pacifica jurisprudência do TJBA junto ao Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8001483-93.2018.8.05.0191. Paulo Afonso/Ba, 30 de março de 2020. Antoniel Cordeiro da Silva, Analista Judiciário do TJBA, Cad 904.283-0. Transcritor(a) o(a) Senhor(a) Bela. THIARE CATHIANNE LIMA (art. 3º, VIII da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do CNJ)
D E S P A C H O
R. H.
Vistos,
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Defiro a gratuidade da justiça.
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Citem-se, os confrontantes indicados na inicial, pessoalmente, conforme §3º art. 246 do CPC.
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Citem-se os réus conhecidos, se houver, via Carta com Aviso de Recebimento, para que se manifestem nos autos, no prazo legal.
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Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 60 (sessenta) dias para comprovação nos autos, cumprindo os requisitos dos incisos do art. 247 CPC.
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Registro que o referido edital deve ser afixado no local de costume e publicado uma vez na Imprensa Oficial.
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Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Paulo Afonso, para que manifestem interesse na causa, no prazo de 30 dias.
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Cumpridos todos os atos e certificados os respectivos prazos, abra-se vista ao Ministério Público.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0005612-25.2014.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Geovani Alves De Oliveira
Advogado: Thayane Freitas Simoes (OAB:0037680/BA)
Réu: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Intimação:
Estado da Bahia
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PAULO AFONSO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS
0005612-25.2014.8.05.0191
AUTOR: GEOVANI ALVES DE OLIVEIRA
RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
D E S P A C H O
Diante do quanto requerido pelas partes, determino a realização de perícia médica a ser realizada pelo perito médico designado, Dr. EDIGAR SANTOS que deverá ser intimado, compromissado e apresentar laudo, no prazo de 30(trinta) dias, respondendo quesitação do Juízo in fine.
Quesitos das parte autora e ré juntado aos autos, respectivamente, sob id 27721431 e id 27721611.
QUESITOS DO JUÍZO
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O(A) periciando(a) é portador de alguma doença ou lesão? Qual?
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Em caso afirmativo, a lesão provocou perda funcional para o trabalho habitual exercido pelo periciando?
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O periciando é portador de algum tipo de sequela que ocasiona perda funcional para o trabalho habitual?
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A lesão provocou impossibilidade total para desempenhar a mesma função no seu trabalho habitual?
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O(A) periciando(a) é portador de doença que o(a) incapacite definitivamente para qualquer outro trabalho? Justifique.
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Qual a data do início da doença ou lesão? Justifique.
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Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?
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É possível determinar se a incapacidade decorrente da patologia/deficiência é contemporânea à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?
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Houve agravamento da doença/lesão? Quando? Justifique.
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A lesão ou doença do(a) periciando(a) ocorreu em virtude da sua atividade profissional ou guarda alguma relação com esta? Justifique.
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É o autor passível de reabilitação que possibilite o exercício de atividade remunerada? Em caso afirmativo, indicar quais atividades poderiam ser exercidas pelo(a) periciando(a) ou quais não poderiam ser exercidas.
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Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?
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Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é total ou parcial?
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Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?
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O(A) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget(osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?
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Outras considerações que o(a) perito(a) considerar pertinentes.
Fixo como honorários periciais o valor de R$ 500,00 a serem pagos após a entrega do laudo.
Intime-se o perito após o depósito dos honorários.
Após a entrega do laudo, expeça-se o alvará liberatório.
Intimem-se as partes da data da perícia a ser realizada.
Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, cumpra-se conforme art 4º da Resolução nº17 de 14 de agosto de 2019 deste Tribunal
Intime-se. Cumpra-se.
Paulo Afonso, 20 de Fevereiro de 2020
Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
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