Paulo afonso - 2� vara c�vel
| Data de publicação | 12 Maio 2023 |
| Número da edição | 3330 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
DESPACHO
8001134-17.2023.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Fagno Serafim Da Conceição
Advogado: Anderli Simplicio Da Silva (OAB:BA59324)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Terceiro Interessado: Central De Análise De Benefício - Ceab/inss
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001134-17.2023.8.05.0191 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO | ||
| AUTOR: FAGNO SERAFIM DA CONCEIÇÃO | ||
| Advogado(s): ANDERLI SIMPLICIO DA SILVA (OAB:BA59324) | ||
| REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Compulsando os autos verifica-se que a presente demanda foi remetida para este juízo conforme decisão proferida pelo Juízo da Justiça Federal, TR1- Região, subseção Paulo Afonso-BA, sob Id 369812202 (fl.88) diante da declaração de incompetência daquele juízo para julgamento do feito em razão da matéria.
Em atenção ao princípio da eficiência e celeridade , aproveito os atos já praticados.
Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais ou apresente documentos necessários que comprovem os pressupostos legais para, no prazo de 15 (quinze) dias, a concessão da gratuidade da justiça, conforme art. 99 do CPC.
Cumpra-se. Intime-se.
PAULO AFONSO/BA, 10 de março de 2023.
CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
Juiz de Direito- 1º Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0005834-61.2012.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Alzeni Da Silva Andrade
Advogado: Aldemir Marinho Lima (OAB:BA19409)
Reu: Municipio De Paulo Afonso
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o inciso LXX do artigo 1º do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 de 17 de maio de 2016, das Corregedorias, Geral de Justiça e das Comarcas do Interior do TJBA, INTIMO O APELADO para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§1º do artigo 1.010 do CPC). Paulo Afonso/Ba, 21 de outubro de 2019. Antoniel Cordeiro da Silva, Analista Judiciário do TJBA, Cad 904.283-0. Trascritor(a) o(a) Senhor(a) Bela. KENNETY AGDA DOS SANTOS SANTANA- (art. 3º, VIII da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do CNJ)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0005834-61.2012.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Alzeni Da Silva Andrade
Advogado: Aldemir Marinho Lima (OAB:BA19409)
Reu: Municipio De Paulo Afonso
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o inciso LXX do artigo 1º do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 de 17 de maio de 2016, das Corregedorias, Geral de Justiça e das Comarcas do Interior do TJBA, INTIMO O APELADO para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§1º do artigo 1.010 do CPC). Paulo Afonso/Ba, 21 de outubro de 2019. Antoniel Cordeiro da Silva, Analista Judiciário do TJBA, Cad 904.283-0. Trascritor(a) o(a) Senhor(a) Bela. KENNETY AGDA DOS SANTOS SANTANA- (art. 3º, VIII da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do CNJ)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
ATO ORDINATÓRIO
0004547-05.2008.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Impetrante: Jose Aparecido Silva
Advogado: Romulo Da Silva Brito (OAB:PE15245)
Impetrado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA
|
Processo nº: |
0004547-05.2008.8.05.0191 |
| Classe - Assunto: | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Limite de Idade] |
| Pólo Ativo: | IMPETRANTE: JOSE APARECIDO SILVA |
| Pólo Passivo: |
IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA |
| ATO ORDINATÓRIO |
CERTIFICO, em cumprimento à determinação da Sentença e, compulsando-se os autos, deram por incorridas as custas processuais remanescentes, com ônus para a parte IMPETRANTE, na forma do demonstrativo anexo. Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Em cumprimento ao previsto no art. 1º, LXV, do citado Provimento, fica a parte intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, levando em consideração o valor apurado no demonstrativo anexo. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito.
Paulo Afonso,(BA),data da assinatura digital.
Bel. REGINA CELIA PEDROSA UCHOA
ANALISTA JUDICIÁRIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
SENTENÇA
8000430-38.2022.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Jadson Ediney Santos Aprigio
Advogado: Jackson Pereira Da Silva (OAB:BA36835)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
16/08/2022
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO Nº 8000430-38.2022.8.05.0191
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Auxílio-transporte]
AUTOR: JADSON EDINEY SANTOS APRIGIO
REU: ESTADO DA BAHIA
Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizado por AUTOR: JADSON EDINEY SANTOS APRIGIO em face de REU: ESTADO DA BAHIA, todos qualificados na exordial.
Proferido despacho determinando a juntada de documentos comprobatórios da ausência de condições financeiras da parte autora de pagar as despesas processuais, ou o pagamento das mesmas, deixou, a referida parte, de se manifestar no prazo determinado, conforme certidão exarada nos autos.
Assim, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro nos art. 82, caput e §1º c/c o art. 290 do CPC.
Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa.
Paulo Afonso (BA), 16 de agosto de 2022.
CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
SENTENÇA
8004004-74.2019.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Impetrante: Viverde Servicos Ambientais Ltda
Advogado: Lucas Baldoino Rosas Biondi (OAB:BA19520)
Impetrado: Presidente Da Comissão De Licitação De Paulo Afonso
Sentença:
16/08/2022
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO Nº 8004004-74.2019.8.05.0191
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO: [Edital]
IMPETRANTE: VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PAULO AFONSO
Vistos etc.
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PAULO AFONSO, todos qualificados na exordial.
O feito tramitou em sua forma regular. Ocorre que, no decorrer do processo, a IMPETRANTE: VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA desistiu do feito.
É o breve relatório.
Decido.
Acolho o pedido e DEFIRO A DESISTÊNCIA determinando a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, e o consequente arquivamento com a baixa na distribuição.
Custas pelo impetrante, se houver.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
P.R.I.
Paulo Afonso (BA), 16 de agosto de 2022.
CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
Juiz de Direito
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