Pauta - 10 DE AGOSTO DE 2021
| Data de publicação | 10 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Convocações
CONVOCAÇÃO
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Nos termos do artigo 100, inciso I, do Regimento Interno,
combinado com o artigo 2º, inciso II, alínea "a", do Ato da
Mesa nº 23, de 2021, convoco Vossas Excelências para a 63ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL, transmitida
ao vivo pela Rede ALESP, a realizar-se no dia 10/08/2021, terça-
-feira, às 10 horas, com a finalidade de ser apreciada a Ordem
do Dia em anexo.
Assembleia Legislativa, em 09/08/2021.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
1 - PLC nº 15/2021 (Governador), que cria a Região Metro-
politana de São José do Rio Preto.
2 - Requerimento de urgência ao PL nº 356/2015 (Dep.
Marcos Damásio), que dispõe sobre a inclusão nos projetos
arquitetônicos dos órgãos do Estado de sistema para captação
da água de chuva.
3 - Requerimento de urgência ao PL nº 1260/2019 (Dep.
Conte Lopes), que reserva percentual de vagas de estágio de
nível superior para pessoas com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos em órgãos ou entidades da Administração
Pública do Estado.
4 - Requerimento de urgência ao PL nº 624/2020 (Dep.
Thiago Auricchio), que consolida a legislação paulista relativa à
proteção e defesa da mulher.
5 - Requerimento de urgência ao PL nº 707/2020 (Dep.
Major Mecca), que institui a Dispensa de Recomposição Orgâ-
nica - DRO para integrantes das Pastas de Segurança Pública,
Assuntos Penitenciários e Saúde do Estado.
6 - Requerimento de urgência ao PL nº 36/2021 (Dep.
Marina Helou), que assegura prioridade de tramitação dos
procedimentos investigatórios que visem à apuração e respon-
sabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte,
inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas
crianças e adolescentes.
7 - Requerimento de urgência ao PL nº 176/2021 (Dep.
Murilo Félix), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa
Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19.
Atos
ANEXO - ATO Nº 131, DE 2019
FRENTE PARLAMENTAR PELA CRIAÇÃO DE EMPREGO
E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais
desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coorde-
nador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão provi-
denciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento
de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo,
parte integrante do Ato.
Histórico de alterações:
1) Ato nº 131, de 06 de maio de 2019 - criação da Frente;
2) Ofício s/nº, entregue à Mesa em 05 de agosto de 2021,
do Deputado Sebastião Santos - inclusão da Deputada Patricia
Bezerra como apoiadora.
Composição atualizada:
Nº DEPUTADO(A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Sebastião Santos Republicanos Coordenador
2 Gilmaci Santos Republicanos Membro
3 Adriana Borgo PROS Apoiadora
4 Alexandre Pereira SD Apoiador
5 Altair Moraes Republicanos Apoiador
6 Carlão Pignatari PSDB Apoiador
7 Carlos Giannazi PSOL Apoiador
8 Coronel Nishikawa PSL Apoiador
9 Coronel Telhada PP Apoiador
10 Delegado Bruno Lima PSL Apoiador
11 Delegado Olim PP Apoiador
12 Douglas Garcia PTB Apoiador
13 Edna Macedo Republicanos Apoiadora
14 Enio Tatto PT Apoiador
15 Frederico dAvila PSL Apoiador
16 Isa Penna PSOL Apoiadora
17 Janaina Paschoal PSL Apoiadora
18 Jorge Wilson Xerife do Consumidor Republicanos Apoiador
19 Luiz Fernando T. Ferreira PT Apoiador
20 Marta Costa PSD Apoiadora
21 Patricia Bezerra PSDB Apoiadora
22 Professora Bebel PT Apoiadora
23 Rafa Zimbaldi PL Apoiador
24 Rafael Silva PSB Apoiador
25 Ricardo Madalena PL Apoiador
26 Roberto Engler PSB Apoiador
27 Rodrigo Gambale PSL Apoiador
28 Roque Barbiere AVANTE Apoiador
29 Sargento Neri SD Apoiador
30 Tenente Nascimento PSL Apoiador
Assembleia Legislativa, em 9/8/2021.
ATO Nº 38, DE 2021
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
Efetivo Partido Substituto
Edmir Chedid DEM André Soares
Leia-se:
Efetivo Partido Substituto
Edmir Chedid DEM Daniel Soares
(Publicado no Diário Oficial de 07/08/2021.)
Ordem do Dia
10 DE AGOSTO DE 2021
63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM AMBIENTE VIRTUAL
PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 15,
de 2021, de autoria do Sr. Governador. Cria a Região Metropo-
litana de São José do Rio Preto. Com 16 emendas. Parecer nº
534, de 2021, de relator especial pela Comissão de Constitui-
ção, Justiça e Redação, favorável com substitutivo e contrário às
emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
PROPOSIÇÕES QUE INDEPENDEM DE
PARECER MAS DEPENDEM DE DELIBERAÇÃO
DO PLENÁRIO
1 - Votação - Requerimento propondo que seja dada trami-
tação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 356, de 2015,
de autoria do deputado Marcos Damasio, que dispõe sobre a
inclusão nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado de
sistema para captação da água de chuva.
2 - Votação - Requerimento propondo que seja dada tra-
mitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 1260,
de 2019, de autoria do deputado Conte Lopes, que reserva
percentual de vagas de estágio de nível superior para pessoas
com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos em órgãos ou
entidades da Administração Pública do Estado.
3 - Votação - Requerimento propondo que seja dada trami-
tação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 624, de 2020,
de autoria do deputado Thiago Auricchio, que consolida a legis-
lação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
4 - Votação - Requerimento propondo que seja dada trami-
tação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 707, de 2020,
de autoria do deputado Major Mecca, que institui a Dispensa
de Recomposição Orgânica - DRO para integrantes das Pastas
de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e Saúde do
Estado.
5 - Votação - Requerimento propondo que seja dada trami-
tação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 36, de 2021,
de autoria da deputada Marina Helou, que assegura prioridade
de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à
apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com
resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham
como vítimas crianças e adolescentes.
6 - Votação - Requerimento propondo que seja dada tra-
mitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 176, de
2021, de autoria do deputado Murilo Felix, que autoriza o Poder
Executivo a criar o Programa Saúde Emocional a Vítimas da
Covid-19.
Pauta
10 DE AGOSTO DE 2021
Em pauta por 5 (cinco) dias úteis, para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados.
1º Dia
1 - Projeto de lei nº 485, de 2021, de autoria do deputado
Sargento Neri. Cria a Carteira Estadual de Pessoas com Trans-
torno do Espectro Autista - CEPTEA.
2 - Projeto de lei nº 486, de 2021, de autoria da deputada
Maria Lúcia Amary. Regulamenta a criação, o manejo, o comér-
cio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no
Estado.
3 - Moção nº 207, de 2021, de autoria do deputado Carlos
Cezar. Manifesta repúdio à Amazon, plataforma de comércio
eletrônico, pela comercialização de livros da autora Jessica
Düber que se constituem em verdadeiro tutorial da morte -
suicídio dirigido, haja vista seus efeitos maléficos, uma vez que
tais obras atentam contra a vida.
4 - Moção nº 208, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Apela aos senhores parlamentares fede-
rais a fim de que aprovem a PEC 135, de 2019, que trata do sis-
tema de votação e apuração de eleições, plebiscitos e referen-
dos, com a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor,
em defesa da democracia e dos princípios constitucionais.
2º Dia
1 - Projeto de lei nº 480, de 2021, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Institui o "Dia Estadual do Pedagogo
Hospitalar".
2 - Projeto de lei nº 481, de 2021, de autoria do deputado
Gil Diniz. Proíbe a imunização contra Covid-19 de crianças de
até doze anos de idade, em todo o território do Estado, até a
concessão de registro sanitário definitivo da respectiva vacina
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
3 - Projeto de lei nº 482, de 2021, de autoria do deputado
Thiago Auricchio. Proíbe os profissionais de saúde e as opera-
doras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o
consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar
ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contra-
ceptivos.
4 - Projeto de lei nº 483, de 2021, de autoria do deputado
Rafael Silva. Denomina "Dr. Rubem Dario Sormani" a Rodovia
SP-273, em Agudos.
5 - Projeto de lei nº 484, de 2021, de autoria do deputado
Delegado Olim. Institui a Campanha "Vida Animal", que visa
estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veteri-
nários para animais domésticos.
6 - Moção nº 206, de 2021, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Aplaude a ginasta Rebeca Rodrigues de Andrade
que, no dia 29 de julho de 2021, conquistou a histórica medalha
de prata nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 e, na madrugada
de domingo, dia 1º de agosto, conquistou a sua segunda meda-
lha, de ouro, tornando-se a primeira mulher ginasta brasileira
medalhista em Jogos Olímpicos.
3º Dia
1 - Projeto de lei nº 475, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Institui o Calendário de Produção da Agricul-
tura Familiar.
2 - Projeto de lei nº 476, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Cria programas de acolhimento institucional
para jovens entre 18 e 21 anos, como forma de promover a
autonomia e preparação gradativa dos órfãos.
3 - Projeto de lei nº 477, de 2021, de autoria do deputado
Marcos Damasio. Institui a Política de Incentivo aos Eventos
de Som Automotivo para fins de apresentação, competição e
entretenimento.
4 - Projeto de lei nº 478, de 2021, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Institui o "Dia do Servidor Público dos Quadros
de Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE)".
5 - Projeto de lei nº 479, de 2021, de autoria da deputada
Marta Costa. Institui o Programa Estadual de Incentivo ao
Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Con-
vencionais (PANCs).
6 - Moção nº 201, de 2021, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Manifesta repúdio aos atos de vandalismo prati-
cados contra o monumento de Borba Gato ocorridos na Capital,
em 24 de julho de 2021.
7 - Moção nº 202, de 2021, de autoria do deputado Edson
Giriboni. Aplaude a Fundação Ubaldino do Amaral pelos diver-
sos serviços filantrópicos prestados ao longo dos últimos 57
anos, visando o desenvolvimento e bem-estar social na Região
Metropolitana de Sorocaba.
8 - Moção nº 203, de 2021, de autoria do deputado Edson
Giriboni. Aplaude o radialista Luiz Honório de Oliveira, carinho-
samente conhecido como 'Filisbino', pelas suas realizações em
prol da radiodifusão e da cultura e por atuar em favor do povo
carente das regiões sul, sudeste e do Vale do Ribeira.
9 - Moção nº 204, de 2021, de autoria do deputado Ale-
xandre Pereira. Manifesta apoio aos aposentados servidores
públicos e aos pensionistas de servidores públicos estaduais
para a reconquista do direito a complementações pagas a ex-
-empregados da VASP, Fepasa, Banespa, Sabesp e Nossa Caixa,
e a seus respectivos dependentes.
10 - Moção nº 205, de 2021, de autoria da deputada
Leticia Aguiar. Aplaude o escritor Dimas Estevam Barbosa pelo
lançamento do livro "Crânio de um louco".
4º Dia
1 - Projeto de lei Complementar nº 24, de 2021, de autoria
da deputada Analice Fernandes. Cria a Microrregião de Jales,
com sede naquele Município.
2 - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2021, de autoria
da deputada Analice Fernandes. Cria a Microrregião de Fernan-
dópolis, com sede naquele Município.
3 - Projeto de lei nº 451, de 2021, de autoria do deputa-
do Marcio da Farmácia. Proíbe a venda de qualquer tipo de
medicamento em mercados, supermercados, conveniências e
estabelecimentos similares.
4 - Projeto de lei nº 452, de 2021, de autoria do deputado
André do Prado. Classifica como de Interesse Turístico o Muni-
cípio de Cotia.
5 - Projeto de lei nº 453, de 2021, de autoria da deputada
Leci Brandão. Denomina "São Bento Hip Hop" a atual estação
São Bento da Linha 1 - Azul do Metrô.
6 - Projeto de lei nº 454, de 2021, de autoria da deputada
Leci Brandão. Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado o Hip Hop.
7 - Projeto de lei nº 455, de 2021, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Denomina "Sueli Cristina Nifossi Di Gesu" a
rotatória de acesso localizada na altura do km zero da Rodovia
SP-563, em Teodoro Sampaio.
8 - Projeto de lei nº 456, de 2021, de autoria do deputado
Edmir Chedid. Denomina "Mário Yassuo Inui" o Poupatempo do
Município de Atibaia.
9 - Projeto de lei nº 457, de 2021, de autoria do deputado
Paulo Correa Jr. Torna obrigatório o atendimento preferencial
às pessoas com doenças neoplásicas malignas em todas as
unidades de saúde do Estado e denomina-o como "Preferência
Jameson Duarte".
10 - Projeto de lei nº 458, de 2021, de autoria do deputado
Marcio da Farmácia. Declara de utilidade pública a Associação
de Artes, Música, Esportes e Educação Aparecidense, com sede
em Aparecida.
11 - Projeto de lei nº 460, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Autoriza o Poder Executivo a conceder recursos
financeiros aos familiares que perderam entes queridos em
decorrência da covid-19.
12 - Projeto de lei nº 461, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Autoriza o Poder Executivo a implantar o pro-
jeto denominado "SKAT´inho", que consiste na construção de
pistas ou rampas para as modalidades skate street, skate park,
skate bowl ou outra modalidade que melhor atenda a prática
esportiva.
13 - Projeto de lei nº 462, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Autoriza o Poder Executivo a conceder a isen-
ção do pagamento de passagem de ônibus intercidades aos
estudantes da área de saúde de nível médio cujo deslocamento
decorra da prática de estágio.
14 - Projeto de lei nº 463, de 2021, de autoria da deputada
Leci Brandão. Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado os modos de produção dos instrumentos musicais de
samba e as práticas a eles associadas.
15 - Projeto de lei nº 464, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de
Indisciplinariedade da Covid - CICOVID, com o objetivo de tratar
as sequelas dos contaminados pela Covid-19.
16 - Projeto de lei nº 465, de 2021, de autoria do deputado
Rodrigo Gambale. Declara de utilidade pública a entidade
Comunidade Bethânia, com sede em Lorena.
17 - Projeto de lei nº 466, de 2021, de autoria do deputado
Rodrigo Gambale. Declara de utilidade pública a Associação
Jovens Sarados, com sede na Capital.
18 - Projeto de lei nº 467, de 2021, de autoria do deputado
Rodrigo Gambale. Declara de utilidade pública a Fundação
Francesco Provenza, com sede na Capital.
19 - Projeto de lei nº 468, de 2021, de autoria da deputada
Márcia Lia. Institui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+".
20 - Projeto de lei nº 469, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Denomina "Leonilda Rossi Stein" a Escola Esta-
dual do Jardim Orquídea, em Sumaré.
21 - Projeto de lei nº 470, de 2021, de autoria do deputado
Barros Munhoz. Inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival
de Inverno de Mogi Mirim.
22 - Projeto de lei nº 471, de 2021, de autoria do deputado
Barros Munhoz. Denomina "Carmen Ruete de Oliveira" a SPI
177/342, do km 0 ao km 22,900, que liga Mogi Guaçu a Itapira.
23 - Projeto de lei nº 472, de 2021, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz
com informações referentes à volumetria dos tanques dos veí-
culos pelos postos revendedores de combustíveis.
24 - Projeto de lei nº 473, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Institui a figura do Paralegal como, ressalvados
os atos privativos da advocacia, o empregado, trabalhador
autônomo ou profissional liberal que exerce a atividade profis-
sional de suporte e auxílio ao exercício das atividades jurídicas
ou conexas.
25 - Projeto de lei nº 474, de 2021, de autoria do deputado
Coronel Nishikawa. Regulamenta a utilização de motores de
acionamento de grupos geradores estacionários em edificações
públicas ou privadas.
26 - Moção nº 193, de 2021, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Manifesta solidariedade ao Pastor Jorge Linhares,
hipotecando-lhe total apoio na questão que envolve a apuração
de eventual postagem de discriminação de identidade de gêne-
ro em vídeo do Colégio Batista Getsêmani.
27 - Moção nº 194, de 2021, de autoria do deputado Bruno
Ganem. Aplaude o Sr. Edgard Pereira Armond pelos esforços na
realização de estudos e na apresentação do projeto inicial para
a construção da estrada de rodagem Rodovia dos Tamoios.
28 - Moção nº 195, de 2021, de autoria do deputado
Tenente Nascimento. Aplaude a ginasta artística brasileira
Rebeca Rodrigues de Andrade, campeã nos Jogos Olímpicos
Tóquio 2020, sendo a primeira mulher atleta brasileira a ganhar
duas medalhas numa mesma edição das Olimpíadas, elevando
o nome do Brasil e do seu povo, trazendo orgulho e alegria a
toda nação brasileira.
29 - Moção nº 196, de 2021, de autoria do deputado Cam-
pos Machado. Aplaude o Professor Doutor José Vicente, Magní-
fico Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, pela instalação
do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança, Igualdade e
Justiça Racial, importante fórum de discussão que atuará na
construção do caminho de reparação, com vistas a corrigir os
efeitos do racismo e da discriminação na sociedade brasileira.
30 - Moção nº 197, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Aplaude a Associação dos Militares Inativos
de Guaratinguetá e Adjacências - AMIGA pela inauguração
do espaço "Casa dos Veteranos", que atende cerca de 2.500
pessoas dentre associados e dependentes, naquele Município.
31 - Moção nº 198, de 2021, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Manifesta repúdio aos episódios de depredação e
vandalismo de extremistas que ocorreram no prédio da Univer-
sidade Presbiteriano Mackenzie, no dia 3 de abril de 2021.
32 - Moção nº 199, de 2021, de autoria do deputado Carlos
Cezar. Aplaude a Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil,
em nome de seu Presidente Nacional, Pastor Mário de Oliveira,
e de sua esposa, Pastora Bianca de Oliveira, pela idealização e
execução dos projetos Margarida e Lucas, realizados nas áreas
de saúde e assistência às comunidades, que vêm beneficiando
milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.
33 - Moção nº 200, de 2021, de autoria do deputado
Coronel Nishikawa. Aplaude o Bombeiro Guarda-Vidas Gabriel
Costa Ramos pelo árduo trabalho de resgate e salvamento de
um surfista de 17 anos em processo de afogamento, no Morro
do Maluf, em Guarujá.
5º Dia
1 - Projeto de resolução nº 15, de 2021, de autoria da
deputada Professora Bebel. Cria a Subcomissão Parlamentar
Mista - Vida Paulista, para tratar das ações de mitigação de
prejuízos provocados na saúde da população e na economia do
Estado e dos municípios pela pandemia de COVID-19, com base
no acordo do Grupo dos 20 - G20.
2 - Projeto de lei nº 438, de 2021, de autoria do deputado
Sargento Neri. Denomina "Empresário Vlademir Marangoni"
o dispositivo de retorno localizado no km 499,500 da Rodovia
Marechal Rondon, em Glicério.
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Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º Vice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 131 • Número 147 • São Paulo, terça-feira, 10 de agosto de 2021
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terça-feira, 10 de agosto de 2021 às 05:07:24
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