Pauta - 11 DE AGOSTO DE 2021
| Data de publicação | 11 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Convocações
CONVOCAÇÃO
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Nos termos do artigo 100, inciso I, do Regimento Interno,
combinado com o artigo 2º, inciso II, alínea "a", do Ato da
Mesa nº 23, de 2021, convoco Vossas Excelências para a 64ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL, transmi-
tida ao vivo pela Rede ALESP, a realizar-se no dia 11/08/2021,
quarta-feira, às 10 horas, com a finalidade de ser apreciada a
Ordem do Dia em anexo.
Assembleia Legislativa, em 10/08/2021.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
1 - Projeto de lei nº 356/2015 (Dep. Marcos Damásio), que
dispõe sobre a inclusão nos projetos arquitetônicos dos órgãos
do Estado de sistema para captação da água de chuva.
2 - Projeto de lei nº 1352/2015 (Dep. Sebastião Santos),
que institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado
pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul
Paulista e Viradouro.
3 - Projeto de lei nº 574, de 2016 (Dep. Márcia Lia), que
dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos
programas desenvolvidos pelo Estado.
4 - Projeto de lei nº 1260/2019 (Dep. Conte Lopes), que
reserva percentual de vagas de estágio de nível superior para
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos em
órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado.
5 - Projeto de lei nº 108/2020 (Dep. Professor Kenny), que
obriga os condomínios residenciais e comercias no Estado a
comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em
seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência
doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes
ou idosos.
6 - Projeto de lei nº 624/2020 (Dep. Thiago Auricchio), que
consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da
mulher.
7 - Projeto de lei nº 707/2020 (Dep. Major Mecca), que
institui a Dispensa de Recomposição Orgânica - DRO para
integrantes das Pastas de Segurança Pública, Assuntos Peniten-
ciários e Saúde do Estado.
8 - Projeto de lei nº 36/2021 (Dep. Marina Helou e Erica
Malunguinho), que assegura prioridade de tramitação dos
procedimentos investigatórios que visem à apuração e respon-
sabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte,
inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas
crianças e adolescentes.
9 - Projeto de lei nº 42/2021 (Dep. Paulo Fiorilo e Marina
Helou), que torna obrigatória a publicação de dados a respeito
dos lotes de vacinação e da população vacinada no âmbito do
Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.
10 - Projeto de lei nº 176/2021 (Dep. Murilo Félix e Patricia
Bezerra), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa
Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19.
Ordem do Dia
11 DE AGOSTO DE 2021
64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM AMBIENTE VIRTUAL
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 356, de 2015, de
autoria do deputado Marcos Damasio. Dispõe sobre a inclusão
nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado de sistema
para captação da água de chuva. Parecer nº 1789, de 2015, da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aos Pro-
jetos de lei nºs 356 e 778, de 2015. Pareceres nºs 1790 e 1791,
de 2015, respectivamente, das Comissões de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, favoráveis ao Projeto de lei nº 356, de 2015, e
contrários ao Projeto de lei nº 778, de 2015. (Em anexo o Proje-
to de lei nº 778, de 2015).
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1352, de 2015, de
autoria do deputado Sebastião Santos. Institui o Roteiro Turístico
do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos,
Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro. Pareceres
nºs 565, 566 e 567, de 2016, respectivamente, das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 574, de 2016,
de autoria da deputada Márcia Lia. Dispõe sobre o direito das
unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos
pelo Estado. Pareceres nºs 1453, de 2017, e 1389, de 2019, res-
pectivamente, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da
Participação e das Questões Sociais, favoráveis.
4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1260, de 2019,
de autoria do deputado Conte Lopes. Reserva percentual de
vagas de estágio de nível superior para pessoas com idade
igual ou superior a 60 (sessenta) anos em órgãos ou entidades
da Administração Pública do Estado. Com emenda. Parecer nº
546, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constitui-
ção, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável
ao projeto e à emenda.
5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 108, de 2020, de
autoria do deputado Professor Kenny. Obriga os condomínios
residenciais e comercias no Estado a comunicar os órgãos de
segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência
ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar con-
tra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Parecer nº 433,
de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciá-
rios e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.
6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 624, de 2020, de
autoria do deputado Thiago Auricchio. Consolida a legislação
paulista relativa à proteção e defesa da mulher. Parecer nº 550,
de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favo-
rável com emendas A, B, C e D.
7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 707, de 2020, de
autoria do deputado Major Mecca. Institui a Dispensa de Recom-
posição Orgânica - DRO para integrantes das Pastas de Seguran-
ça Pública, Assuntos Penitenciários e Saúde do Estado. Parecer nº
547, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constitui-
ção, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.
8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 36, de 2021, de
autoria da deputada Marina Helou e outros. Assegura priorida-
de de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem
à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos
com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que
tenham como vítimas crianças e adolescentes. Parecer nº 549,
de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,
da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com emenda.
9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 42, de 2021, de
autoria dos deputados Paulo Fiorilo e Marina Helou. Torna obri-
gatória a publicação de dados a respeito dos lotes de vacinação
e da população vacinada no âmbito do Plano Estadual de Imu-
nização contra a Covid-19. Parecer nº 228, de 2021, da Reunião
Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, favorável.
10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 176, de 2021,
de autoria dos deputados Murilo Felix e Patricia Bezerra. Autori-
za o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Emocional a Víti-
mas da Covid-19. Parecer nº 548, de 2021, da Reunião Conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e
de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.
Pauta
11 DE AGOSTO DE 2021
Em pauta por 5 (cinco) dias úteis, para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados.
1º Dia
1 - Projeto de lei nº 487, de 2021, de autoria da deputada
Professora Bebel. Estabelece as diretrizes para a política esta-
dual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do
Espectro Autista - TEA.
2 - Projeto de lei nº 488, de 2021, de autoria do deputado
Sergio Victor. Denomina "Prof. José Maria Priante" a Escola
Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.
3 - Projeto de lei nº 489, de 2021, de autoria do deputado
Alex de Madureira. Institui a Carteira de Identidade Funcional
aos Guardas Civis do Estado de São Paulo, ativos e inativos.
4 - Projeto de lei nº 490, de 2021, de autoria do deputado
Paulo Correa Jr. Declara de utilidade pública a Associação Maria
Mater Ecclesiae, com sede na Capital.
2º Dia
1 - Projeto de lei nº 485, de 2021, de autoria do deputado
Sargento Neri. Cria a Carteira Estadual de Pessoas com Trans-
torno do Espectro Autista - CEPTEA.
2 - Projeto de lei nº 486, de 2021, de autoria da deputada
Maria Lúcia Amary. Regulamenta a criação, o manejo, o comér-
cio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no
Estado.
3 - Moção nº 207, de 2021, de autoria do deputado Carlos
Cezar. Manifesta repúdio à Amazon, plataforma de comércio
eletrônico, pela comercialização de livros da autora Jessica
Düber que se constituem em verdadeiro tutorial da morte -
suicídio dirigido, haja vista seus efeitos maléficos, uma vez que
tais obras atentam contra a vida.
4 - Moção nº 208, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Apela aos senhores parlamentares fede-
rais a fim de que aprovem a PEC 135, de 2019, que trata do sis-
tema de votação e apuração de eleições, plebiscitos e referen-
dos, com a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor,
em defesa da democracia e dos princípios constitucionais.
3º Dia
1 - Projeto de lei nº 480, de 2021, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Institui o "Dia Estadual do Pedagogo
Hospitalar".
2 - Projeto de lei nº 481, de 2021, de autoria do deputado
Gil Diniz. Proíbe a imunização contra Covid-19 de crianças de
até doze anos de idade, em todo o território do Estado, até a
concessão de registro sanitário definitivo da respectiva vacina
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
3 - Projeto de lei nº 482, de 2021, de autoria do deputado
Thiago Auricchio. Proíbe os profissionais de saúde e as opera-
doras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o
consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar
ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contra-
ceptivos.
4 - Projeto de lei nº 483, de 2021, de autoria do deputado
Rafael Silva. Denomina "Dr. Rubem Dario Sormani" a Rodovia
SP-273, em Agudos.
5 - Projeto de lei nº 484, de 2021, de autoria do deputado
Delegado Olim. Institui a Campanha "Vida Animal", que visa
estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veteri-
nários para animais domésticos.
6 - Moção nº 206, de 2021, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Aplaude a ginasta Rebeca Rodrigues de Andrade
que, no dia 29 de julho de 2021, conquistou a histórica medalha
de prata nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 e, na madrugada
de domingo, dia 1º de agosto, conquistou a sua segunda meda-
lha, de ouro, tornando-se a primeira mulher ginasta brasileira
medalhista em Jogos Olímpicos.
4º Dia
1 - Projeto de lei nº 475, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Institui o Calendário de Produção da Agricul-
tura Familiar.
2 - Projeto de lei nº 476, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Cria programas de acolhimento institucional
para jovens entre 18 e 21 anos, como forma de promover a
autonomia e preparação gradativa dos órfãos.
3 - Projeto de lei nº 477, de 2021, de autoria do deputado
Marcos Damasio. Institui a Política de Incentivo aos Eventos
de Som Automotivo para fins de apresentação, competição e
entretenimento.
4 - Projeto de lei nº 478, de 2021, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Institui o "Dia do Servidor Público dos Quadros
de Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE)".
5 - Projeto de lei nº 479, de 2021, de autoria da deputada
Marta Costa. Institui o Programa Estadual de Incentivo ao
Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Con-
vencionais (PANCs).
6 - Moção nº 201, de 2021, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Manifesta repúdio aos atos de vandalismo prati-
cados contra o monumento de Borba Gato ocorridos na Capital,
em 24 de julho de 2021.
7 - Moção nº 202, de 2021, de autoria do deputado Edson
Giriboni. Aplaude a Fundação Ubaldino do Amaral pelos diver-
sos serviços filantrópicos prestados ao longo dos últimos 57
anos, visando o desenvolvimento e bem-estar social na Região
Metropolitana de Sorocaba.
8 - Moção nº 203, de 2021, de autoria do deputado Edson
Giriboni. Aplaude o radialista Luiz Honório de Oliveira, carinho-
samente conhecido como 'Filisbino', pelas suas realizações em
prol da radiodifusão e da cultura e por atuar em favor do povo
carente das regiões sul, sudeste e do Vale do Ribeira.
9 - Moção nº 204, de 2021, de autoria do deputado Ale-
xandre Pereira. Manifesta apoio aos aposentados servidores
públicos e aos pensionistas de servidores públicos estaduais
para a reconquista do direito a complementações pagas a ex-
-empregados da VASP, Fepasa, Banespa, Sabesp e Nossa Caixa,
e a seus respectivos dependentes.
10 - Moção nº 205, de 2021, de autoria da deputada
Leticia Aguiar. Aplaude o escritor Dimas Estevam Barbosa pelo
lançamento do livro "Crânio de um louco".
5º Dia
1 - Projeto de lei Complementar nº 24, de 2021, de autoria
da deputada Analice Fernandes. Cria a Microrregião de Jales,
com sede naquele Município.
2 - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2021, de autoria
da deputada Analice Fernandes. Cria a Microrregião de Fernan-
dópolis, com sede naquele Município.
3 - Projeto de lei nº 451, de 2021, de autoria do deputa-
do Marcio da Farmácia. Proíbe a venda de qualquer tipo de
medicamento em mercados, supermercados, conveniências e
estabelecimentos similares.
4 - Projeto de lei nº 452, de 2021, de autoria do deputado
André do Prado. Classifica como de Interesse Turístico o Muni-
cípio de Cotia.
5 - Projeto de lei nº 453, de 2021, de autoria da deputada
Leci Brandão. Denomina "São Bento Hip Hop" a atual estação
São Bento da Linha 1 - Azul do Metrô.
6 - Projeto de lei nº 454, de 2021, de autoria da deputada
Leci Brandão. Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado o Hip Hop.
7 - Projeto de lei nº 455, de 2021, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Denomina "Sueli Cristina Nifossi Di Gesu" a
rotatória de acesso localizada na altura do km zero da Rodovia
SP-563, em Teodoro Sampaio.
8 - Projeto de lei nº 456, de 2021, de autoria do deputado
Edmir Chedid. Denomina "Mário Yassuo Inui" o Poupatempo do
Município de Atibaia.
9 - Projeto de lei nº 457, de 2021, de autoria do deputado
Paulo Correa Jr. Torna obrigatório o atendimento preferencial
às pessoas com doenças neoplásicas malignas em todas as
unidades de saúde do Estado e denomina-o como "Preferência
Jameson Duarte".
10 - Projeto de lei nº 458, de 2021, de autoria do deputado
Marcio da Farmácia. Declara de utilidade pública a Associação
de Artes, Música, Esportes e Educação Aparecidense, com sede
em Aparecida.
11 - Projeto de lei nº 460, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Autoriza o Poder Executivo a conceder recursos
financeiros aos familiares que perderam entes queridos em
decorrência da covid-19.
12 - Projeto de lei nº 461, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Autoriza o Poder Executivo a implantar o pro-
jeto denominado "SKAT´inho", que consiste na construção de
pistas ou rampas para as modalidades skate street, skate park,
skate bowl ou outra modalidade que melhor atenda a prática
esportiva.
13 - Projeto de lei nº 462, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Autoriza o Poder Executivo a conceder a isen-
ção do pagamento de passagem de ônibus intercidades aos
estudantes da área de saúde de nível médio cujo deslocamento
decorra da prática de estágio.
14 - Projeto de lei nº 463, de 2021, de autoria da deputada
Leci Brandão. Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado os modos de produção dos instrumentos musicais de
samba e as práticas a eles associadas.
15 - Projeto de lei nº 464, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de
Indisciplinariedade da Covid - CICOVID, com o objetivo de tratar
as sequelas dos contaminados pela Covid-19.
16 - Projeto de lei nº 465, de 2021, de autoria do deputado
Rodrigo Gambale. Declara de utilidade pública a entidade
Comunidade Bethânia, com sede em Lorena.
17 - Projeto de lei nº 466, de 2021, de autoria do deputado
Rodrigo Gambale. Declara de utilidade pública a Associação
Jovens Sarados, com sede na Capital.
18 - Projeto de lei nº 467, de 2021, de autoria do deputado
Rodrigo Gambale. Declara de utilidade pública a Fundação
Francesco Provenza, com sede na Capital.
19 - Projeto de lei nº 468, de 2021, de autoria da deputada
Márcia Lia. Institui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+".
20 - Projeto de lei nº 469, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Denomina "Leonilda Rossi Stein" a Escola Esta-
dual do Jardim Orquídea, em Sumaré.
21 - Projeto de lei nº 470, de 2021, de autoria do deputado
Barros Munhoz. Inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival
de Inverno de Mogi Mirim.
22 - Projeto de lei nº 471, de 2021, de autoria do deputado
Barros Munhoz. Denomina "Carmen Ruete de Oliveira" a SPI
177/342, do km 0 ao km 22,900, que liga Mogi Guaçu a Itapira.
23 - Projeto de lei nº 472, de 2021, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz
com informações referentes à volumetria dos tanques dos veí-
culos pelos postos revendedores de combustíveis.
24 - Projeto de lei nº 473, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Institui a figura do Paralegal como, ressalvados
os atos privativos da advocacia, o empregado, trabalhador
autônomo ou profissional liberal que exerce a atividade profis-
sional de suporte e auxílio ao exercício das atividades jurídicas
ou conexas.
25 - Projeto de lei nº 474, de 2021, de autoria do deputado
Coronel Nishikawa. Regulamenta a utilização de motores de
acionamento de grupos geradores estacionários em edificações
públicas ou privadas.
26 - Moção nº 193, de 2021, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Manifesta solidariedade ao Pastor Jorge Linhares,
hipotecando-lhe total apoio na questão que envolve a apuração
de eventual postagem de discriminação de identidade de gêne-
ro em vídeo do Colégio Batista Getsêmani.
27 - Moção nº 194, de 2021, de autoria do deputado Bruno
Ganem. Aplaude o Sr. Edgard Pereira Armond pelos esforços na
realização de estudos e na apresentação do projeto inicial para
a construção da estrada de rodagem Rodovia dos Tamoios.
28 - Moção nº 195, de 2021, de autoria do deputado
Tenente Nascimento. Aplaude a ginasta artística brasileira
Rebeca Rodrigues de Andrade, campeã nos Jogos Olímpicos
Tóquio 2020, sendo a primeira mulher atleta brasileira a ganhar
duas medalhas numa mesma edição das Olimpíadas, elevando
o nome do Brasil e do seu povo, trazendo orgulho e alegria a
toda nação brasileira.
29 - Moção nº 196, de 2021, de autoria do deputado Cam-
pos Machado. Aplaude o Professor Doutor José Vicente, Magní-
fico Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, pela instalação
do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança, Igualdade e
Justiça Racial, importante fórum de discussão que atuará na
construção do caminho de reparação, com vistas a corrigir os
efeitos do racismo e da discriminação na sociedade brasileira.
30 - Moção nº 197, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Aplaude a Associação dos Militares Inativos
de Guaratinguetá e Adjacências - AMIGA pela inauguração
do espaço "Casa dos Veteranos", que atende cerca de 2.500
pessoas dentre associados e dependentes, naquele Município.
31 - Moção nº 198, de 2021, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Manifesta repúdio aos episódios de depredação e
vandalismo de extremistas que ocorreram no prédio da Univer-
sidade Presbiteriano Mackenzie, no dia 3 de abril de 2021.
32 - Moção nº 199, de 2021, de autoria do deputado Carlos
Cezar. Aplaude a Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil,
em nome de seu Presidente Nacional, Pastor Mário de Oliveira,
e de sua esposa, Pastora Bianca de Oliveira, pela idealização e
execução dos projetos Margarida e Lucas, realizados nas áreas
de saúde e assistência às comunidades, que vêm beneficiando
milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.
33 - Moção nº 200, de 2021, de autoria do deputado
Coronel Nishikawa. Aplaude o Bombeiro Guarda-Vidas Gabriel
Costa Ramos pelo árduo trabalho de resgate e salvamento de
um surfista de 17 anos em processo de afogamento, no Morro
do Maluf, em Guarujá.
Em pauta por 3 (três) dias úteis para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados (Pauta para Recursos).
2º Dia
1 - Projeto de lei nº 923, de 2019, de autoria do deputado
Roberto Morais. Denomina "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" a
Penitenciária Masculina de Piracicaba, naquele Município.
2 - Projeto de lei nº 1099, de 2019, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Institui o "Dia do Policial Militar da Cavalaria".
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Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º V ice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 131 • Número 148 • São Paulo, quarta-feira, 11 de agosto de 2021
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