Pauta - 11 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
| Section | Caderno Legislativo |
Comunicados
COMUNICADO
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, comunica às
Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados a realização
de prévia arguição, em sessão pública, para apreciação do
nome do Senhor Marco Aurélio Bertaiolli para ocupar o cargo
de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a realizar-se
em 12 de setembro de 2023, às 10 horas, no Plenário Juscelino
Kubitschek, cumprindo o determinado pelo artigo 20, inciso XI,
da Constituição do Estado.
G.P., em 5 de setembro de 2023.
ANDRÉ DO PRADO
Presidente
Pauta
11 DE SETEMBRO DE 2023
98ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1338, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Torna obrigatória a disponibilização em lingua-
gem simples e em braile de todo material informativo e educa-
tivo impresso produzido e distribuído pelo Estado.
2 - Projeto de lei nº 1339, de 2023, de autoria do deputado
Vinicius Camarinha. Declara de utilidade pública a Sociedade
Beneficente Educacional Lar São Tiago, com sede na Capital.
3 - Projeto de lei nº 1340, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Denomina "Pedro Guerra" a Faculdade de Tecno-
logia de Votorantim - FATEC Matão, unidade de ensino superior
tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula
Souza" CEETEPS.
4 - Projeto de lei nº 1341, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Institui a Política Estadual de Enfrentamento à
Violência, Assédio e Discriminação no Estado.
5 - Projeto de lei nº 1342, de 2023, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Declara o Município de São Paulo
"Capital das Padarias" no Estado.
6 - Projeto de lei nº 1343, de 2023, de autoria do deputado
Milton Leite Filho. Classifica como de Interesse Turístico o Muni-
cípio de Barra do Chapéu.
7 - Moção nº 159, de 2023, de autoria do deputado Dr.
Eduardo Nóbrega. Aplaude o Deputado Federal Marcello Crivella
pela autoria da PEC nº 05/2023, que dispõe sobre a ampliação
da imunidade tributária conferida aos templos de qualquer culto
e ao patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1330, de 2023, de autoria do deputado
Guto Zacarias. Inclui as disciplinas "robótica" e "programação"
na grade curricular das escolas estaduais.
2 - Projeto de lei nº 1331, de 2023, de autoria do deputado
Helinho Zanatta. Classifica como de Interesse Turístico o Muni-
cípio de Charqueada.
3 - Projeto de lei nº 1332, de 2023, de autoria do deputado
Vitão do Cachorrão. Denomina "Emilton Ribeiro de Souza" o
dispositivo de retorno localizado no km 80,800, duplicação da
Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio.
4 - Projeto de lei nº 1333, de 2023, de autoria do deputado
Vitão do Cachorrão. Denomina "Neilson Silverio Amaral" o
dispositivo localizado no km 75,900, duplicação da Rodovia
Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio.
5 - Projeto de lei nº 1334, de 2023, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Denomina "Professora Vilma Ferrari" a Escola
Estadual do Bairro Vida Nova, em Piracicaba.
6 - Projeto de lei nº 1335, de 2023, de autoria do deputado
Vitão do Cachorrão. Denomina "Professora Diná" o dispositivo
de retorno localizado no km 76,900, duplicação da Rodovia
Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio.
3ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 39, de 2023, de autoria dos
deputados Maurici e Ana Carolina Serra. Altera dispositivos da
Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações
posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
2 - Projeto de lei nº 1324, de 2023, de autoria do deputado
Dr. Elton. Classifica como de Interesse Turístico o Município de
Caçapava.
3 - Projeto de lei nº 1325, de 2023, de autoria do depu-
tado Guilherme Cortez. Altera a redação do artigo 31 da Lei
nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o
tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder
Executivo Estadual.
4 - Projeto de lei nº 1327, de 2023, de autoria do deputado
Milton Leite Filho. Declara de utilidade pública o Centro de Pes-
quisa e Reabilitação Visual de Itapetininga - CEPREVI, com sede
naquele Município.
5 - Projeto de lei nº 1328, de 2023, de autoria da deputada
Carla Morando. Acrescentam-se os §§ 4º, 5º e 6º ao Artigo 2º e
os §§ 1º e 2º ao Artigo 6º-B da Lei nº 12.685, de 28 de agosto
2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à
Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
6 - Projeto de lei nº 1329, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Torna obrigatória a presença de psicólogo e
psicopedagogo nas instituições de ensino do Estado.
7 - Moção nº 158, de 2023, de autoria da deputada Pro-
fessora Bebel. Repudia a violência política de gênero praticada
pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ourinhos pela
instalação de processo de cassação do mandato da Vereadora
Roberta Stopa.
4ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 38, de 2023, de autoria do
deputado Paulo Fiorilo. Propõe a instalação de mecanismo
destinado a detectar a veracidade de falas nos microfones do
Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
2 - Projeto de lei Complementar nº 129, de 2023, de auto-
ria da deputada Dani Alonso. Acrescenta dispositivos ao artigo
68 da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, que
institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
3 - Projeto de lei nº 1311, de 2023, de autoria do deputado
Guilherme Cortez. Torna obrigatória a disponibilização de car-
dápios e menus impressos nos bares, restaurantes, lanchonetes,
hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais similares.
4 - Projeto de lei nº 1312, de 2023, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Denomina "Professor Nelson Decanine" a Escola
Estadual São Judas Tadeu, em Campinas.
5 - Projeto de lei nº 1313, de 2023, de autoria do deputado
Guilherme Cortez. Institui o Programa Estadual de Atenção à
Saúde Sexual da População LGBTI+.
6 - Projeto de lei nº 1314, de 2023, de autoria do deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Suspende a contagem de
prazo referente à garantia legal dos bens duráveis durante o
período de pandemia da COVID-19.
7 - Projeto de lei nº 1315, de 2023, de autoria do deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Obriga as empresas de car-
tões de crédito ou débito a avisarem aos consumidores/clientes
a ocorrência de bloqueio dos cartões.
8 - Projeto de lei nº 1316, de 2023, de autoria do deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Estabelece medidas para
condutas em temporadas de compras no estilo "black friday".
9 - Projeto de lei nº 1317, de 2023, de autoria do deputado
Paulo Mansur. Assegura o direito à gratificação aos servidores
de segurança pública do Estado que efetuarem prisões em
flagrante ou intervirem contra ações criminosas durante seus
dias de folga.
10 - Projeto de lei nº 1318, de 2023, de autoria da depu-
tada Valeria Bolsonaro. Institui o Programa de Aproveitamento
dos Profissionais de Pesquisa Científica Aposentados, em cará-
ter voluntário e mediante remuneração adicional para atuar no
âmbito dos Institutos de Pesquisa, regidos pela Lei Complemen-
tar nº 125, de 18 de novembro de 1975, que cria a carreira de
Pesquisador Científico e dá providências correlatas.
11 - Projeto de lei nº 1319, de 2023, de autoria do deputa-
do Guto Zacarias. Altera a Lei nº 10.557, de 2022, que dispõe
sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de
Terras.
12 - Projeto de lei nº 1320, de 2023, de autoria do depu-
tado Guto Zacarias. Proíbe a Administração Pública direta e
indireta de comprar produtos agrícolas e pecuaristas oriundos
de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra.
13 - Projeto de lei nº 1321, de 2023, de autoria do depu-
tado Dr. Elton. Institui o Programa Estadual de Prevenção e
Combate à Cisticercose.
14 - Projeto de lei nº 1322, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Proíbe a investidura em cargo, emprego
ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-
-tratos contra animais.
15 - Projeto de lei nº 1323, de 2023, de autoria do deputa-
do Rogério Nogueira. Torna obrigatória a implantação da Audi-
toria Eletrônica na Movimentação de Combustíveis.
5ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 36, de 2023, de autoria do
deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Altera o caput do artigo 51
da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modifica-
ções posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo.
2 - Projeto de resolução nº 37, de 2023, de autoria do
deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Insere artigo na Resolução
nº 766, de 16 de dezembro de 1994, com modificações poste-
riores - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
3 - Projeto de lei Complementar nº 120, de 2023, de auto-
ria da deputada Professora Bebel. Altera a Lei Complementar nº
1.354, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentado-
rias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos
do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo.
4 - Projeto de lei Complementar nº 121, de 2023, de auto-
ria da deputada Professora Bebel. Autoriza o Poder Executivo a
admitir professores temporários por processo seletivo simplifi-
cado, a fim de que o Estado cumpra a estratégia 18:20 do Plano
Estadual de Educação.
5 - Projeto de lei Complementar nº 122, de 2023, de
autoria da deputada Professora Bebel. Altera o §1º do artigo 6º
da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, que
dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio
de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de
provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição
do Estado de São Paulo.
6 - Projeto de lei Complementar nº 123, de 2023, de auto-
ria da deputada Professora Bebel. Acrescenta Disposição Transi-
tória com artigo único na Lei Complementar nº 1.354, de 06 de
março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo
126 da Constituição do Estado de São Paulo.
7 - Projeto de lei Complementar nº 124, de 2023, de auto-
ria da deputada Professora Bebel. Altera o artigo 9º da Lei Com-
plementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007, que altera a Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261,
de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de
janeiro de 1979 e dá providências correlatas.
8 - Projeto de lei Complementar nº 125, de 2023, de auto-
ria da deputada Professora Bebel. Altera a redação do §1º e
acrescenta o §6º ao Art. 23 da Lei Complementar nº 1.354, de
20 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e
pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públi-
cos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do
artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo.
9 - Projeto de lei Complementar nº 126, de 2023, de
autoria da deputada Professora Bebel. Cria o Conselho de
Administração no IAMSPE e faculta o atendimento médico aos
admitidos nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de
julho de 2009.
10 - Projeto de lei Complementar nº 127, de 2023, de auto-
ria da deputada Professora Bebel. Institui o regime jurídico de
contratação por tempo determinado de docentes, de que trata
o inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e a Lei nº
16.279, de 08 de julho de 2016.
11 - Projeto de lei Complementar nº 128, de 2023, de auto-
ria da deputada Professora Bebel. Altera a Lei Complementar nº
1041, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre o vencimento, a
remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer
ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento
de saúde.
12 - Projeto de lei nº 1306, de 2023, de autoria do depu-
tado Enio Tatto. Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e
Responsável Legal Atípico, incluindo-a no Calendário Oficial de
Eventos do Estado.
13 - Projeto de lei nº 1307, de 2023, de autoria do deputa-
do Paulo Correa Jr. Declara de utilidade pública a Associação no
Caminho do Senhor, com sede em Ribeirão Preto.
14 - Projeto de lei nº 1308, de 2023, de autoria do deputa-
do Itamar Borges. Denomina "Amadeu Pentino" o dispositivo
de entroncamento SPD 426/326 com o viaduto situado no
km 426,300 da Rodovia SP 326, sobre a Rodovia SP 425, em
Barretos.
15 - Projeto de lei nº 1309, de 2023, de autoria do depu-
tado Maurici e outros. Institui o "Dia da Imigração Libanesa".
16 - Projeto de lei nº 1310, de 2023, de autoria do depu-
tado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Obriga a instalação
de banheiros químicos removíveis com lavatórios e a disponi-
bilização de álcool em gel nos locais em que ocorrem as feiras
livres no Estado.
17 - Moção nº 157, de 2023, de autoria do deputado
Daniel Soares. Repudia o incidente em que uma professora
discutiu com uma aluna com deficiência intelectual na Escola
Estadual Capitão Getúlio Lima, em Sales Oliveira.
Em pauta por 3 (três) sessões para conhecimento, recebi-
mento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o item 1 do parágrafo
único do artigo 148 do Regimento Interno (Prioridade).
2ª Sessão
Projeto de lei nº 1336, de 2023, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Autoriza o Poder Executivo a cele-
brar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade
Civil para viabilizar a instalação de pontos de apoio para os
motoboys.
Em pauta por 15 (quinze) sessões para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo
246 do Regimento Interno.
13ª Sessão
Projeto de lei nº 1244, de 2023, de autoria do Sr. Governador.
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024-2027.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 835, de 2021, de autoria da deputada
Dra. Damaris Moura. Altera o artigo 1º da Lei nº 12.688, de 27
de setembro de 2007, que institui o "Dia Estadual do Desbrava-
dor da Igreja Adventista do Sétimo Dia".
2 - Projeto de lei nº 217, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Denomina "Diretora Eloely Nery Nambu" a
Escola Estadual Jardim Myrna II, com sede na Capital.
3 - Projeto de lei nº 275, de 2023, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Institui o "Dia do Capitalismo Humanista".
4 - Moção nº 80, de 2023, de autoria do deputado Vinicius
Camarinha. Aplaude o escritor, professor e consultor econômico
Felipe Salto, pelo inegável trabalho desempenhado em prol do
orçamento público, da gestão econômica e fiscal, não só do
Estado de São Paulo, mas do Brasil, por seus ensinamentos e
obras publicadas, reconhecido como Economista do Ano pela
Ordem dos Economistas do Brasil.
5 - Moção nº 132, de 2023, de autoria da deputada Profes-
sora Bebel. Aplaude o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo (IFSP), Campus Campinas, pelo trans-
curso de 10 anos de existência.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 11/09/2023
1 - CARLOS GIANNAZI
2 - PAULO FIORILO
3 - SEBASTIÃO SANTOS
4 - MÁRCIA LIA
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
6 - TOMÉ ABDUCH
7 - REIS
8 - DELEGADO OLIM
9 - THAINARA FARIA
10 - RAFAEL SARAIVA
11 - EDUARDO SUPLICY
12 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
13 - ENIO TATTO
14 - PROFESSORA BEBEL
15 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
16 - SIMÃO PEDRO
17 - BETH SAHÃO
18 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
19 - CAIO FRANÇA
20 - VALDOMIRO LOPES
21 - MAURO BRAGATO
22 - MAJOR MECCA
23 - DONATO
24 - DR. JORGE DO CARMO
25 - ATILA JACOMUSSI
26 - CAPITÃO TELHADA
27 - RUI ALVES
28 - CONTE LOPES
29 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
30 - LUCAS BOVE
31 - MARCOS DAMASIO
32 - LECI BRANDÃO
GRANDE EXPEDIENTE - 11/09/2023
1 - ITAMAR BORGES
2 - VALDOMIRO LOPES
3 - DANI ALONSO
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS 5 - LETÍCIA AGUIAR
6 - RODRIGO MORAES
7 - GUILHERME CORTEZ
8 - SIMÃO PEDRO
9 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
10 - VALERIA BOLSONARO
11 - CARLOS GIANNAZI
12 - PAULO FIORILO
13 - SEBASTIÃO SANTOS
14 - MÁRCIA LIA
15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
16 - TOMÉ ABDUCH
17 - REIS
18 - DELEGADO OLIM
19 - THAINARA FARIA
20 - RAFAEL SARAIVA
21 - EDUARDO SUPLICY
22 - ENIO TATTO
23 - PROFESSORA BEBEL
24 - BETH SAHÃO
25 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
26 - CAIO FRANÇA
27 - MAJOR MECCA
28 - DONATO
29 - CARLOS CEZAR
30 - DR. JORGE DO CARMO
31 - ATILA JACOMUSSI
32 - CAPITÃO TELHADA
33 - RUI ALVES
34 - CONTE LOPES
35 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
36 - LUCAS BOVE
37 - LECI BRANDÃO
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Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura
André do Prado Presidente
Teonílio Barba 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Gilmaci Santos 1º Vice-Presidente
Milton Leite Filho 2º Vice-Presidente
Helinho Zanatta 3º Vice-Presidente
Rafael Silva 4º Vice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Gil Diniz 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 133 • Número 161 • São Paulo, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
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segunda-feira, 11 de setembro de 2023 às 05:06:52
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