Pauta - 14 DE OUTUBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 14 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Pauta
14 DE OUTUBRO DE 2022
116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
Projeto de lei nº 584, de 2022, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Sérgio Augusto Monteiro d'Avila"
a ponte sobre o Rio Apiaí-Guaçu, no km 258,700 da Rodovia
Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 582, de 2022, de autoria do deputado
Edmir Chedid. Institui o "Dia de Conscientização sobre Síndro-
me de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2".
2 - Projeto de lei nº 583, de 2022, de autoria do deputado
Edson Giriboni. Denomina "Antônio Ermírio de Moraes" o
dispositivo localizado no km 74,230 (acesso e retorno) - Dupli-
cação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio.
3 - Moção nº 224, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Ale-
xandre Florêncio.
4 - Moção nº 225, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Anto-
nio Amaro da Silva.
5 - Moção nº 226, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Anto-
nio Crivellari.
6 - Moção nº 227, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Anto-
nio Guilherme.
7 - Moção nº 228, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Anto-
nio Lopes.
8 - Moção nº 229, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Anto-
nio Mardonio N. Vieira.
9 - Moção nº 230, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Anto-
nio Martins dos Santos.
10 - Moção nº 231, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Braz
Virgínio Dias.
11 - Moção nº 232, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Carlos
Alberto.
12 - Moção nº 233, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Ermírio
José dos Santos.
13 - Moção nº 234, de 2022, de autoria da deputada
Marta Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor
Geraldo Silva.
14 - Moção nº 235, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Idaí
Justino da Silva.
15 - Moção nº 236, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pela Irmã Creusa
Guedes.
16 - Moção nº 237, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pela Irmã Osvaldi-
na dos Santos.
17 - Moção nº 238, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Israel
Elias de Mello.
18 - Moção nº 239, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor João
Garcia.
19 - Moção nº 240, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor João
Rodrigues.
20 - Moção nº 241, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Joel
Amâncio.
21 - Moção nº 242, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor José
Augusto dos Santos.
22 - Moção nº 243, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor José
Severino Gomes.
23 - Moção nº 244, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor José
Soares de Melo Filho.
24 - Moção nº 245, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Mano-
el Portela Filho.
25 - Moção nº 246, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Mano-
el Tiburtino.
26 - Moção nº 247, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Miguel
Antonio dos Santos.
27 - Moção nº 248, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Pedro
Domingos da Victória.
28 - Moção nº 249, de 2022, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude o trabalho pastoral realizado pelo Pastor Sergio
Ramaciotte dos Santos.
5ª Sessão
Projeto de lei nº 581, de 2022, de autoria dos deputados
Edmir Chedid e Aldo Demarchi. Altera a Lei nº 10.874, de 10 de
setembro de 2001, que estabelece a obrigatoriedade de identi-
ficação dos usuários dos serviços rodoviários intermunicipais de
transporte coletivo de passageiros.
Em pauta por 15 (quinze) sessões para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo
246 do Regimento Interno.
2ª Sessão
Projeto de lei nº 578, de 2022, de autoria do Sr. Governa-
dor. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício
de 2023.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 14/10/2022
1 - DELEGADO OLIM
2 - MARTA COSTA
3 - DR. JORGE LULA DO CARMO
4 - CASTELLO BRANCO
5 - JANAINA PASCHOAL
6 - PAULO LULA FIORILO
7 - CORONEL TELHADA
8 - CARLOS GIANNAZI
9 - MAJOR MECCA
10 - CORONEL NISHIKAWA
11 - REINALDO ALGUZ
12 - MARCOS DAMASIO
13 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
14 - CONTE LOPES
15 - LETICIA AGUIAR
GRANDE EXPEDIENTE - 14/10/2022
1 - CORONEL TELHADA
2 - PAULO LULA FIORILO
3 - ITAMAR BORGES
4 - CORONEL NISHIKAWA
5 - GIL DINIZ
6 - DELEGADO OLIM
7 - DR. JORGE LULA DO CARMO
8 - MARTA COSTA
9 - TENENTE NASCIMENTO
10 - LECI BRANDÃO
11 - ADALBERTO FREITAS
12 - JANAINA PASCHOAL
13 - CARLOS GIANNAZI
14 - RODRIGO MORAES
15 - CAIO FRANÇA
16 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
17 - CONTE LOPES
18 - DOUGLAS GARCIA
19 - MAJOR MECCA
20 - SEBASTIÃO SANTOS
21 - CASTELLO BRANCO
22 - ENIO LULA TATTO
23 - LUIZ FERNANDO
24 - MÁRCIA LULA LIA
25 - TEONILIO BARBA LULA
26 - ANALICE FERNANDES
27 - PROFESSORA BEBEL
28 - ADRIANA BORGO
29 - FREDERICO D'AVILA
30 - DRA. DAMARIS MOURA
31 - EDMIR CHEDID
32 - EDSON GIRIBONI
33 - ALEX DE MADUREIRA
34 - BARROS MUNHOZ
35 - LETICIA AGUIAR
36 - MAURICI
37 - CARLOS CEZAR
38 - MARCIO NAKASHIMA
39 - RODRIGO GAMBALE
40 - REINALDO ALGUZ
41 - DANIEL JOSÉ
Expediente
13 DE OUTUBRO DE 2022
115ª SESSÃO ORDINÁRIA
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 250, DE 2022
Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares
do Batalhão de Aviação de Praia Grande; Cap PM Augusto
Nacano Martins; Cap PM Rodrigo Lourenço Borges; 1º Sgt
PM Renato Quintiliano da Silva; Cb PM Paulo Renato de Oli-
veira Rodrigues; Cb PM Vladimir da Silva Rios; e a equipe do
Grupamento de Bombeiros Marítimo-GBMAR; Cap PM Flavio
Alexandre Antunes da Silva; 1º Ten PM Hélicon de Oliveira
Souza; 1º Ten PM André Vinícius Amorim; 2º Sgt PM Tony Kurtis;
2º Sgt PM Edvaldo de Almeida; Cb PM André Luiz Braz da Silva;
Cb PM Luciano Caetano do Nascimento; Sd Itairê Albert Silva
Da Cunha, que atuaram com sucesso no resgate da vítima que
havia caído nas pedras enquanto praticava atividade de pesca
próximo ao Costão das Tartarugas na Ponta de Santo Amaro na
Cidade de Guarujá.
No último dia 05 de Outubro, a Base de Aviação da Policia
Militar de Praia Grande recebeu solicitação de apoio do Grupa-
mento de Bombeiros Marítimo-GBMAR para retirada de vítima
de trauma de membros inferiores de encosta na Ponta de Santo
Amaro na cidade do Guarujá. A vítima, masculino de 56 anos,
que estava pescando na encosta, escorregou e caiu na água
sendo lançado diversas vezes contra as rochas sofrendo múlti-
plas fraturas e escoriações.
Usando de toda perícia e competência, O Grupamento de
Bombeiros Marítimo-GBMAR encontrou a vítima agarrado a
uma pedra e o estabilizou colocando-o na prancha, porém, o
mar agitado não possibilitava a retirada pelo mar e a encosta
íngreme e escorregadia inviabilizava a subida. A equipe do
Águia 20 realizou tentativa de aproximação à baixa altura, mas
o local era restrito por rochas no entorno da vítima, sendo opta-
do pela retirada com o equipamento Guincho.
Após preparação da vítima na maca de montanha a vítima
foi içada e embarcada na aeronave sendo deslocada até a
Praça Horácio Lafer e entregue a equipe do SAMU que aguar-
dava a chegada.
Tal ocorrência de tamanha complexidade exigiu dos pro-
fissionais envolvidos toda capacidade técnica e comprome-
timento, demonstrando o valor dessas instituições perante a
população do Estado de São Paulo.
Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
nos termos regimentais, formula a presente MOÇÃO DE APLAU-
SO aos Policiais Militares do Comando de Aviação da Polícia
Militar de Praia Grande "João Negrão"; Cap PM Augusto
Nacano Martins; Cap PM Rodrigo Lourenço Borges; 1º Sgt PM
Renato Quintiliano da Silva; Cb PM Paulo Renato de Oliveira
Rodrigues; Cb PM Vladimir da Silva Rios; e a equipe do Gru-
pamento de Bombeiros Marítimo-GBMAR; Cap PM Flavio Ale-
xandre Antunes da Silva; 1º Ten PM Hélicon de Oliveira Souza;
1º Ten PM André Vinícius Amorim; 2º Sgt PM Tony Kurtis; 2º Sgt
PM Edvaldo de Almeida; Cb PM André Luiz Braz da Silva; Cb PM
Luciano Caetano do Nascimento; Sd Itairê Albert Silva Da Cunha
pelo profissionalismo e comprometimento no resgate da vítima,
cumprindo com maestria e excelência mais uma missão.
Sala das Sessões, em 13/10/2022.
a) Coronel Nishikawa
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 579, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o
Senhor JEANCARLO GORINCHTEYN, Excelentíssimo Secretário
de Saúde do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes
informações:
Qual a modalidade de contratação adotada para gerencia-
mento do AME Amparo? Quem é a atual gestora e qual o prazo
do atual contratação?
A entidade gerenciadora do AME Amparo possui regula-
mento próprio com os procedimentos que adotará para seleção
e contratação de serviços e pessoal? Em caso, positivo, enviar o
inteiro teor do referido regulamento.
Como se dá os processos de seleção e promoção de pesso-
al para prestarem serviços no AME Amparo? Quais os prazos,
etapas e outros procedimentos que envolvem as referidas
contratações?
No tocante aos cargos de Técnico e de Analista de Sistema
(Tecnologia da Informação), quais os requisitos exigidos para
contratação destes profissionais?
Por favor, prestar outras informações que entender perti-
nente ao caso.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento pretende buscar informações
sobre os procedimentos adotados para seleção e promoção de
pessoal no AME Amparo, unidade gerenciada pela Fundação
da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP, no propósito de
apurar relato de supostas irregularidades, encaminhado pelo
Senhor José Renato Moretto, cuja integra transcrevo abaixo:
“Bom dia, meu nome é José Renato Moretto, estive con-
tratado por período determinado no AME AMPARO, por 90 dias
como Analista de Sistema Júnior, vaga essa que muito me agra-
dou, pasmem quando foi para abrir o processo seletivo no qual
eu queria muito prestar para continuar na vaga, sem explica-
ções da Gestora do AME, abriram vaga para Técnico com salário
menos que a metade, procurei a gerencia e foi me reportado
que a necessidade do AME seria de 2 técnico para que ficassem
o tempo todo com um TI e que o custo de manter um técnico e
um analista estaria fora do orçamento do AME.
No dia 10 de agosto logo após a conclusão do processo
seletivo no qual nem quis participar, houveram mudanças
dentro do AME no qual progrediram um servidor para a vaga de
analista, servidor esse que nem detém ensino superior na área
para a vaga, mantendo assim o técnico que passou no processo,
mais esse funcionário que progrediu sem qualquer prova de
conhecimento. Na mesma data dispensaram uma funcionária
que questionou a tal promoção sem nenhuma justificativa,
assim como presenciei a dispensa de dois medico da mesma
fora, medico esses com processo seletivo e com regime CLT.
O referido funcionário em menos de 4 (quatro) anos, teve
3 progressões dentro do Ame, todos sem processo, assim como
outros funcionários, a carreira de ´progressão desse referido
funcionário se deu, passou no processo seletivo como recepcio-
nista, subiu para aux Administrativo sendo que tinha um pro-
cesso seletivo com uma lista para mesmo cargo, depois passou
a substituir a Supervisora de Agendamento, com a mudança de
nome de cargo para Líder de agendamento, e agora com reajus-
te salarial foi para Líder de Dados em substituição ao cargo de
analista de sistemas.
Ao meu ver e com mais de 15 anos na área pública todas
essas progressões verticais fogem do que condiz com os dados
da FASCAMP que rege o AME AMPARO. “ O objetivo é que os
servidores tenham conhecimento antecipado do conteúdo a
ser analisado pelas comissões de avaliação para que possam
iniciar a elaboração das respostas, que deverão ser inseridas no
sistema no período de 15/02 a 13/03/2022.” (https://www.dgrh.
unicamp.br/noticias/questionarios-progressao paepe)
No caso citado, não foi feito nem sequer uma entrevista
com superior da Fascamp e nem levado em consideração o fato
de tal servidor não deter diploma tão menos tempo de expe-
riência para o cargo, que no edital de técnico exige ao menos
6 meses de experiência na área correlacionada. (https://www.
fascamp.org.br/site/processos-seletivos/Edital-41.2022.pdf) que
em seu anexo I, último item exige - “Experiência profissional
mínima de 06 (seis) meses na área de Tecnologia da Informa-
ção, que deverá ser comprovada através da cópia do registro
em carteira de trabalho ou declaração em papel timbrado
emitida pela empresa. A declaração será obrigatória, nos casos
em que a nomenclatura da função na carteira de trabalho não
estiver de forma”
Sendo assim a progressão vertical das outras duas servi-
doras, uma saindo da recepção e indo para o agendamento e
a que estava no agendamento assumindo como Líder de agen-
damento, quase que dobrando seus vencimentos seria também
outra irregularidade dentro do AME.
Voltando ao fato da dispensa sem aviso prévio, este será
pago para servidora desligada no dia 10 de agosto de 2022 é
clara e notória a veracidade dos fatos pois a mesma era Auxiliar
Administrativa e tinha acesso ao organograma e vencimentos
dos servidores. Medico em regime CLT não tem cobrança sendo
a contratação por pessoa jurídica quase que sua totalidade de
medico atendendo hoje. Peço que todos esses relatos sejam
apurados com certa urgência e detalhadamente. Protocolado
no Ministério Público sob nº 037.0739.0022709/2022. Certo
de que posso sempre contar com o preceito de que a Unicamp
e Fascamp são instituições serias e tomaram as devidas provi-
dencias. Na oportunidade, apresento protestos de alta estima e
distinta consideração.”
Assim, é imprescindível que os fatos relatados sejam escla-
recidos para que se apure a lisura imperativa à gestão dos
recursos públicos que custeiam a execução dos serviços de
saúde do AME Amparo.
Sala das Sessões, em 13/10/2022.
a) Edmir Chedid
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 580, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimen-
to Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário da Saúde, para que
apresente informações detalhadas sobre o fornecimento de
Dieta Enteral na região de Campinas, protocolado junto ao
DRS VII- DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA – utilizada pela
cidadão Helena Gozi Patrignani, idosa com mais de 90 anos de
idade e que aguarda o fornecimento da dieta utilizada na sua
alimentação a mais de 30 dias. Questionado o Departamento
Regional de Saúde, a cidadã foi informada “que o processo
pode levar meses”.
Diante da necessidade de garantir a alimentação da idosa,
considerando as condições econômicas apresentadas pela cida-
dã, requeiro informações sobre o processo de fornecimento da
dieta enteral para a população, com especificidade dos motivos
e razões de planejamento para atendimento destes casos, prin-
cipalmente considerando as condições econômicas e de saúde
da população atendida.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de atendimento à pessoa idosa e com quadro de
saúde frágil agravado por doença.
Sala das Sessões, em 13/10/2022.
a) Valeria Bolsonaro
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO SOLICITANDO LICENÇA
CAMPOS MACHADO, nos termos do artigo 84, Inciso II, do
Regimento Interno, no período de 13/10/2022 a 01/11/2022.
INDICAÇÕES
MAURO BRAGATO
4833/2022
Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos com-
petentes a elaboração de estudos e adoção de providências,
em caráter de urgência, visando à proteção especial da Mata
Maturi na forma de unidade de conservação ou a sua incorpo-
ração aos limites do Parque Estadual do rio do Peixe - PERP sob
administração da Fundação Florestal de São Paulo FF, conforme
apontam estudos e pesquisas já debatidos pelo Governo e
sociedade.
www.prodesp.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º V ice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 132 • Número 189 • São Paulo, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
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portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 14 de outubro de 2022 às 05:04:27
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