Pauta - 16 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 16 Novembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Convocações
CONVOCAÇÃO
SENHORAS DEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS
Nos termos do disposto no artigo 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno,
CONVOCO REUNIÃO CONJUNTA das Comissões de:
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
- INFRAESTRUTURA
- FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
A realizar-se NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 21, ÀS 14
HORAS E, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, ÀS 14 HORAS E 20
MINUTOS, no Plenário Dom Pedro I, com a finalidade de apreciar o:
PROJETO DE LEI Nº 1501, DE 2023, DE AUTORIA DO
SENHOR GOVERNADOR.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
14/11/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
Comunicados
COMUNICADO
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo convida as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados
e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA
PÚBLICA, a se realizar no dia 16 de novembro de 2023, quinta-
-feira, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a
presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infra-
estrutura e Logística, Sra. Natália Resende, com a finalidade
de discutir o Projeto de lei nº 1501, de 2023, que "autoriza o
Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de
desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP".
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
6/11/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
Atos
ATO DO PRESIDENTE Nº 242, DE 2023
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado a
inicial do Processo Alesp Sem Papel Nº 34583/2023, Frente
Parlamentar Nº 154, entregue à Mesa em 09/11/2023, do Depu-
tado Alex Madureira, bem como os Termos de Adesão, nomeia
as Deputadas e os Deputados relacionados abaixo para compor
a Frente Parlamentar São Paulo & República da Coréia.
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais
desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coorde-
nador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão provi-
denciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de
Comissões, mediante atualização e publicação do Anexo, parte
integrante deste Ato.
Composição da Frente Parlamentar São Paulo & República
da Coréia
Nº DEPUTADO (A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Alex Madureira PL Coordenador
2 Atila Jacomussi SOLIDARIEDADE Apoiador
3 Caio França PSB Apoiador
4 Clarice Ganem PODE Apoiador
5 Conte Lopes PL Apoiador
6 Dirceu Dalben CIDADANIA Apoiador
7 Felipe Franco UNIÃO Apoiador
8 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador
9 Guto Zacarias UNIÃO Apoiador
10 Lucas Bove PL Apoiador
11 Luiz Claudio Marcolino PT Apoiador
12 Luiz Fernando T. Ferreira PT Apoiador
13 Major Mecca PL Apoiador
14 Marcio Nakashima PDT Apoiador
15 Marcos Damasio PL Apoiador
16 Marta Costa PSD Apoiador
17 Maurici PT Apoiador
18 Mauro Bragato PSDB Apoiador
19 Paulo Correa Jr PSD Apoiador
20 Paulo Fiorilo PT Apoiador
21 Professora Bebel PT Apoiador
22 Rafael Saraiva UNIÃO Apoiador
23 Reis PT Apoiador
24 Ricardo Madalena PL Apoiador
25 Rodrigo Moraes PL Apoiador
26 Sebastião Santos REPUBLICANOS Apoiador
27 Teonilio Barba PT Apoiador
28 Vitão Do Cachorrão REPUBLICANOS Apoiador
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
14/11/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
Pauta
16 DE NOVEMBRO DE 2023
139ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 145, de 2023, de auto-
ria da deputada Ana Perugini. Altera o "caput" do artigo 7º da
Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe
sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e
dá outras providências.
2 - Projeto de lei Complementar nº 146, de 2023, de
autoria da deputada Dani Alonso. Altera a Lei nº 10.291, de 26
de novembro de 1968, que institui na Secretaria da Segurança
Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocu-
pantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá
outras providências.
3 - Projeto de lei nº 1572, de 2023, de autoria do deputado
Gil Diniz. Proíbe o emprego da telemedicina em procedimentos
de aborto.
4 - Projeto de lei nº 1573, de 2023, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Reconhece como pessoas com deficiência as
pessoas com fibromialgia.
5 - Projeto de lei nº 1574, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Fernando T. Ferreira. Institui o Programa Estadual de Assis-
tência Integral às Pessoas com Epilepsia.
6 - Projeto de lei nº 1575, de 2023, de autoria do deputado
Alex Madureira. Denomina "Benedito Pereira de Campos" a
rotatória localizada no km 154,600 da Rodovia SP 147, em
Piracicaba.
7 - Projeto de lei nº 1576, de 2023, de autoria da deputada
Ediane Maria. Institui o "Dia Estadual de Enfrentamento à
Violência Política de raça e gênero", incluindo-o no Calendário
Oficial do Estado.
8 - Moção nº 268, de 2023, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude a inauguração do novo templo da Assembleia
de Deus - Ministério do Belém, na Capital.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1568, de 2023, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Institui o "Dia do Krav Magá e Kapap", incluin-
do-o no Calendário Oficial do Estado.
2 - Projeto de lei nº 1569, de 2023, de autoria do deputado
Ricardo França. Denomina "Milton Rosa da Silva" a passarela
localizada no km 53,500 da Rodovia Engenheiro Ermênio de
Oliveira Penteado - SP 075, em Indaiatuba.
3 - Projeto de lei nº 1570, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Claudio Marcolino. Estabelece preferência de contratação
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação
de serviços postais por órgãos públicos estaduais da adminis-
tração direta e as entidades da administração indireta.
3ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 53, de 2023, de autoria do
deputado Maurici. Acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 35 da
Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações
posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
2 - Projeto de lei nº 1563, de 2023, de autoria da deputada
Márcia Lia. Declara de utilidade pública a Associação dos Legio-
nários de Cristo - ALC, com sede em Barra Bonita.
3 - Projeto de lei nº 1564, de 2023, de autoria do deputado
Léo Oliveira. Denomina "Fabio Cansian" a via marginal loca-
lizada na Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP 322,
entre o km 332,360 e o km 331,960 - Pista Lateral Leste, em
Sertãozinho.
4 - Projeto de lei nº 1565, de 2023, de autoria do deputado
Thiago Auricchio. Declara de utilidade pública o "Recanto de
Luz Irmã Scheilla", com sede em Ribeirão Pires.
5 - Projeto de lei nº 1566, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Autoriza o Poder Executivo a criar a incubadora
pública estadual de empreendimentos populares e solidários,
destinada às mães e cuidadores de pessoas com deficiência.
6 - Projeto de lei nº 1567, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Estabelece a obrigatoriedade de realização de
uma sessão de cinema voltada a pessoas com deficiência e
transtorno do espectro autista como condição para a realização
de parcerias, publicidade, benefícios e incentivos ao audiovisual.
7 - Moção nº 265, de 2023, de autoria do deputado Major
Mecca. Aplaude os policiais militares: Cabo PM, 119684-7,
Rodolfo Paschoalotti; Soldado PM, 146279-2, Igor de Freitas
Garcia, ambos do Décimo Batalhão de Polícia Militar Metropo-
litano, e o Cabo, PM 102425-6, Allan Kleber Varella Cardoso do
Estado-Maior da Polícia Militar, por terem prendido em flagran-
te um criminoso pela prática de extorsão mediante sequestro
na modalidade pix e libertado a vítima que era mantida refém
no porta-malas do automóvel, em São Bernardo do Campo, no
dia 4 de novembro de 2023.
8 - Moção nº 266, de 2023, de autoria da deputada Andréa
Werner e outros. Repudia a fala proferida pela Vereadora
Zirleide Monteiro, do Municipio de Arcoverde - PE, que denota
discriminação contra pessoas com deficiência.
9 - Moção nº 267, de 2023, de autoria da deputada Andréa
Werner. Repudia a fala proferida pelo Dr. Ailton Ferreira, que
denota preconceito contra as pessoas com deficiência e incenti-
va o uso de pseudociências.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 144, de 2023, de auto-
ria do deputado Rafa Zimbaldi. Altera a Lei Complementar nº
1.067, de 1º de dezembro de 2008, que dispõe sobre o requisito
de ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador
de Polícia, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 1986.
2 - Projeto de lei nº 1560, de 2023, de autoria do deputado
Capitão Telhada. Denomina "Rodovia dos Bandeirantes - Gover-
nador Paulo Egydio Martins" a Rodovia SP 348.
3 - Projeto de lei nº 1561, de 2023, de autoria da deputada
Delegada Graciela. Institui o Programa de Acompanhamento da
Primeira Infância no estado de São Paulo - PAPI-SP.
4 - Projeto de lei nº 1562, de 2023, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Obriga as concessionárias de energia elétrica a
disponibilizarem provisoriamente fontes alternativas móveis de
geração e fornecimento de energia elétrica em Unidades Con-
sumidoras no caso de interrupção de seu fornecimento normal.
5 - Moção nº 260, de 2023, de autoria do deputado Rafael
Saraiva. Aplaude o Dr. Aparecido Cesar Machado, Juiz de Direito
da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga, por proibir a rea-
lização de rodeios naquela cidade, preservando o bem-estar e a
saúde dos animais.
6 - Moção nº 261, de 2023, de autoria do deputado Gil
Diniz. Aplaude o Dr. Ricardo Dimas Zimmermann por sua atu-
ação ética, corajosa e independente durante a pandemia da
Covid-19.
7 - Moção nº 262, de 2023, de autoria do deputado Gil
Diniz. Aplaude o Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves por sua
atuação ética, corajosa e independente durante a pandemia
da Covid-19.
8 - Moção nº 263, de 2023, de autoria do deputado Gil
Diniz. Aplaude a Dra. Roberta Lacerda Almeida de Miranda
Dantas por sua atuação ética, corajosa e independente durante
a pandemia da Covid-19.
9 - Moção nº 264, de 2023, de autoria do deputado Gil
Diniz. Aplaude o Dr. Roberto Sebastian Zeballos por sua atu-
ação ética, corajosa e independente durante a pandemia da
Covid-19.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1552, de 2023, de autoria do deputado
Guilherme Cortez. Declara de utilidade pública a Associação
Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, com sede em
Franca.
2 - Projeto de lei nº 1553, de 2023, de autoria do depu-
tado Gerson Pessoa. Torna obrigatória a realização de exames
médicos em vítimas de abuso sexual nos hospitais de referência
vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
3 - Projeto de lei nº 1554, de 2023, de autoria do deputado
Dr. Jorge do Carmo. Autoriza o Poder Executivo a determinar
que as concessionárias de rodovias estaduais permitam a pas-
sagem gratuita de todos os veículos pelas praças de pedágios
no dia das eleições, de acordo com calendário e horário de
votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.
4 - Projeto de lei nº 1555, de 2023, de autoria do depu-
tado Dr. Jorge do Carmo. Torna obrigatório o fornecimento de
etiqueta de aferição de medição de carga e volume de cilindros
de gás.
5 - Projeto de lei nº 1556, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Altera o dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29
de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização
básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual - IAMSPE.
6 - Projeto de lei nº 1557, de 2023, de autoria da deputada
Maria Lúcia Amary. Autoriza o Poder Executivo a instituir o piso
salarial e a jornada de trabalho do fonoaudiólogo.
7 - Projeto de lei nº 1558, de 2023, de autoria dos depu-
tados Capitão Telhada e Felipe Franco. Institui o "Dia do Flag
Football", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
8 - Moção nº 257, de 2023, de autoria do deputado Altair
Moraes. Aplaude o fisiculturista Ramon Rocha Queiroz por sua
participação no Campeonato Olympia Fitness & Performance
Weekend realizado pela International Federation of Bodybuil-
ding and Fitness - IFBB.
9 - Moção nº 258, de 2023, de autoria do deputado Altair
Moraes. Aplaude os atletas brasileiros pelo recorde de meda-
lhas conquistadas e dedicação nos Jogos Pan-Americanos de
2023, realizados em Santiago, no Chile.
10 - Moção nº 259, de 2023, de autoria do deputado Paulo
Fiorilo e outros. Repudia o bloqueio imposto à Cuba há mais de
seis décadas, que tem gerado consequências devastadoras para
a população daquele país.
Em pauta por 3 (três) sessões para conhecimento, recebi-
mento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o item 1 do parágrafo
único do artigo 148 do Regimento Interno (Urgência).
1ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 147, de 2023, de auto-
ria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 8.975, de 25 de novembro
de 1994, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo
aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condi-
ções que especifica, e as Leis Complementares nº 846, de 04
de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação das enti-
dades como organizações sociais, e nº 1.193, de 02 de janeiro
de 2013, que institui a carreira de médico e dá providências
correlatas.
2 - Projeto de lei Complementar nº 148, de 2023, de
autoria do Sr. Governador. Reorganiza a Controladoria Geral do
Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outu-
bro de 2021, institui a carreira de Auditor Estadual de Controle,
do Quadro da Controladoria Geral do Estado, e dá providências
correlatas.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 16/11/2023
1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
2 - MÁRCIA LIA
3 - THAINARA FARIA
4 - TOMÉ ABDUCH
5 - DR. JORGE DO CARMO
6 - DELEGADO OLIM
7 - REIS
8 - PROFESSORA BEBEL
9 - RUI ALVES
10 - CONTE LOPES
11 - DANI ALONSO
12 - ITAMAR BORGES
13 - DONATO
14 - MARTA COSTA
15 - FABIANA BOLSONARO
16 - VINICIUS CAMARINHA
17 - SIMÃO PEDRO
18 - GUILHERME CORTEZ
19 - PAULO MANSUR
20 - EDIANE MARIA
21 - ATILA JACOMUSSI
22 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
23 - SOLANGE FREITAS
24 - CAIO FRANÇA
25 - CARLOS CEZAR
26 - LECI BRANDÃO
27 - CARLOS GIANNAZI
28 - EDUARDO SUPLICY
29 - CAPITÃO TELHADA
30 - DR. ELTON
31 - MARCOS DAMASIO
32 - LUCAS BOVE
33 - VALERIA BOLSONARO
34 - BETH SAHÃO
35 - LEONARDO SIQUEIRA
36 - ANA PERUGINI
37 - PAULO FIORILO
38 - DR. EDUARDO NÓBREGA
GRANDE EXPEDIENTE - 16/11/2023
1 - SEBASTIÃO SANTOS
2 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
3 - DIRCEU DALBEN
4 - DR. JORGE DO CARMO
5 - PAULO MANSUR
6 - SIMÃO PEDRO
7 - MAJOR MECCA
8 - VINICIUS CAMARINHA
9 - DELEGADA GRACIELA
10 - ATILA JACOMUSSI
11 - DR. ELTON
12 - ANDRÉA WERNER
13 - SOLANGE FREITAS
14 - CAIO FRANÇA
15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
16 - MARTA COSTA
17 - EDIANE MARIA
18 - ENIO TATTO
19 - GIL DINIZ
20 - PAULO FIORILO
21 - ANA PERUGINI
22 - FABIANA BOLSONARO
23 - GUILHERME CORTEZ
24 - DELEGADO OLIM
25 - THAINARA FARIA
26 - EMÍDIO DE SOUZA
27 - LECI BRANDÃO
28 - ROGÉRIO SANTOS
29 - REIS
30 - CAPITÃO TELHADA
31 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
32 - LUCAS BOVE
33 - VALDOMIRO LOPES
34 - ALEX MADUREIRA
35 - CARLOS GIANNAZI
36 - RUI ALVES
37 - PROFESSORA BEBEL
38 - TOMÉ ABDUCH
39 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
40 - EDUARDO SUPLICY
41 - DR. EDUARDO NÓBREGA
42 - VALERIA BOLSONARO
43 - DONATO
44 - DANI ALONSO
45 - LETÍCIA AGUIAR
46 - LEONARDO SIQUEIRA
47 - CONTE LOPES
48 - MÁRCIA LIA
49 - RAFAEL SARAIVA
50 - OSEIAS DE MADUREIRA
51 - RODRIGO MORAES
52 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
53 - ITAMAR BORGES
54 - CARLOS CEZAR
55 - TEONILIO BARBA
56 - BETH SAHÃO
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Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura
André do Prado Presidente
Teonílio Barba 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Gilmaci Santos 1º Vice-Presidente
Milton Leite Filho 2º Vice-Presidente
Helinho Zanatta 3º Vice-Presidente
Rafael Silva 4º Vice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Gil Diniz 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 133 • Número 204 • São Paulo, quinta-feira, 16 de novembro de 2023
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quinta-feira, 16 de novembro de 2023 às 05:04:25
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