Pauta - 18 DE ABRIL DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 14 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Atos
ATO DA MESA Nº 16, DE 2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, após
tomar ciência da aprovação do Parecer n.º 140, de 2022, do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, propondo
a imposição da medida disciplinar de perda de mandato ao
Deputado Arthur do Val, encaminha o RGL n.º 1874/2022 (ao
qual se encontram anexados os processos RGL n.º s 1875,
1876, 1877, 1878, 1879, 1880, 1881, 1882, 1883, 1884, 1885,
1894, 1895, 1896, 1897, 2032, 2033, 2034 e 2037, todos de
2022) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para fins de
prosseguimento, nos termos do disposto no §2º do artigo 16 da
Constituição do Estado, combinado com o artigo 13 do Código
de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução n.º 766, de 16 de
dezembro de 1994).
Palácio 9 de Julho, em 13/4/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
a) LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - 1º Secretário
a) ROGÉRIO NOGUEIRA - 2º Secretário
ANEXO - ATO DO PRESIDENTE Nº 126, DE 2019
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS DOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS,
AGENTES PENITENCIÁRIOS, GUARDAS CIVIS E DEMAIS
AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais
desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coorde-
nador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão provi-
denciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento
de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo,
parte integrante do Ato.
Histórico de alterações:
1) Ato nº 126, de 3 de maio de 2019 - criação da Frente;
2) Memorando especial/2019, entregue à Mesa em 23
de maio de 2019, do Deputado Delegado Bruno Lima com
ciência do Coordenador, Deputado Sargento Neri - alteração
da condição do Deputado Delegado Bruno Lima de apoiador
para membro;
3) Memorando nº SGTNERI - 83/2019, entregue à Mesa em
23 de maio de 2019, do Deputado Sargento Neri - inclusão da
Deputada Carla Morando e dos Deputados Conte Lopes e Paulo
Fiorilo como apoiadores;
4) Memorando nº SGTNERI - 86/2019, entregue à Mesa em
29 de maio de 2019, do Deputado Sargento Neri - inclusão da
Deputada Adriana Borgo como membro;
5) Ofício s/nº, do Deputado Ed Thomas, renunciando ao
mandato a partir de 31 de dezembro de 2020, por ter sido elei-
to prefeito do Município de Presidente Prudente, publicado no
DAL de 19/12/2020, pág.4 - exclusão do Deputado Ed Thomas;
6) Ofício nº 100/2020, do Deputado Aprigio, renunciando
ao mandato a partir de 01 de janeiro de 2021, por ter sido elei-
to prefeito do Município de Taboão da Serra, publicado no Dal
de 19/12/2020, pág.4 - exclusão do Deputado Aprigio;
7) Ofício Especial GDIB, do Deputado Itamar Borges, afasta-
mento do mandato a partir de 01 de junho de 2021, por ter sido
nomeado secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento,
publicado no DAL de 02/06/2021, pág.5 - exclusão do Deputado
Itamar Borges;
8) Ofício s/nº, entregue à Mesa em 14 de setembro de
2021, do Deputado Sargento Neri - inclusão da Deputada Patri-
cia Bezerra como apoiadora.
9) Of. DAF/MBM nº 019/2022, entregue à Mesa em 12 de
abril de 2022, do Deputado Adalberto Freitas, com ciência do
Coordenador, Deputado Sargento Neri - exclusão do Deputado
Adalberto Freitas.
Composição atualizada:
Nº DEPUTADO(A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Sargento Neri PATRI Coordenador
2 Adriana Borgo PTC Membro
3 Agente Federal Danilo Balas PL Membro
4 Coronel Nishikawa PL Membro
5 Delegado Bruno Lima PP Membro
6 Douglas Garcia REPUBLICANOS Membro
7 Gil Diniz PL Membro
8 Alexandre Pereira SD Apoiador
9 André do Prado PL Apoiador
10 Bruno Ganem PODEMOS Apoiador
11 Caio França PSB Apoiador
12 Campos Machado AVANTE Apoiador
13 Carla Morando PSDB Apoiadora
14 Carlos Giannazi PSOL Apoiador
15 Cezar PDT Apoiador
16 Conte Lopes PL Apoiador
17 Coronel Telhada PP Apoiador
18 Delegada Graciela PL Apoiadora
19 Delegado Olim PP Apoiador
20 Dra. Damaris Moura PSDB Apoiadora
21 Edna Macedo REPUBLICANOS Apoiadora
22 Emidio de Souza PT Apoiador
23 Enio Tatto PT Apoiador
24 Erica Malunguinho PSOL Apoiadora
25 Fernando Cury UNIÃO Apoiador
26 Frederico D'Ávila PL Apoiador
27 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador
28 Heni Ozi Cukier PODEMOS Apoiador
29 Janaina Paschoal PRTB Apoiadora
30 Jorge Caruso MDB Apoiador
31 Luiz Fernando T. Ferreira PT Apoiador
32 Major Mecca PL Apoiador
33 Márcia Lia PT Apoiadora
34 Marcio da Farmácia PODEMOS Apoiador
35 Marcos Damasio PL Apoiador
36 Marcos Zerbini PSDB Apoiador
37 Maria Lúcia Amary PSDB Apoiadora
38 Marina Helou REDE Apoiadora
39 Patricia Bezerra PSDB Apoiadora
40 Paulo Correa Jr PSD Apoiador
41 Paulo Fiorilo PT Apoiador
42 Professor Kenny PP Apoiador
43 Rafa Zimbaldi CIDADANIA Apoiador
44 Rafael Silva PSD Apoiador
45 Reinaldo Alguz UNIÃO Apoiador
46 Ricardo Madalena PL Apoiador
47 Roberto Engler PSDB Apoiador
48 Roque Barbiere AVANTE Apoiador
49 Tenente Coimbra PL Apoiador
50 Tenente Nascimento REPUBLICANOS Apoiador
51 Teonilio Barba PT Apoiador
52 Valeria Bolsonaro PL Apoiadora
53 Vinícius Camarinha PSDB Apoiador
Assembleia Legislativa, em 13/4/2022.
Pauta
18 DE ABRIL DE 2022
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 193, de 2022, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro
de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
2 - Projeto de lei nº 194, de 2022, de autoria da deputada
Erica Malunguinho. Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de
2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e
defesa da mulher.
3 - Projeto de lei nº 195, de 2022, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Assegura o pagamento de auxílio-alimentação
e de vale-refeição aos servidores do Quadro de Apoio Escolar da
Secretaria da Educação.
4 - Projeto de lei nº 196, de 2022, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Assegura o pagamento de auxílio-alimentação
e de vale-refeição aos servidores do Quadro do Magistério da
Secretaria da Educação.
5 - Projeto de lei nº 197, de 2022, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Assegura o pagamento de Adicional por Dedi-
cação Exclusiva aos servidores das classes do Quadro de Apoio
Escolar.
6 - Projeto de lei nº 198, de 2022, de autoria da deputada
Edna Macedo. Institui o "Dia Estadual de Conscientização da
Apraxia de Fala na Infância - AFI".
7 - Projeto de lei nº 199, de 2022, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Autoriza o Poder Executivo a promover o
pagamento de auxílio pecuniário aos descendentes de vítimas
de feminicídio no Estado.
8 - Projeto de lei nº 200, de 2022, de autoria do deputado
Coronel Telhada. Denomina "Edgard Armond" a Rodovia Nova
Tamoios - SP 099, que liga os municípios de São José dos Cam-
pos à Caraguatatuba.
9 - Projeto de lei nº 201, de 2022, de autoria da deputada
Professora Bebel. Denomina "Escola Estadual Professora Maria
da Conceição Sanches do Nascimento" a Escola Estadual
Jardim Santa Rita II, pertencente à Diretoria de Ensino de Ita-
quaquecetuba.
10 - Projeto de lei nº 202, de 2022, de autoria do deputado
Alexandre Pereira. Autoriza o Poder Executivo a efetuar o ree-
quilíbrio financeiro do contrato de concessão celebrado com
a concessionária CCR Via Oeste para exploração da Rodovia
Raposo Tavares - SP 270, com o objetivo de viabilizar a isenção
da tarifa de pedágio aos veículos com placa do município de
Alumínio.
11 - Moção nº 80, de 2022, de autoria do deputado José
Américo. Aplaude o Grupo Prerrogativas pelos serviços pres-
tados à comunidade paulista, sobretudo por sua contribuição
para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Estado.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 16, de 2022, de autoria
da deputada Adriana Borgo. Altera o inciso IX do art. 7º da Lei
Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que dispõe
sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança
Penitenciária.
2 - Projeto de lei Complementar nº 17, de 2022, de autoria
da deputada Adriana Borgo. Altera o inciso VIII do art. 7º da Lei
Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no
Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe
de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
3 - Projeto de lei nº 190, de 2022, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Institui a "Semana Estadual de Valorização das
Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde".
4 - Projeto de lei nº 191, de 2022, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Institui a "Plataforma CURA -
Canal Unificado de Remédios de Alto Custo".
5 - Projeto de lei nº 192, de 2022, de autoria do deputado
Paulo Correa Jr. Declara de utilidade pública a Associação Edu-
car para Transformar, com sede em Santos.
6 - Moção nº 72, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos guardas civis
municipais Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota Prado,
Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes, Valdeci
Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Mario Rodolfo
Ribeiro, Alexandre José da Silva, Ivan Vieira de Melo, Kael da
Silva Petelak, Felipe de Lima Magacho, Sara Alves de Oliveira
Coupê, Edison Júlio Alves Silva e Douglas Fernandes Gonçalves,
na captura de procurado pela Justiça por crime federal de tráfi-
co internacional de armas em São José dos Campos/SP.
7 - Moção nº 73, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos guardas civis
municipais Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota Prado,
Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes, Valdeci
Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Luiz Alves de
Paula, Wellington Ap. Melquiades dos Santos, Jonas Pereira
Constantino e Vinícius Rech Teodoro Souza, na apreensão de
grande quantidade de maconha, em São José dos Campos/SP.
8 - Moção nº 74, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos guardas civis
municipais Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota Prado,
Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes, Valdeci
Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Flávio de Sousa
Garcia Zichello, Rodrigo Eugênio Gonçalves, Deyvisson Henrique
Alves, Raphael Filipe Lino, Maurício César Simões Eleutério,
Bruno Afonso Da Silva, Giovani Araújo Do Amaral e Ebdo Cas-
siano da Silva, na captura de procurado pela Justiça do Estado
de Sergipe por duplo homicídio, em São José dos Campos/SP.
9 - Moção nº 75, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos guardas civis
municipais Denis William da Silva Amaral, Luiz Antônio Espó-
sito, Erick Toledo Borges do Nascimento, Renato Francisco dos
Santos, Paulo Roberto Costa, Flávio de Sousa Garcia Zichello,
Rodrigo Eugênio Gonçalves, Giovani Araújo do Amaral, Sara
Alves de Oliveira Coupê, Afonso Dutra da Silva, Ruan Carvalho
de Souza e Adriano Silva Toledo, na captura de dois procurados
pela Justiça, em São José dos Campos/SP.
10 - Moção nº 76, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos guardas civis
municipais Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota Prado,
Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes, Valdeci
Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Flávio de Sousa
Garcia Zichello, Rodrigo Eugênio Gonçalves, Giovani Araújo do
Amaral na captura de procurado pela Justiça, em São José dos
Campos/SP.
11 - Moção nº 77, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos guardas civis
municipais Denis William da Silva Amaral, Luiz Antônio Espó-
sito, Erick Toledo Borges do Nascimento, Renato Francisco dos
Santos, Paulo Roberto Costa, Alisson Gabriel Felício da Silva,
Fabiano Ramos Araújo, Wesley Oliveira Silveira, Erick Trindade
de Paula e Edison Júlio Alves Silva na captura de procurado pela
Justiça do Estado de Minas Gerais pelos crimes de homicídio e
roubo, em São José dos Campos/SP.
12 - Moção nº 78, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os policiais militares SD PM Tar-
císio Henrique de Barros e SD PM Giovane Aparecido Alves de
Souza, e os guardas civis municipais Dinis Antônio Glinkovski
e Alex Fernando Vieira, por terem socorrido uma pessoa que
tentava o suicídio, em Cerquilho/SP.
13 - Moção nº 79, de 2022, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Repudia as mídias e redes sociais pela cobertura
sensacionalista e misógina da história de Givaldo Alves, ex-
-morador de rua, que foi espancado após ser flagrado tendo
relações sexuais com a esposa do agressor, em Planaltina-DF.
4ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 4, de 2022, de autoria do depu-
tado Maurici. Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Acompa-
nhamento de Políticas Culturais - CONAPC.
2 - Projeto de lei nº 182, de 2022, de autoria do deputado
Alexandre Pereira. Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede em Jarinu.
3 - Projeto de lei nº 183, de 2022, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Denomina "Arlindo Barbosa" a ponte PTC
137/421, localizada no km 136,670 da SP 421, sobre o rio
Laranja Doce, na divisa dos municípios de Taciba e Nantes.
4 - Projeto de lei nº 184, de 2022, de autoria da deputada
Carla Morando. Denomina "Julio Ramos" o dispositivo locali-
zado entre os kms 369 e 370 da Rodovia Washington Luiz - SP
310, em Catanduva.
5 - Projeto de lei nº 185, de 2022, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Cria a Central de Intérpretes da Língua Bra-
sileira de Sinais - Libras para Surdos e Guias-intérpretes para
Surdocegos.
6 - Projeto de lei nº 186, de 2022, de autoria da deputada
Marina Helou. Institui a Política de Prevenção e Atuação frente
ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado.
7 - Projeto de lei nº 187, de 2022, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Denomina "Irmão Corsaletti" a ponte PTC
009/272, localizada no km 9,230 da Rodovia Olímpio Ferreira
da Silva - SP 272, sobre o rio Pirapozinho, na divisa dos municí-
pios de Pirapozinho e Alvares Machado.
8 - Projeto de lei nº 188, de 2022, de autoria da deputada
Monica da Mandata Ativista. Autoriza a constituição de bancas
de heteroidentificação nos processos seletivos para ingresso de
estudantes em instituições estaduais de ensino superior.
9 - Projeto de lei nº 189, de 2022, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Dr. Maruf Ali Murad" a vicinal
LIN-251, localizada no trecho SP 300 - aeroporto - anel viário,
em Lins.
10 - Projeto de decreto legislativo nº 15, de 2022, de
autoria do deputado Caio França. Susta os efeitos do artigo 3º
do Decreto nº 65.414, de 22 de dezembro de 2020, que altera e
acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de
2019, e dá providências correlatas.
11 - Moção nº 67, de 2022, de autoria da deputada Valeria
Bolsonaro. Aplaude a Academia William Shakespeare de São
Paulo por seu trabalho em prol do reconhecimento e valoriza-
ção do potencial do ser humano.
12 - Moção nº 68, de 2022, de autoria do deputado Gil
Diniz. Repudia a conduta do Sr. Messias Basques, professor da
Escola Avenues, em São Paulo, que humilhou e ridicularizou um
aluno adolescente por expressar ideias e opiniões contrárias
às suas.
13 - Moção nº 69, de 2022, de autoria da deputada Valeria
Bolsonaro. Aplaude a Academia Campinense de Letras por seu
trabalho em prol da cultura da língua portuguesa, da literatura
brasileira e da defesa do patrimônio cultural da nação, em
especial da região de Campinas.
14 - Moção nº 70, de 2022, de autoria do deputado Vinícius
Camarinha. Apela ao Congresso Nacional para a pronta aprova-
ção do Projeto de Lei nº 2564/2020, que institui o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar
de Enfermagem e da Parteira.
15 - Moção nº 71, de 2022, de autoria da deputada Leticia
Aguiar. Aplaude a guarda civil municipal Cintia Lorena Meira
Dias pela participação na ocorrência que resultou na apreensão
de 804 kg de maconha e detenção de dois indivíduos, dia 30 de
março de 2022, em Monte Mor.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 15, de 2022, de autoria
do deputado Major Mecca. Revoga o inciso I do artigo 29 da Lei
Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e restabele-
ce a vigência do inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar nº
432, de 18 de dezembro de 1985.
2 - Projeto de lei nº 180, de 2022, de autoria do deputado
Delegado Bruno Lima. Institui a Semana Estadual de Conscien-
tização sobre a Relação entre Maus-tratos aos Animais e a
Violência Doméstica (Teoria do Elo).
3 - Projeto de lei nº 181, de 2022, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Altera o artigo 1º da Lei nº 9.369, de 6 de setem-
bro de 1996, que institui o "Dia do Detetive Particular", a ser
comemorado, anualmente, no dia 26 de julho.
4 - Moção nº 65, de 2022, de autoria do deputado Coronel
Telhada. Aplaude o Capitão Gondar em face da valorização,
através de condecorações que tem feito aos Policiais Militares.
5 - Moção nº 66, de 2022, de autoria do deputado Coronel
Telhada. Aplaude o Comendador Rodrigo Agostini em face da
valorização, através de condecorações que tem feito aos Poli-
ciais Militares.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 18/04/2022
1 - CASTELLO BRANCO
2 - SEBASTIÃO SANTOS
3 - EDSON GIRIBONI
4 - JANAINA PASCHOAL
5 - CONTE LOPES
6 - CARLOS GIANNAZI
7 - CAIO FRANÇA
8 - RAFAEL SILVA
9 - REINALDO ALGUZ
10 - MARIA LÚCIA AMARY
11 - FREDERICO D'AVILA
12 - ENIO LULA TATTO
13 - VALERIA BOLSONARO
14 - MAJOR MECCA
15 - DR. JORGE LULA DO CARMO
16 - LUIZ FERNANDO
17 - GIL DINIZ
18 - ADALBERTO FREITAS
19 - MARCOS DAMASIO
20 - CORONEL NISHIKAWA
21 - LETICIA AGUIAR
22 - EMIDIO LULA DE SOUZA
23 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
24 - PROFESSORA BEBEL
25 - CARLOS CEZAR
26 - DOUGLAS GARCIA
27 - PAULO LULA FIORILO
28 - SARGENTO NERI
29 - MARTA COSTA
GRANDE EXPEDIENTE - 18/04/2022
1 - GIL DINIZ
2 - LECI BRANDÃO
3 - PAULO LULA FIORILO
4 - SARGENTO NERI
5 - ADALBERTO FREITAS
6 - DELEGADO OLIM
7 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
8 - JANAINA PASCHOAL
9 - FREDERICO D'AVILA
10 - EMIDIO LULA DE SOUZA
11 - DR. JORGE LULA DO CARMO
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Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º Vice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 132 • Número 66 • São Paulo, quinta-feira, 14 de abril de 2022
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quinta-feira, 14 de abril de 2022 às 05:06:24
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