Pauta - 2 DE AGOSTO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 02 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Pauta
2 DE AGOSTO DE 2022
69ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 39, de 2022, de autoria
do deputado Bruno Ganem. Altera a Lei nº 10.261, de 28 de
outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado.
2 - Projeto de lei nº 402, de 2022, de autoria da deputada
Erica Malunguinho. Institui o Programa Estadual Jovem Monitor
Cultural.
3 - Projeto de lei nº 403, de 2022, de autoria do deputado
Altair Moraes. Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unida-
de do Poupatempo em Santana de Parnaíba.
4 - Projeto de lei nº 404, de 2022, de autoria do deputado
Altair Moraes. Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unida-
de do Poupatempo em Itapevi.
5 - Projeto de lei nº 405, de 2022, de autoria do deputado
Altair Moraes. Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unida-
de do Poupatempo em Barueri.
6 - Projeto de lei nº 406, de 2022, de autoria do deputado
André do Prado. Declara de utilidade pública o Instituto Nacio-
nal de Tecnologia e Saúde - INTS, com sede em Salvador e filial
em São Paulo.
7 - Projeto de lei nº 407, de 2022, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Declara de utilidade pública o Instituto de
Assistência e Prevenção ao Câncer de Indaiatuba e Região
(IAPC), com sede naquele Município.
8 - Projeto de lei nº 408, de 2022, de autoria da deputada
Erica Malunguinho. Proíbe o uso de elevadores por crianças de
até 7 (sete) anos de idade desacompanhadas de pessoa maior
de 12 (doze) anos.
9 - Projeto de lei nº 409, de 2022, de autoria do deputado
Thiago Auricchio. Altera a Lei nº 15.295, de 8 de janeiro de
2014, para estipular o indeferimento da inscrição em concurso
público das pessoas condenadas em definitivo pelos crimes que
especifica.
10 - Projeto de lei nº 410, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Determina o reaproveitamento e destinação do
material fresado, proveniente da raspa do asfalto extraído de
ações de recapeamento, pavimentação ou correção asfáltica de
rodovias sob gestão direta ou indireta do Estado.
11 - Projeto de lei nº 411, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui a Campanha de Incentivo à Adoção
Tardia.
12 - Projeto de lei nº 412, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Determina a substituição dos sinais sonoros
por sinais musicais, adequados aos alunos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos de ensino público
e privado do Estado.
13 - Projeto de lei nº 413, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção
de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública para
imigrantes, refugiados, apátridas e retornados domiciliados no
Estado.
14 - Projeto de lei nº 414, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Assegura à pessoa em tratamento oncológico
assento preferencial na rede de transporte público estadual.
15 - Projeto de lei nº 415, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui o "Dia Estadual do Catador e Catadora
de Materiais Recicláveis".
16 - Projeto de lei nº 416, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a criar centros regio-
nais de proteção e acolhimento à fauna silvestre.
17 - Projeto de lei nº 417, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui o "Dia Estadual de Conscientização
sobre o Albinismo".
18 - Projeto de lei nº 418, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui o "Dia Estadual do Doador de Sangue".
19 - Projeto de lei nº 419, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Assegura ao paciente renal em tratamento de
hemodiálise assento preferencial na rede de transporte público
estadual.
20 - Projeto de lei nº 420, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Assegura ao paciente com fibromialgia assento
preferencial na rede de transporte público estadual.
21 - Projeto de lei nº 421, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Assegura aos candidatos inscritos no Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de univer-
sidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte
coletivo intermunicipal rodoviário.
22 - Projeto de lei nº 422, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Veda a proibição de instalação de telas e redes
de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das
unidades privativas em condomínios.
23 - Projeto de lei nº 423, de 2022, de autoria do deputado
Enio Tatto. Institui condições e requisitos para a classificação de
Comunidades Turísticas Sustentáveis - CTS.
24 - Projeto de lei nº 425, de 2022, de autoria da depu-
tada Leticia Aguiar. Declara de utilidade pública a Associação
HOSFRAM - Hospedaria Franciscana de Misericórdia, com sede
em Garça.
25 - Projeto de lei nº 426, de 2022, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Ângelo Nardo" o trevo de
acesso à Avenida Cel. Clementino Gonçalves, localizado no km
319,400 da Rodovia João Baptista Cabral Renno - SP 225, em
Santa Cruz do Rio Pardo.
26 - Projeto de lei nº 427, de 2022, de autoria do deputado
Rafael Silva. Denomina "Dante Guarnieri Filho" a passarela
localizada no km 405,150 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP
326, em Colina.
27 - Moção nº 177, de 2022, de autoria do deputado Gil
Diniz. Aplaude a Suprema Corte dos Estados Unidos da América
pela decisão que derrubou o direito constitucional ao aborto.
28 - Moção nº 178, de 2022, de autoria do deputado Major
Mecca. Aplaude os atletas tupãenses Rafael Dias Prado, Vitor
Manoel Pires de Medeiros e Victor Hugo Gomes de Oliveira
Grabowski pela conquista de três medalhas de ouro no Campe-
onato Brasileiro de Jiu-Jitsu Esportivo.
29 - Moção nº 179, de 2022, de autoria da deputada
Monica da Mandata Ativista. Manifesta apoio aos trabalhado-
res do Ceeteps, em suas reivindicações relativas ao cálculo do
pagamento do bônus e à anistia das faltas em decorrência da
COVID-19.
30 - Moção nº 180, de 2022, de autoria do deputado Cam-
pos Machado. Apela aos Srs. membros do Congresso Nacional,
através dos Presidentes da Câmara e do Senado, a fim de que
rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição que objetiva
atribuir ao Poder Legislativo competência para anular decisões
do Poder Judiciário.
31 - Moção nº 181, de 2022, de autoria do deputado Gil
Diniz. Repudia a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tiju-
cas, do Ministério Público de Santa Catarina, por ajuizar ação
requerendo o aborto de um feto de sete meses.
32 - Moção nº 182, de 2022, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Aplaude a Inspetora Valdirene
Aparecida Osti e a GCMF 2ª Cl Renata Caetano, pela dedicação
e empenho na criação do Setor de Direito Animal da GCM de
Piracicaba.
33 - Moção nº 183, de 2022, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Aplaude a GCMF 2ª Cl Fernanda
Nardon, a GCMF 2ª Cl Rosana Piacentini, a GCMF 2ª Cl Ariane
Bragion Bacchin, o GCM 1ª Cl Fábio Rogério Casarollo e o GCM
2ª Cl Marcelo Reis, pela dedicação e empenho na criação da
Sala da Patrulha Maria da Penha.
34 - Moção nº 184, de 2022, de autoria da deputada
Monica da Mandata Ativista. Manifesta apoio ao Projeto de
Lei nº 985/2022, que busca critérios de paridade de gênero e
equidade racial para o preenchimento de cargos nos tribunais
judiciários, e apela aos Srs. Presidentes da Câmara e do Senado
Federal, bem como aos líderes de partidos nas duas Casas
Legislativas, pela aprovação do referido projeto.
35 - Moção nº 185, de 2022, de autoria da deputada Moni-
ca da Mandata Ativista. Manifesta apoio à Rede Nosso Parque
na luta contra a privatização dos parques e áreas verdes do
Estado, bem como na criação de um ambiente mais democráti-
co, transparente e responsável para tomada de decisão.
36 - Moção nº 186, de 2022, de autoria da deputada
Monica da Mandata Ativista. Manifesta apoio aos Conselheiros
Tutelares do Município de Ribeirão Preto na luta por um aten-
dimento mais adequado às crianças e adolescentes da região.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 398, de 2022, de autoria do deputado
Caio França. Cria o Programa República Acolhedora Paulista.
2 - Projeto de lei nº 399, de 2022, de autoria do deputado
Estevam Galvão. Denomina "Professor Darcy Casagrande" a
Escola Estadual Vila Arizona I, em Itaquaquecetuba.
3 - Projeto de lei nº 400, de 2022, de autoria do deputado
Estevam Galvão. Denomina "Antônia Edna Santos de Souza" a
Escola Estadual Jardim Santa Rita II, em Itaquaquecetuba.
4 - Projeto de lei nº 401, de 2022, de autoria da deputada
Edna Macedo. Denomina "Francisco Lo Prete" a Estrada da
Fazenda Velha, que interliga a Rodovia Adolpho Toricelli e a
Rodovia Piza 030, em Pinhalzinho.
5 - Moção nº 176, de 2022, de autoria do deputado Carlos
Cezar. Apela à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, à
Artesp e às concessionárias de rodovias para que, nos moldes
do Programa Gigantes do Asfalto, viabilizem o fim da cobrança
de pedágio para motos e disponibilizem faixa e/ou cabines
exclusivas para estes veículos.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 393, de 2022, de autoria da deputada
Edna Macedo. Declara de caráter exemplificativo o Rol de Pro-
cedimentos e Eventos em Saúde listado pela Agência Nacional
de Saúde Suplementar - ANS, para efeitos de cobertura das
operadoras de planos de saúde.
2 - Projeto de lei nº 394, de 2022, de autoria do deputado
Paulo Fiorilo. Declara de utilidade pública o Núcleo Bartuíra Ser-
viço de Proteção da Família, com sede em Guarulhos.
3 - Projeto de lei nº 395, de 2022, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes. Autoriza a criação do Complexo de Referência
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pes-
soa com Síndrome de Down, denominado "Casa do Autista e
Centro de Inclusão".
4 - Projeto de lei nº 396, de 2022, de autoria da deputada
Erica Malunguinho. Garante à gestante o direito ao sigilo de
informações sobre o nascimento e o processo de entrega da
criança para adoção.
5 - Projeto de lei nº 397, de 2022, de autoria dos deputa-
dos Thiago Auricchio e Delegado Bruno Lima. Institui o Progra-
ma de Saúde Animal da Família.
6 - Moção nº 173, de 2022, de autoria do deputado Rafael
Silva. Apela ao Sr. Presidente da República e aos Srs. Presidentes
da Câmara e do Senado Federal a fim de que seja aprovado
com urgência o piso salarial nacional do profissional farma-
cêutico, conforme substitutivo ao Projeto de Lei nº 1559/2021,
apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Silva (PSD-SP).
7 - Moção nº 174, de 2022, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Aplaude a Federação Aquática Paulista (FAP) pela
realização do Campeonato Paulista Juvenil de Natação de
Inverno, entre os dias 17 e 19 de junho de 2022, em Bauru.
8 - Moção nº 175, de 2022, de autoria da deputada Monica
da Mandata Ativista. Repudia a convocação de edital público
que tenha por objeto permitir o uso das Estações Experimentais
de Itapeva e Itirapina, bem como das Florestas de Águas de
Santa Bárbara, Angatuba e Piraju, com a intenção de camuflar e
alienar o real processo democrático para os direitos ambientais.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 391, de 2022, de autoria do deputa-
do Barros Munhoz. Denomina "Enfermeira Mercedes Lisbôa
Costa" o Centro de Reabilitação de Casa Branca.
2 - Projeto de lei nº 392, de 2022, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Declara de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais da Região de Osvaldo Cruz, com sede
naquele Município.
3 - Moção nº 171, de 2022, de autoria do deputado Tenen-
te Nascimento. Aplaude o trabalho do Instituto Histórico Militar.
4 - Moção nº 172, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude policiais militares da 2ª Cia do
14º Batalhão de Ações Especiais da Polícia - BAEP, responsáveis
pela apreensão de drogas, fuzis, carregadores e munição, no
último dia 20 de junho, em Pilar do Sul.
Em pauta por 3 (três) sessões para conhecimento, recebi-
mento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o item 1 do parágrafo
único do artigo 148 do Regimento Interno (Urgência).
2ª Sessão
Projeto de lei nº 424, de 2022, de autoria do Sr. Governa-
dor. Altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dis-
põe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da
arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 519, de 2019, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Leonel Garrocini" o viaduto
localizado no km 346,180 da Rodovia Raposo Tavares, em
Ipaussu.
2 - Projeto de lei nº 1054, de 2019, de autoria do deputado
Edmir Chedid. Denomina "Juraci Rosa Soares" a rotatória loca-
lizada no km 116 da Rodovia Raimundo Antunes Soares - SP
079, em Piedade.
3 - Projeto de lei nº 1191, de 2019, de autoria do deputado
Itamar Borges. Denomina "Igeny Dabul dos Reis" a passarela
situada no km 13 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital.
4 - Projeto de lei nº 1254, de 2019, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Denomina "Professor Marcello Rodrigues Pal-
mieri" o túnel da Rodovia SP 070 localizado no km 79, sentido
capital-interior, em Jacareí.
5 - Projeto de lei nº 1282, de 2019, de autoria do deputado
Jorge Caruso. Denomina "Vereador Benedito Izidoro Scapim" o
viaduto localizado no km 224,500 da Rodovia Professor Boa-
nerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
6 - Projeto de lei nº 1283, de 2019, de autoria do deputado
Jorge Caruso. Denomina "Adalberto Geraldo da Silva Monteiro"
o viaduto localizado no km 237,800 da Rodovia Professor Boa-
nerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
7 - Projeto de lei nº 1307, de 2019, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Denomina "Vereador Anselmo Lúcio de Souza"
o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD
638/270, localizado no km 637,700 da Rodovia Raposo Tavares
- SP 270, em Caiuá.
8 - Projeto de lei nº 40, de 2020, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Dorival Pimentel de Queiroz"
a rotatória de acesso ao distrito Universo, localizada no km
536,900 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP
294, em Tupã.
9 - Projeto de lei nº 379, de 2020, de autoria do deputado
Roberto Engler. Denomina "Cecilia Zaneti Mendonça" o dispo-
sitivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km
352,460 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
10 - Projeto de lei nº 474, de 2020, de autoria da deputada
Analice Fernandes. Denomina "Rubens Vigeta Castilho" a pas-
sarela localizada no km 545 da Rodovia Feliciano Sales Cunha
- SP 310, em General Salgado.
11 - Projeto de lei nº 612, de 2020, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Gijsbertus van Melis" o dispositi-
vo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 256,100
da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Paranapanema.
12 - Projeto de lei nº 615, de 2020, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Deputado Erasmo Dias" o viaduto
localizado entre os km 474 e 475 da Rodovia Manílio Gobbi -
SP 284, em Paraguaçu Paulista.
13 - Projeto de lei nº 11, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "José Ghirghi" o dispositivo de
entroncamento localizado no km 262 da Rodovia Francisco
Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
14 - Projeto de lei nº 328, de 2021, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Antônio Marangão" o subtrecho
da Rodovia SP-349 compreendido entre os km 0 e 11,121, em
Garça e Gália.
15 - Projeto de lei nº 377, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Jorge Sukessada" a passarela
localizada entre os km 283 e 284 da Rodovia Francisco Alves
Negrão - SP 258, em Itapeva.
16 - Projeto de lei nº 483, de 2021, de autoria do deputado
Rafael Silva. Denomina "Dr. Rubem Dario Sormani" a Rodovia
SP-273, em Agudos.
17 - Projeto de lei nº 529, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Eduardo Kufa" a passarela loca-
lizada entre os km 22 e 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP
348, na Capital.
18 - Projeto de lei nº 679, de 2021, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Michel Antonio Farah" a ponte
localizada entre os kms 65,430 e 67,186 do Rodoanel Mário
Covas - SP 021, pista externa, em Mauá.
19 - Projeto de lei nº 756, de 2021, de autoria do deputado
Roque Barbiere. Denomina "Cicero Caetano Ferreira" o disposi-
tivo de acesso SPD 017/419 localizado no km 16,640 da Rodo-
via Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre.
20 - Moção nº 104, de 2020, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias
Bolsonaro, a fim de que determine aos órgãos competentes,
especialmente ao Ministério da Infraestrutura e à Empresa Bra-
sileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, a adoção de
urgentes providências relativas ao início das operações para o
Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá, com a recuperação
e homologação da pista, equipamento que deverá servir como
uma das ferramentas do município e da região para retomar a
economia caiçara nos meses de pós-pandemia.
21 - Moção nº 59, de 2021, de autoria da deputada Adria-
na Borgo. Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados,
bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa
Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a aprecia-
ção e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto
de lei nº 2665, de 2015, que "acrescenta o inciso VIII ao art.
105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, a fim de tornar obrigatório dispositivo aparador de
linha para motocicletas e motonetas", de autoria da Deputada
Srª Renata Abreu.
22 - Moção nº 225, de 2021, de autoria do deputado Agen-
te Federal Danilo Balas. Apela para a Agencia de Transporte
do Estado de São Paulo - ARTESP a fim de que seja suspensa
a cobrança dos pedágios localizados nas Rodovias Geraldo de
Barros - SP-304, trecho Piracicaba/São Pedro, Hermínio Petrin -
SP-308, trecho Piracicaba/Charqueada e SP-191, trecho Ipeúna/
Santa Maria da Serra.
23 - Moção nº 226, de 2021, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Apela ao Sr. Governador a fim de
que seja suspensa a cobrança dos pedágios localizados nas
Rodovias Geraldo de Barros - SP-304, trecho Piracicaba/São
Pedro, Hermínio Petrin - SP-308, trecho Piracicaba/Charqueada,
e SP-191, trecho Ipeúna/Santa Maria da Serra.
24 - Moção nº 374, de 2021, de autoria do deputado Edson
Giriboni. Aplaude a Rádio Super Difusora de Itapetininga pelos
serviços prestados ao longo de seus 80 anos, visando o desen-
volvimento e bem-estar social da região sudoeste do Estado.
25 - Moção nº 397, de 2021, de autoria do deputado Rafa
Zimbaldi. Aplaude a Rádio Bandeirantes de Campinas, digna
de todo o reconhecimento e admiração por esta Egrégia Casa
Legislativa.
26 - Moção nº 21, de 2022, de autoria do deputado Edmir
Chedid. Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Esta-
do a fim de que empreenda esforços para agilizar a aná-
lise e julgamento do Mandado de Segurança nº 1003920-
34.2022.8.26.0053, cuja decisão liminar suspendeu a licitação
para execução da primeira etapa de obras de duplicação,
recuperação e melhorias na Rodovia Pedro Astenori Marigliani
(Capitão Bardoíno) - SP 008, entre os municípios de Bragança
Paulista e Socorro.
27 - Moção nº 91, de 2022, de autoria da deputada Leti-
cia Aguiar. Aplaude o guarda civil municipal Josué de Souza
Angarten pela participação na ocorrência que resultou na maior
apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto,
em 27 de abril de 2022.
28 - Moção nº 93, de 2022, de autoria da deputada Leticia
Aguiar. Aplaude o guarda civil municipal Adalcinez Maximino
pela participação na ocorrência que resultou na maior apreen-
são de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27
de abril de 2022.
29 - Moção nº 95, de 2022, de autoria da deputada Leticia
Aguiar. Aplaude o guarda civil municipal André Ricardo Zac-
carias pela participação na ocorrência que resultou na maior
apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto,
em 27 de abril de 2022.
30 - Moção nº 99, de 2022, de autoria da deputada Leticia
Aguiar. Aplaude o guarda civil municipal Eduardo Henrique Apa-
recido de Sousa pela participação na ocorrência que resultou na
maior apreensão de entorpecentes da história do Município de
Salto, em 27 de abril de 2022.
31 - Moção nº 106, de 2022, de autoria da deputada Leti-
cia Aguiar. Aplaude a guarda civil municipal Michelo Jackson
da Silva pela participação na ocorrência que resultou na maior
apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto,
em 27 de abril de 2022.
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Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º V ice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
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Volume 132 • Número 138 • São Paulo, terça-feira, 2 de agosto de 2022
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