Pauta - 4 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 04 Maio 2023 |
| Section | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 4 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (73) – 3
9 Conte Lopes PL Apoiador
10 Delegada Graciela PL Apoiadora
11 Delegado Olim PP Apoiador
12 Dr. Eduardo Nóbrega PODE Apoiador
13 Fabiana Barroso PL Apoiadora
14 Gerson Pessoa PODE Apoiador
15 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador
16 Itamar Borges MDB Apoiador
17 Lucas Bove PL Apoiador
18 Major Mecca PL Apoiador
19 Marcio Nakashima PDT Apoiador
20 Marcos Damasio PL Apoiador
21 Marina Helou REDE Apoiadora
22 Marta Costa PSD Apoiadora
23 Paulo Correa Jr PSD Apoiador
24 Paulo Mansur PL Apoiador
25 Professora Bebel PT Apoiadora
26 Rafael Silva PSD Apoiador
27 Ricardo Madalena PL Apoiador
28 Rodrigo Moraes PL Apoiador
29 Tenente Coimbra PL Apoiador
30 Thiago Auricchio PL Apoiador
31 Tomé Abduch REPUBLICANOS Apoiador
32 Valdomiro Lopes PSB Apoiador
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2/5/2023.
ANEXO - ATO DO PRESIDENTE Nº 86, DE 2023
FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO
DO CENTRO-OESTE PAULISTA
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais
desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coorde-
nador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão provi-
denciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento
de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo,
parte integrante do Ato.
Histórico de alterações:
1) Ato nº 86, de 12 de abril de 2023 - criação da Frente;
2) Ofício Especial DN/2023, entregue à Mesa em 27 de
abril de 2023, da Deputada Dani Alonso - Inclusão da Deputada
Delegada Graciela e Analice Fernandes e dos Deputados Rafa
Zimbaldi, Sebastião Santos , Itamar Borges e Paulo Mansur
como apoiadores.
Composição atualizada:
Nº DEPUTADO (A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Dani Alonso PL Coordenador
2 Valeria Bolsonaro PL Membro
3 Agente Federal Danilo Balas PL Apoiador
4 Ana Carolina Serra CIDADANIA Apoiadora
5 Analice Fernandes PSDB Apoiadora
6 Atila Jacomussi SOLIDARIEDADE Apoiador
7 Caio França PSB Apoiador
8 Carlos Giannazi PSOL Apoiador
9 Delegada Graciela PL Apoiadora
10 Dr. Eduardo Nóbrega PODE Apoiador
11 Emídio de Souza PT Apoiador
12 Fabiana Barroso PL Apoiadora
13 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador
14 Itamar Borges MDB Apoiador
15 Letícia Aguiar PP Apoiadora
16 Lucas Bove PL Apoiador
17 Márcia Lia PT Apoiadora
18 Marcio Nakashima PDT Apoiador
19 Marta Costa PSD Apoiadora
20 Mauro Bragato PSDB Apoiador
21 Paulo Correa Jr PSD Apoiador
22 Paulo Mansur PL Apoiador
23 Professora Bebel PT Apoiadora
24 Rafa Zimbaldi CIDADANIA Apoiador
25 Rafael Silva PSD Apoiador
26 Ricardo Madalena PL Apoiador
27 Sebastião Santos REPUBLICANOS Apoiador
28 Tenente Coimbra PL Apoiador
29 Thiago Auricchio PL Apoiador
30 Tomé Abduch REPUBLICANOS Apoiador
31 Valdomiro Lopes PSB Apoiador
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 2/5/2023.
ANEXO - ATO DO PRESIDENTE Nº 96, DE 2023
FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AOS RODEIOS E
PROVAS EQUESTRES NO ESTADO
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais
desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coorde-
nador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão provi-
denciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento
de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo,
parte integrante do Ato.
Histórico de alterações:
1) Ato nº 96, de 12 de abril de 2023 - criação da Frente;
2) Ofício Especial DN/2023, entregue à Mesa em 27 de
abril de 2023, da Deputada Dani Alonso - Inclusão dos Deputa-
dos Marcos Damasio, Analice Fernandes e Paulo Mansur como
apoiadores.
Composição atualizada:
Nº DEPUTADO (A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Dani Alonso PL Coordenador
2 Lucas Bove PL Membro
3 Valeria Bolsonaro PL Membro
4 Agente Federal Danilo Balas PL Apoiador
5 Ana Carolina Serra CIDADANIA Apoiadora
6 Analice Fernandes PSDB Apoiadora
7 Bruno Zambelli PL Apoiador
8 Delegado Olim PP Apoiador
9 Edmir Chedid UNIÃO Apoiador
10 Fabiana Barroso PL Apoiadora
11 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador
12 Letícia Aguiar PP Apoiadora
13 Major Mecca PL Apoiador
14 Marcio Nakashima PDT Apoiador
15 Marcos Damasio PL Apoiador
16 Mauro Bragato PSDB Apoiador
17 Paulo Correa Jr PSD Apoiador
18 Paulo Mansur PL Apoiador
19 Professora Bebel PT Apoiadora
20 Rafael Silva PSD Apoiador
21 Ricardo Madalena PL Apoiador
22 Tenente Coimbra PL Apoiador
23 Thiago Auricchio PL Apoiador
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2/5/2023.
ATO DO PRESIDENTE Nº 108, DE 2023
(Republicação)
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado a
inicial do Processo Alesp Sem Papel Nº 10409, Frente Parlamen-
tar Nº 83, entregue à Mesa em 20/04/2023, do Deputado Enio
Tatto, bem como os Termos de Adesão, nomeia as Deputadas e
os Deputados relacionados abaixo para compor a Frente Parla-
mentar pela Melhoria, Modernização, Segurança e Acessibilida-
de das Linhas da CPTM.
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais
desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coorde-
nador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão provi-
denciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de
Comissões, mediante atualização e publicação do Anexo, parte
integrante deste Ato.
ANEXO - Ato do Presidente nº 108, DE 2023
Composição da Frente Parlamentar pela Melhoria, Moder-
nização, Segurança e Acessibilidade das Linhas da CPTM
Nº DEPUTADO (A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Enio Tatto PT Coordenador
2 Agente Federal Danilo Balas PL Apoiador
3 Ana Perugini PT Apoiadora
4 Andréa Werner PSB Apoiadora
5 Atila Jacomussi SOLIDARIEDADE Apoiador
6 Beth Sahão PT Apoiadora
7 Caio França PSB Apoiador
8 Carlos Giannazi PSOL Apoiador
9 Clarice Ganem PODE Apoiadora
10 Delegado Olim PP Apoiador
11 Dirceu Dalben CIDADANIA Apoiador
12 Donato PT Apoiador
13 Dr. Jorge do Carmo PT Apoiador
14 Ediane Maria PSOL Apoiadora
15 Edna Macedo REPUBLICANOS Apoiadora
16 Eduardo Suplicy PT Apoiador
17 Emídio de Souza PT Apoiador
18 Felipe Franco UNIÃO Apoiador
19 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador
20 Guilherme Cortez PSOL Apoiador
21 Jorge Wilson Xerife do Consumidor REPUBLICANOS Apoiador
22 Leci Brandão PCdoB Apoiadora
23 Luiz Claudio Marcolino PT Apoiador
24 Luiz Fernando T. Ferreira PT Apoiador
25 Major Mecca PL Apoiador
26 Marcio Nakashima PDT Apoiador
27 Maria Lúcia Amary PSDB Apoiadora
28 Maurici PT Apoiador
29 Paula da Bancada Feminista PSOL Apoiadora
30 Paulo Correa Jr PSD Apoiador
31 Paulo Fiorilo PT Apoiador
32 Paulo Mansur PL Apoiador
33 Professora Bebel PT Apoiadora
34 Rafael Saraiva UNIÃO Apoiador
35 Reis PT Apoiador
36 Ricardo França PODE Apoiador
37 Rômulo Fernandes PT Apoiador
38 Simão Pedro PT Apoiador
39 Tenente Coimbra PL Apoiador
40 Teonilio Barba PT Apoiador
41 Tomé Abduch REPUBLICANOS Apoiador
42 Vitão do Cachorrão REPUBLICANOS Apoiador
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 26/4/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
Pauta
4 DE MAIO DE 2023
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 662, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Obriga as empresas concessionárias da adminis-
tração das rodovias estaduais a disponibilizarem aos usuários
diferentes formas de pagamento das tarifas de pedágio nos
postos de cobrança, de acordo com o avanço tecnológico.
2 - Projeto de lei nº 663, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Institui o Programa SP Mais Verde.
3 - Projeto de lei nº 664, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito
do Jovem Empreendedor.
4 - Projeto de lei nº 665, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Declara de utilidade pública a Associação de
Voluntários no Combate ao Câncer M.M.M. de Igaraçu do Tietê,
com sede naquele Município.
5 - Projeto de lei nº 666, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Denomina "Prof.ª Édi Salvi Lima" a Faculdade de
Tecnologia de Barretos - FATEC Barretos, unidade de ensino
superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológi-
ca "Paula Souza" - CEETEPS.
6 - Projeto de lei nº 667, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Obriga as empresas produtoras de cimentos
sediadas no Estado a oferecerem embalagens de 25 quilos do
produto.
7 - Projeto de lei nº 668, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Altera a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991,
que institui Auxílio-Alimentação para funcionários e servidores
da Administração Centralizada.
8 - Projeto de lei nº 669, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Estabelece normas gerais para colocar à disposi-
ção de entidades associativas da Polícia Militar membros da
ativa para exercerem funções administrativas e representativas.
9 - Projeto de lei nº 670, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Assegura a prestação de serviços de equipe multi-
disciplinar na rede pública estadual de educação básica.
10 - Projeto de lei nº 671, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Obriga as concessionárias de rodovias do Estado a
ofertarem a modalidade de pagamento automático de pedágio
de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
11 - Projeto de lei nº 672, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Institui o Programa Escola da Construção Civil,
com a finalidade de qualificar profissionais no ramo da cons-
trução civil.
12 - Projeto de lei nº 673, de 2023, de autoria do deputado
Leonardo Siqueira. Institui o licenciamento provisório para aber-
tura de empresas no Estado.
13 - Projeto de lei nº 674, de 2023, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Institui programa de parcelamento de débi-
tos e veda a inclusão ao cadastro de proteção ao crédito para
consumidores de prestação de serviços essenciais sob conces-
são que estejam inadimplentes.
14 - Projeto de lei nº 675, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Obriga as empresas que operam no serviço regular
intermunicipal de transporte coletivo de passageiros a disponi-
bilizar equipamentos de retenção para o transporte de crianças
(bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação) com idade
de até sete anos e meio.
15 - Projeto de lei nº 676, de 2023, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Inclui no Calendário de Eventos do Estado
o Festival de Dança de Campos do Jordão - FESTCAMPOS,
naquele Município.
16 - Projeto de lei nº 677, de 2023, de autoria do deputado
Leonardo Siqueira. Autoriza o Poder Executivo a celebrar con-
tratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e
equipamentos públicos estaduais - Naming Rights.
17 - Projeto de lei nº 678, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Ourinhos.
18 - Projeto de lei nº 679, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Presidente Prudente.
19 - Projeto de lei nº 680, de 2023, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Denomina "Ângelo Augusto Perugini" o viaduto
de intersecção viária da Avenida Cristóvão Colombo com a
Estrada Municipal Américo Ribeiro dos Santos - SMR 385, entre
Sumaré e Hortolândia.
20 - Projeto de lei nº 681, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Institui o "Dia das Práticas Sistêmicas" no Estado.
21 - Projeto de lei nº 682, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Determina a elaboração de estatística sobre a
violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população
preta no Estado.
22 - Projeto de lei nº 683, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Veda a cobrança de taxa de incêndio no Estado.
23 - Projeto de lei nº 684, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Assegura o atendimento preferencial aos profis-
sionais da contabilidade nas repartições públicas e empresas
concessionárias de serviços públicos do Estado.
24 - Projeto de lei nº 685, de 2023, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Denomina "Oswaldo Haddad" o trevo de
acesso localizado no km 384,700 da Rodovia Rachid Rayes - SP
333, em Echaporã.
25 - Projeto de lei nº 686, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Institui o "Dia da Mulher Sambista", a ser nome-
ado de "Madrinha Eunice", incluindo-o no Calendário Oficial de
Eventos do Estado.
26 - Projeto de lei nº 687, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Determina a criação de vagas de estacionamento
para advogados no exercício da profissão em fóruns, delegacias
de polícia, instituições prisionais e em órgãos da Administração
Pública em geral no Estado.
27 - Projeto de lei nº 688, de 2023, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes. Declara de utilidade pública o Instituto de
Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, com
sede na Capital.
28 - Projeto de lei nº 689, de 2023, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Classifica como de Interesse Turístico o
Município de Gália.
29 - Projeto de lei nº 690, de 2023, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Classifica como Estância Turística o Municí-
pio de Promissão.
30 - Projeto de lei nº 691, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Institui o "Dia de Favela", incluindo-o no Calen-
dário Oficial do Estado.
31 - Projeto de lei nº 692, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Obriga funcionários de postos de combustíveis
a informarem às autoridades policiais sobre condutores que
demonstram sinais de embriaguez.
32 - Projeto de lei nº 693, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Institui isenção de pagamento de pedágio ao
proprietário de carro de coleção durante os finais de semana
e feriados.
33 - Projeto de lei nº 694, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Determina reserva de vagas de estágio de nível
superior em órgãos ou entidades da Administração Pública
Direta e Indireta do Estado para pessoas negras e pardas, com
deficiência, travestis e transexuais.
34 - Projeto de lei nº 695, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Estabelece penalidades administrativas a serem
aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, vio-
lência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância.
35 - Projeto de lei nº 696, de 2023, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Determina a divulgação da Lei Federal nº 14.550,
de 19 de abril de 2023, que alterou a Lei nº 11.340, de 07 de
agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
36 - Projeto de lei nº 697, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Concede isenção do pagamento de tarifa no
transporte público para os Magistrados da Justiça de Paz.
37 - Projeto de lei nº 698, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Declara o Hip Hop patrimônio cultural imaterial
do Estado.
38 - Projeto de lei nº 699, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Denomina "São Bento Hip Hop" a atual estação
"São Bento" da linha-1 azul do Metrô - Companhia do Metro-
politano de São Paulo.
39 - Projeto de lei nº 700, de 2023, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Autoriza o Governo a conceder benefícios fiscais,
financiamentos ou renda mínima a pessoas físicas ou jurídicas.
40 - Projeto de lei nº 701, de 2023, de autoria do depu-
tado Dirceu Dalben. Altera Lei nº 10.705, de 28 de dezembro
de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre
Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou
Direitos - ITCMD.
41 - Projeto de lei nº 702, de 2023, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Declara de utilidade pública a Associação de
Equoterapia Carinha de Anjo, com sede em Sumaré.
42 - Projeto de lei nº 703, de 2023, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Institui o Programa Bilhete Especial Metropoli-
tano (BEM) de transporte público coletivo de passageiros com
deficiência na Região Metropolitana de Campinas.
43 - Moção nº 70, de 2023, de autoria do deputado Bruno
Zambelli. Aplaude as professoras Cinthia Barbosa e Sandra
Pereira, a primeira por ter praticado o ato corajoso de imobilizar
o adolescente infrator armado de faca que agredia uma profes-
sora e a segunda pelo ato de bravura em desarmá-lo, retirando
dele a arma branca.
44 - Moção nº 71, de 2023, de autoria do deputado Mar-
cio Nakashima. Aplaude o Agente de Trânsito Marco Antônio
Pimentel pelos relevantes trabalhos realizados junto à Secre-
taria de Mobilidade Urbana do município de Taubaté, especial-
mente na conscientização e educação de trânsito por meio de
suas redes sociais.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 74, de 2023, de autoria
do deputado Agente Federal Danilo Balas. Cria a Região Metro-
politana de Itapeva.
2 - Projeto de lei nº 639, de 2023, de autoria da deputada
Letícia Aguiar. Institui o mês "Maio Roxo", dedicado às ações
de conscientização e defesa dos direitos dos portadores de
Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retoco-
lite Ulcerativa.
3 - Projeto de lei nº 640, de 2023, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "José Henrique Bittencourt" o
trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333,
compreendido entre o km 398 e o km 401, que liga Assis à
Marília, com a estrada vicinal que liga Assis à Lutécia, em Assis.
4 - Projeto de lei nº 641, de 2023, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Pasquale Fiorino" a passarela
localizada no km 295,380 da Rodovia SP 304, em Jahu.
5 - Projeto de lei nº 642, de 2023, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Denomina "Manoel Martins Sanchez" a
alça de acesso localizada no km 392,500 da Rodovia Raposo
Tavares - SP 270, em Salto Grande.
6 - Projeto de lei nº 643, de 2023, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Declara de utilidade pública o Grupo Mari-
liense de Apoio ao Doente de Câncer - GDMADC, com sede em
Marília.
7 - Projeto de lei nº 644, de 2023, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Declara de utilidade pública a Associação
de Apoio à Pessoa com Câncer - APECAN, com sede em Ribeirão
do Sul.
8 - Projeto de lei nº 645, de 2023, de autoria do deputado
Felipe Franco. Altera a Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009,
que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo".
9 - Projeto de lei nº 646, de 2023, de autoria do deputado
Helinho Zanatta. Denomina "Sr. Nicodemo Verdi" o complexo
viário que interliga as Rodovias SP 308 e SP 191, em Charqueada.
10 - Projeto de lei nº 647, de 2023, de autoria do deputado
Helinho Zanatta. Denomina "Rodovia Prefeito Gentil Daun" a
Rodovia SP 331, que interliga as Rodovias SP 264 e SP 349 à
Rodovia BR 153.
11 - Projeto de lei nº 648, de 2023, de autoria do deputado
Carlão Pignatari. Denomina "José Cutrale Junior" o Hospital
Regional de Bebedouro, naquele Município.
12 - Projeto de lei nº 649, de 2023, de autoria do deputado
Altair Moraes. Declara o Município de Cubatão "Capital das
Bandas e Fanfarras" no Estado.
13 - Projeto de lei nº 650, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Arco-Íris.
14 - Projeto de lei nº 651, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Conchal.
15 - Projeto de lei nº 652, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Bernardino de Campos.
16 - Projeto de lei nº 653, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Americana.
17 - Projeto de lei nº 654, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Guarani D'Oeste.
18 - Projeto de lei nº 655, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Tarumã.
19 - Projeto de lei nº 656, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Chavantes.
20 - Projeto de lei nº 657, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Narandiba.
21 - Projeto de lei nº 658, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Palmital.
22 - Projeto de lei nº 659, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Claudio Marcolino. Denomina "Mario Cavicchiolli", cida-
dão prestante, a via paralela de acesso à Rodovia Geraldo de
Barros - SP 340, localizada no Setor 39, margeando a Quadra
0050, em Piracicaba.
23 - Projeto de lei nº 660, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Altera a Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008,
que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à
participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social - SNHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação
- CEH, institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social
- FPHIS e o Fundo Garantidor Habitacional - FGH.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 628, de 2023, de autoria do deputado
Carlão Pignatari. Denomina "José Lojudice" o viaduto localiza-
do no km 507 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em
Floreal.
2 - Projeto de lei nº 629, de 2023, de autoria do deputado
Carlão Pignatari. Declara de utilidade pública a Associação
Futebol Nota 10, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
3 - Projeto de lei nº 630, de 2023, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes. Institui o Programa de Campeonatos Desporti-
vos entre escolas públicas estaduais.
4 - Projeto de lei nº 631, de 2023, de autoria do deputado
Donato. Cria o Programa São Paulo DNA África.
5 - Projeto de lei nº 632, de 2023, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Declara de utilidade pública a Rede Femini-
na Regional de Combate ao Câncer, com sede em Parapuã.
6 - Projeto de lei nº 633, de 2023, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Declara de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais da Região de Osvaldo Cruz, com sede
naquele Município.
7 - Projeto de lei nº 634, de 2023, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Obriga as empresas prestadoras de serviços
de entrega de alimentos a exigirem o cadastramento de estabe-
lecimentos de alimentação no CVS.
8 - Projeto de lei nº 635, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Osvaldo Cruz.
9 - Projeto de lei nº 636, de 2023, de autoria do deputado
Itamar Borges. Inclui no Calendário Turístico do Estado a Caval-
gada de São João Batista, em Dourado.
10 - Projeto de lei nº 637, de 2023, de autoria dos deputa-
dos Paulo Fiorilo e Monica Seixas do Movimento Pretas. Regula-
menta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que
dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço
social nas redes públicas de educação básica.
11 - Projeto de lei nº 638, de 2023, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Autoriza o pagamento da tarifa de pedágio
por meio de PIX, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco
Central do Brasil, nas rodovias do Estado.
12 - Moção nº 69, de 2023, de autoria da deputada Dani
Alonso. Aplaude os dirigentes, docentes e alunos da ETEC Antô-
nio Devisate de Marília, pelo ótimo desempenho nos resultados
do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDB 2021)
entre as escolas públicas do Estado.
4ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 19, de 2023, de autoria do
deputado Reis. Altera a redação do artigo 48 da Resolução nº
576, de 26 de junho de 1970, que adapta o Regimento Interno
às normas constitucionais.
2 - Projeto de lei Complementar nº 73, de 2023, de autoria
da deputada Beth Sahão. Altera a Lei Estadual nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Civis do Estado, para garantir Licença Menstrual
para pessoas que comprovem sintomas graves associados ao
fluxo menstrual.
3 - Projeto de lei nº 606, de 2023, de autoria do deputado
Reis. Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de
Ovário na rede pública estadual de saúde.
4 - Projeto de lei nº 607, de 2023, de autoria do deputado
Reis. Institui o "Dia de Valorização do Policial Civil".
5 - Projeto de lei nº 608, de 2023, de autoria do deputado
Caio França. Declara de utilidade pública o Instituto Articulação
de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - Instituto ADESAF,
com sede em São Vicente.
6 - Projeto de lei nº 609, de 2023, de autoria da deputada
Letícia Aguiar. Declara de utilidade pública a Associação San-
quim, com sede em Mogi Mirim.
7 - Projeto de lei nº 610, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Claudio Marcolino. Institui a Política Estadual de Pagamen-
to por Serviços Ambientais.
8 - Projeto de lei nº 611, de 2023, de autoria do deputado
Enio Tatto. Cria o relatório temático "Orçamento Mulheres"
como instrumento de controle social e fiscalização do orçamen-
to público.
9 - Projeto de lei nº 612, de 2023, de autoria da deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas e outros. Declara de
utilidade pública a Associação Aristocrata Clube, com sede na
Capital.
10 - Projeto de lei nº 613, de 2023, de autoria da deputada
Professora Bebel. Aprova o Plano Estadual para os Servidores
Públicos do Estado de São Paulo - PESP.
11 - Projeto de lei nº 614, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Américo Brasiliense.
12 - Projeto de lei nº 615, de 2023, de autoria da deputada
Edna Macedo e outros. Autoriza as empresas concessionárias
de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos
com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code),
para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas
tenham acesso aos seus débitos através de fonemas.
13 - Projeto de lei nº 616, de 2023, de autoria do deputado
Rafael Saraiva. Institui o mês "Abril Laranja de combate aos
maus-tratos e defesa da dignidade dos animais", incluindo-o no
Calendário Oficial do Estado.
14 - Projeto de lei nº 617, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Arujá.
15 - Projeto de lei nº 618, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Biritiba Mirim.
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quinta-feira, 4 de maio de 2023 às 05:02:53
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